Lista de Notícias
- 19/12/2019
Força-tarefa de combate ao feminicídio se reúne para definir medidas de proteção à mulher no Litoral Norte
Nesta quarta-feira, 18, ocorreu na Promotoria de Torres uma reunião para discutir a implementação das políticas públicas de proteção às vítimas de violência doméstica e de enfrentamento ao feminicídio. O encontro interinstitucional, organizado pelo promotor de Justiça Vinicius de Melo Lima, contou com a presença da coordenadora da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa do Estado, Ariane Leitão, da presidente da OAB da subseção Tramandaí, Maria Aparecida Finger, d...
- 19/12/2019
Cinco pessoas são denunciadas por se apropriarem de valores referentes à compra de jazigos em cemitério de Dom Pedrito
O Ministério Público apresentou, nesta terça-feira, 17, denúncia contra cinco funcionários da prefeitura de Dom Pedrito que se apropriaram de R$ 67 mil (R$ 110 em valores atuais) provenientes da venda de dezenas de jazigos do cemitério municipal da cidade. Pelo menos 50 pessoas foram vítimas do esquema, implantado a partir de 2016 na cidade. A denúncia, assinada pelo promotor de Justiça Francisco Saldanha Lauenstein, aponta que o ex-diretor do Departamento Central de Projetos, Marçal Fernand...
- 19/12/2019
Itaqui: MP investiga suspeita de exigência de parte de salários de cargos comissionados da prefeitura
Foram cumpridos na manhã desta quinta-feira, 19, mandados de busca e apreensão na Chefia de Gabinete da Prefeitura e em residências de dois integrantes da administração municipal de Itaqui. As investigações, a cargo da Promotoria de Justiça de Itaqui, dão conta que agentes políticos estariam cometendo atos de improbidade administrativa relacionados à chamada “rachadinha”. Eles exigiam parte dos salários de servidores comissionados – os valores seriam destinados ao partido político da adminis...
- 18/12/2019
Caso Kiss: MP irá recorrer de desaforamento do julgamento de um dos réus
O Ministério Público irá recorrer da decisão da 1ª Câmara Criminal do TJRS desta quarta-feira, 18, que determinou o desaforamento do julgamento do réu Elissandro Callegaro Spohr para Porto Alegre e manteve o julgamento dos demais acusados – Marcelo de Jesus dos Santos, Mauro Londero Hoffmann e Luciano Augusto Bonilha Leão – em uma mesma data em Santa Maria. Conforme o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, assim que for intimado, o MP irá encaminh...
- 16/12/2019
Promotores da VEC de Pelotas recebem visita do governador em área onde será instalada Apac
Nesta sexta-feira, 13, o governador Eduardo Leite visitou a área onde será implantada a Apac Pelotas. Os promotores de Justiça que atuam junto à Vara de Execuções Criminais (VEC) da região, Anelise Grehs e Guilherme Kratz, acompanharam a visita juntamente com a prefeita de Pelotas, Paula Mascarenhas. No próximo mês, dois recuperandos ficarão 30 dias na Apac Frutal, em Minas Gerais, para replicar o método em Pelotas.
- 13/12/2019
Arroio do Sal: homem que matou companheira ao terminar relacionamento é denunciado por feminicídio
Nesta sexta-feira, 13, o Ministério Público apresentou denúncia contra Brendon Henrique da Silva Mechelewski pelo feminicídio de sua ex-companheira, Ingrid Priscila Almeida Marques. Conforme a denúncia, assinada pelo promotor de Justiça Criminal de Torres Márcio Roberto Silva de Carvalho, o crime foi cometido por motivo torpe, mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima e contra mulher por razões da condição de sexo feminino. Ingrid foi morta com um tiro na cabeça pouco depois...
- 13/12/2019
TJRS atende recurso do MP e autoriza extração de dados de celular apreendido em presídio
A Sétima Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS atendeu pedido do MP em apelação crime e autorizou o acesso e extração de dados de um celular apreendido no interior de um estabelecimento prisional. Os desembargadores entenderam, por unanimidade, que, apesar da posição dos Tribunais Superiores sobre a inviolabilidade dos aparelhos telefônicos sem a prévia autorização judicial, necessária a realização de “distinguishing” no caso concreto, pois o aparelho foi apreendido no interior de est...
- 13/12/2019
MP de Torres sediará a reunião da Força-tarefa de Combate ao Feminicídio
Na próxima quarta-feira, 18, às 14h, acontecerá na Promotoria de Justiça de Torres (Rua Leonardo Truda, nº 626, bairro Getúlio Vargas) uma reunião da Força-Tarefa de Combate ao Feminicídio. O objetivo da reunião será debater as recentes denúncias sobre a grave situação das políticas de atendimento às mulheres vítimas de violência na região do Litoral Norte gaúcho. A Força-Tarefa consiste em uma ação institucional conjunta que visa identificar os principais motivos do crescente número de ...
- 12/12/2019
Caso Procempa: ex-dirigentes são condenados à prisão por 12 anos em denúncia que contou com colaboração premiada
A partir de denúncia apresentada pelo MP, a Justiça condenou os ex-diretores da Procempa Ayrton Gomes Fernandes e Giórgia Pires Ferreira à pena de 12 anos e 10 meses de reclusão em regime inicial fechado pelos crimes de dispensa ilegal de licitação e falsidade ideológica, cometidos entre 2011 e 2012. A sentença, publicada nesta quarta-feira, 11, também os condena à perda de cargo ou função pública que estejam ocupando. Os dois também deverão pagar metade das custas processuais, solidariament...
- 12/12/2019
Gerente aposentada do Banco do Brasil é condenada por se apropriar de empréstimos tomados em nome de correntistas
Após denúncia apresentada pelo MP, a 1ª Vara Criminal de Rio Grande condenou a gerente de relacionamento do Banco do Brasil aposentada Maria da Graça de Mello a dois anos e 11 meses de reclusão em regime aberto por se apropriar de empréstimos tomados de clientes sem o conhecimento deles. A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade. O MP irá recorrer para aumentar a pena, bem como para que seja condenada também por lavagem de dinheiro, crime pelo qual também foi denunciada. ...
- 11/12/2019
MP apresenta três denúncias contra agentes políticos de Dona Francisca por exigirem partes de salários de servidores e fraudes licitatórias
Nesta terça-feira, 10, a Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre apresentou três denúncias envolvendo crimes cometidos por agentes políticos e empresários da cidade de Dona Francisca. As denúncias são assinadas pelo promotor de Justiça Mauro Rockenbach. Em outubro deste ano, o MP deflagrou operação na cidade para apreender documentos e cumprir medidas de afastamento dos cargos de secretários e do procurador do Município. <b>EXIGÊNCIA DE PARTES DOS SALÁRIOS</b> Conf...
- 11/12/2019
MP de Torres ajuíza ações contra Estado e sete municípios para estruturação da rede de proteção à mulher vítima de violência
A 3ª Promotoria de Justiça de Torres ajuizou, nesta semana, sete ações civis públicas contra o Estado e os municípios de Torres, Três Cachoeiras, Três Forquilhas, Morrinhos do Sul, Arroio do Sal, Dom Pedro de Alcântara e Mampituba para estruturação da rede de proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar. O promotor de Justiça Vinícius de Melo Lima, autor das ações, também ingressou junto ao Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Torres, nos autos do Cumprimento Provisório de...
- 10/12/2019
Denunciado por feminicídio homem que matou mulher logo após audiência de dissolução de união estável em Caxias
A 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Caxias do Sul encaminhou à 1ª Vara Criminal do município denúncia contra José Waldemar Engelmam, acusado de matar a ex-companheira, Ereni dos Santos. A denúncia foi assinada pelo promotor de Justiça Alexandre Salim na última quinta-feira, 05. O homem é acusado pelo crime de feminicídio, mediante disparo de arma de fogo, cometido no dia 11 de novembro, no bairro Desvio Rizzo. A denúncia relata que Waldemar foi abusivo na relação, tanto que Ereni já ...
- 10/12/2019
Secretário de Saúde de Bom Jesus é afastado em operação do Gaeco-Saúde contra cobrança de exames pelo SUS
O Ministério Público, com apoio da Brigada Militar, cumpre medida de suspensão judicial do exercício da função pública do secretário municipal de Saúde de Bom Jesus e da diretora administrativa do Hospital Bom Jesus na manhã desta terça-feira, 10 de dezembro. As determinações são válidas por 120 dias. Também são cumpridos mandados de busca e apreensão em residências e sedes de laboratórios nas cidades de Bom Jesus, Vacaria e São Francisco de Paula, bem como na Secretaria Municipal de Saúde d...
- 06/12/2019
MP de Caxias do Sul lança campanha de alerta aos crimes de estelionato e extorsão
A Promotoria de Justiça Criminal de Caxias do Sul, juntamente com a Polícia Civil, lança neste mês uma campanha de alerta e prevenção aos crimes de estelionato e extorsão. Para isso, foi desenvolvida uma cartilha com dicas de como proceder diante de alguns dos golpes mais comuns. O material vai ser disponibilizado virtualmente nas redes sociais do Ministério Público, oportunizando o acesso da comunidade e também de eventuais vítimas. Entre os crimes destacados na cartilha estão golpes ant...
