Lista de Notícias
- 21/08/2013
PGJ encaminha para análise das Promotorias dos Direitos Humanos e Criminal material sobre morte de idoso
O Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, encaminhou na manhã desta quarta-feira, 21, cópia de matérias veiculadas ontem pela imprensa sobre a morte de um idoso no Centro de Porto Alegre e a demora na prestação de atendimento médico para análise das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Criminal, ambas da Capital. O flagrante da morte de Orlando Francisco Rodrigues da Silva, de 70 anos, foi feita por uma equipe da RBS TV na manhã de ontem. Após sofrer um mal...
- 21/08/2013
MP recebe dossiê da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores da Capital
O Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, recebeu da Vereadora Fernanda Melchionna, que preside a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana do Poder Legislativo da Capital, um dossiê sobre possíveis violações de direitos humanos pela Brigada Militar durante as manifestações populares nos últimos meses em Porto Alegre. O encontro ocorreu na sede do MP nesta quarta-feira, 21. Eduardo de Lima Veiga informou a Fernanda Melchionna que o material será en...
- 20/08/2013
TAC proíbe ingresso de novos pacientes com sofrimento psiquiátrico em casas asilares
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado entre o MP e o município de Cachoeira do Sul para vetar o ingresso de novos pacientes com sofrimento psiquiátrico em qualquer uma das 19 Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPIs). Firmaram o documento, na sexta-feira, 16, a Promotora de Justiça Giani Pohlmann Saad, o Procurador-Geral do Município, Leonel Slomp Gonçalves, além das Secretárias Municipais de Saúde, Administração e Assistência Social, além da Coordenadora do Conselh...
- 20/08/2013
Rio Grande: determinado fechamento de pensionato que possuía irregularidades
Atendendo pedido formulado em ação civil pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Rio Grande, o Judiciário daquela Comarca deferiu antecipação de tutela determinando a expedição de mandado para fechamento do Pensionato Casa do Idoso Árvore da Vida. Conforme a ação civil pública, firmada pelo Promotor Érico Rezende Russo, a Instituição de Longa Permanência para Idosos – ILPI possuía diversas irregularidades, dentre elas ausência de alvará de funcionamento, sanitário e do Co...
- 19/08/2013
Campanha "Vagas especiais para estacionar: eu respeito!" será lançada na Capital
Orientar a população sobre a utilização consciente e cidadã dos espaços prioritários destinados para pessoas com deficiência, idosos e gestantes nos estacionamentos privados de Porto Alegre. Esse é o objetivo da campanha “Vagas especiais para estacionar: eu respeito!”, desenvolvida pelo Grupo de Trabalho de Acessibilidade e Mobilidade Urbana. O lançamento oficial da iniciativa ocorrerá nesta quarta-feira, 21, às 9h, no Auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede do MP (Av. Aureliano de F...
- 12/08/2013
Teutônia: coordenador do CAODH participa de audiência sobre Estatuto do Idoso
Ocorreu nesta sexta-feira, 9, uma audiência pública em Teutônia com o objetivo de debater os 10 anos do Estatuto do Idoso. O evento foi promovido pela Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa Idosa, da Assembleia Legislativa, e contou com a participação do Coordenador do Centro de Apoio dos Direitos Humanos, Promotor de Justiça Miguel Velasquez. O Coordenador da Frente Parlamentar, Deputado Estadual Gerson Burmann, presidiu os trabalhos do encontro e relatou sobre a atuação da Assembleia n...
- 12/08/2013
Farroupilha: Promotoria realizará atendimento em 27 bairros
Entre os meses de agosto e dezembro, a Promotoria de Justiça de Farroupilha desenvolverá o projeto “O MP mais perto de Você”. A intenção é facilitar o acesso da população ao Ministério Público, com a realização de 240 atendimentos nos bairros e distritos de Farroupilha. A ação inicia no próximo dia 22 de agosto, quando as Promotoras de Justiça Jeanine Mocellin e Cláudia Formolo Hendler Balbinot estarão no salão da Igreja do Bairro São José. A intenção é ouvir a população dos bairros São José...
- 09/08/2013
Cachoeira do Sul: TAC garante vagas de estacionamento para portadores de deficiência
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado nesta quinta-feira, 08, garante que a Prefeitura de Cachoeira do Sul irá, em um prazo de seis meses, apresentar ao Ministério Público e ao Conselho Municipal de Portadores de Necessidades Especiais um projeto de remodelação do tráfego para destinar 2% das vagas de estacionamento para portadores de deficiência. Depois de o plano ser aprovado pelos conselheiros, o Poder Público Municipal terá três meses para implantar fisicamente as vagas, com...
- 08/08/2013
GT da Acessibilidade apresenta campanha para shoppings e supermercados
Em um encontro no auditório do Palácio do MP nesta quarta-feira, 7, o Grupo de Trabalho de Acessibilidade e Mobilidade Urbana apresentou para representantes de diversos shoppings centers e redes de supermercados da Capital a campanha “Vagas especiais para estacionar: eu respeito!”. A iniciativa tem o objetivo de conscientizar as pessoas sobre a correta utilização das vagas prioritárias em estacionamentos de estabelecimentos privados. Os trabalhos da reunião foram presididos pelo Coordena...
- 07/08/2013
Portão: determinada transferência de idosos por irregularidades em ILPIs
Acolhendo integralmente liminar pleiteada pelo Ministério Público, a Justiça concedeu prazo de 30 dias para que o Município de Portão providencie a transferência dos abrigados nas Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) Lar Santo Expedito e Lar Cravo e a Rosa para outra entidade regularmente constituída que atenda às suas necessidades. Após esse período, os locais serão interditados totalmente. A medida é decorrente de ação civil pública ajuizada pelo MP, contra as instituições...
- 06/08/2013
Projeto “MP na Estrada” realiza atendimentos em Eldorado do Sul
O Projeto “MP na Estrada” esteve presente nesta terça-feira, 6, na comunidade Parque Eldorado, que fica cerca de 20 quilômetros distante do centro do município de Eldorado do Sul. O Promotor de Justiça Plínio Castanho Dutra atendeu no gabinete instalado no ônibus do MP os moradores da região, que trouxeram inúmeras reclamações e demandas. A principal delas é a precariedade no serviço de saúde, principalmente no Posto de Saúde Parque Eldorado. A população relatou para o Promotor que o Pos...
- 02/08/2013
Projeto “MP na Estrada” terá atendimentos em Eldorado do Sul
O Projeto “MP na Estrada” prossegue nesta terça-feira, 6, com uma atividade na comunidade Parque Eldorado, no município de Eldorado do Sul, Região Metropolitana de Porto Alegre. O Promotor de Justiça Plínio Castanho Dutra estará atendendo a população no gabinete instalado no ônibus do MP. A comunidade Parque Eldorado é uma região distante do Centro da cidade, com vulnerabilidade social e dificuldades estruturais. De acordo com o Promotor, as principais demandas que devem ser encaminhadas ...
- 30/07/2013
Pelotas: Promotoria pede transferência de pacientes do Pronto Socorro Municipal
A Promotoria de Justiça de Pelotas, após verificar as precárias condições do Pronto Socorro Municipal ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Administração Municipal. O objetivo é para que seja providenciado a transferência dos pacientes internados no PSM para outras unidades hospitalares, no prazo máximo de 48 horas, contados da data da internação. Na ação, a Promotora de Justiça Rosely de Azevedo Lopes requer, liminarmente, que o Município providencie, no prazo máxim...
- 23/07/2013
Caxias: obtida liminar para ampliar leitos em UTI pelo SUS
O Ministério Público de Caxias do Sul obteve liminar em ação civil pública ajuizada contra o Município para que seja ampliado o número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Na ação ajuizada pela Promotora de Justiça Luciana Moraes Dias, foi solicitado o aumento de dez leitos, no prazo de 90 dias. Caso não seja possível disponibilizar os leitos pelo SUS, o Município deve fazê-lo junto à rede privada. Portanto, nesta situação, a Prefeitura então...
- 22/07/2013
Tapes: ação é julgada procedente e prazo é dado para recomposição emergencial de rodovias
As más condições das rodovias RS 715 e RS 717, nos trechos entre as cidades de Sentinela do Sul e Tapes, que colocam em risco a vida dos motoristas que trafegam na Região Centro-Sul do RS, está perto do fim. A Justiça de Tapes julgou procedente a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público contra o Estado e o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem. Com a decisão, o Daer terá 30 dias para fazer a recomposição emergencial do revestimento da pista e construção de acostamento, impl...
