Lista de Notícias
- 28/09/2021
Canoas: a pedido do MP, Justiça determina indisponibilidade de bens do prefeito, de três ex-servidores públicos e de uma empresa que lesaram o erário
A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul, a Justiça determinou em caráter liminar nesta segunda-feira, 27 de setembro, a indisponibilidade de bens do prefeito de Canoas, de três ex-servidores públicos e de uma empresa sediada em Porto Alegre por atos de improbidade administrativa que lesaram o erário em R$ 66.664.159,42. A promotora de Justiça Sônia Madalena Silveira Bonilla ajuizou Ação Civil Pública em 23 de setembro contra os réus por identificar prática de atos de improbida...
- 28/09/2021
Canoas: a pedido do MP, Justiça determina indisponibilidade de bens do prefeito, de sete ex-servidores públicos e de empresa
A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul, a Justiça determinou em caráter liminar nesta segunda-feira, 27 de setembro, a indisponibilidade de bens do prefeito de Canoas, de sete ex-servidores públicos e de uma empresa sediada em Esteio por atos de improbidade administrativa. Na Ação Civil Pública ajuizada pela promotora de Justiça Sônia Madalena Silveira Bonilla, fica claro que o grupo praticou atos de improbidade administrativa resultando em prejuízo ao erário e violação de pr...
- 28/09/2021
Projeto Alquimia II: MPRS entrega 19 celulares a estudantes da rede pública de Caxias do Sul
O Ministério Público do Rio Grande do Sul em Caxias do Sul, no âmbito do projeto Alquimia II, entregou na última sexta-feira, 24 de setembro, 19 celulares para auxiliar estudantes da rede pública de ensino no acesso às aulas remotas. A promotora de Justiça da Promotoria de Justiça Regional da Educação de Caxias do Sul, Simone Martini, fez a entrega dos aparelhos para a coordenadora da 4ª Coordenadoria Regional de Educação Viviani Vanessa Devalle e para a diretora da escola da rede estadual d...
- 22/09/2021
Santa Cruz do Sul: MP denuncia e ajuíza ação contra ex-vereador, sua mãe e um ex-assessor
O Ministério Público em Santa Cruz do Sul ajuizou ação civil pública (ACP) por atos de improbidade administrativa no dia 13 de setembro e, no dia 14 de setembro, também denunciou o ex-vereador Paulo Henrique Lersch, a mãe dele, Nersi Ana Backes e o ex-assessor parlamentar, Carlos Henrique Gomes da Silva por concussão. O ex-vereador e a mãe também foram denunciados por lavagem de dinheiro. Conforme investigação decorrente da Operação Feudalismo, desencadeada em 2019 pelo promotor de Justiça É...
- 21/09/2021
Reunião entre MP e órgãos de Segurança Pública do Estado debate a criação de um banco de dados de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas
Os coordenadores dos Centros de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, Luciana Cano Casarotto, e Criminal e de Segurança Pública, Rodrigo Brandalise, estiveram reunidos nesta terça-feira, 21 de setembro, com o secretário de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, Mauro Hauschild, e o secretário executivo do RS Seguro, delegado Antônio Padilha, para tratar sobre o compartilhamento de informações e a criação de um banco de dados comum dos adolescentes que e...
- 21/09/2021
Santiago: a pedido do MP, réu é condenado por matar criança de 10 anos a golpes de faca
Atendendo ao pedido do Ministério Público em Santiago, os jurados, por maioria, condenaram na sexta-feira, 17 de setembro, o réu Mikael Ananias da Silveira, acusado de matar o menino João Vitor Mendonça Severo, de 10 anos. O crime ocorreu no dia 18 de janeiro de 2019, durante a madrugada, quando Mikael, pretendendo matar o novo companheiro da ex-mulher, entrou na residência dela e atacou a pessoa que dormia na cama, sufocando-a com um lençol molhado e lhe desferindo facadas. Porém, quem dorm...
- 17/09/2021
Começa julgamento no STF em que MPRS atua como amicus curiae e que discute o momento e os requisitos para o ANPP
Começou nesta sexta-feira, 17 de setembro, o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do habeas corpus 185913/DF em que o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) foi habilitado como amicus curiae devido à relevância da matéria. O MPRS apresentou memoriais escritos pela Procuradoria de Recursos e fez sustentação oral pelo seu representante no escritório de Brasília, Fabiano Dallazen. Além do MPRS, apenas a Defensoria Pública da União fez sustentação oral. O habeas corpus discute...
- 16/09/2021
MPRS firma acordo de não persecução penal de R$ 5,9 milhões em investigação de prática de crime de cartel
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da 6ª Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre, fechou acordo de não persecução penal (ANPP) no valor de R$ 5,9 milhões com investigados pela prática do crime de cartel. Os valores serão destinados a hospitais para combate à Covid-19 e a entidades assistenciais para atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Em investigação conduzida pelo promotor de Justiça Gerson Daiello para apurar a prática do d...
- 16/09/2021
Ex-empregados e ex-diretor da Procempa são condenados por peculato
A pedido da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, o Poder Judiciário condenou, em 6 de setembro último, quatro ex-empregados da Companhia de Processamento de Dados de Porto Alegre (Procempa) por peculato. André Imar Kulczynski, então diretor-presidente, Giorgia Pires Ferreira, então diretora-administrativa, César Roberto Broniczak, então supervisor de Benefícios, e Matusalém Marcelino Alves, então gerente de Logística, também foram condenados à perda dos carg...
- 15/09/2021
São Borja: a pedido do MPRS, homem é condenado a 24 anos de prisão
Nesta terça-feira, 14 de setembro, foi condenado pelo Tribunal do Júri de São Borja mais um dos réus acusados de terem participado do assassinato da vítima Sônia Khaled. A pena aplicada foi de 24 anos. O crime ocorreu no dia 6 de novembro de 2015, em São Borja. Na ocasião, a vítima foi pega do interior de sua residência e levada para outro local da cidade, onde recebeu golpes de faca e disparos de arma de fogo. O assassinato foi encomendado pelo marido da vítima e contou com a participaç...
- 09/09/2021
Projeto Alquimia: MPRS destina 10 celulares a estudantes de Santo Ângelo
O Ministério Público do Rio Grande do Sul em Santo Ângelo, no âmbito do projeto Alquimia II, entregou nesta sexta-feira, 10 de setembro, a três escolas estaduais 10 celulares apreendidos no contexto criminal e restaurados pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai (URI). A solenidade ocorreu na Promotoria de Justiça de Santo Ângelo. Foram respeitados todos os protocolos sanitários de combate à Covid-19. A entrega contou com a presença dos promotores de Justiça de Santo Ângelo Gu...
- 09/09/2021
Uruguaiana: MPRS denuncia por corrupção passiva ex-vereador que pedia parte do salário de servidora
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Núcleo Fronteira Oeste, e da Promotoria de Justiça Cível de Uruguaiana, ofereceu denúncia nesta quinta-feira, 9 de setembro, contra um ex-vereador de Uruguaiana por crime de corrupção passiva. Conforme apuração, o parlamentar, no exercício de suas funções, solicitou a uma servidora comissionada a entrega de parcela de seu salário, configurando a popular “rachadinha”. A...
- 03/09/2021
Cirurgião plástico é denunciado pelo MPRS por crimes sexuais cometidos contra 18 mulheres
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da promotora de Justiça Claudia Regina Lenz Rosa, protocolou junto à 2ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre denúncia contra o cirurgião plástico Klaus Wietzke Brodbeck, preso preventivamente desde o dia 16 de julho deste ano. O médico foi acusado nesta sexta-feira, 3 de setembro, por cometer ao menos 34 vezes os crimes de estupro, violação sexual mediante fraude, antigo delito de atentado violento ao pudor – vigente à é...
- 02/09/2021
MPRS denuncia quatro estudantes de medicina por burlar sistema de vacinação contra Covid-19
O Ministério Público do Rio Grande do Sul denunciou nesta quarta-feira, 1º de setembro, quatro estudantes de medicina com idades entre 22 e 25 anos, todos moradores de Porto Alegre, pelos crimes de falsidade ideológica e infração de medida sanitária preventiva. A promotora de Justiça Maria Alice Buttini explica que, em 10 de maio deste ano, os quatro amigos, prevalecendo-se do fato de serem estudantes do curso de graduação em medicina e de estarem atuando em estágio de campo, o que os inclui...
- 02/09/2021
Lajeado: bicicletas apreendidas serão reformadas e entregues para escolas públicas
Conserto e restauração de bicicletas roubadas e furtadas, apreendidas pela Polícia Civil de Lajeado, Cruzeiro do Sul e Progresso, e a posterior doação para escolas públicas localizadas em bairros vulneráveis é o objetivo do projeto Bike Solidária. A iniciativa é uma parceria do Ministério Público em Lajeado, por meio das Promotorias de Justiça Criminal e Especializada –com atribuição na área da Infância e Juventude –, Associação Lajeadense Pró-Segurança Pública (Alsepro), Polícia Civil e Ser...
