Lista de Notícias
- 07/11/2012
Grupo estudará implantação do método APAC no sistema prisional gaúcho
Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Susepe, Assembleia Legislativa, Governo do Estado e sociedade civil organizada formarão um Grupo de Trabalho para acelerar a instalação de uma unidade piloto do Método APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) de Execução Criminal no RS. Essa foi a iniciativa surgida a partir das discussões encabeçadas pelo MP durante audiência pública realizada pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativ...
- 07/11/2012
Ciclo de Estudos Direito no Cárcere será realizado no Presídio Central
Acontece nesta sexta-feira, 9, a primeira edição do Ciclo de Estudos Direito no Cárcere. O evento ocorrerá no Presídio Central entre 13h e 16h30min e pretende repensar o Direito Penal brasileiro. A Promotora de Justiça de Controle e Execução Criminal de Porto Alegre Cynthia Feyh Jappur participará do evento e representará o Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, na assinatura do Termo de Ajuste referente à regulamentação do Projeto Direito no Cárcere (02/2012). Também participam...
- 07/11/2012
Proposições das comissões são aprovadas na Plenária do GNDH
Uma Plenária encerrou os trabalhos da IV Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), órgão vinculado ao Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG), que acorreu em Canela, de 5 a 7 de novembro. Todas as proposições das Comissões que compõem o GNDH foram submetidas aos presentes e aprovadas pelo Grupo para posterior encaminhamento aos Procuradores-Gerais de Justiça como sugestão. Durante a Plenária o Presidente do Grupo Nacional d...
- 06/11/2012
Boaventura destaca evolução dos direitos humanos no mundo
"Se os ativistas dos direitos humanos levarem muito tempo para fazer a escolha de qual área deste ramo, por exemplo, direitos sociais, proteção ao meio ambiente ou direitos de minorias deverá ser mais trabalhada, no final, poderão não ter coisa alguma para defender". O alerta foi feito pelo Sociólogo português Boaventura de Souza Santos durante a IV Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), órgão vinculado ao Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Esta...
- 05/11/2012
Encontro do GNDH tem início em Canela
Tiveram início da tarde desta segunda-feira, 5, os trabalhos da IV Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), órgão vinculado ao Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG), que acontece em Canela, na Serra Gaúcha, até a próxima quarta-feira. O evento contou com a participação do Presidente do GNDH e Procurador-Geral de Justiça do RS, Eduardo de Lima Veiga, dos Coordenadores das Comissões do Grupo e de Procuradores e Promotores de J...
- 30/10/2012
PGJ se reuniu com atingidos por duplicação da Avenida Tronco
A convite do professor Jacques Alfonsin, da ONG Acesso, Cidadania e Direitos Humanos, o Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, e a Promotora de Direitos Humanos Angela Rotunno participaram, neste sábado, 27, de reunião com os moradores das Vilas Cristal, Cruzeiro e Divisa, atingidos pelas obras da duplicação da Avenida Tronco. Durante o encontro, lideranças comunitárias expuseram os problemas que vêm enfrentando nas negociações com a Prefeitura de Porto Alegre para realocamento ...
- 22/10/2012
Encontro para “Fortalecer a Rede de Proteção da Pessoa Idosa” ocorreu na Capital
Foi realizado no Palácio do Ministério Público nesta sexta-feira, 19, o Encontro do Objetivo Estratégico do Ministério Público “Fortalecer a Rede de Proteção da Pessoa Idosa”. O evento buscou debater as políticas públicas de atenção aos idosos no Rio Grande do Sul. Durante todo o dia, 15 Promotores de Justiça das principais Comarcas do Estado elencaram as prioridades que serão efetivadas em 2013 pelo MP sobre o assunto. Na oportunidade, foram relacionadas as propostas trazidas pela socied...
- 19/10/2012
Determinada a continuidade de transporte a pacientes em Caçapava do Sul
Atendendo pedido inserido em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, a Justiça de Caçapava do Sul determinou, em caráter liminar, que o Município disponibilize transporte público (de ida e volta) aos pacientes que comprovarem a necessidade de deslocamento para outras cidades para atendimento médico. A ação civil pública foi ajuizada na terça-feira, 16, e a decisão liminar saiu no mesmo dia, diante da urgência e largo impacto na saúde pública do Município. Caso a Prefeitura n...
- 18/10/2012
Caxias: suspensa decisão que autorizava agentes de Combate à Dengue entrar em casas
Ao acatar agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público de Caxias do Sul, o Desembargador Francisco José Moesch, da 21ª Câmara Cível do TJ/RS, concedeu efeito suspensivo à decisão liminar da 2ª Vara Cível da Comarca em ação civil pública ajuizada pelo Município que autorizava os agentes do Programa de Combate à Dengue a entrarem em qualquer imóvel, inclusive mediante rompimento de obstáculos, uso da força ou ação policial, em caso de negativa do morador. O Promotor de Justiça ...
- 18/10/2012
Papel do MP no combate ao câncer de mama é tema de Congresso Internacional
A atuação do Ministério Público na defesa dos direitos das mulheres vítimas de câncer foi um dos assuntos que pautou o Congresso Internacional de Combate ao Câncer na Mulher, ocorrido durante esta quarta-feira, 17, no Auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede do MP. Na abertura do evento, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos, Promotor de Justiça Alceu Schoeller de Moraes, lembrou a importância de enfrentar o problema. “O MP é uma Instituição em que a...
- 11/10/2012
Prêmio Jornalismo do MP abre inscrições
A Procuradoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, com apoio da Associação do Ministério Público e da Fundação Escola Superior do Ministério Público abre, nesta segunda-feira, 15, as inscrições para o “XIV Prêmio Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul”. O concurso é destinado à Imprensa do Estado, com propósito de laurear as melhores reportagens editadas em jornal, rádio, televisão e mídiaweb sobre as ações da Instituição. Além do Hotel Continental Canela, apoiam o concurs...
- 28/09/2012
CNPG aprecia sugestões nas áreas de direitos humanos e criminal
O Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, Presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos, apresentou na reunião do CNPG, na tarde desta quinta-feira, 27, as metas definidas para a atuação estratégica, bem como enunciados e ações que foram aprovadas na plenária da reunião do Grupo Nacional ocorrida dia 18 deste mês, em Belo Horizonte. Todas as propostas foram aprovadas pelo CNPG como sugestões aos Ministérios Públicos. O enfrentamento à tortura foi uma das metas definidas p...
- 19/09/2012
Promotoria obtém cadeira de rodas para portador de paralisia cerebral
Atendendo o Ministério Público de Torres, o Tribunal de Justiça deu provimento em agravo de instrumento interposto e determinou que o Município e o Estado forneçam uma cadeira de rodas adaptada e uma cadeira de banho para um menino portador de paralisia cerebral. O TJ determina que de imediato os agravados cumpram a decisão, sob pena de bloqueio de verbas públicas. Em abril deste ano, o Promotor de Justiça de Torres Vinicius de Melo Lima ajuizou ação civil pública contra o Município e o ...
- 14/09/2012
Pelotas: comunidade Quilombo do Algodão é atendida na Promotoria
Cinquenta e oito membros da Comunidade Quilombo do Algodão, em projeto realizado pela Promotoria Regional de Educação, com apoio do grupo Educa-Ação e Secretaria da Cidadania, passaram o dia na sede do Ministério Público, nesta quarta-feira, 12, em Pelotas. O objetivo do mutirão foi encaminhar documentação, receber orientação sobre saúde, higiene e cidadania. As atividades foram realizadas das 7h30min às 18h. No horário do almoço a comunidade foi conduzida até o Restaurante Popular, onde ...
- 11/09/2012
Torres: ação quer assegurar a inclusão escolar
O Ministério Público de Torres ingressou na Justiça com ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Estado e o Município assegurem o direito fundamental à inclusão escolar, de modo a obrigar os entes públicos à adoção de medidas visando à acessibilidade nas escolas municipais e estaduais existentes na cidade. A ação é assinada pelo Promotor de Justiça Vinicius de Melo Lima e tem como pedido de liminar, dentre outros, que o Município se abstenha de efetuar gastos com publicidade,...
