Lista de Notícias
- 08/10/2019
Primeira fase da Operação House é deflagrada em Erechim
Foi deflagrada em Erechim a Operação House, que realizou a fiscalização das prisões domiciliares no município durante os meses de setembro e outubro deste ano. A operação foi coordenada pelo promotor de Justiça Gustavo Burgos e contou com apoio da Polícia Civil e da Brigada Militar. Foi fiscalizado o cumprimento da pena de 30 condenados, sendo que 20 foram abordados em via pública e 10 localizados em suas residências. Desse total, 25 estavam descumprindo as regras da prisão domiciliar, en...
- 02/10/2019
Chefe de organização criminosa com atuação em Pelotas é condenado a 116 anos de prisão
Foram condenadas à prisão 17 pessoas por crimes ocorridos em Pelotas, entre elas Tiago Gonçalves Prestes, chefe da facção, que deverá cumprir 116 anos de reclusão, em regime fechado. A sentença foi publicada pela 4ª Vara Criminal de Pelotas no último dia 23. Os réus faziam parte de organização criminosa voltada ao tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. O juiz aceitou o pedido do MP em denúncia assinada pelo promotor de Justiça Décio Luís Silveira da Mota e condenou a maioria dos envolvidos...
- 02/10/2019
Presidente do STJ acata recurso do MP e determina execução provisória da pena de Ricardo Neis
Em decisão publicada nesta terça-feira, 01, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, determinou a execução provisória da pena por Ricardo Neis. A decisão acatou requerimento protocolado pela Procuradoria de Recursos para que Neis, condenado pelo Tribunal do Júri de Porto Alegre, em 2016, inicie o cumprimento da sentença. Ele foi condenado a 12 anos de prisão em regime fechado por 11 tentativas de homicídio e cinco crimes de lesão corporal. A decisão do Tribunal d...
- 30/09/2019
Motorista que matou estudante durante racha na Estrada do Mar é condenado por homicídio doloso no trânsito
O Tribunal do Júri de Torres condenou, na última quarta-feira, 25, Marcos Vinícius Foscarini por homicídio doloso na condução de veículo automotor. A sessão ocorreu no Dia Nacional do Trânsito. A juíza Marilde Goldschmidt fixou a pena em seis anos de reclusão em regime inicial semiaberto, concedendo ao réu o direito de apelar em liberdade. O promotor de Justiça Vinícius de Melo Lima atuou na acusação com assistência dos promotores Carlos Eduardo Scheid, Amanda Conrad de Azevedo e Isadora ...
- 27/09/2019
MP propõe termo de cooperação para implantar videoconferências em audiências criminais na Capital
Em reunião ocorrida nesta sexta-feira, 27, o Ministério Público apresentou aos juízes das Varas Criminais de Porto Alegre e a representantes do governo do Estado um termo de cooperação a ser assinado pelas instituições envolvidas no sistema de Justiça para reduzir a frustração de audiências judiciais, tanto em relação ao não comparecimento de réus, como de vítimas e testemunhas. A intenção, conforme o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, é propor um...
- 27/09/2019
Após acordo entre instituições, presos em viaturas de Porto Alegre serão transferidos
A partir desta sexta-feira, 27, a Secretaria da Administração Penitenciária e a Susepe irão realocar todos os presos que estão em viaturas em Porto Alegre. A decisão é fruto de acordo firmado após diversas reuniões de conciliação coordenadas pelo Tribunal de Justiça do Estado, das quais o Ministério Público participa desde 23 de maio deste ano. O acordo, assinado nesta quinta-feira, 26, foi assinado a partir das discussões propostas por um habeas corpus coletivo em que a Defensoria Pública c...
- 27/09/2019
Ex-policial é condenado a 22 anos de prisão pela morte de boxeador Tairone Silva
Depois de três turnos de julgamento, o Conselho de Sentença da 1 ª Vara do Júri da Capital considerou Alexandre Camargo Abe culpado pela morte do boxeador Tairone Luis Silveira da Silva. O veredito divulgado no começo da madrugada desta sexta-feira, 27, é de 22 anos de prisão em regime inicial fechado. Os jurados acataram a tese do MP, defendida pelos promotores de Justiça Fernando Andrade Alves e Eugênio Paes Amorim, de que o homicídio foi duplamente qualificado - por motivo torpe e meio qu...
- 26/09/2019
Júri do acusado de matar boxeador Tairone Silva inicia hoje em Porto Alegre
Começou na manhã desta quinta-feira, 26, na 1ª Vara do Júri da Capital, a sessão de julgamento de Alexandre Camargo Abe pela morte do boxeador Tairone Luis Silveira da Silva. A acusação é promovida pelos promotores de Justiça Fernando Andrade Alves e Eugênio Paes Amorim. Na assistência da acusação, atua o advogado Carlos Eduardo Fogaça Lisboa. O júri é realizado em Porto Alegre em virtude de pedido de desaforamento da defesa após sessão de julgamento suspensa em 02 de abril deste ano, na Com...
- 25/09/2019
TJ acolhe parecer do MP e mantém prisão de motorista de aplicativo condenado por estupro e cárcere privado de passageira adolescente
Em sessão de julgamento ocorrida nesta quarta-feira, 25, a Oitava Câmara Criminal acompanhou parecer da Procuradoria de Justiça Criminal e negou apelo da defesa de um motorista de aplicativo, mantendo a condenação de primeiro grau em 16 anos e nove meses de reclusão em regime inicial fechado por cárcere privado, estupro de vulnerável e furto de celular. A decisão, que também manteve a prisão do réu, foi unânime. O acórdão reforça que a materialidade e a autoria estavam suficientemente compro...
- 24/09/2019
Acordo judicial culmina em doação de software para combate ao crime pelo Denarc
Foi assinado na manhã desta terça-feira, 24, um acordo judicial que permitirá a doação para o Departamento Estadual de Narcóticos (Denarc) de equipamentos para a instalação do Programa Cellebrite, que oferece soluções tecnológicas para investigações. O acordo foi assinado pelas promotoras de Justiça de Viamão Karina Bussmann Cabeda e Márcia Regina Nunes Villanova junto a uma empresa e o procurador-geral do Município, Jair Mesquita de Oliveira. Pelo acordo, a empresa ficará responsável, també...
- 23/09/2019
Homem que tentou matar por vingança é condenado a dez anos de prisão em Caxias do Sul
Foi condenado a 10 anos de prisão em regime inicial fechado o réu David Guedes Monteiro pela tentativa de homicídio de Ademir Alves Rodrigues, ocorrida em 26 de outubro de 2016, no bairro Monte Carmelo, em Caxias do Sul. A sessão do Tribunal do Júri se deu nesta segunda-feira, 23, a partir das 9h30. O promotor de Justiça Alexandre Salim atuou em plenário representando o Ministério Público. A denúncia do MP acusou David como responsável pela tentativa de homicídio qualificado por motivo t...
- 23/09/2019
Mantida condenação de integrantes de milícia com atuação na região sul do Estado
A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado manteve a condenação de 11 integrantes da empresa Nasf Portaria e Segurança, que atuava como milícia privada na região de Pelotas. Conforme denúncia apresentada pelo MP, sob o pretexto de impor respeito às residências e estabelecimentos comerciais que tinham a placa da empresa afixada, os integrantes da Nasf sequestravam, agrediam e torturavam suspeitos de crimes contra essas propriedades, bem como pessoas que não tinham qualquer vinculaç...
- 13/09/2019
Lagoa Vermelha: Tribunal do Júri condena autores da morte de idosas
O Tribunal do Júri de Lagoa Vermelha condenou na última terça-feira, 10, William Bremm Pedroso e Mario Picoli pela morte das idosas Regina Venzon Picoli, de 61 anos, e Vilma Scalabrin Casal, de 79 anos. Mario foi condenado a 50 anos e oito meses de reclusão, enquanto que William deverá cumprir 40 anos de reclusão e um ano de detenção. O Ministério Público apontou que o crime foi cometido em razão de desavenças envolvendo a localização, quantidade de hectares e transmissão de propriedade ...
- 12/09/2019
Prefeito de Paverama tem mandato cassado por cometer crimes de prevaricação e subtração de documentos
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, à unanimidade, julgou procedente a denúncia apresentada pela Procuradoria de Prefeitos e condenou o prefeito de Paverama, Vanderlei Markus, à perda do mandato, bem como à pena de dois anos e dez meses de prisão em regime aberto, cinco meses de detenção e multa. O apoiador político de Markus, Roni Vieira Sarmento, foi condenado à pena de dois anos e seis meses de prisão em regime aberto, cinco meses de detenção e multa. O ex-secretário municipal da...
- 12/09/2019
Cruz Alta: MP cumpre mandados em investigação de prejuízo superior a R$ 300 mil aos cofres municipais
Nesta quinta-feira, 12, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Núcleo Planalto, com apoio da Polícia Civil e da Brigada Militar, cumpriram cinco mandados de busca e apreensão na cidade de Cruz Alta. Os mandados foram cumpridos em três escritórios de advocacia e em duas residências. O MP investiga desvio de verbas públicas que teria sido cometido por um ex-procurador-geral do Município de Cruz Alta e outros dois advogados. Existem indícios de que os suspeitos arq...
