Lista de Notícias
- 21/07/2016
Recebimento irregular de diárias resulta em condenação do Prefeito e Vice de Alto Feliz
O Prefeito Municipal de Alto Feliz, Maurício Kunrath, e o Vice-Prefeito do Município, José Paulo Bohn, foram condenados por desvio de verbas públicas em viagem de lazer para o litoral. A decisão é da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, atendendo pedido formulado em denúncia da Procuradoria de Prefeitos do Ministério Público. O julgamento acontebeu nesta quinta-feira, 21. O MP foi representado na sessão pela Coordenadora da Procuradoria de Prefeitos Ana Rita Nascimento Schinestsck....
- 20/07/2016
Advogado-Geral da União aborda combate à corrupção em palestra no Palácio do MP
Em conferência na manhã desta quarta-feira, 20, realizada no Palácio do Ministério Público gaúcho, o Advogado-Geral da União, Fábio Medina Osório, abordou os novos paradigmas no combate à corrupção. Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Ceaf do MP do Rio Grande do Sul, o evento contou com a presença de membros da Administração Superior da Instituição, Procuradores e Promotores de Justiça e integrantes do mundo jurídico. Antes da explanação do Advogado-Geral da Un...
- 20/07/2016
Fraude das próteses: denunciados cinco médicos, dois advogados e seis empresários
O Ministério Público denunciou, nesta terça-feira, 19, os médicos Fernando Gritsh Sanchis, Antônio Carlos Sábio Júnior, Henrique Alves Cruz, Marcelo Leal Tafas, Alfredo Sanchis Gritsch, os advogados Niéli de Campos Severo e Ricardo Felipe Bayer, além dos sócios-administradores da Intelimed Comércio e Representações Ltda, Luiz Souza Fidelix, da Improtec Comércio de Materiais Cirúrgicos Ltda., Francisco José Dambros, da Prohosp Comércio e Representação de Produtos Hospitalares Ltda., Larson He...
- 19/07/2016
MP participa do lançamento do projeto-piloto de videoconferência com réus presos
Ocorreu nesta terça-feira, 19, na 2ª Vara Criminal do Foro de Canoas, a primeira audiência-piloto por videoconferência de um réu diretamente do Presídio Central, com a presença de testemunhas no Foro. Pelo MP, participou o Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, Luciano Vaccaro, e a Promotora de Justiça Criminal de Canoas Renata Pinto Lucena. A Juíza que presidiu a audiência inaugural foi Patrícia Pereira Krebs Tonet. Esteve presente o Juiz-Corregedor Leandro Raul Klippel, que c...
- 18/07/2016
Ação pede que bares do Centro de Porto Alegre fechem entre 1h e 2h
O Ministério Público ajuizou, nesta segunda-feira, 18, uma ação civil pública com pedido de liminar para que o Município de Porto Alegre aplique as normas jurídicas previstas no Decreto n. 17.902, de 17 de agosto de 2012, para os bares, restaurantes, cafés, lancherias, casas noturnas e demais estabelecimentos de entretenimento noturno localizados no Centro Histórico de Porto Alegre. Com isso, o horário de funcionamento fica limitado à 1h entre os domingos e as quintas-feiras, e às 2h nas sex...
- 15/07/2016
MP reverte decisão no TJ e prende integrantes de empresa de segurança que cometiam crimes em Pelotas
Foi cumprida nesta sexta-feira, 15, decisão do Tribunal de Justiça do RS que acatou recurso do Ministério Público e determinou a prisão preventiva de 11 integrantes de um grupo criminoso que trabalhava na empresa Nasf Portaria e Segurança, em Pelotas. Foram presos Nelson Antônio da Silva Fernandes, Wagner Nicoletti Fernandes, Mauro Fernando Silveira Silva, José Edson Rangel de Medeiros, Silvio Luis Soares Vargas, Elizeu Valdemir Bueno, Rafael Aires Vieira, Gerson Roberto Peixoto Garcia, Edua...
- 14/07/2016
MP firma termo de adesão ao Comitê Estadual de Mobilização pela Segurança no Trânsito
O Ministério Público gaúcho firmou, na manhã desta quinta-feira, 14, termo de adesão ao Comitê Estadual de Mobilização pela Segurança no Trânsito. A assinatura ocorreu na sede da Fiergs, durante a 1ª reunião do Comitê, em evento realizado pela Secretaria da Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos e pelo Detran/RS. O Promotor-Assessor da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais Júlio César de Melo firmou o termo, representando a Administração Superior do MP...
- 14/07/2016
Santa Maria: júri acata tese de dolo eventual e condena motorista por morte no trânsito
Em julgamento realizado nesta quinta-feira, 14, o Tribunal do Júri de Santa Maria acolheu a tese do Ministério Público e condenou Gelson de Paula Santini, 28 anos, à pena de seis anos e meio de prisão por homicídio de trânsito com dolo eventual. O regime de cumprimento da pena é o semiaberto. A acusação ficou a cargo do Promotor de Justiça Rodrigo de Oliveira Vieira. O CASO O fato ocorreu em 19 de outubro de 2010, na BR-287, entre Camobi e Santa Maria. Gelson dirigia o carro embriaga...
- 14/07/2016
Condenado a 63 anos de prisão homem que matou companheira e enteado na Lomba do Pinheiro
Em sessão da 2ª Vara do Júri da Capital nesta terça-feira, 12, foi condenado a 63 anos, seis meses e 20 dias de prisão em regime fechado o réu Eliseu Leite dos Santos, 22 anos. Ele não terá direito de apelar em liberdade. O jovem matou a companheira e o filho dela, Evelise Machado Gonçalves, 38, e Richard Augusto Gonçalves Conceição, que tinha nove anos. A irmã de Richard, Manuela Kauany, foi esfaqueada por mais de 20 vezes, mas sobreviveu. A acusação ficou a cargo da Promotora de Justiça An...
- 13/07/2016
MP é atendido e Justiça determina bloqueio de verbas do Estado para limpeza do IPF
Ao atender a Promotoria de Justiça de Execução Criminal de Porto Alegre, a Justiça determinou, liminarmente, o bloqueio de cerca de R$ 694 mil das contas bancárias do Estado para ser utilizado na contratação emergencial dos serviços de limpeza, cozinha e lixo do Instituto Psiquiátrico Forense Maurício Cardoso. A decisão tomada na semana que passou também proíbe que o Estado utilize pacientes/internos do IPF e demais servidores não contratados para a realização destas tarefas. A ação civi...
- 13/07/2016
Pelotas: homem que mandou matar ex-esposa deverá cumprir 17 anos de prisão
Após 13 anos de trâmite do processo, Walnir Treichel foi condenado a 17 anos de prisão em regime fechado pelo crime de homicídio duplamente qualificado. Conforme a denúncia do MP, o réu mandou matar a ex-esposa, Gleci Treichel, à época com 47 anos. "Ele não aceitava a separação e não suportava a ideia de Gleci ser uma mulher livre e independente", sustentou o Promotor de Justiça José Olavo dos Passos no plenário do júri. Ele poderá recorrer em liberdade. Em 23 de abril de 2003, Gleci levo...
- 12/07/2016
Combate ao leite e queijo compensado: mantidas prisões de Secretário do IGL e outros quatro investigados
Acompanhando o entendimento do Ministério Público, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS negou, nesta segunda-feira, 11, os pedidos de liminar em habeas corpus impetrado pela defesa de Clóvis Marcelo Roesler, Secretário do Instituto Gaúcho do Leite (IGL), integrante do Conselho Administrativo da Associação das Pequenas Indústrias de Laticínios do RS (Apil) e Presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Salvador do Sul e São Pedro da Serra. Da mesma forma, permanecerão presos p...
- 12/07/2016
Operação Transfer: Procuradoria de Prefeitos e Gaeco cumprem mandados de prisão em Cerro Branco
A Procuradoria de Prefeitos e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) cumpriu, nesta terça-feira, 11, mandados de prisão preventiva contra um vereador e um empresário na cidade de Cerro Branco. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão em sete locais (Prefeitura de Cerro Branco, três residências, um galpão e duas lojas – uma delas na cidade de Novo Cabrais). Conforme a Procuradoria de Prefeitos, as prisões foram solicitadas ao Tribunal de Justiça para...
- 12/07/2016
Júri: réu é condenado em Caxias do Sul
O Tribunal do Júri de Caxias do Sul condenou, nesta terça-feira, 12, Getúlio Menezes, vulgo “Índio”, por ter ajudado a matar, por motivo fútil, com apoio material e moral ao executor direto (terceiro já condenado), Vanderlei de Souza. O fato ocorreu no dia 3 de junho de 2006, por volta das 9h, no interior da casa de nº 456, no Beco da Esperança, Bairro São Vitor-Cohab. A pena aplicada foi de 16 anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado, apenamento este igual ao confe...
- 08/07/2016
TJ aceita denúncia contra prefeito de Sertão e condena prefeito de Putinga
Foi aceita pelo Tribunal de Justiça a denúncia oferecida pela Procuradoria de Prefeitos contra o Prefeito de Sertão, Marcelo D´Agostini. Em sessão realizada nesta quinta-feira, 7, magistrados da 4ª Câmara Criminal do TJRS aceitaram a denúncia por desvio de R$ 542,83 da Prefeitura em benefício da sogra, Mafalda Bacchi. De acordo com o Ministério Público, em maio de 2014 o acusado teria ameaçado uma servidora em estágio probatório de não contratá-la se ela não inserisse dado falso no sistem...
