Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 28/07/2014
ADIs são julgadas procedentes pelo Órgão Especial do TJ
Em sessão realizada na tarde desta segunda-feira, 28, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça, por unanimidade, declarou a inconstitucionalidade da Lei Nº 3.417/2012, do Município de Panambi. A referida legislação proíbe a cobrança de taxa de religação do fornecimento de água. A ação direta de inconstitucionalidade foi proposta pelo Governador do Estado. Em plenário, o Procurador-Geral de Justiça em exercício, Ivory Coelho Neto, opinou pela inconstitucionalidade da legislação atacada. De ...
- 28/07/2014
Ministério Público apoia parceria para restauração de 12 monumentos do Parque da Redenção
Ocorreu nesta segunda-feira, 28, no Teatro do Sindicato da Indústria da Construção Civil do RS (Sinduscon-RS), a assinatura do Termo de Convênio entre o Sindicato, a Prefeitura de Porto Alegre e duas empresas privadas para a restauração de 12 monumentos do Parque Farroupilha (Redenção). O Ministério Público, apoiador do projeto, foi representado pelo Secretário-Geral, Alexandre Saltz, e pela Promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Ana Maria Moreira Marchesan. Firmaram o documento o ...
- 28/07/2014
Construção de subestação da CEEE em Piratini é debatida durante encontro na sede do MP
Integrantes do Ministério Público, da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (Seinfra) e da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) definiram durante reunião nesta segunda-feira, 28, um aditamento ao acordo já existente para construção de uma subestação da CEEE no município de Piratini, que estabelece um cronograma para execução da obra. Participaram do encontro o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles; o Secretário de Infraestrutu...
- 28/07/2014
Operação Precatórios: 12 investigados são denunciados pelo MP
A Promotoria de Justiça Especializada Criminal da Capital denunciou 12 pessoas investigadas pela Operação Precatórios pelos crimes de formação de quadrilha, estelionato, corrupção passiva, corrupção ativa, uso de documento falso, violação de sigilo funcional e falsidade ideológica. A denúncia foi oferecida na sexta-feira, 25. As investigações demonstraram a participação de dois núcleos no desvio de precatórios no Rio Grande do Sul. Um primeiro núcleo, representado por seis denunciados, n...
- 25/07/2014
Eduardo de Lima Veiga é eleito Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais
O Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Eduardo de Lima Veiga, foi eleito, por aclamação, Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), para gestão 2014/2015. A eleição ocorreu durante sessão ordinária do CNPG que está sendo realizada nestas quinta e sexta-feira (24 e 25/07), em Manaus. Ele irá substituir no comando do colegiado a Procuradora-Geral do Distrito Federal e Territórios, Eunice Pereira Amorim Carvalhido A ...
- 25/07/2014
Sapucaia do Sul: condenado trio que executou metalúrgico
Em sessão do Tribunal do Júri de Sapucaia do Sul, que se estendeu entre quarta e quinta-feira desta semana (23 e 24), foram condenados por homicídio qualificado – recurso que dificultou a defesa da vítima – Jeferson Júnior Rodrigues, Guilherme de Souza Rabelo e Fernando de Mesquita Pedroso. Jeferson cumprirá pena de 16 anos de prisão em regime inicialmente fechado. Os outros dois deverão cumprir 15 anos de reclusão. Pelo MP, atuou a Promotora de Justiça Karinna Licht Orlandi. Houve grande ap...
- 25/07/2014
Ijuí: Conselheira Tutelar é afastada a pedido do MP
A pedido do Ministério Público de Ijuí, a Justiça afastou liminarmente, no início desta semana, Luciana Bertazzo Bohrer do cargo de Conselheira Tutelar no Município. Conforme o Promotor de Justiça Érico Fernando Barin, que atua no processo, pelo menos em uma situação concreta, a omissão da Conselheira, que chegou a coordenar o Conselho Tutelar de Ijuí gerou prolongamento de risco gravíssimo a uma criança. No ano passado, o MP instaurou inquérito civil em razão do reiterado e imotivado...
- 25/07/2014
MP e Corsan firmam TAC para regularização de estação de tratamento de água em Gravataí
Com o objetivo de regularizar a estação de tratamento de água no município de Gravataí, o Ministério Público e a Companhia Riograndense de Saneamento celebraram, na manhã desta sexta-feira, 25, um Termo de Ajustamento de Conduta. O documento foi firmado pelo Promotor de Justiça Daniel Martini e o Diretor-Presidente da Corsan, Arnaldo Luiz Dutra. Conforme o TAC, a Corsan deverá implantar Unidade de Tratamento do Lodo, além de elaborar, em até 120 dias, um diagnóstico ambiental para caracte...
- 24/07/2014
Camaquã: condenado homem que matou companheira após fim de relacionamento
O Tribunal do Júri de Camaquã condenou, em sessão ocorrida no dia 17 deste mês, Ernesto Jair Rodrigues de Ávila. Ele havia sido denunciado pelo Ministério Público pela morte da companheira, Valesca dos Santos. A pena que deverá cumprir é de 14 anos e seis meses de reclusão. Entretanto, o Promotor de Justiça Michael Schneider Flach interpôs recurso de apelação para ampliá-la. O CRIME Na tarde de 24 de janeiro de 2012 Ernesto matou a companheira, com golpes de faca, no interior da moradi...
- 24/07/2014
Caxias: réu que tentou matar irmão é condenado
O Tribunal do Júri de Caxias do Sul condenou, nesta quarta-feira, 23, Elias Lima de Souza por tentar matar (homicídio simples) o próprio irmão, Daniel Lima de Souza. A tentativa ocorreu no dia 21 de setembro de 2002, na Rua Henrique Fracasso, no bairro Fátima Baixo. A pena cominada foi de cinco anos e oito meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado, porque o réu é reincidente. Segundo apurado, horas antes do crime, houve um desentendimento entre a vítima, embriagada na oc...
- 23/07/2014
Procurador de Fundações visita a Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre
O Procurador de Fundações Antônio Carlos de Avelar Bastos visitou nesta terça-feira, 22, a Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre. Ele foi recebido pelos Vice-Provedores Salvador Horário Vizzotto e Alfredo Guilherme Englert. Nas boas-vindas efetivadas pelos Vice-Provedores, Vizzotto falou da grande satisfação pelo fato de pela primeira vez a Instituição receber a visita da Procuradoria de Fundações. Antônio Carlos Avelar Bastos, por sua vez, relatou que o Ministério Público resga...
- 23/07/2014
Grupo de trabalho analisará possíveis problemas na qualidade da erva-mate
A partir de informações de que o Ministério da Saúde Pública do Uruguai detectou chumbo e cádmio acima dos padrões permitidos naquele país na erva-mate importada do Rio Grande do Sul, serão realizadas análises do insumo produzido. A determinação surgiu a partir de uma reunião ocorrida na sexta-feira, 18, no Ministério Público da Comarca de Arvorezinha com representantes da Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa). Em junho, o Promotor de Justiça Paulo Estevam ...
- 23/07/2014
São Luiz Gonzaga: cinco são denunciados por formação de quadrilha, corrupção e lavagem de dinheiro
A Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre e a Promotoria de Justiça de São Luiz Gonzaga denunciaram nesta quarta-feira, 23, cinco pessoas pelos delitos de formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Conforme foi apurado nas investigações, três ex-integrantes do Poder Executivo de São Luiz Gonzaga, após prévio acordo, recebiam, com regularidade, vantagens indevidas provenientes do responsável pela empresa contratada pelo Município p...
- 22/07/2014
TJ julga procedentes quatro ADIs propostas pelo PGJ
Em sessão realizada na tarde desta segunda-feira, 21, os Desembargadores que integram o Órgão Especial do Tribunal de Justiça apreciaram e julgaram procedentes, por unanimidade, quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade propostas pelo Procurador-Geral de Justiça. Em plenário, o Procurador de Justiça Antônio Carlos de Avelar Bastos sustentou a inconstitucionalidade de todas. Uma delas, por exemplo, objetivava a retirada do ordenamento jurídico de parte do artigo 3º e das atribuiçõe...
- 22/07/2014
MP solicita que torcedores envolvidos em briga não frequentem jogos até o fim do processo
O Ministério Público ajuizou, nesta terça-feira, 22, um pedido de cautelar inominada junto ao Juizado do Torcedor de Porto Alegre para que os 11 torcedores presos neste domingo após uma briga em um posto de combustíveis na Avenida Borges de Medeiros sejam proibidos de frequentarem os jogos do Sport Club Internacional, tanto como mandante quanto como visitante, até o final do processo. Dos 11 torcedores, seis foram identificados como integrantes de torcidas organizadas, sendo um da Camisa 12 ...
