Lista de Notícias
- 12/09/2018
Prefeitura de Viamão instaura processos de regularização fundiária
Na última terça-feira, 04, a Prefeitura de Viamão instaurou dois processos de regularização fundiária de áreas consolidadas em uso residencial, mas que não haviam sido comercializadas corretamente. As ações se tornaram possíveis pelo Programa de Regularização Fundiária no Município, o Reurb Viamão. Na ocasião, o prefeito André Pacheco, em conjunto com o arquiteto e coordenador do programa, Ubirajara Camargo, a promotora de Justiça Anelise Grehs, os secretários de Planejamento, Urbanismo e...
- 11/09/2018
MPs de 15 estados fazem operação para combater desmates na Mata Atlântica
Unidades do Ministério Público de 15 estados brasileiros lançaram, na manhã desta segunda-feira, 10, uma operação nacional com o objetivo de identificar desmatamentos em áreas de Mata Atlântica, punir os responsáveis e cobrar a reparação dos danos. A Operação Nacional Mata Atlântica em Pé, que conta com a participação de polícias ambientais e órgãos públicos da área, é realizada pelos MPs dos seguintes estados: Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Goiás, São Paulo, ...
- 03/09/2018
MP entrega veículo para auxiliar trabalhos da EPTC
Os promotores de Justiça do Meio Ambiente de Porto Alegre Alexandre Saltz e Josiane Camejo realizaram, na manhã desta segunda-feira, 03, a entrega de um veículo Renault Sandero 2018 para a Empresa Pública de Transporte e Circulação de Porto Alegre. As chaves foram entregues ao diretor-presidente da EPTC, Marcelo Soletti. Conforme Saltz, o veículo é decorrente de acordo celebrado nos autos de um processo criminal onde se apurava a operação de uma empresa sem licenciamento ambiental em Port...
- 31/08/2018
Porto Alegre: MP obtém liminar para facilitar participação no Conselho de Desenvolvimento Urbano Ambiental
A pedido do Ministério Público, em ação civil pública ajuizada em julho deste ano contra o Município de Porto Alegre, a Justiça determinou liminarmente que as reuniões do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental deverão ocorrer após as 18h do dia regimental de funcionamento do órgão, em horário que permita o regular comparecimento dos membros que exerçam atividades profissionais no horário comercial. Determinou, ainda, a declaração de nulidade da parte do inciso IV do artig...
- 28/08/2018
MP assina termo para descarte correto de embalagens em Porto Alegre
A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, por meio da promotora Annelise Monteiro Steigleder, assinou, na última quarta-feira, 22, termo de cooperação com órgãos e entidades comerciais. O documento objetiva a formação de um Grupo de Trabalho para ações de educação ambiental em gestão de resíduos relativas à logística reversa de embalagens em geral. O ato foi realizado no Centro de Eventos Fiergs, dentro da programação da 37ª edição da Expoagas 2018, no fechamento do...
- 22/08/2018
MP realiza audiência pública com ribeirinhos do Rio Taquari em São Valentim do Sul
A promotora regional de Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica Taquari-Antas, Andréa Almeida Barros, realizou na última quinta-feira, 16, juntamente com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Valentim do Sul, audiência pública com os ribeirinhos do Rio Taquari, a fim de apresentar o Programa de Recuperação Sustentável da Mata. São Valentim do Sul assinou o TAC com o MP em 2012, logo após a entrada em vigor da Lei de Proteção à Vegetação Nativa, não tendo, ainda, implementado o Progra...
- 22/08/2018
Santo Ângelo: Parceria entre MP e Município avança na revisão do Plano Municipal de Saneamento
A Comissão de Saneamento Básico do Meio Rural, que trabalha na revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Santo Ângelo, apresentou, em reunião ocorrida na sede do Ministério Público local, programa específico de saneamento para a área rural. A partir da apresentação deste diagnóstico, o Comitê Executivo da Revisão do Plano, formado pela equipe técnica de instituições e entidades ligadas à área, irá compilar as necessidades e incluir como meta a ser alcançada nos próx...
- 21/08/2018
Muçum: MP e município buscam viabilizar o cumprimento de TACs do Programa de Recuperação da Mata Ciliar do Rio Taquari
A promotora regional de Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica dos Rios Taquari e Antas, Andrea Almeida Barros, esteve reunida, no último dia 9, com representantes do município de Muçum para analisar os 22 inquéritos civis de ribeirinhos que, mesmo sem aprovação dos Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas pela Divisão de Florestas e Áreas Protegidas da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, tiveram os Termos de Ajustamento de Conduta assinados e parcialmente executados no âmbito do Programa ...
- 15/08/2018
MP participa de operação para recolhimento de lixo irregular na Vila Planetário
O Ministério Público participou, na manhã desta quarta-feira, 15, de operação para recolhimento de lixo acumulado no beco de entrada da Vila Planetário, no bairro Santana, em Porto Alegre. A operação, que contou com o apoio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Departamento Municipal de Limpeza Urbana, Brigada Militar e Departamento de Narcóticos da Polícia Civil, teve como objetivo retirar os detritos acumulados e triados no local de forma irregular. O material foi levado para a Cen...
- 15/08/2018
MP participa de reunião sobre reclassificação da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos como Bacia Especial
O promotor Regional Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, Felipe Teixeira Neto, participou de reunião plenária do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos (Comitesinos), na quinta-feira, 09. Durante a reunião, foi deliberado acerca da necessidade de permanência da condição de Bacia Especial da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, nos termos do Decreto Estadual n.º 37.003/1996. A deliberação se deu após o Departamento de Recursos Hídricos (DRH), da Secreta...
- 03/08/2018
TAC firmado pelo MP propicia projeto de arborização no entorno da Estação Rodoviária da Capital
A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Porto Alegre firmou, em junho deste ano, termo de compromisso de ajustamento de conduta com empresa responsável pela poda radical de sete árvores de grande porte na Capital gaúcha. Conforme a promotora de Justiça Ana Maria Moreira Marchesan, que intermediou o acordo, a compensação dos danos ambientais decorrentes da poda e supressão dos vegetais foi o custeio, pela empresa, da implementação de projeto de arborização no entorno da Estação Rodovi...
- 16/07/2018
Reunião no MP trata sobre gestão da fauna silvestre no Estado
A gestão da fauna silvestre no Estado do RS, após a redistribuição de competências estabelecida pela Lei Complementar 140/2011, foi tema de reunião no Ministério Público ocorrida na última sexta-feira, 13, presidida pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Daniel Martini. Na ocasião, as Instituições presentes tiveram a oportunidade de relatar suas experiências, especificamente com relação ao acolhimento e destinação de animais silvestres no RS, objetivan...
- 16/07/2018
Alternativas para minimização do efeito das cheias da Bacia do Rio dos Sinos é tema de reunião no MP
A Promotoria Regional Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos promoveu, no início deste mês, com apoio das equipes do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias e Gabinete de Assessoramento Técnico do MP, reunião para tratar do andamento da elaboração do Estudo de Alternativas e Projetos para Minimização do Efeito das Cheias da Bacia do Rio dos Sinos. O estudo é feito pela Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional – Metroplan, por meio de...
- 13/07/2018
MP realiza audiência sobre a proteção da Mata Ciliar das margens do Rio Taquari
A promotora de Justiça Regional de Meio Ambiente, Andrea Almeida Barros, realizou, na tarde da última terça-feira, 10, audiência com o objetivo de prestar esclarecimento de dúvidas e orientações técnicas sobre a proteção da Mata Ciliar das margens do Rio Taquari. No encontro, ocorrido na Câmara de Vereadores de Taquari, a promotora conversou com moradores ribeirinhos sobre a legislação que envolve este tipo de vegetação, importante para o ecossistema e a biodiversidade. A reunião con...
- 10/07/2018
Bagé: ex-prefeito e ex-secretários são condenados por improbidade administrativa ambiental
Atendendo pedido do Ministério Público em ação civil pública, a Justiça condenou o ex-prefeito de Bagé Luis Eduardo Dudu Colombo dos Santos e os ex-secretários do Meio Ambiente do Município Carlos Alberto Gularte Fico e Amaro Dias Robaina por improbidade administrativa ambiental. Conforme o promotor de Justiça Everton Resmini Menezes, autor da ACP, os condenados permitiram que o aterro sanitário de Bagé se transformasse em um lixão a céu aberto, acarretando, atualmente, um local de poluiç...
