Lista de Notícias
- 27/04/2020
Vista Alegre: MP denuncia homem que matou ex-companheira, mãe de sua filha, para ficar com patrimônio do casal
A Promotoria de Justiça de Frederico Westphalen ofereceu, nesta segunda-feira, 27, denúncia contra Jonatan Klauck, 29 anos, pela morte da ex-companheira e mãe de sua filha, Camila Centenaro, 31 anos. Conforme a denúncia, assinada pelo promotor de Justiça Denis Gustavo Gitrone, o homicídio foi sextuplamente qualificado. O homem está preso preventivamente desde o último dia 14, após cumprimento de mandado de prisão em Pinhalzinho, SC, expedido pela 1ª Vara Judicial de Frederico Westphalen. Na ...
- 14/04/2020
Coronavírus: presas duas investigadas por uso de atestados falsos para revogação de prisão preventiva
O MP de Canoas ofereceu denúncia contra duas pessoas pela prática, em tese, dos crimes de uso de documento falso e tentativa de fraude processual, uma vez que utilizaram, em processo penal, atestado médico falso para subsidiar pedido de revogação de prisão preventiva de uma delas. O laudo informava que uma presa estaria inserida no grupo de risco para a contaminação do novo coronavírus, e, diante da Recomendação nº 62 do CNJ, seria recomendada sua soltura. O MP pediu ao Judiciário a prisão p...
- 14/04/2020
Coronavírus: MP e BM fiscalizam cumprimento de prisões domiciliares em Porto Alegre
Uma ação articulada entre a Promotoria do Júri de Porto Alegre, Núcleo de Inteligência do MP, Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública, Sistema Integrado Criminal do MP e Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, com apoio da Brigada Militar, realizou a primeira de uma série de fiscalizações do cumprimento de prisões domiciliares decretadas pelo Judiciário em função da pandemia do novo coronavírus. A fiscalização ocorreu nesta segunda-feira, 13. Foram vi...
- 13/04/2020
Coronavírus: MP recorre de soltura de dois presos em flagrante levando drogas a presídio de Itaqui que eram monitorados pela Polícia Civil
O Ministério Público interpôs recurso em sentido estrito com pedido liminar junto ao Tribunal de Justiça para a restauração imediata da prisão preventiva de um homem e uma mulher que foram presos em flagrante levando 15 kg de maconha que seriam levados ao Presídio Estadual de Itaqui. Eles eram monitorados pela Polícia Civil havia algumas semanas e foram interceptados na rodoviária da cidade, ao chegarem em um ônibus proveniente de Porto Alegre. A droga estava dividida em 26 pacotes. Apesar d...
- 09/04/2020
Coronavírus: TJ atende pedido do MP e suspende prisões domiciliares a presos do Presídio Central e Penitenciária Estadual de Porto Alegre
Em decisão monocrática publicada nesta quarta-feira, 08, o desembargador Volcir Antonio Casal deferiu a medida liminar pedida pelo MP em mandado de segurança e suspendeu todos os efeitos da decisão genérica que concedeu prisão em regime domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica a 54 presos do Presídio Central e da Penitenciária Estadual de Porto Alegre. A decisão ainda determina que o Ministério Público seja ouvido em cada processo antes do deferimento ou não de qualquer benefício aos re...
- 08/04/2020
Coronavírus: TJ acolhe recurso do MP e determina retorno à prisão de idoso condenado por estuprar seis crianças em Santa Maria
Acompanhando argumento do MP, a Oitava Câmara Criminal, em decisão monocrática da desembargadora Naele Ochoa Piazzeta, deferiu o pedido liminar na medida cautelar inominada, agregando efeito suspensivo ativo ao agravo em execução interposto pela Promotoria de Justiça de Santa Maria e, com isso, suspendeu a decisão de primeiro grau que concedeu prisão domiciliar a um réu de 77 anos condenado por cometer atos sexuais diversos da conjunção carnal contra seis crianças, com idade entre dois e 13 ...
- 08/04/2020
Coronavírus: MP, Governo e Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia se reúnem para discutir situação prisional
Integrantes do Ministério Público, Secretaria de Administração Prisional, Superintendência de Serviços Penitenciários e deputados da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa reuniram-se virtualmente nesta quarta-feira, 08, para discutir o impacto do novo coronavírus no sistema prisional gaúcho. Pelo MP, participaram o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Seguranç...
- 08/04/2020
Coronavírus: MP recorre contra prisão domiciliar dada a mais de 50 presos do Presídio Central e Penitenciária Estadual de Porto Alegre
O Ministério Público ingressou com mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça contra a decretação de prisão em regime domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica a 54 presos do Presídio Central e da Penitenciária Estadual de Porto Alegre. O recurso foi impetrado no início da noite desta terça-feira, 07. A promotora de Justiça Ana Lúcia Cioccari, que assina o documento, sustenta que “o Ministério Público é contrário a decisões concessivas de prisões domiciliares a presos em regime fe...
- 07/04/2020
Coronavírus: MP recorre contra soltura de 31 réus por homicídios em Porto Alegre
O Ministério Público impetrou recursos em sentido estrito junto ao Tribunal de Justiça para reverter decisões que liberaram, desde o mês passado, 31 presos gaúchos considerados perigosos presos preventivamente por homicídio em Porto Alegre. Segundo levantamento do MP, desses 31 réus, apenas 10 integram o grupo de risco de contaminação pelo coronavírus. Com decisões publicadas pela Justiça entre os dias 6 e 31 de março, sete deles tiveram prisão domiciliar concedida, enquanto que 16 obtiv...
- 07/04/2020
MP pede que Polícia Civil investigue ação de estelionatários que cobrariam por participação em suposto processo seletivo
O Ministério Público solicitou à Polícia Civil, nesta terça-feira, 07, que apure um possível crime de estelionato que vem sendo praticado por meio de redes sociais, em que é solicitado o pagamento de valores para concorrer a processo seletivo em empresa do ramo de saúde complementar. A notícia chegou ao Ministério Público por meio de dirigentes da empresa, que receberam essas informações de pessoas que foram procuradas pelos estelionatários. Segundo o secretário Executivo do Grupo de A...
- 07/04/2020
A pedido do MP, Justiça determina prisão preventiva de suspeito de duplo feminicídio ocorrido em Sapiranga
A Promotoria de Justiça de Plantão de Sapiranga solicitou, na noite desta segunda-feira, 07, à Justiça a prisão preventiva do suspeito de praticar o duplo feminicídio de Cleusa de Lima, 47 anos, e a ex-cunhada dela, Geni Volma da Silva, de 64 anos. O pedido é assinado pela promotora de Justiça Paula Bittencourt Orsi e foi acatado pelo Judiciário ainda durante a noite. O suspeito é ex-marido de Cleusa e irmão de Geni e está foragido. As mulheres foram encontradas mortas na manhã desta seg...
- 03/04/2020
Coronavírus: MP recorre de concessão de prisão domiciliar a um dos chefes de facção de tráfico de drogas
O Ministério Público interpôs agravo em execução junto à 1ª Vara de Execução Criminal de Porto Alegre e com medida cautelar inominada para atribuição de efeito suspensivo com pedido de liminar (esta junto ao Tribunal de Justiça) para reverter a decisão que beneficiou Fabrício Santos da Silva com a prisão domiciliar humanitária, em virtude da epidemia pelo coronavírus. A promotora de Justiça Aline Gonçalves ressalta, no recurso, que o apenado, condenado por homicídios qualificados, roubo majo...
- 02/04/2020
Coronavírus: Justiça acolhe recurso contra decisão que soltaria homem preso por estupro de cinco crianças em Cruz Alta
A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul atendeu medida cautelar interposta pelo Ministério Público para reverter a soltura de um homem acusado de estuprar cinco crianças em Cruz Alta. O efeito suspensivo foi determinado contra decisão da segunda Vara Criminal da Comarca que concedeu prisão domiciliar a um homem de 68 anos preso preventivamente após ter sido denunciado pelo MP pelos crimes de estupro de vulnerável, bem como facilitação e indução de acesso de mat...
- 01/04/2020
Coronavírus: MP participa de reunião que validou plano de contingência prisional
Foi realizada no final da tarde desta terça-feira, 31, a segunda reunião do Grupo Interinstitucional de Monitoramento das Ações de Prevenção e Mitigação dos Efeitos da Covid-19 no Sistema Prisional do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pelo Decreto Estadual n. 55.129/2020. Participaram da reunião, pelo MP, o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública, Luciano Vaccaro, além das promotoras de Justiça de Execução Criminal Ana Lúcia Azevedo e Gislaine Luckman...
- 31/03/2020
Afastamento do prefeito de Santana do Livramento é prorrogado por mais dois meses para continuidade das investigações
Atendendo pedido do MP, a 4ª Câmara Criminal prorrogou o afastamento do prefeito e mais oito pessoas da administração de Santana do Livramento para a continuidade das investigações, realizadas pela Procuradoria de Prefeitos. Assim, eles permanecem fora dos cargos por mais 60 dias, a contar da intimação. A decisão foi proferida no último dia 24. <br> Leia mais: <a href="https://www.mprs.mp.br/noticias/50514/"><b> MP cumpre afastamento de prefeito e secretários de Santana do Livramento em i...
