Lista de Notícias
![Garibaldi fica na Serra Gaúcha [Foto: www.garibaldi.rs.gov.br]](/media/areas/imprensa/midias_noticias/ruagaribaldi.jpg)
- 20/11/2006
Vice-Prefeito não pode advogar
O Ministério Público ajuizou ação civil pública contra o advogado e vice-prefeito de Garibaldi, Flávio Green Koff, com o objetivo de fazer com que ele não pratique mais atos privativos da advocacia. Ele ocupa o cargo desde 2001, tendo sido reeleito em 2004. Em 17 de maio de 2005, em julgamento de Recurso Especial, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, reformou, por unanimidade, uma decisão do Tribunal de Justiça gaúcho e determinou que Koff está incompatibilizado para o exercício da ad...
- 17/11/2006
Operação Juba é desencadeada
Três pessoas foram presas em flagrante e encaminhadas à Área Judiciária da Polícia Civil para os atos de formalização do flagrante, nesta sexta-feira, durante operação da Promotoria Especializada Criminal de Porto Alegre. Denominada de Operação Juba, a força-tarefa do Ministério Público, com apoio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, cumpriu três mandados de busca e apreensão nas cidades de Porto Alegre e Canoas. A ação visa coibir o delito do art. 273 do Código Penal, r...
- 14/11/2006
Impedidos jogos de azar em Cachoeirinha
O município de Cachoeirinha não poderá mais expedir alvarás de autorização para estabelecimentos comerciais que exploram jogos de azar do tipo “caça-níqueis” ou “bingos”, bem como deverá anular, no prazo de 60 dias, aqueles já expedidos, nos quais constem tais atividades, em razão de sua ilegalidade. Este é o principal ponto do termo de ajustamento de conduta firmado entre o Ministério Público e a Prefeitura da cidade que, atualmente, está fartamente servida das denominadas máquinas eletrôn...
- 14/11/2006
Preso mais um ladrão de dólares
Foi preso na noite desta segunda-feira pela Força-Tarefa do Ministério Público, mais um dos líderes da organização criminosa que roubava dólares de empresários. O homem, que possui antecedentes criminais e chefiava a célula da quadrilha radicada em Palmeira das Missões, foi surpreendido em Itapema, Santa Catarina, onde estava foragido, e será encaminhado nesta tarde ao Presídio Central. A Promotoria Especializada Criminal da Capital, que em junho comandou a “Operação Paranhana”, havia den...
- 07/11/2006
PMs denunciados por tortura
Tortura e denunciação caluniosa foram os atos praticados que evidenciaram o despreparo de três brigadianos lotados no 31º Batalhão de Polícia Militar de Guaíba ao atenderem uma ocorrência de furto na cidade de Barra do Ribeiro. Por isso, com base em inquérito policial militar instaurado, o promotor de Justiça Daniel Indrusiak, de Barra do Ribeiro, denunciou à Justiça da Comarca os PMs Gilberto Ribeiro de Bastos, Carlos Heitor Silveira Dias e Gustavo Caldas de Souza. A transgressão dos polic...
![Prefeitura de Porto Alegre [Foto: www.terragaucha.com.br]](/media/areas/imprensa/midias_noticias/terragaucha.jpg)
- 07/11/2006
Combate a crimes tributários é conhecido
Para desempenhar o seu trabalho de uma melhor maneira, a Secretaria Municipal da Fazenda de Porto Alegre vêm realizando um trabalho de aperfeiçoamento de seu quadro funcional, onde fiscais de tributos públicos municipais têm freqüentado diversos cursos. Recentemente, a Prefeitura conheceu o trabalho que a Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária realiza no Rio Grande do Sul, através de uma palestra realizada, naquela instituição, pelo promotor Renat...
- 01/11/2006
Quatro integrantes da Camisa 12 denunciados
Quatro integrantes da torcida organizada Camisa 12, do Sport Club Internacional, foram denunciados pelo Ministério Público em função dos incidentes verificados durante o jogo Internacional e Fluminense, no dia 02 de outubro de 2005, válido pelo Campeonato Brasileiro. De acordo com o promotor de Justiça Adriano Marmitt, os imputados provocaram tumulto e portaram-se de modo inconveniente, incitando a violência, que resultou “num desastroso combate entre torcedores e policiais militares, com vá...
![Promotor Amilcar Macedo (à esquerda) atuou no júri [Fernando Planella/Grupo CG]](/media/areas/imprensa/midias_noticias/juriamilcar.jpg)
- 01/11/2006
Parceiro de Seco é condenado
O Tribunal do Júri de Cachoeirinha condenou Everton Elias Tormes de Medeiros, o Tamagoshi, parceiro de Seco, a uma pena de seis anos, nove meses e 10 dias de reclusão pela tentativa de homicídio do policial militar Júlio César da Rosa Candinha. A sentença foi proferida pela juíza Viviane Miranda Becker pouco depois das 18 horas da última terça-feira (31) após o júri popular decidir por cinco a dois pela condenação. Durante o júri, o promotor de Justiça Amilcar Fagundes Macedo procurou de...
- 31/10/2006
Ex-Prefeito e Vice de Restinga Sêca condenados
O ex-Prefeito Municipal de Restinga Sêca Gaudêncio da Costa e o ex-vice-Prefeito José Borges Mohr Filho foram condenados em sentença proferida naquela Comarca pelo Juiz Eduardo Giovelli. O ex-prefeito Gaudêncio era acusado, no processo a que respondia, por seis fatos envolvendo fraudes e dispensas indevidas de licitações públicas. Na sentença, ele foi absolvido em quatro dos fatos e condenado em dois. Em uma das condenações, contratou a compra de passagens em empresa de ônibus para tra...
- 30/10/2006
Júri de integrante da quadrilha de "Seco"
Está previsto para amanhã (31) o julgamento de Everton Elias Tormes Medeiros, conhecido como "Tamagoshi", integrante da quadrilha de José Carlos dos Santos, o "Seco". Ele foi denunciado por porte de arma de fogo e tentativa de homicídio contra um soldado da Brigada Militar de Cachoeirinha, na Grande Porto Alegre. O júri começa às 9 horas, no Fórum daquele Município. Pelo Ministério Público, atuará o promotor de Justiça Amilcar Fagundes Freitas Macedo.
- 24/10/2006
Administração Judicial mantida na Unicruz
A Administração Judicial da Fundação Universidade de Cruz Alta será mantida à frente da instituição até 31 de dezembro de 2007. A decisão é da 1ª Vara Cível da comarca de Cruz Alta, acatando pedido feito pelo Ministério Público. Ao fazer a solicitação, o promotor de Justiça André de Azevedo Coelho decidiu que o melhor caminho para a Fundação seria a manutenção da Administração Judicial até o término do mandato dos ex-administradores, previsto para 31 de dezembro de 2007. Em novembro de 20...
![Garibaldi [Foto: www.garibaldi.rs.gov.br]](/media/areas/imprensa/midias_noticias/garibaldirua.jpg)
- 19/10/2006
Oficiala de Justiça e advogados condenados
O Judiciário de Garibaldi, na Serra Gaúcha, condenou a oficiala de Justiça Carmensita Maria Sartori à perda da função pública e suspensão de seus direitos políticos por oito anos, conforme prevê a Lei da Improbidade Administrativa. Em outubro de 1999, ela recebeu de advogados gratificação em dinheiro para cumprir preferencialmente mandados de busca e apreensão que interessava ao escritório M. L. Gomes Advogados Associados. A decisão, da juíza Rosângela Carvalho Menezes, da qual cabe recurso,...
- 18/10/2006
Ação prende policiais em Torres
Quatro policiais civis lotados na Delegacia de Polícia de Torres e acusados de extorsão foram tirados de circulação na tarde desta quarta-feira. A ação deflagrada na cidade litorânea surpreendeu os policiais que, durante uma investigação de rotina, não cumpriram com o dever e desrespeitaram a lei. As prisões preventivas solicitadas pelo Ministério Público à Justiça de Torres foram efetuadas por agentes da Corregedoria-Geral da Polícia Civil – Cogepol. A operação foi acompanhada pelo correged...
- 18/10/2006
Polícia Civil é quem investiga crime militar
O Ministério Público de Novo Hamburgo interpôs correição parcial contra ato da Juíza da 1ª Vara Criminal, que determinou a devolução de arma da Brigada Militar, apreendida pela Polícia Civil, na investigação de homicídio praticado por militar contra civil. Julgada em 28 de setembro, pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, ela foi provida por unanimidade. Em 10 de junho, o policial militar Rodrigo Rosa da Rocha matou Luís Henrique Farias de Barros. Ao abrir inquérito policial, o ...
![Álvaro Poglia fez sustentação pela manhã [Fotos: Alisson Dozza/Diário da Manhã]](/media/areas/imprensa/midias_noticias/alvaronojuri.jpg)
- 17/10/2006
Confiança na condenação de Adriano da Silva
A Justiça será feita no momento certo. A manifestação é do promotor de Justiça Álvaro Poglia, após ser desconstituído o Tribunal do Júri que julgava o paranaense Adriano da Silva, na tarde desta terça-feira (17), em Passo Fundo, pela morte do menino Leonardo Santos. Pelo Ministério Público, o Promotor de Justiça chegou a sustentar, durante duas horas, na parte da manhã, a condenação de Adriano. Entretanto, o juiz que presidia os trabalhos desconstituiu o júri logo depois que um dos jurad...
