Lista de Notícias
- 06/11/2019
MP apresenta duas denúncias contra 14 pessoas por estelionato e lavagem de dinheiro ocorridos na gestão 2015/2016 do Inter
A Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre apresentou, nesta terça-feira, 05, à 17ª Vara Criminal da Capital, duas denúncias relacionadas aos crimes investigados na gestão 2015/2016 do Sport Club Internacional pela Operação Rebote. A primeira delas se refere ao núcleo de Finanças e Patrimônio e a segunda ao núcleo Futebol. O promotor de Justiça Flávio Duarte assina as denúncias. As investigações apontam desvios superiores a R$ 13 milhões. Durante sua manifestação na c...
- 05/11/2019
MP gaúcho auxilia investigações que culminaram na prisão de 11 vereadores da Paraíba
Após investigações que contaram com o apoio de agentes do Sistema de Investigações Criminais (SisCrim) e do Núcleo de Inteligência do Ministério Público gaúcho (Nimp), o MP da Paraíba prendeu em flagrante 11 dos 19 vereadores da cidade de Santa Rita, que fica a 20 km da capital, João Pessoa. Os agentes gaúchos monitoraram a movimentação dos vereadores na Serra Gaúcha entre os dias 31 de outubro e 04 de novembro. Foi constatado que, no local indicado pelo folder do evento, não ocorreu qualque...
- 04/11/2019
Atendendo ação do MP, STF determina reforço de efetivo policial da Delegacia de Palmeira das Missões
O STF, por decisão do ministro Edson Fachin, restabeleceu os efeitos da sentença de parcial procedência de ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Palmeira das Missões em 2011 e determinou o aumento do efetivo de policiais civis na Delegacia de Polícia da cidade. A sentença de primeiro grau, que havia sido reformada pelo Tribunal de Justiça do RS, condenou o Estado a designar, em 60 dias, efetivo mínimo de cinco agentes para reforçar o efetivo da Delegacia de Polícia e, em ...
- 01/11/2019
MP e Polícia realizam operação conjunta para prisão de empresários envolvidos em fraudes em Três Coroas
Na manhã desta sexta-feira, dia 01, a Promotoria de Justiça de Três Coroas, em conjunto com a Polícia Civil, cumpriu dois mandados de prisão preventiva contra dois irmãos empresários em virtude de fraudes praticadas durante o trâmite de processo de recuperação judicial da empresa Brisa Embalagens. Também foram cumpridos três mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados e do pai deles. Além de dinheiro, foram apreendidos documentos, computadores, celulares, uma espingarda ca...
- 30/10/2019
Após convênio, 400 presos da região de Porto Alegre recebem certidões de nascimento
Nesta quarta-feira, 30, ocorreu a entrega de aproximadamente 400 certidões de nascimento de presos recolhidos nas casas prisionais da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre. Os documentos foram entregues em decorrência de um termo de cooperação firmado no começo deste mês entre o Ministério Público, o governo do Estado e a Associação dos Registradores de pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (Arpen). A cooperação prevê que as direções das casas prisionais podem encaminhar a solicitação ...
- 30/10/2019
Presos que estão em Delegacias de Torres devem ser removidos para Penitenciária de Osório
Após ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Torres, a Justiça da Comarca determinou, liminarmente, nesta quarta-feira, 30, que a Secretaria de Segurança Pública remova todos os presos que estiverem recolhidos há mais de 72h na Delegacia de Polícia de Torres. Para novos presos, foi aplicado o mesmo prazo de remoção. Os adolescentes devem ser removidos em 24h para a Fase. Para o caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 2 mil por preso ou adolescente acolhido. ...
- 29/10/2019
Termo de cooperação possibilitará ao MP consultas e geração de certidões de registro civil pela internet
O Ministério Público assinou, na manhã desta segunda-feira, 28 de outubro, um termo de cooperação com o Sindicato dos Registradores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul para a obtenção de informações sobre registros civis das pessoas naturais. “Hoje demos mais um passo para desburocratização dos nossos fluxos de trabalho no dia a dia das Promotorias e Procuradorias de Justiça, disponibilizando o acesso a mais uma ferramenta digital que irá otimizar e qualificar nossa atuação processual, n...
- 25/10/2019
Lançada cartilha virtual de combate à violência contra a mulher
Por hora, 503 mulheres são vítimas de violência doméstica e familiar no Brasil. Treze mulheres por dia são vítimas de feminicídios no país. A cada onze minutos, uma brasileira é estuprada. Um estudo realizado em dez capitais no Nordeste concluiu que 27% das mulheres já sofreram algum tipo de violência doméstica. Como uma das estratégias de prevenção a esses crimes, foi lançada nesta sexta-feira, 25, a cartilha virtual <b><a href=" http://bit.ly/MPRSPeloFimdaViolênciaContraMulher">“Todos e to...
- 24/10/2019
São Gabriel: homem que matou ex-companheira a facadas é condenado a 19 anos de prisão em regime fechado
Acatando a tese do MP, o conselho de sentença do Tribunal do Júri de São Gabriel condenou Rogério Biscaglia Righi, de 34 anos, a 19 anos de prisão em regime fechado pelo feminicídio da ex-companheira, Paula Estefani Schultz Lopes Lacerda, no final da noite desta quarta-feira, 23. Os jurados consideraram-no culpado de feminicídio quadruplamente qualificado (por motivo torpe, meio cruel, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima e contra a mulher, por razões da condição de sexo femini...
- 23/10/2019
Homens que atearam fogo a ônibus em Canoas são denunciados por nove tentativas de homicídio triplamente qualificado
A Promotoria de Justiça de Canoas apresentou denúncia por nove tentativas de homicídio triplamente qualificado contra Yarllison Deloni de Mello da Silva, Roger Figueira Fogaça, Éberton Roberto de Jesus e Moisés Franco Bettancourt, apontados como os responsáveis por atearem fogo a um ônibus da Vicasa no bairro Mathias Velho, em Canoas, no dia 26 de agosto. O promotor de Justiça Rafael Russomano, que assina a denúncia, solicitou à Justiça, ainda, que seja fixado valor mínimo para indenização d...
- 22/10/2019
MP denuncia homem acusado de ataques com ácido na zona Sul de Porto Alegre
A 9ª Promotoria de Justiça Criminal de Porto Alegre encaminhou à 11ª Vara Criminal da Capital nesta segunda-feira, 21, denúncia assinada pela promotora de Justiça Fernanda Ruttke Dillenburg contra Wanderlei da Silva Camargo Júnior pelos ataques cometidos com ácido sulfúrico contra cinco vítimas na zona Sul de Porto Alegre. Ele foi denunciado pelos crimes de lesões corporais graves e leves, ameaça, adulteração de sinal identificador de veículo automotor e furto, todos cometidos em junho deste...
- 21/10/2019
União de instituições contra efeitos da Lei de Abuso de Autoridade marcou encontro sediado pelo MP
A comunhão de esforços entre as instituições para reverter a lei de Abuso de Autoridade marcou as atividades do evento que discutiu as repercussões da nova lei, ocorrido nesta nesta segunda-feira, 21, no auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede do MP, em Porto Alegre. Durante a abertura do evento, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, enfatizou que o objetivo da lei não é combater o abuso de autoridade, mas “intimidar e retaliar a todos aqueles órgãos, instituições e poderes q...
- 17/10/2019
Evento discutirá repercussões da Lei de Abuso de Autoridade na próxima segunda-feira
As repercussões da Lei de Abuso de Autoridade no Sistema de Justiça Criminal será tema de um evento realizado pelo Ministério Público no próximo dia 21, segunda-feira. O encontro ocorrerá entre 14h e 18h no auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede do MP em Porto Alegre (Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, nº 80, bairro Praia de Belas). O evento é aberto ao público e não há necessidade de inscrições prévias. A mesa de abertura contará com a manifestação do procurador-geral de Justi...
- 16/10/2019
MP entrega à corregedora da Justiça sugestões sobre questões que envolvem a atuação institucional
O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, acompanhado do coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do MPRS, Luciano Vaccaro, esteve reunido, na tarde desta terça-feira, 15, com a corregedora-geral da Justiça, Denise Oliveira Cezar. No encontro, o MP entregou sugestões à desembargadora quanto à atuação em temas que envolvem as duas Instituições. <b>FILA DE ROTAÇÃO DE APENADOS</b> Considerando o enunciado 56 das Súmulas Vinculantes ...
- 16/10/2019
Operação em Dona Francisca cumpre mandados de busca na Prefeitura e de afastamento dos cargos de quatro investigados por desvio de recursos públicos
A Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre cumpre, na manhã desta quarta-feira, 16, quatro medidas cautelares diversas da prisão e sete mandados de busca e apreensão na cidade de Dona Francisca. A Justiça decretou o afastamento dos cargos do procurador jurídico do Município, de dois secretários municipais e de uma servidora (que também é suplente de vereadora), inclusive com a possibilidade de que a administração possa exonerar os que não são concursados. Os quatro também...
