Lista de Notícias
- 11/10/2012
Prêmio Jornalismo do MP abre inscrições
A Procuradoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, com apoio da Associação do Ministério Público e da Fundação Escola Superior do Ministério Público abre, nesta segunda-feira, 15, as inscrições para o “XIV Prêmio Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul”. O concurso é destinado à Imprensa do Estado, com propósito de laurear as melhores reportagens editadas em jornal, rádio, televisão e mídiaweb sobre as ações da Instituição. Além do Hotel Continental Canela, apoiam o concurs...
- 27/09/2012
MP recebe propostas para legalização das permissões de táxis na Capital
Em audiência pública ocorrida na manhã desta quinta-feira, 27, na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, o Promotor-Assessor da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Cesar Faccioli, recebeu do Secretário de Mobilidade Urbana e Presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, a minuta de anteprojeto de Lei que regulamentará o novo sistema de taxis da Capital. O documento também foi entregue ao Procurador-Geral do Ministério Público de Contas (MPC), Geraldo Da Camino, bem como...
- 14/09/2012
Filhos de vereadores são exonerados em Pelotas
Foi julgado procedente, nesta segunda-feira, 10, o pedido feito pelo Ministério Público de nulidade da nomeação dos réus Renam da Silva Lopes, que atuava como Diretor Administrativo da Companhia de Informática – Coinpel e Andrigo dos Santos Lima, Diretor Técnico da empresa pública, filhos dos Vereadores José Sizenando e Waldomiro Lima, respectivamente. A ação civil pública foi ajuizada pelo Promotor de Justiça Jaime Nudilemon Chatkin, em fevereiro, após investigações a respeito de, até e...
- 06/09/2012
Anulado contrato para estacionamento rotativo em Erechim
A ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Erechim foi julgada procedente pela 1ª Vara Cível da Comarca, que declarou nulo o contato celebrado entre o Município e a Organização Vida Nova para a exploração do estacionamento rotativo pago (área azul). Conforme as investigações, enquanto o valor arrecadado poderia ser superior a R$ 155 mil, os repasses ao Município eram de R$ 6 mil mensais. As apurações foram iniciadas pelo Promotor de Justiça Cassiano Marquardt Corleta em 2007...
- 05/09/2012
Município de Sagrada Família não pode prorrogar contratos de digitadoras
A pedido do Ministério Público, a Justiça de Palmeira das Missões determinou, liminarmente, que o Município de Sagrada Família não prorrogue os contratos temporários de duas digitadoras do Programa Infância Melhor, selecionadas através de concurso público realizado em fevereiro deste ano. Também foi acatada solicitação para que novos servidores sejam contratados por processo seletivo prévio com critérios objetivos e com ampla divulgação da convocação (na página da Prefeitura na Internet e em...
- 03/09/2012
Operação Guarujá: apreendidos dinheiro, documentos e computadores
A Operação Guarujá, desencadeada nesta segunda-feira, 3, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em conjunto com a Procuradoria de Prefeitos e com apoio da Brigada Militar, apreendeu R$ 46 mil em residências e sedes de empresas onde foram cumpridos parte dos 29 mandados de busca e apreensão. Além disso, foram apreendidos documentos e computadores. As cidades alvos da ação foram Parobé, Taquara, Torres, Alvorada, Santo Antônio da Patrulha e Porto Alegre. Foram lo...
- 03/09/2012
Instaurado inquérito para apurar possível improbidade por parte de Delegada
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre instaurou inquérito civil para averiguar possível prática de improbidade administrativa por parte de uma Delegada de Polícia que, na última semana, se negou a lavrar autos de prisão em flagrante de traficantes detidos durante operação do Ministério Público com apoio da Brigada Militar. A abertura do inquérito civil foi motivada por representação enviada pela Promotoria de Justiça Especializada Criminal apontando, em ...
- 31/08/2012
Promotora obtém na Justiça afastamento de Conselheira Tutelar por compra de votos
Ao acatar pedido liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, a Justiça de Alvorada decretou o afastamento da Conselheira Tutelar Luciere Voular da Silva do cargo. Conforme a inicial, assinada pela Promotora de Justiça Rochelle Jelinek, investigações constataram que houve captação irregular de sufrágio, transporte de eleitores e compra de votos durante as últimas eleições. As práticas são vedadas pelo art.139, §3º, do Estatuto da Criança e do Adolescente. A ação pediu, ao ...
- 31/08/2012
Farra das Diárias: dois Vereadores de Nonoai são condenados
O MP de Nonoai foi intimado nesta sexta-feira, 31, da decisão da Justiça da Comarca em ação civil pública ajuizada pela Promotoria local que condenou os Vereadores Julio Cesar da Rocha Duda e Celso Loureiro Colpani. Eles foram flagrados em reportagens de televisão em rede nacional fazendo turismo e compras em horários que deveriam estar frequentando cursos legislativos entre os anos de 2005 e 2006. Além da perda da função pública e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos,...
- 24/08/2012
STF determina afastamento do Prefeito de São Vicente do Sul
Ao acatar o pedido de suspensão de segurança feito pela Procuradoria de Recursos do Ministério Público, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta quinta-feira, 23, o afastamento do cargo do Prefeito de São Vicente do Sul, Jorge Valdeni Martins. Ainda em 2011, após o trânsito em julgado de condenação por ato de improbidade administrativa, o então Prefeito Municipal teve suspensos os direitos políticos por três anos e o consequente afastamento do cargo. No entanto, ele impetrou man...
- 24/08/2012
Suspenso contrato para locação de pardais em Alvorada
A Promotoria de Justiça Especializada de Alvorada obteve liminar na ação civil pública sobre fraude na licitação para locação de controladores eletrônicos, os pardais, nas vias públicas. Dessa forma, foi suspenso o contrato entre o Município e a empresa Eliseu Kopp, bem como todos os seus efeitos. A empresa fica, ainda, proibida de firmar novos contratos com o Município até o final julgamento da ação. A ação de improbidade administrativa, assinada pela Promotora de Justiça Rochelle Jeline...
- 24/08/2012
Presidente de hospital é afastado em Coronel Bicaco
Após ingressar com Ação Cautelar, a Promotoria de Justiça de Coronel Bicaco obteve nesta quinta-feira, 23, junto ao Poder Judiciário, o afastamento provisório do Presidente da Associação Hospitalar Santo Antônio de Pádua de suas funções. Também foram afastados a Diretora e uma Nutricionista. Conforme o Promotor de Justiça Eduardo Bodanezi Lorenzi, o Ministério Público recebeu denúncias de irregularidades na gestão de recursos públicos recebidos pelo hospital para o pagamento de pessoal, o...
- 22/08/2012
Horizontina: ex-Vice-Prefeito denunciado pelo crime de nepotismo
No dia 11 de outubro, o MP participará de uma audiência na Justiça de Horizontina onde será proposto a suspensão condicional do processo envolvendo a denúncia por nepotismo contra o ex-Vice-Prefeito da cidade entre 2005 e 2009, Eduardo Jorge Horst. Conforme a denúncia assinada pela Promotora de Justiça Raquel Marchiori Dias, ele nomeou a irmã, Marlene Ingrid Horst, para um cargo em comissão de Diretora do Departamento de Emprego, exercido entre março de 2007 e dezembro de 2008. Para que h...
- 21/08/2012
Decisão determina que BM disponibilize plantão em Viadutos
Atendendo ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, a Justiça proferiu sentença obrigando o Estado a implantar o atendimento de plantão da Brigada Militar em Viadutos, de forma a abranger 24 horas diárias, durante os sete dias da semana. Também deverá ser disponibilizado telefone fixo e móvel para o acionamento dos policiais militares. A ação do Ministério Público foi ajuizada pelo Promotor de Justiça João Francisco Campello Dill, buscando corrigir a carência de policiais mili...
- 16/08/2012
Alvorada: ação pede suspensão de contratos envolvendo pardais
A Promotoria de Justiça Especializada de Alvorada ajuizou ação civil pública de improbidade administrativa contra a empresa Eliseu Kopp e seu sócio-diretor, o prefeito municipal João Carlos Brum e o secretário municipal de Mobilidade e Segurança Urbana, Vânio Presa. Liminarmente, a promotora de Justiça Rochelle Danusa Jelinek pleiteia a suspensão do contrato firmado entre a empresa e o Município para locação e instalação de controladores eletrônicos (pardais) nas vias públicas. Ao final da a...
