Lista de Notícias
- 04/06/2012
Interditada comunidade terapêutica em Gravataí
Foi realizada nesta segunda-feira, 4, uma fiscalização conjunta entre Ministério Público, Vigilância Sanitária e Brigada Militar de Gravataí na Comunidade Terapêutica Casa de Oração, na Rua Solimões, nº 252, Bairro Neópolis. O local foi interditado pela Vigilância Sanitária por falta dos alvarás sanitário e de localização, bem como ausência de plano terapêutico. Além disso, foram apreendidas centenas de quilos de alimentos fora da validade, bem como carnes sem procedência. Os alimentos foram...
- 04/06/2012
Casamento homoafetivo feito no exterior é reconhecido no Brasil
Em decisão inédita, a Justiça julgou procedente o pedido de traslado de documento estrangeiro, no qual é reconhecida a união civil homoafetiva entre um brasileiro e um britânico celebrada em Bristol, na Inglaterra, e legalizada no Consulado do Brasil em Londres. Parecer favorável ao caso já havia sido dado pela promotora de Justiça Cível de Lajeado, Velocy Melo Pivatto. Assim, o brasileiro E.A.F.S e o inglês P.J.A. passam a ter reconhecido, no Brasil, o casamento em comunhão parcial de bens....
- 01/06/2012
Procurador-Geral de Justiça visitará Assentamento em São Gabriel
O procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, irá visitar o Assentamento Conquista de Caiboaté, no município de São Gabriel, nesta segunda-feira, 4, com objetivo de verificar a situação da rede escolar na Região e as dificuldades de deslocamento dos estudantes assentados. O Município conta hoje com cinco Assentamentos, onde estão 800 famílias e cerca de 400 crianças em idade escolar. Além de membros do Ministério Público do Estado, farão parte da comitiva integrantes do Governo do...
- 31/05/2012
Hospital Centenário: Promotoria executa TAC por descumprimento
A promotora de Justiça de São Leopoldo Débora Resende Cardoso ingressou na Justiça com uma ação de execução do Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2 de maio com a Prefeitura da cidade para regular o atendimento no Hospital Centenário. A ação foi protocolada no Judiciário nesta quarta-feira, 30. A execução se deve ao descumprimento de 20 das 36 cláusulas com as quais o prefeito Ary Vanazzi, o vice-presidente administrativo do hospital, Alexandre Andara, e o secretário de Saúde do Munic...
- 28/05/2012
Entidades unem esforços para implantar alternativa ao sistema prisional
Durante o seminário “Método APAC: uma alternativa possível”, a Secretaria de Segurança Pública, a Procuradoria-Geral do Estado e a Ajuris afirmaram apoio à proposta do Ministério Público de implantar um projeto-piloto de Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) no Rio Grande do Sul. O seminário ocorreu durante toda a sexta-feira, 25, no Palácio do MP, e foi organizado pelo Centro de Apoio Operacional Criminal (Cao Criminal). Durante a abertura, o procurador-geral de Just...
- 21/05/2012
Inaugurada oficina de marcenaria do Projeto Alquimia em POA
Foi inaugurada na sexta-feira, 18, a oficina de marcenaria do Projeto Alquimia – Transformando Caça-Níqueis em Inclusão Social no Centro Social Padre Leonardi. A sede da entidade, cooperada com o Ministério Público no projeto, está localizada na Estrada Barro Vermelho, n° 535, Restinga Velha, em Porto Alegre. O espaço foi construído com o aporte de R$ 70 mil apreendidos em uma operação que desativou uma banca de jogo do bicho e, também, com recursos oriundos do Instituto Gerdau. O Centr...
- 17/05/2012
MP ingressa com representações para apuração de irregularidades na FASE
O Ministério Público, por meio da 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, ingressou, na última semana, com duas representações contra o Estado do Rio Grande do Sul e a Fundação de Atendimento Socioeducativo – FASE para apuração de irregularidades em entidades de atendimento: o Centro de Internação Próvisória Carlos Santos – CIP CS e Centro de Atendimento Socioeducativo POA I –CASE POA I. O documento fixa o prazo de três meses para a correção dos problemas de salubridade e hig...
- 16/05/2012
MP implanta serviço de atendimento virtual e reforça atendimento presencial
A partir desta quarta-feira, 16, o Ministério Público gaúcho disponibiliza em seu site o Serviço de Informações e Atendimento ao Cidadão. Trata-se de um <b><a href="http://www.mp.rs.gov.br/siac">portal</a></b> de atendimento, onde qualquer cidadão poderá consultar os procedimentos e processos que tramitam no Ministério Público, postular providências na Ouvidoria e demais órgãos de execução, além de acessar informações do Portal Transparência. Da mesma forma, o interessado poderá encaminhar s...
- 15/05/2012
Lei que regulamenta ocupação do Largo Glênio Peres é questionada
O procurador-geral de Justiça em exercício, Ivory Coelho Neto, recebeu na tarde desta terça-feira, 15, um pedido de providência acompanhado de abaixo-assinado requerendo que o Ministério Público analise a constitucionalidade de lei municipal que regulamenta o espaço do Largo Glênio Peres. Feito pela vereadora Fernanda Melchionna, por Marcelo Sgarbossa, do Laboratório de Políticas Públicas Sociais – Lappus, além de representantes do Sindicato dos Artistas e Técnicos de Espetáculos de Diversõe...
- 03/05/2012
Montenegro: ação busca conclusão de obras em loteamento
Para exigir a conclusão das moradias, dos equipamentos públicos, e a reparação de vícios de construção referentes ao Programa Habitacional do Loteamento Bela Vista, a Promotoria de Justiça Especializada de Montenegro ingressou, nesta quinta-feira, 3, com ação civil pública contra o Município, o Banco Economisa e a empresa Projetocidades Arquitetura e Urbanismo. Conforme o promotor de Justiça Thomás Henrique de Paola Colletto, foi pedido, ainda, o deferimento de liminar para que obras com...
- 02/05/2012
TAC regula atendimento no Hospital Centenário
A promotora de Justiça Débora Rezende Cardoso assinou, nesta quarta-feira, 2, o Termo de Ajustamento de Conduta que regulamenta a gestão dos serviços do Hospital Centenário, de São Leopoldo. Firmaram o TAC na sede do Ministério Público da cidade o prefeito Ary Vanazzi, o presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers), Rogério Aguiar, o vice-presidente administrativo do hospital, Alexandre Andara, e o secretário de Saúde do Município, Valmor Ruaro. As negociaçõe...
- 30/04/2012
Hospital Centenário: Município e Fundação devem criar UTI pediátrica
O Município de São Leopoldo e a Fundação Hospital Centenário devem criar, em 90 dias, cinco leitos de UTI pediátrica disponíveis pelo SUS. A decisão liminar foi obtida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, representado pela promotora de Justiça Débora Rezende Cardoso, contra a Prefeitura e o Hospital devido à falta de leitos desse tipo para crianças e adolescente entre 30 dias e 12 anos de idade incompletos. As demais necessidades de melhorias no Hospital serão supridas com...
- 23/04/2012
Promotoria de Cachoeira do Sul pede execução de obras para contenção de arroio
A Promotoria de Justiça Especializada de Cachoeira do Sul ingressou na Justiça com uma ação de obrigação de fazer contra o Município pelo descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 23 de setembro de 2011. A ação pede que seja determinado à Prefeitura o cercamento do local e a colocação de avisos de risco em 30 dias e que, em três meses, sejam feitas as obras emergenciais nos locais onde já existe erosão. O MP solicita, ainda, que a rede coletora de águas seja im...
- 19/04/2012
Recomendado à Prefeitura da Capital que rescinda convênios dos PSF
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre emitiu recomendação à Prefeitura no sentido de que revogue, no prazo de 90 dias, os convênios firmados com instituições privadas de saúde para a realização dos Programas de Saúde da Família. Na avaliação do promotor de Justiça Nílson de Oliveira Rodrigues Filho, eles caracterizam indevida terceirização dos serviços públicos de saúde, que devem ser prestados pelo Poder Público. Os contratos em questão foram firmados en...
- 18/04/2012
Projeto do MP fiscalizou mais de 300 casas asilares
Em pouco mais de dois anos do Projeto Estratégico “Idosos em ILPIs: Garantia de Direitos em Foco!”, foram mapeadas 538 Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPIs) no Rio Grande do Sul. Dessas, foram fiscalizadas 347. O gerente do Projeto, promotor de Justiça Adrio Gelatti, estima que mais de cinco mil idosos dos cerca de oito mil em casas asilares no Estado tenham sido atingidos. Mais de 60 Promotores participaram das atividades entre o final de 2009 e março de 2012. O relatório f...
