MP busca solução para a questão das estruturas temporárias para a Copa do Mundo em Porto Alegre
Em reunião ocorrida na tarde desta segunda-feira, 10, na sede da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Porto Alegre, o Promotor Nílson de Oliveira Rodrigues Filho apresentou aos representantes do Sport Club Internacional e do Comitê Organizador Local da Copa do Mundo Fifa - COL a posição do Ministério Público Estadual e do Ministério Público de Contas sobre a forma como recursos públicos, eventualmente, poderiam ser utilizados nas chamadas “Estruturas Temporárias” do Estádio Beira-Rio, em particular da necessidade de indenização posterior.
O Promotor de Justiça apresentou aos presentes sugestão no sentido de que busquem formas de financiamento privado para as “Estruturas Temporárias”. Nova reunião deverá ocorrer dentro de uma semana, quando o Internacional e a FIFA, por seus representantes, deverão se posicionar sobre o impasse.
“O eventual uso de recursos públicos para este fim só será admitido como mecanismo para que Porto Alegre não perca a realização do evento. Porém, isso não isenta o Internacional e a Fifa das suas obrigações contratuais de financiar essas estruturas, indenizando o Poder Público. Apenas no caso daqueles bens que possam se tornar legado para o Estado ou Município é que a indenização deverá ser como uma forma de 'aluguel' apenas pelo uso temporário durante o evento”, esclareceu.
Conforme o Promotor, a premissa é de que o Internacional e a Fifa encontrem uma solução. O uso de dinheiro público seria apenas em último caso, para evitar a inviabilização do evento.
Participaram da reunião o Presidente do Internacional, Giovanni Luigi, acompanhado do advogado do Clube, Eduardo Mariotti; o Gerente de Sede do COL/FIFA, Paulo André Jukoski; o Gerente de Infraestrutura e Estruturas Temporárias do COL/FIFA, Airton Giachini; e a Adjunta de Procuradora do MP de Contas, Fernanda Ismael.
TERMO DE AJUSTAMENTO
Pouco antes da reunião, o Promotor Nílson Rodrigues Filho esteve reunido com a Secretária Adjunta do Esporte, Tânia Antunes, e com o Coordenador da Câmara de Transparência do Comitê da Copa, Bruno Scheidemandel. No encontro, foi proposto Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Estado e Município para que só usem recursos públicos para bens que possam ser legado e que, no caso de aprovação de Projeto de Lei que tramita na Assembleia gaúcha, os recursos utilizados sob forma de renúncia fiscal sejam buscados sob forma de indenização posterior.
