Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 23/01/2025
Guaíba: MP firma acordo com Prefeitura que define obrigações para revisão do Plano Diretor
A Promotoria de Justiça de Guaíba firmou acordo judicial com o Município de Guaíba definindo obrigações para a revisão do Plano Diretor da localidade. O acordo foi concretizado em ação civil pública movida em 2022 pela Promotora de Justiça Ana Luiza Domingues de Souza Leal, na qual se requereu, entre outros pedidos, o reconhecimento da nulidade de normas legais que regulavam o planejamento urbano da cidade e a suspensão do projeto de lei de revisão do plano. Na ocasião, houve a concessão...
- 23/01/2025
MPRS institui programa para promover a inclusão no mercado de trabalho de mulheres vulneráveis vítimas de violência
Foi publicado no Diário Eletrônico do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) desta terça-feira, 21 de janeiro, o Provimento nº 2/2025-PGJ, que institui o Programa Recomeçar, que prestará assistência a mulheres em situação de vulnerabilidade econômica em decorrência de violência doméstica e familiar. O objetivo do programa é fomentar a adoção de políticas afirmativas que possibilitem a redução das desigualdades e a inclusão social no mercado de trabalho de mulheres em condição de ...
- 23/01/2025
MPRS recebe Comitê de Combate à Pirataria para discutir ações contra este tipo de crime
Durante reunião realizada na manhã desta quinta-feira, 23 de janeiro, na sede institucional do Ministério Público em Porto Alegre, a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Isabel Guarise Barrios, recebeu representantes do Comitê de Combate à Pirataria. Em pauta, o grupo, formado por oito conselheiros da Comissão de Combate à Informalidade (CCI), discutiu as preocupações quanto aos índices de falsificação de produtos e a...
- 23/01/2025
CIRA/RS desencadeia operação em três cidades gaúchas e tem como alvo indústria de bebidas que teria sonegado R$ 200 milhões dos cofres públicos
Na manhã desta quinta-feira, 23, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado do Rio Grande do Sul (CIRA/RS) deflagrou uma operação em três cidades gaúchas a fim de apurar um grupo empresarial, que atua especialmente na industrialização de bebidas. Os ilícitos fiscais - sonegação de ICMS e não recolhimento doloso e contumaz do imposto estadual declarado - resultaram em prejuízo superior a R$ 200 milhões aos cofres públicos. OPERAÇÃO EM TRÊS CIDADES GAÚCHAS Foram cumprid...
- 22/01/2025
Torres: Força-Tarefa Segurança dos Alimentos apreende mais de meia tonelada de alimentos impróprios para consumo
Agentes da Força-Tarefa do Programa Segurança dos Alimentos fiscalizaram dois supermercados em Torres, no Litoral Norte, nesta quarta-feira, 22 de janeiro. Foram apreendidos e inutilizados aproximadamente 650 quilos de alimentos, incluindo carnes, embutidos, queijos, iogurtes, pizzas, leite, pães e bolos. As principais irregularidades encontradas foram produtos vencidos, deteriorados, fora da temperatura adequada, sem procedência e fracionados de forma indevida. A operação de fi...
- 21/01/2025
Capão da Canoa: fiscalização apreende mais de duas toneladas de alimentos impróprios para consumo
Agentes da Força-Tarefa do Programa Segurança dos Alimentos fiscalizaram duas unidades de um supermercado e uma padaria, que foi parcialmente interditada por más condições de higiene no município de Capão da Canoa, no Litoral Norte, nesta terça-feira, 21 de janeiro. A falta de limpeza levou à interdição total de uma padaria localizada dentro de um dos supermercados. Ao todo, 2,2 toneladas de produtos foram apreendidas e inutilizadas, incluindo carnes, embutidos, queijos, pães e diversos ...
- 21/01/2025
Arroio do Meio: MPRS recomenda anulação de licença prévia para construção do Parque Cultural Gaúcho
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) expediu recomendação na tarde desta terça-feira, 21 de janeiro, para que no prazo de 15 dias o prefeito de Arroio do Meio, Sidnei Eckert, providencie a anulação da licença prévia concedida à empresa responsável pelo empreendimento denominado Parque Cultural Gaúcho. O documento, assinado pela promotora de Justiça Virgínia Lupatini, também recomenda a suspensão da emissão de licenças para empreendimentos que gerem impacto até a conclusão da r...
- 20/01/2025
Imbé: Força-Tarefa Segurança dos Alimentos apreende cerca de 800 quilos de produtos impróprios para consumo
Agentes da força-tarefa do Programa Segurança dos Alimentos fiscalizaram nesta segunda-feira, 20 de janeiro, quatro supermercados e uma padaria no município de Imbé, no Litoral Norte. Durante a ação, cerca de 800 quilos de alimentos foram apreendidos e inutilizados para o consumo. Produtos sem indicação de procedência, com validade vencida, alimentos fora da temperatura adequada e problemas na rotulagem foram as principais irregularidades encontradas pelos agentes da fora-tarefa nos estab...
- 20/01/2025
Sério: MPRS denuncia e pede a prisão de casal por morte de filha recém-nascida
O Ministério Público do Rio Grande do Sul denunciou a mãe e o pai que mataram uma menina recém-nascida entre a noite e a manhã dos dias 12 e 13 de setembro, no município de Sério, no Vale do Taquari, por homicídio qualificado (pelos motivos torpe e fútil e emprego de meio cruel), além de crimes de fraude processual e de ocultação de cadáver. A denúncia do MPRS, com manifestação favorável à prisão preventiva do casal, apresentada no dia 13 de janeiro, foi aceita pela Justiça e os denunci...
- 20/01/2025
Sanaduva: Cantor que tentou matar ex-companheira a facadas é denunciado pelo MPRS
O Ministério Público do Rio Grande do Sul em Sanaduva, no norte do Estado, denunciou por tentativa de feminicídio, nesta sexta-feira, 17 de janeiro, cantor que esfaqueou a ex-companheira, de 31 anos, na frente dos filhos do casal. A denúncia foi recebida pela Justiça no mesmo dia. Conforme o promotor de Justiça Miguel Germano Podanosche, autor da denúncia, na manhã do dia 7 de janeiro deste ano, o homem, com 35 anos, tentou matar com diversos golpes de faca a ex-companheira. Contido pelo ...
- 17/01/2025
Igrejinha: Após denúncia do MPRS, mãe de gêmeas vira ré por duplo feminicídio
A Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Sul nesta quinta-feira, 16 de janeiro, e tornou ré por duplo feminicídio a mãe das gêmeas mortas em Igrejinha. A denúncia destaca que a mãe matou as duas filhas, na época com seis anos, de forma idêntica, em um curto espaço de tempo e que as duas foram encontradas sem vida na cama, com sangramento e hemorragia. O promotor Evandro Lobato Kaltbach ressalta que as mortes ocorreram em situação de violência doméstica e fa...
- 16/01/2025
MPRS em Torres trata do atendimento de pessoas em situação de rua
A promotora de Justiça Dinamárcia Maciel de Oliveira se reuniu, nesta quinta-feira, 16 de janeiro, na sede do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em Torres, com representantes do Movimento Nacional de Luta em Defesa da População em Situação de Rua para discutir direitos fundamentais e estratégias de atendimento a esse grupo vulnerável. Durante a audiência, os representantes do movimento, entre os quais o coordenador Nilton Policena, participante do Comitê Interministerial de A...
- 15/01/2025
Após denúncia do MPRS, Justiça determina suspensão do exercício da função pública de secretário-geral do governo de Pedras Altas
A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul, a Justiça determinou nesta segunda-feira, 13 de janeiro, a suspensão do exercício da função pública do secretário-geral do governo do município de Pedras Altas, denunciado pelo MPRS pelos crimes de importunação sexual e estupro contra três mulheres. De acordo com a denúncia feita pelo promotor Adoniran Lemos Almeida Filho, da Promotoria de Justiça de Pinheiro Machado, os fatos ocorreram em 2020 e 2021, dentro da secretaria municipal de...
- 15/01/2025
PGJ recebe representantes da Associação dos Empresários do 4º Distrito
O procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, recebeu, na tarde desta quarta-feira, 15 de janeiro, um grupo de representantes da Associação dos Empresários do 4º Distrito, em Porto Alegre, que engloba os bairros Floresta, Navegantes, Humaitá, São Geraldo e Farrapos. Na ocasião, a entidade veio pedir ao Ministério Público do Rio Grande do Sul orientações e auxilio para enfrentar problemas que impactam a vida da comunidade local, como questões relacionadas a pessoas em situação de rua, se...
- 14/01/2025
Drenagem Urbana no 4º Distrito é tema de encontro entre o MPRS e a Associação das Empresas dos Bairros Humaitá e Navegantes
O procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, recebeu, na tarde desta terça-feira, 14 de janeiro, representantes da Associação das Empresas dos Bairros Humaitá e Navegantes (AEHN), associação sem fins lucrativos formada por empresários e proprietários de imóveis que unem esforços para promover o desenvolvimento econômico e social do 4º Distrito de Porto Alegre, que engloba os bairros Humaitá, Navegantes, Floresta, São Geraldo e Farrapos. A presidente da AEHN, Marise Mariano, veio pedir...
