Lista de Notícias
- 08/03/2019
Homem é condenado a mais de 17 anos de prisão por estupro coletivo em Porto Alegre
A juíza da Sexta Vara do Fórum Criminal de Porto Alegre, Tatiana Gischkow Golbert, em sentença proferida no último dia 26, condenou a 17 anos, sete meses e 16 dias de prisão, em regime inicial fechado, um homem de 21 anos de idade. O réu foi considerado culpado pelos crimes de estupro de vulnerável, corrupção de menores e produção e compartilhamento de imagens. <b>ESTUPRO COLETIVO</b> Em 21 de fevereiro de 2017, o réu, em comunhão de esforços e vontades com os dois irmãos de 14 anos e...
- 08/03/2019
MP cumpre mandados na Prefeitura de Ipê e secretário municipal é afastado
A Procuradoria de Prefeitos e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) cumprem na manhã desta sexta-feira, 08, dez mandados de busca e apreensão na Prefeitura Municipal de Ipê, em empresas de reciclagem de lixo e em residências. Agentes do MP ainda cumprem mandado judicial de suspensão do exercício do cargo do secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Ipê pelo prazo de 180 dias, bem como mandados de suspensão do exercício de atividade econômica contra uma servido...
- 28/02/2019
Trabalho articulado garante ao MP gaúcho importantes vitórias nos Tribunais Superiores
O Ministério Público gaúcho já registra significativas vitórias junto aos Tribunais Superiores neste começo de 2019. “A atuação interconectada entre membros com atuação no primeiro e segundo grau, somada ao destacado trabalho dos colegas da Procuradoria de Recursos e a nossa representação em Brasília já dá frutos e demonstra a importância desta integração”, avalia o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen. Confira abaixo alguns destes resultados em recursos do MP que foram providos pel...
- 27/02/2019
MP denuncia homem que matou por desentendimento envolvendo sucatas em Caxias do Sul
O MP apresentou à Justiça de Caxias do Sul, nesta quarta-feira, 27, denúncia contra Eduardo de Souza, conhecido como Gordo ou Dudu, pela morte de Nicanor Peruzzatto, ocorrida no dia 07 de fevereiro deste ano. De acordo com a denúncia, assinada pela promotora de Justiça Silvia Regina Becker Pinto, o homicídio foi duplamente qualificado (por motivo torpe e por emboscada). </b>O CASO</b> No dia do crime, por volta das 21h40min, no bairro São Caetano, Eduardo, em uma moto, viu Nicanor sain...
- 22/02/2019
Em mandado de segurança, MP reverte soltura de preso por porte ilegal de arma, receptação e clonagem de veículo roubado
Em decisão desta quinta-feira, 21, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça acatou, por unanimidade, o pedido do MP em mandado de segurança e reverteu a decisão da 2ª Vara Criminal do Foro Regional do Partenon que concedeu liberdade provisória a um denunciado por porte ilegal de arma, receptação e adulteração de sinal identificador de veículo. J.T.B. havia sido preso em flagrante junto a outras três pessoas no dia 27 de julho de 2018 após ser abordado tripulando uma caminhonete que estava...
- 21/02/2019
Fraude na saúde de Canoas: TJ mantém atribuição do MP Estadual para investigar fraudes no sistema de saúde
Acatando parecer do MP, por unanimidade, a 4ª Câmara Criminal do TJ não proveu o mérito dos habeas corpus impetrados pelas defesas de réus denunciados pelo MP por crimes cometidos em virtude dos Termos de Fomento assinados junto à prefeitura de Canoas pelo Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública (Gamp). Pelo acórdão, fica mantida a atribuição do MP Estadual para a investigação de fraudes contra o sistema de saúde. O julgamento ocorreu nesta quinta-feira, 21. O parecer do MP fo...
- 15/02/2019
“O sistema de Justiça do Estado dá mais um importante passo na qualificação do combate ao crime”
A frase do procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, resume a posição do Ministério Público, quanto à criação, anunciada pelo TJ, de uma vara especializada em feitos relacionados a crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores e/ou praticados por organizações criminosas. “A partir dos resultados positivos obtidos com o projeto-piloto da Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes de Lavagem de Dinheiro e Organização Criminosa, o Ministério Público vem desenv...
- 12/02/2019
Panambi: TJ acolhe pedido do MP e determina que Vara Judicial distribua verbas de penas alternativas
Ao apreciar mandado de segurança coletivo ajuizado pelo Ministério Público, o Tribunal de Justiça deferiu liminar determinando que o Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Panambi distribua verbas de penas alternativas entre entidades beneficentes da Comarca. O Tribunal de Justiça acolheu argumentação do Ministério Público, no sentido de que havia injustificada demora na distribuição dessas verbas. Conforme MP no mandado de segurança, assinado pelo promotor de Justiça Daniel Mattioni, a ...
- 11/02/2019
MP pede cumprimento de sentença que determina implantação de casa-abrigo em Torres
O Ministério Público ingressou nesta segunda-feira, 11 de fevereiro, com pedido de cumprimento provisório de sentença do TJRS que determinou ao município de Torres e ao Governo do Estado à implementação de casa-abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica. De acordo com o promotor Vinícius de Melo Lima, apesar da determinação judicial, proferida nos autos de ação civil pública ajuizada pelo MP, os demandados, até o momento, não adotaram nenhuma medida efetiva no sentido de dar cump...
- 08/02/2019
Justiça atende pedido do MP e interdita parcialmente o Presídio Estadual de Erechim
Ao acolher pedido do Ministério Público, a Vara de Execuções Criminais Regional de Passo Fundo determinou a interdição parcial do regime fechado do Presídio Estadual de Erechim. Em razão de risco de desabamento da estrutura predial em que estão localizadas as celas 01 a 10 da Galeria "A", a Justiça decretou a interdição parcial. No local estão recolhidos 213 presos que deverão ser retirados das celas. O pedido de interdição foi assinado pelo promotor de Justiça de Erechim Gustavo Burgos....
- 08/02/2019
Entidades se reúnem em Brasília para tratar sobre as APACs
O procurador de Justiça Gilmar Bortolotto esteve em Brasília, nos dias 5 e 6 de fevereiro, participando de reunião para tratar de um projeto de expansão da metodologia APAC nos Estados. O convite foi feito pelo diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Fabiano Bordignon. Dentre os assuntos abordados na reunião, foi apresentada a experiência do Rio Grande do Sul e de outros estados onde já funcionam unidades da APAC. Bordignon manifestou a intenção do Governo Federal e...
- 07/02/2019
Litoral Norte: Ações do MP encerram nesta sexta-feira com divulgação dos resultados das fiscalizações
Serão finalizadas nesta sexta-feira, 08, as ações especiais desenvolvidas pelo Ministério Público no Litoral Norte. Desde o início da semana, o ônibus do MP vem percorrendo as praias de Tramandaí, Torres e Capão da Canoa. Às 10h30min serão divulgados os resultados parciais das operações de fiscalização realizadas nestes município. Através das ações, o público está tendo a oportunidade de esclarecer dúvidas e conhecer o trabalho do MP e os projetos institucionais. O atendimento é realizado...
- 07/02/2019
Alvorada: MP obtém condenação de homem que matou compadre e tentou executar sobrinha
O Tribunal do Júri da comarca de Alvorada condenou, nesta quinta-feira, 06, o réu Fábio Machado Marques a 41 anos e dois meses de prisão, em regime fechado, pela prática de homicídio qualificado cometido contra João Rafael Cruz Soares, homicídio tentado contra sua sobrinha Pâmela Marques Barão e furto qualificado. O crime aconteceu em novembro de 2014. O réu se dirigiu a casa das vítimas, que eram casadas, e convidou João Rafael para dar uma volta, dizendo que ia quitar uma dívida. Dentro...
- 05/02/2019
Leite Compen$ado: condenados réus envolvidos na sétima fase da operação
Ao julgar procedente denúncia oferecida pelo Ministério Público, a Justiça de Erechim condenou oito envolvidos na fraude do leite investigados na sétima fase (2ª etapa) da Operação Leite Compen$ado, deflagrada em dezembro de 2014. A sentença foi assinada pelo juiz Marcos Luís Agostini no último dia 1º de fevereiro. Atuaram na investigação da Operação Leite Compen$ado os coordenadores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco – Segurança Alimentar), Mauro Rockenbach e...
- 04/02/2019
MP no Litoral Norte: ações de fiscalização e orientação começam nesta terça feira, 05
A partir desta terça-feira, 05, o Ministério Público realizará ações de orientação e fiscalização em municípios do Litoral Norte. O ônibus do Ministério Público estará estacionado em pontos centrais e o atendimento à comunidade será feito por promotores de Justiça e servidores do MP. Haverá participação dos Centros de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor, Criminal, Cível, da Infância e Juventude, Direitos Humanos, Meio Ambiente e Ordem Urbanística. O público terá a oportunidade de escl...
