Lista de Notícias
- 30/09/2019
Motorista que matou estudante durante racha na Estrada do Mar é condenado por homicídio doloso no trânsito
O Tribunal do Júri de Torres condenou, na última quarta-feira, 25, Marcos Vinícius Foscarini por homicídio doloso na condução de veículo automotor. A sessão ocorreu no Dia Nacional do Trânsito. A juíza Marilde Goldschmidt fixou a pena em seis anos de reclusão em regime inicial semiaberto, concedendo ao réu o direito de apelar em liberdade. O promotor de Justiça Vinícius de Melo Lima atuou na acusação com assistência dos promotores Carlos Eduardo Scheid, Amanda Conrad de Azevedo e Isadora ...
- 27/09/2019
MP propõe termo de cooperação para implantar videoconferências em audiências criminais na Capital
Em reunião ocorrida nesta sexta-feira, 27, o Ministério Público apresentou aos juízes das Varas Criminais de Porto Alegre e a representantes do governo do Estado um termo de cooperação a ser assinado pelas instituições envolvidas no sistema de Justiça para reduzir a frustração de audiências judiciais, tanto em relação ao não comparecimento de réus, como de vítimas e testemunhas. A intenção, conforme o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, é propor um...
- 27/09/2019
Após acordo entre instituições, presos em viaturas de Porto Alegre serão transferidos
A partir desta sexta-feira, 27, a Secretaria da Administração Penitenciária e a Susepe irão realocar todos os presos que estão em viaturas em Porto Alegre. A decisão é fruto de acordo firmado após diversas reuniões de conciliação coordenadas pelo Tribunal de Justiça do Estado, das quais o Ministério Público participa desde 23 de maio deste ano. O acordo, assinado nesta quinta-feira, 26, foi assinado a partir das discussões propostas por um habeas corpus coletivo em que a Defensoria Pública c...
- 27/09/2019
Ex-policial é condenado a 22 anos de prisão pela morte de boxeador Tairone Silva
Depois de três turnos de julgamento, o Conselho de Sentença da 1 ª Vara do Júri da Capital considerou Alexandre Camargo Abe culpado pela morte do boxeador Tairone Luis Silveira da Silva. O veredito divulgado no começo da madrugada desta sexta-feira, 27, é de 22 anos de prisão em regime inicial fechado. Os jurados acataram a tese do MP, defendida pelos promotores de Justiça Fernando Andrade Alves e Eugênio Paes Amorim, de que o homicídio foi duplamente qualificado - por motivo torpe e meio qu...
- 26/09/2019
Júri do acusado de matar boxeador Tairone Silva inicia hoje em Porto Alegre
Começou na manhã desta quinta-feira, 26, na 1ª Vara do Júri da Capital, a sessão de julgamento de Alexandre Camargo Abe pela morte do boxeador Tairone Luis Silveira da Silva. A acusação é promovida pelos promotores de Justiça Fernando Andrade Alves e Eugênio Paes Amorim. Na assistência da acusação, atua o advogado Carlos Eduardo Fogaça Lisboa. O júri é realizado em Porto Alegre em virtude de pedido de desaforamento da defesa após sessão de julgamento suspensa em 02 de abril deste ano, na Com...
- 25/09/2019
TJ acolhe parecer do MP e mantém prisão de motorista de aplicativo condenado por estupro e cárcere privado de passageira adolescente
Em sessão de julgamento ocorrida nesta quarta-feira, 25, a Oitava Câmara Criminal acompanhou parecer da Procuradoria de Justiça Criminal e negou apelo da defesa de um motorista de aplicativo, mantendo a condenação de primeiro grau em 16 anos e nove meses de reclusão em regime inicial fechado por cárcere privado, estupro de vulnerável e furto de celular. A decisão, que também manteve a prisão do réu, foi unânime. O acórdão reforça que a materialidade e a autoria estavam suficientemente compro...
- 24/09/2019
Acordo judicial culmina em doação de software para combate ao crime pelo Denarc
Foi assinado na manhã desta terça-feira, 24, um acordo judicial que permitirá a doação para o Departamento Estadual de Narcóticos (Denarc) de equipamentos para a instalação do Programa Cellebrite, que oferece soluções tecnológicas para investigações. O acordo foi assinado pelas promotoras de Justiça de Viamão Karina Bussmann Cabeda e Márcia Regina Nunes Villanova junto a uma empresa e o procurador-geral do Município, Jair Mesquita de Oliveira. Pelo acordo, a empresa ficará responsável, també...
- 23/09/2019
Homem que tentou matar por vingança é condenado a dez anos de prisão em Caxias do Sul
Foi condenado a 10 anos de prisão em regime inicial fechado o réu David Guedes Monteiro pela tentativa de homicídio de Ademir Alves Rodrigues, ocorrida em 26 de outubro de 2016, no bairro Monte Carmelo, em Caxias do Sul. A sessão do Tribunal do Júri se deu nesta segunda-feira, 23, a partir das 9h30. O promotor de Justiça Alexandre Salim atuou em plenário representando o Ministério Público. A denúncia do MP acusou David como responsável pela tentativa de homicídio qualificado por motivo t...
- 23/09/2019
Mantida condenação de integrantes de milícia com atuação na região sul do Estado
A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado manteve a condenação de 11 integrantes da empresa Nasf Portaria e Segurança, que atuava como milícia privada na região de Pelotas. Conforme denúncia apresentada pelo MP, sob o pretexto de impor respeito às residências e estabelecimentos comerciais que tinham a placa da empresa afixada, os integrantes da Nasf sequestravam, agrediam e torturavam suspeitos de crimes contra essas propriedades, bem como pessoas que não tinham qualquer vinculaç...
- 13/09/2019
Lagoa Vermelha: Tribunal do Júri condena autores da morte de idosas
O Tribunal do Júri de Lagoa Vermelha condenou na última terça-feira, 10, William Bremm Pedroso e Mario Picoli pela morte das idosas Regina Venzon Picoli, de 61 anos, e Vilma Scalabrin Casal, de 79 anos. Mario foi condenado a 50 anos e oito meses de reclusão, enquanto que William deverá cumprir 40 anos de reclusão e um ano de detenção. O Ministério Público apontou que o crime foi cometido em razão de desavenças envolvendo a localização, quantidade de hectares e transmissão de propriedade ...
- 12/09/2019
Prefeito de Paverama tem mandato cassado por cometer crimes de prevaricação e subtração de documentos
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, à unanimidade, julgou procedente a denúncia apresentada pela Procuradoria de Prefeitos e condenou o prefeito de Paverama, Vanderlei Markus, à perda do mandato, bem como à pena de dois anos e dez meses de prisão em regime aberto, cinco meses de detenção e multa. O apoiador político de Markus, Roni Vieira Sarmento, foi condenado à pena de dois anos e seis meses de prisão em regime aberto, cinco meses de detenção e multa. O ex-secretário municipal da...
- 12/09/2019
Cruz Alta: MP cumpre mandados em investigação de prejuízo superior a R$ 300 mil aos cofres municipais
Nesta quinta-feira, 12, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Núcleo Planalto, com apoio da Polícia Civil e da Brigada Militar, cumpriram cinco mandados de busca e apreensão na cidade de Cruz Alta. Os mandados foram cumpridos em três escritórios de advocacia e em duas residências. O MP investiga desvio de verbas públicas que teria sido cometido por um ex-procurador-geral do Município de Cruz Alta e outros dois advogados. Existem indícios de que os suspeitos arq...
- 12/09/2019
2ª Câmara Criminal irá julgar mandado de segurança do MP contra decisão que descriminalizou tráfico de drogas
No próximo dia 26, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça irá julgar o mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público contra decisão de um juiz do Plantão de Porto Alegre que concedeu liberdade provisória a uma pessoa presa em flagrante por tráfico de drogas sob argumento de que a conduta do pequeno traficante deve ser descriminalizada judicialmente. O entendimento do magistrado de plantão foi de que prisões dessa natureza têm-se mostrado não efetivas no combate ao tráfico. ...
- 12/09/2019
MP recorre ao STJ para reverter acórdão que absolveu motorista de aplicativo já condenado por estuprar passageira
O Ministério Público interpôs recurso especial junto à Segunda Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado, solicitando que ele seja encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça, para reverter acórdão da 5ª Câmara Criminal que absolveu um motorista de aplicativo condenado em primeira instância por estuprar uma passageira. O recurso especial foi interposto nesta segunda-feira, 09, e é assinado pelo coordenador da Procuradoria de Recursos, Luiz Fernando Calil, pela procuradora de Justiça ...
- 09/09/2019
Santa Maria: motorista embriagado que furou blitz e atropelou policial é denunciado
A Promotoria de Justiça Criminal de Santa Maria apresentou denúncia, nesta segunda-feira, 09, ao motorista Dilamar Vieira Borges por cinco fatos: os crimes de tentativa de homicídio doloso duplamente qualificada (por recurso que dificultou a defesa da vítima e pelo crime ter sido cometido contra policial militar, o que torna a tentativa de homicídio hedionda), desobediência (duas vezes), resistência e embriaguez ao volante. O MP argumentou ao Judiciário de Santa Maria a importância da man...
