Lista de Notícias
- 25/04/2013
MP participa do Mutirão Carcerário 2013
O Ministério Público participa do Mutirão Carcerário 2013, evento de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, iniciado no dia 22 de abril pelas casas prisionais abrangidas pela Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre. Até o dia 5 de junho, serão feitas as análises da regularidade dos processos de execução criminal. A Corregedoria-Geral do Ministério Público designou as Promotoras de Justiça Juliana Venturella Nahas Gavião, Karinna Licht Orlandi, Letícia Viterbo Ilges e Paula...
- 24/04/2013
MP participa de audiência pública sobre redução de impostos em medicamentos
“O MP é favorável à criação de uma Frente Parlamentar para a redução dos impostos sobre os medicamentos”, afirmou a Promotora de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos Marinês Assmann, durante audiência pública sobre o tema ocorrida nesta quarta-feira, 24, na Assembleia Legislativa. A Frente Parlamentar está sendo construída pelo Deputado Estadual Dr. Basegio, que presidiu a audiência pública da Comissão de Saúde e Meio Ambiente. “Existem dezenas de Projetos de Lei e de Propostas de Emend...
- 19/04/2013
II Semana do MP de Ijuí ocorre entre 22 e 26 de abril
O Salão de Atos da Universidade Regional do Noroeste (Unijui) será palco, entre os dias 22 e 26 de abril, da II Semana do Ministério Público de Ijuí. Ao longo de cinco dias estarão em debate temas relevantes referentes à atuação de Promotores e Procuradores de Justiça, sob o tema central “Ministério Público, direitos humanos e sujeitos vulneráveis”. A abertura oficial ocorre na próxima segunda-feira, a partir das 19h30min, com a palestra do coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Dire...
- 17/04/2013
Passagens de ônibus: diálogo é a saída para garantir protestos ordeiros
Nesta quarta-feira, 17, o Palácio do MP foi palco de uma reunião entre o Ministério Público, a Brigada Militar, a Polícia Civil, a Secretaria Municipal de Governança Local e a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) com a Imprensa. A pauta: evitar vandalismos durante protestos para a redução das passagens de ônibus. Os movimentos sociais foram convidados, mas não compareceram. Pelo MP, participou o Promotor de Justiça Adriano Marmitt. Como deliberação, a Prefeitura irá procurar,...
- 15/04/2013
MP de Osório ingressa com ação para garantir acessibilidade em escolas
O Ministério Público de Osório ingressou com ação civil pública contra o Estado do Rio Grande do Sul pedindo liminarmente que seja garantida a acessibilidade para pessoas com deficiência nos prédios das Escolas Estaduais Prudente de Morais, Mirko Lauffer, General Osório, Maria Teresa Vilanova Castilhos e Idelfonso Simões Lopes, todas localizadas no Município. Na ação, assinada pela Promotora de Justiça Cristiane Della Méa Corrales, o MP requer que o Estado execute as obras mínimas e mais...
- 12/04/2013
Acessibilidade em estacionamentos é pauta de encontro no MP
Trabalhar a conscientização dos proprietários de estacionamentos particulares em relação aos direitos humanos e acessibilidade para as pessoas com deficiência. Este é um dos assuntos que será discutido na próxima reunião de um Grupo de Trabalho de Acessibilidade e Mobilidade Urbana para Pessoas com Deficiência, que é constituído por Secretários e representantes de entidades que militam nos direitos humanos. As primeiras discussões ocorreram em encontro realizado no dia 21 de março e prossegu...
- 11/04/2013
Atendimento em casos de dependência química avança em Cachoeira do Sul
Através da atuação da Promotoria de Justiça de Cachoeira do Sul, o atendimento nos casos de internação psiquiátrica por dependência química avançou nos últimos dois anos no Município, que obteve a ampliação de dois para doze leitos psiquiátricos. Com um inquérito civil - instaurado pela Promotora de Justiça Giani Pohlmann Saad - e assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), entre MP, Prefeitura e Hospital de Caridade e Beneficência foram ampliadas as vagas no Município. A Promot...
- 10/04/2013
Presídio de Bento Gonçalves deve passar por melhorias em 30 dias
A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) tem prazo de 30 dias para providenciar a adequação do Presídio Estadual de Bento Gonçalves no que se refere às condições de segurança e prevenção contra incêndios, regularizando os itens apontados pelo Corpo de Bombeiros. No mesmo prazo, o órgão deverá informar as providências adotadas até o momento para construção de um novo estabelecimento penitenciário na região, com previsão de início e término das obras. Tudo sob pena de responsabi...
- 09/04/2013
MP ingressa com pedido de interdição do Presídio de Bento Gonçalves
O Ministério Público ingressou com pedido de interdição total do Presídio Estadual de Bento Gonçalves. A medida adotada tem como base a superlotação do local (são 275 presos em local que comporta no máximo 162) e inspeção realizada pelo Corpo de Bombeiros. De acordo com o Promotor de Justiça Gílson Borguedulff Medeiros, há risco iminente em caso de sinistros. Em caso de deferimento da medida, os apenados deverão ser transferidos para outro estabelecimento a cargo da Superintendência dos Serv...
- 05/04/2013
Lançamento de esgoto a céu aberto foi tema de reunião em Santa Maria
Uma reunião para debater a questão de lançamento de esgoto a céu aberto no bairro Passo D’Areia, em Santa Maria, foi realizada nesta segunda-feira, 1º. O assunto é objeto de inquérito civil instaurado a partir de reclamação encaminhada à Promotoria de Justiça por vários moradores, cujas casas são frequentemente alagadas quando ocorrem chuvas. Participaram do encontro o Promotor de Justiça Ricardo Lozza; o representante da Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente, Carlos Buzatto; o...
- 04/04/2013
Constituição de Rede Estadual de Direitos Humanos é tema de audiência na AL
Ocorreu na manhã desta quarta-feira, 3, uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa com o objetivo de discutir a constituição de uma Rede Estadual de Direitos Humanos. O Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, Promotor de Justiça Miguel Velasquez, representou o PGJ no evento que foi realizado no Plenarinho do Parlamento. Falando para Secretários de Estado, Parlamentares, representantes de entidades e da sociedade organizada, o Coordenador do CAODH afirmou que ...
- 19/03/2013
Dengue: Promotora discute protocolo com Vigilância em Saúde
A Promotora de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos Marinês Assmann se reuniu nesta terça-feira, 19, com o Coordenador-Adjunto da Vigilância em Saúde de Porto Alegre, Anderson Lima, para tratar sobre a questão da proliferação da dengue na Capital. Na semana passada, a Promotora instaurou um inquérito civil sobre o tema, após a Prefeitura ter informado ao Ministério Público que os Agentes da Vigilância estão encontrando resistências nas vistorias, pois muitos moradores recusam a entrada...
- 13/03/2013
Gravataí: operação resulta na interdição de instituição
O Ministério Público de Gravataí, em operação conjunta com a Vigilância Sanitária e a equipe da Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e Assistência Social do Município promoveu, nesta terça-feira, 12, a interdição da ILPI Rainha do Mar, situada na cidade, sob a responsabilidade de Cleci Tolfo Ramos. A Promotora de Justiça Cível e de Direitos Humanos, Carolina Barth Loureiro, coordenou a ação. Ao constatar irregularidades que inviabilizavam o funcionamento (total inadequação da estru...
- 06/03/2013
Pelotas: MP obtém liminar contra Unimed que beneficia associados
Atendendo à Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas, foi deferido, pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca, pedido de antecipação de tutela em ação civil pública ajuizada contra a Unimed. Ela determina que a empresa se abstenha de restringir o custeio de prestação dos serviços médico-hospitalares complementares ao diagnóstico e ao tratamento de saúde à requisição de profissional cooperado e em formulário próprio. A Unimed deve dar ampla publicidade à decisão para todos os beneficiários...
- 05/03/2013
MP realiza campanha e entrega donativos para moradores da Vila Liberdade
O Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, por iniciativa do seu Coordenador, o Promotor de Justiça Miguel Velasquez, realizou no mês de fevereiro uma campanha de auxílio às famílias da Vila Liberdade, na Zona Norte de Porto Alegre, que sofreram com o incêndio que atingiu 90 casas no último dia 27 de janeiro. A Chefe de Gabinete e Secretária-Geral do MP, Isabel Bidigaray, fez nesta sexta-feira, 1º, a entrega dos donativos para o Presidente da Associação de Moradores da Vila Liber...
