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Procuradora Maria Ignez apresentou...
  • 25/03/2010

Apresentação do Projeto Escola-Luz em Pelotas

O Projeto Escola-Luz, integrante do planejamento estratégico da Instituição, foi apresentado nesta segunda-feira, 22, no auditório do Ministério Público de Pelotas, pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude. Na parte da manhã, com o acompanhamento do GT Educação, a coordenadora do CAO/Infância, Maria Ignez Franco Santos, se reuniu com os promotores de Justiça da Região Sul Adriano Pereira Zibetti (Jaguarão), Camile Balzano de Mattos (Canguçu), Cristiana Müller Chatkin (Pira...


Promotoria de Panambi
  • 25/02/2010

Panambi terá que alterar critério para matrícula no primeiro ano do ensino fundamental

Uma ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela, ajuizada pelo Ministério Público em Panambi, a 365 km de Porto Alegre, levou o Judiciário a determinar que seja alterado o critério para matrícula de crianças no ensino fundamental. Um decreto municipal estabelece idade mínima de seis anos, completados até o mês de fevereiro, para ingresso dos estudantes no primeiro ano. Conforme a ação, conduzida pelo promotor Marcos Eduardo Rauber, a exigência contraria uma resolução do Conselho ...


Em Torres, as medidas previstas em TAC foram cumpridas durante a folia de rua
  • 17/02/2010

Fiscalização intensificada apresenta resultados positivos durante o Carnaval no Litoral Norte

As medidas tomadas pelo Ministério Público para coibir venda de bebidas alcoólicas para adolescentes e crimes como exploração sexual infantil durante o Carnaval apresentaram efeitos positivos. Em Torres e Arroio do Sal, a cooperação entre a Promotoria de Justiça, a Brigada Militar e o Conselho Tutelar garantiu fiscalização em bares e casas noturnas e na participação de adolescentes e crianças nos blocos carnavalescos, que desfilaram pelas ruas da cidade. Um termo de ajustamento de conduta...


Promotoria de Santa Maria
  • 26/01/2010

Falta de vagas em UTI neonatal em Santa Maria resulta em ações

O município de Santa Maria enfrenta a falta de vagas para recém-nascidos em Unidades de Terapia Intensiva Neonatal. Nas últimas semanas, o Ministério Público ingressou com várias ações civis públicas para resolver o problema. De acordo com promotor de Justiça César Carlan, que substitui na Vara da Infância e Juventude, o Município não tem estrutura para atender a demanda crescente. A questão é agravada porque a cidade recebe pacientes de várias localidades da região central do Estado. Mui...


Reunião contou com integrantes do MP, TRE e Fase
  • 14/01/2010

Eleição de 2010 deve ter participação pioneira de jovens infratores além de presos do interior do Estado

A participação de presidiários do sistema carcerário gaúcho nas eleições será ampliada neste ano. Por iniciativa do Ministério Público do Rio Grande do Sul, presos provisórios do interior do Estado e adolescentes infratores também terão direito a votar. A participação dos jovens em unidades de internação é proposta pioneira no país. As ações necessárias para viabilizar o processo foram traçadas em reunião realizada entre membros do Ministério Público do Estado, do Tribunal Regional Eleitoral...


Daniela Lucca da Silva
  • 11/01/2010

Viamão conta com estabelecimento que prioriza atendimento familiar para crianças e adolescentes

A Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Viamão firmou acordo em ação de execução por obrigação de fazer, garantindo a existência de casas-lares para atendimento da população infanto-juvenil em situação de abrigamento. O acordo ocorreu em ação em que pedia o bloqueio judicial, via penhora on-line, de R$ 1,03 milhão, das contas do município de Viamão, em virtude do descumprimento de um termo de ajustamento de conduta. A AÇÃO Ao ajuizar a ação de execução de obrigação de fa...


Por do sol em Capão da Canoa
  • 04/01/2010

Ministério Público reforçará atendimento no Litoral a partir de 4 de janeiro

A partir de 4 de janeiro, o Ministério Público reforçará sua atuação no Litoral Norte, em especial nas Comarcas de Tramandaí, Capão da Canoa e Torres. Nesta data, a Instituição lançará a 12ª edição do Programa Veraneio. Até 1º de março, quem já atua nos três Municípios receberá o auxílio de Promotores e servidores especialmente designados para o Programa. Nesta edição, que será coordenada diretamente pelo subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Luiz Carlos Ziomkowski...


Palmeira das Missões
  • 21/12/2009

Prefeitura de Palmeira das Missões deverá providenciar atendimento psicológico para crianças e adolescentes

O Juiz da Infância e Juventude de Palmeira das Missões acolheu pedido liminar, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, determinando que o município de Palmeira das Missões contrate, emergencialmente, no mínimo, dois psicólogos, com carga horária de 40 horas semanais, para acabar com as listas de espera existentes nos serviços psicológicos que atendam crianças e adolescentes. A contratação também poderá ser de quatro psicólogos com carga horária de 20 horas semanais. A Prefeit...


Promotor Luciano Dipp Muratt
  • 10/12/2009

Ação do MP obriga Estado implantar cursos profissionalizantes na FASE

A ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público para obrigar o Estado a implantar cursos profissionalizantes na Fundação de Atendimento Sócio-Educativo – FASE, foi julgada procedente pelo Juízo da 1ª Vara da Infância e Juventude de Porto Alegre. A sentença acolheu integralmente as pretensões do MP e determinou que o Estado proceda a instauração dos programas no prazo de seis meses, sob pena de, em não o fazendo, responder por cominação de multa diária no valor de R$ 24 mil em favor...


A reunião da comissão julgadora
  • 04/12/2009

Escolhidos vencedores do Prêmio Jornalismo do MP

Após examinar 46 trabalhos inscritos na 11ª edição do “Prêmio de Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul”, a comissão julgadora do concurso definiu as matérias jornalísticas ganhadoras do prêmio/2009, que será entregue em 14 de dezembro, Dia Nacional do MP, às 9h30min, no Palácio do Ministério Público, na Praça Marechal Deodoro 110, Centro. Os vencedores receberão prêmios em dinheiro e comendas, oferecidas pela Associação do Ministério Público e Escola Superior do Ministério Públi...


Procuradora-Geral de Justiça assina o Provimento nº 66/2009
  • 02/12/2009

Provimento regulamenta trabalho educativo no Ministério Público

A procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, assinou nesta quarta-feira, 2, o Provimento nº 66/2009, que regulamenta o trabalho educativo no âmbito do Ministério Público de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. A assinatura foi acompanhada pelo presidente da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul, Irany Bernardes de Souza, que representou o secretário Estadual da Justiça e do Desenvolvimento Social, Fernando Schüler. O termo de convênio com a Fas...


Promotoria de Justiça de Farroupilha
  • 17/11/2009

Promotoria de Farroupilha obtém cassação de candidaturas à eleição do Conselho Tutelar

Três das cinco candidatas mais votadas ao Conselho Tutelar de Farroupilha foram cassadas e excluídas do certame, tendo sido declaradas eleitas as respectivas suplentes. Após o prazo para defesa, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) acolheu a impugnação do Ministério Público. Durante fiscalização realizada no último 7 de novembro, dia da eleição para composição do Conselho Tutelar local, a equipe da Promotoria de Justiça de Farroupilha, sob a coordenação...


Promotora Simone Spadari atua em prol dos adolescentes
  • 05/10/2009

Acordo estabelece regras para ingresso de jovens na 25ª Oktoberfest

Exigir previamente a carteira de identidade com fotografia e data de nascimento das pessoas que vão ingressar no interior do parque onde serão realizados os shows e eventos da 25ª Festa Oktoberfest, em Santa Cruz do Sul. Compromisso, nesse sentido, foi firmado pela Associação das Entidades Empresariais perante a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude do Município. A entidade também se comprometeu a não admitir no local onde acontecerão os shows os menores de 14 anos de idade, exceto s...


Promotora de Justiça Ivanise Jann de Jesus (de pé) durante a inspeção
  • 25/09/2009

Ministério Público realiza inspeção no Case de Santa Maria

A promotora de Justiça da Infância e da Juventude de Santa Maria, Ivanise Jann de Jesus, realizou inspeção no Centro de Atendimento Sócio-Educativo (Case), na manhã desta sexta-feira, 25. Ela estava acompanhada dos assessores jurídicos da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, Patrícia Couto e Célio Golim. A visita serviu para verificar o funcionamento do Case depois que o Ministério Público solicitou o afastamento de seu diretor, Vitélio de Freitas. A Promotora e os rep...


Mauro Fonseca Andrade atua na Promotoria de Plantão
  • 22/09/2009

Menino recebe medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha

O Judiciário gaúcho concedeu diversas medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha a um menino de seis anos de idade. Um parecer do promotor de Justiça Mauro Fonseca Andrade foi acolhido integralmente pelo Juiz plantonista na madrugada da última sexta-feira, 18, no Fórum Central de Porto Alegre. O pai foi proibido, por exemplo, de aproximar-se a menos de 100 metros do filho que ele havia espancado. Em seu parecer, o Promotor de Justiça entendeu que alguns institutos de caráter prot...



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