Lista de Notícias
- 07/08/2012
Torres: MP obtém liminar na área da saúde
Atendendo ação civil pública ajuizada contra o Município de Torres, a Justiça local deferiu, em parte, nesta terça-feira, 7, o pedido de liminar feito pelo Ministério Público. Foi determinado que o Município, em até 15 dias, faça funcionar no Posto de Saúde Central, das 8h às 24h, inclusive em finais de semana e feriados, o Pronto Atendimento Médico de Saúde nas especialidades de Clínica-Geral (um médico) e Pediatria (um médico), disponibilizando equipe de enfermagem, salas de observação...
- 03/08/2012
Apresentada alternativa para o sistema prisional em seminário no Central
O Método APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) foi apresentado pela promotora de Justiça de Controle e Execução Criminal, Cynthia Jappur, durante o seminário “Quantos presos queremos ter?”, ocorrido no Presídio Central nesta quinta-feira, 2. O evento foi promovido pelas entidades que fazem parte do Fórum da Questão Penitenciária (AMP-RS, Adepergs, Ajuris, OAB-RS, Pastoral Carcerária, Cremers, Crea-RS, Conselho da Comunidade, além das organizações não governamentais Afruc...
- 31/07/2012
Instituto Penal de Charqueadas não pode mais receber presos
Ao atender pedido do Ministério Público, o juiz da Vara de Execuções Criminais da Região Metropolitana, Sidinei Brzuska, determinou a interdição imediata do Instituto Penal de Charqueadas. Com isso, já a partir desta terça-feira, 31, está proibida a entrada de novos presos no local. A interdição ocorre devido à falta de segurança, o que ocasionou, conforme levantamento da Promotoria de Justiça de Controle e Execução Criminal, quatro homicídios qualificados e uma tentativa de homicídio em cer...
- 23/07/2012
PGJ manifesta apoio a precatoristas em evento na AL
Durante a abertura do I Fórum da Semana Estadual de Conscientização dos Direitos dos Precatoristas no RS, ocorrida na manhã desta segunda-feira, 23, na Assembleia Legislativa (AL), o procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, manifestou o apoio do Ministério Público àqueles que são credores do Estado. “Diagnósticos foram feitos e são inúmeros. Sabemos exatamente onde começam os problemas, onde terminam e quais são os gargalos. Agora, precisamos de soluções”, dirigiu-se Veiga às tric...
- 18/07/2012
Com palestra de Garzón, MP sedia instituição da Comissão da Verdade
O auditório da sede do Ministério Público foi palco de um momento histórico do Rio Grande do Sul na noite desta terça-feira, 17. Durante a Conferência de Direitos Humanos, Desenvolvimento e Criminalidade Global, apresentada pelo juiz espanhol Baltasar Garzón, o governador Tarso Genro assinou o decreto que institui a Comissão Estadual da Verdade. Ela será composta por representantes da sociedade civil, com auxílio de integrantes do Poder Executivo, e terá o objetivo de facilitar o acesso a do...
- 13/07/2012
PGJ assina acordo com Ministra dos Direitos Humanos
O procurador-geral de Justiça do RS e presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, Eduardo de Lima Veiga, assinou em Brasília, nesta quinta-feira, 12, acordo de cooperação com a ministra dos Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, que reforça a atuação do Ministério Público brasileiro no combate às violações de direitos de crianças e adolescentes. A parceria faz parte da criação da Rede Protege-Disque Direitos Humanos (...
- 13/07/2012
Documento garante reforma de ambulatórios em presídios da Capital
“O detento tem apenas o direito de ir e vir restringido; os demais direitos devem ser todos garantidos”, lembrou a promotora de Justiça de Controle e Execução Criminal Cynthia Jappur durante a assinatura do Termo de Cooperação Técnica para a reforma das Unidades Básicas de Saúde do Presídio Central e da Penitenciária Feminina Madre Pelletier. O termo foi firmado na manhã desta sexta-feira, 13, no Palácio do MP, pelo subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemo...
- 13/07/2012
Reunião em Gravataí aborda falta de leitos em UTI Pediátrica e Neonatal
Com o objetivo de buscar possíveis soluções para o problema da falta de uma Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Pediátrica e Neonatal no município de Gravataí, as promotoras de Justiça da Infância e da Juventude, Tatiana Alster, de Direitos Humanos, Débora Regina Menegat, e da Infância e da Juventude de Cachoeirinha, Caroline Vaz, estiveram reunida esta semana com representantes das prefeituras dos dois municípios e dos hospitais Dom João Becker e Padre Jeremias. A falta de leitos, na ...
- 28/06/2012
Cachoeira do Sul: ação para obter câmara mortuária para o Município
Com o objetivo de obter uma câmara fria para o Posto Médico Legal de Cachoeira do Sul, o Ministério Público, por meio da promotora de Justiça Giani Pohlmann Saad, ajuizou ação civil pública contra o Estado. Conforme a Promotora, a situação que gerou a intervenção do MP nasceu pela revolta pública em velório de adolescente de 15 anos, ocorrido em 2007, que teve de ser feito em caixão fechado por conta do mau cheiro, em face da falta de câmara fria no IML, “submetendo a família à sofrimento...
- 25/06/2012
Mais de 500 pessoas já procuraram o atendimento presencial na sede do MP
O Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), localizado no hall da sede administrativa do Ministério Público, já auxiliou mais de 540 pessoas, desde sua instalação no dia 2 de abril. O canal presencial registra uma média de dez atendimentos por dia e integra o novo Serviço de Informações e Atendimento ao Cidadão (SIAC) do MP, coordenado pela promotora de Justiça Karin Sohne Genz. No local, três secretários de diligências são responsáveis pelo atendimento por turno. Os servidores receberam ...
- 14/06/2012
Previstas melhorias no Instituto Psiquiátrico Forense
Nesta quinta-feira, 14, a promotora de Justiça de Controle e Execução Criminal, Cynthia Jappur, esteve reunida com o secretário Estadual da Segurança Pública, Airton Michels, com o coordenador da Comissão de Direitos Humanos da Procuradoria-Geral do Estado, Carlos D’Elia, e com o engenheiro da Susepe, Carlos Roberto Hebeche, para tratar dos compromissos assumidos pelo Estado em 2009 em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para melhorias no Instituto Psiquiátrico Forense. Uma das cláus...
- 12/06/2012
Promotoria discute providências para atender quilombolas de Pelotas
A solução para os problemas constatados na visita realizada em maio pelo grupo Educa-Ação, formado por integrantes da Promotoria Regional de Educação e professores voluntários, à comunidade Quilombo do Algodão, em Pelotas, foi discutida em reunião no último dia 6 no auditório do MP. Foram convocados para o encontro a 5ª Coordenadoria Regional de Educação, além das Secretarias Municipais de Educação, da Cidadania, da Saúde, bem como a Receita Federal, o Serviço Autônomo de Saneamento de Pelot...
- 12/06/2012
Município de Santa Maria deve remover moradores de área de risco
Ao julgar procedente a ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça Cível de Santa Maria, a Justiça da Comarca condenou o Município a retirar os moradores da Vila Bilibio, que vivem em área de risco, juntamente com seus pertences. As famílias que se enquadrarem nos requisitos da moradia popular deverão ser recolocadas em outro local e as demais deverão ser notificadas para deixarem a área e providenciarem por conta própria outro local para residirem. Os imóveis deverão ser demo...
- 06/06/2012
Aperfeiçoamento do Disque 100 é debatido no encontro entre Veiga e Maria do Rosário
A ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, foi recebida nesta quarta-feira, 6, pelo procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Eduardo de Lima Veiga, na sede do Ministério Público gaúcho. Durante o encontro, foi debatida a assinatura de um termo de cooperação técnica entre a Secretaria de Direitos Humanos e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG) para estabelecer um novo fluxo referente ao Disque 1...
- 05/06/2012
Procurador-Geral visita assentamentos de São Gabriel
Um grupo interinstitucional foi criado nesta segunda-feira, 4, para articular ações conjuntas de enfrentamento às dificuldades dos colonos assentados do município de São Gabriel. A decisão foi resultado de visita organizada pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, aos assentamentos da região, com objetivo inicial de verificar a dificuldade de deslocamento das crianças até às escolas. “Fomos provocados pelo professor Jacques Alfonsin a verificar a situação dos assentados em Sã...
