Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 04/08/2014
Torcidas organizadas que se envolverem em brigas serão suspensas
Em reunião da Comissão Permanente de Combate à Violência nos Estádios do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), ocorrida entre quarta e quinta-feira da semana passada, 30 e 31, ficou decidido, como medida socioeducativa, que serão efetivadas medidas de suspensão das torcidas organizadas que se envolverem em conflitos durante as partidas de seus times. O MP gaúcho foi representado no encontro pelo Promotor de Justiça do Torcedor, José Francisco Seabra Mendes Júnior. O evento, que...
- 01/08/2014
Resíduos sólidos: PGJ expede Recomendação para que membros do MP aguardem deliberações de reunião que ocorrerá este mês
O Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, expediu nesta sexta-feira, 1º, a Recomendação n.º 03/2014 aos membros do Ministério Público no sentido de que não adotem medidas judiciais ou extrajudiciais relativas ao descumprimento do prazo estabelecido no artigo 54 da Lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A orientação é que sejam aguardadas as deliberações de reunião no dia 22 de agosto que irá reunir, em Porto Alegre, todos os Procuradores-Gerais do ...
- 01/08/2014
Condenados ex-Prefeitos de Rio Grande por falta de saneamento básico em loteamento
Ao acatar denúncia do Ministério Público, a Justiça de Rio Grande condenou os ex-Prefeitos da cidade Fábio de Oliveira Branco (2001/2004 e 2009/2012) e Janir Souza Branco (gestão 2005/2008) por deixarem de cumprir obrigações de relevante interesse ambiental no loteamento Cidade de Águeda, na localidade de Carreiros. A decisão é desta quarta-feira, 30. Fábio Branco foi condenado a um ano e quatro meses de prisão em regime aberto e Janir Branco a um ano e um mês. Ambas as penas foram substituí...
- 01/08/2014
Condenados últimos réus da chacina de Novo Cabrais
Encerrou o ciclo de julgamento da chacina de Novo Cabrais, com todos os réus condenados. As penas somadas, chegam a 127 anos, 4 meses e 15 dias. Nesta terça-feira, 29, no plenário da 1ª Vara Criminal do Tribunal do Júri de Cachoeira do Sul, ocorreu a sessão de julgamento popular dos últimos dois réus do processo. Gelson Márcio Dias, 31, e Nilson Florêncio Domingos, 40, foram sentenciados a uma pena de 25 anos, 10 meses e 15 dias pelas mortes de Alfonso José Machado, 53, o filho dele Renato F...
- 31/07/2014
Planos de saneamento básico e resíduos sólidos são pauta de encontro entre Membros do MP gaúcho e Ministros
O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles; e o Secretário-Geral do Ministério Público, Alexandre Saltz; estiveram reunidos nesta quarta-feira, 30, em Brasília, com a Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; o Ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini; e o Advogado-Geral da União, Luis Inácio Adams. A pauta do encontro foi a elaboração dos planos de saneamento básico e resíduos sólidos. Foi apresentado, pelos integrante...
- 31/07/2014
MP é atendido e Justiça impõe cancelamento de dados pessoais no SPC Brasil sem autorização de cliente
Atendendo pedido inserido em ação coletiva de consumo ajuizada pelo Ministério Público, a 16ª Vara Cível de Porto Alegre deferiu liminar determinando que a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (SPC Brasil) cancele, no prazo de até 30 dias, o registro de consumidores que não tenham autorizado a inserção de seus dados cadastrais e informações pessoais em seus bancos de dados. O Juiz de Direito Silvio Tadeu de Ávila também proibiu a divulgação ou comercialização de dados sem a permissão...
- 31/07/2014
Leite Compen$ado: Ministério Público repassa veículo para o Consepro de Horizontina
O Ministério Público realizou nesta quinta-feira, 31, a entrega de um veículo ao Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro) de Horizontina, que será utilizado nas ações da Delegacia de Polícia da cidade. O automóvel foi adquirido pela empresa LBR, como parte da multa paga no Termo de Ajustamento de Conduta firmado em decorrência da Operação Leite Compen$ado. O ato de repasse do automóvel contou com a participação do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, ...
- 31/07/2014
Memorial do MP promove evento sobre os 100 anos da 1ª Guerra Mundial
O Memorial do Ministério Público promove, nos dias 5 e 6 de agosto, o II Encontro de História do Memorial com a temática "Os Cem Anos da Primeira Guerra Mundial". A palestra de abertura do evento, que inicia às 14h do dia 5, será proferida pelo Professor Ricardo Arthur Fitz, sob o título “A Grande Guerra”. O Encontro apresentará, ainda, três visões da Primeira Guerra: o Professor Doutor Érico Esteves Duarte falará sobre “A visão estratégica”; O Professor Doutor André Luiz Reis da Silva...
- 31/07/2014
Recomendado à Fepam que licenças a novos aterros prevejam redução gradual de recebimento de resíduos
O titular da Promotoria de Justiça Regional Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí, Daniel Martini, emitiu, nesta quarta-feira, 30, uma Recomendação à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) para que as novas licenças ambientais para aterros sanitários prevejam, como condicionante, a diminuição progressiva do recebimento de resíduos. A medida, válida também para renovações de licenças, pede que o artigo 54 da Lei 12.305/2010 (Lei dos Resíduos Sólidos) seja atendido integralm...
- 31/07/2014
Caxias: réu é condenado pelos crimes de homicídio e receptação
Nesta quarta-feira, 30, o Tribunal do Júri de Caxias do Sul julgou e condenou Marcos Antônio Domingues Rodrigues a uma pena de 14 anos de reclusão por crime doloso praticado contra a vida. Em 8 de abril de 2006, à tarde, no Bairro Diamantino, ele matou João Carlos Dutra Júnior, por vingança (autotutela). O réu também foi condenado a uma pena de um ano e dois meses de reclusão pelo crime de receptação. Segundo a denúncia, Marcos Rodrigues agiu impelido pelo sentimento de vingança, porque ...
- 30/07/2014
Promotoria investiga remoção de pessoas em situação de rua na Cidade Baixa
A Promotora de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre Liliane Dreyer Pastoriz esteve, nesta quarta-feira, 30, no local onde moravam cerca de 20 pessoas em situação de rua, na esquina entre a Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto e a Rua João Alfredo, no bairro Cidade Baixa. Na noite de terça-feira, 29, integrantes da Guarda Municipal estiveram no local e informaram que o grupo deveria deixar o local até esta quarta-feira, pela manhã, o que não aconteceu. Assim, nesta manhã, a...
- 30/07/2014
Caxias: homem que assassinou esposa é condenado a 14 anos de reclusão
Em sessão realizada na tarde desta terça-feira, 29, o Tribunal do Júri de Caxias do Sul condenou Antônio Ari Alves a uma pena de 14 anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado, por ter matado a sua mulher Geneci Salete de Lara Alves. O crime ocorreu em 27 de abril de 2006, no bairro Industrial. Segundo consta, na oportunidade, o réu, que ingeria bebida alcoólica frequentemente e sempre ostentava arma de fogo, travou com a vítima uma discussão banal, por desavenças no relac...
- 29/07/2014
Vice-Presidente da Associação dos Conselhos Tutelares recebe placa de reconhecimento
O Vice-Presidente da Associação dos Conselhos Tutelares, Getúlio Martins Silveira, recebeu das mãos do Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, uma placa de reconhecimento ao trabalho realizado para a informatização da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (Ficai). A entrega ocorreu nesta terça-feira, 29, no Gabinete do Chefe do Ministério Público. “Além de um agradecimento, precisamos materializar o reconhecimento pelo trabalho constante e extremamente relevantes prestados...
- 29/07/2014
Mapa Social tem nova versão
Já está disponível para acesso a nova versão do Mapa Social, ferramenta que congrega indicadores sociais dos municípios gaúchos, possibilitando a identificação de carências sociais nas diversas áreas de interesse da cidadania. A atualização da ferramenta foi realizada pelo Gabinete de Articulação e Gestão Integrada (Gagi), por meio da Unidade de Gestão Estratégica. Na nova versão foram acrescentados no Mapa da Educação os indicadores “Taxa de Distorção Idade-Série” e as “Notas das Escol...
- 29/07/2014
Ibirubá: Promotoria de Justiça busca solução para problemas em canil
A Prefeitura de Ibirubá tem 90 dias para iniciar um programa de castração em massa de cães que estão no canil municipal. O acordo foi firmado pela Prefeitura e pela ONG “Mi Au Juda”, perante o Ministério Público. Ocorre que, no ano passado, a administração do canil foi repassada para a ONG e, desde então, a população de animais praticamente dobrou, em razão do constante abandono de cães por moradores da cidade e de municípios vizinhos. Pelo acordo, a Prefeitura também deverá promover campanh...
