Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 20/04/2017
Capão do Leão: ajuizada ação contra ex-coordenador de Iluminação Pública por beneficiar propriedades particulares
O Ministério Público ajuizou uma ação civil pública contra Francisco Ubirajara Vieira da Silva, por atos de improbidade administrativa. Na ação, ajuizada no último dia 13, o MP sustenta que ele, enquanto coordenador de Iluminação Pública na Secretaria de Obras do município de Capão de Leão, utilizou o cargo para beneficiar propriedades particulares em 2012. Atualmente, Ubirajara é vereador da cidade. Conforme as investigações realizadas pela 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Pelot...
- 20/04/2017
Promotoria do Meio Ambiente coordena operação em empresa na Capital
A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Porto Alegre coordenou, nesta quinta-feira, 20, uma operação na sede da Desentupidora Dinâmica, onde diversas irregularidades foram constatadas. Participaram da operação o Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), Vigilância Sanitária Municipal, Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e Secretaria Municipal de Indústria e Comércio (SMIC). Conforme a promotora Ana Maria Moreira Marchesan, a empresa não contava com alvará da SMIC nem com licen...
- 20/04/2017
Procurador-geral participa de reunião do CNPG em Brasília
O procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, participou nesta quarta-feira, 18, da reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), realizada na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília. Na pauta do encontro foram abordados assuntos como o projeto de lei de abuso de autoridade (PLS 280/216), o projeto de lei de recuperação fiscal aos Estados (PLP 343/2017), a reforma trabalhista (PL 6787/16) e a reforma da previdência. Os procuradores-gerais também assistiram a ...
- 19/04/2017
Três presos e cerca de 20 toneladas de alimentos inutilizados em ação de segurança alimentar em Bento Gonçalves
A equipe da Força-Tarefa do Programa Segurança Alimentar realizou entre a terça-feira, 18, e a quarta-feira, 19, ação de fiscalização em 13 estabelecimentos comerciais do município de Bento Gonçalves, na Serra gaúcha. Ao todo, foram apreendidas cerca de 20 toneladas de alimentos impróprios ao consumo, um local foi interditado pela Vigilância Sanitária e três pessoas acabaram presas. Nos locais visitados, o agentes da FT Segurança Alimentar encontram muitos produtos sem indicação de proced...
- 19/04/2017
Denúncia do MP é recebida pela Justiça Militar e resulta no afastamento de oficial da BM
Ao acolher denúncia do Ministério Público, a 1ª Auditoria da Justiça Militar determinou o afastamento do tenente-coronel André Luís Otonelli Pithan do comando do 20º Batalhão de Polícia Militar. Conforme a denúncia, oferecida pelo promotor de Justiça Luiz Eduardo de Oliveira Azevedo, Pithan recebeu diretamente, em razão da função, a vantagem indevida de R$ 7 mil de Wagner Nicoletti Fernandes. Segundo apurado, o tenente da reserva da Brigada Militar Nelson Antônio da Silva Fernandes e seu...
- 19/04/2017
Ação do MP garante proteção paisagística do Vale dos Vinhedos
Transitou em julgado, neste mês de abril, decisão de procedência da ação civil pública proposta pelo Ministério Público em Bento Gonçalves que tinha por objetivo a proteção do patrimônio cultural do Vale dos Vinhedos, na Serra Gaúcha. A decisão foi proferida em agosto de 2016, cinco anos depois de uma polêmica que envolveu a mudança de zoneamento em um trecho localizado no Vale dos Vinhedos, inclusive com uma construtora que projetava comprar uma área rural para construção de lotes. Confo...
- 19/04/2017
MP desarticula esquema de desvio de dinheiro do estacionamento rotativo de Caxias do Sul
O Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco –, Núcleo Serra, com apoio da Promotoria Criminal de Caxias do Sul e da Especializada Criminal da Capital, deflagrou nesta quarta-feira, 19, a Operação Parcheggiare (estacionar em Italiano), com o objetivo de combater a prática de crimes de peculato (art. 312 do Código Penal) e modificação não autorizada de sistema de informações de dados da Administração Pública (art. 313 do Código Penal), com...
- 19/04/2017
Trabalho do Crai é tema do Fórum de Prevenção e Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
A primeira reunião de 2017 do Fórum Permanente de Prevenção e Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, realizada na manhã desta segunda-feira, 17, na sede do MP, em Porto Alegre, foi voltada à apresentação do trabalho desenvolvido no Centro de Referência no Atendimento Infantojuvenil (Crai). O serviço funciona no Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas, em Porto Alegre, e atende crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Na abertura do encontro, o subprocur...
- 18/04/2017
Condenado a 16 anos de prisão homem que estuprou médica durante assalto no estacionamento de hospital
Ao acatar denúncia sustentada pela 9ª Promotoria de Justiça Criminal de Porto Alegre, a Justiça condenou Alexandre Marcelo Pires da Silva a 16 anos de prisão em regime inicial fechado, sem possibilidade de recorrer em liberdade. A sentença foi publicada no dia 7 deste mês pela 11ª Vara Criminal de Porto Alegre. O réu foi acusado de atacar uma médica no estacionamento do Hospital Ernesto Dornelles, na noite de 19 de julho do ano passado. Atuaram no processo criminal os promotores de Justi...
- 18/04/2017
Encontro entre Promotoria Regional da Educação de Passo Fundo e integrantes das Redes de Apoio à Escola
Com o objetivo de analisar as próximas medidas e dar continuidade aos trabalhos das Redes de Apoio à Escola (RAE’s), dos municípios integrantes da comarca de Passo Fundo – Pontão, Ernestina, Coxilha e Mato Castelhano, aconteceu uma reunião, na tarde da última quarta-feira, 12, na sede do Ministério Público de Passo Fundo. Presidiram o encontro os promotores de Justiça da Promotoria Regional da Educação de Passo Fundo, Ana Cristina Ferrareze e João Paulo Bittencourt Cardoso, estando pre...
- 18/04/2017
Santa Vitória do Palmar: obtida liminar para suspender contratações de telefônica até melhorias no serviço
Atendendo à solicitação do Ministério Público em ação civil pública, ajuizada contra a operadora Telefônica Brasil S.A. (Vivo), a Justiça concedeu tutela provisória para que a Vivo adote providências concretas e pertinentes, em tempo razoável, para melhoria da qualidade do sinal de voz e dados (3G) aos seus usuários na cidade de Santa Vitória do Palmar. A ação foi ajuizada pelo promotor de Justiça Rogério Meirelles Caldas. A liminar determina que a empresa se abstenha de celebrar quaisque...
- 17/04/2017
Caxias: mãe é denunciada por tentar matar filha com fogo
O Ministério Público de Caxias do Sul denunciou à Justiça Vera Lúcia da Silva, 45 anos, pela tentativa de homicídio de sua filha Joice da Silva Martins, 18. O crime ocorreu no dia 25 de março, na Rua Amabile Fontana, no Bairro Nossa Senhora de Fátima, por volta das 14h. Na oportunidade, a denunciada estava em casa com a jovem, quando iniciaram uma discussão, motivo pelo qual jogou álcool no corpo da filha e ateou fogo com um isqueiro. A promotora de Justiça Sílvia Regina Becker Pinto...
- 17/04/2017
Porto Alegre e São Leopoldo criarão grupos de trabalho para enfrentar a acumulação de animais
Em reunião na sede do Ministério Público foi deliberado que os municípios de São Leopoldo e Porto Alegre criarão grupos de trabalho com o objetivo de apresentar alternativas para o enfrentamento da questão da acumulação de animais, com enfoque na saúde individual (acumulador), coletiva (entorno) e no bem-estar animal. O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Daniel Martini, presidiu o encontro, na última quarta-feira, 12, sobre o transtorno de acumulação de an...
- 17/04/2017
Promotor e juíza ouvem idoso em audiência realizada em praça de Bento Gonçalves
Em razão de uma ação do Ministério Público de Bento Gonçalves que pedia a interdição de um idoso, o promotor de Justiça Alécio Nogueira e a juíza da 3ª Vara Cível Romani Terezinha Bortolas Dalcin realizaram, na última terça-feira, 11, uma audiência na Praça da Igreja São Roque, da cidade serrana. A entrevista de interrogatório foi a primeira etapa do processo. Conforme o promotor de Justiça, são comuns idas às residências dos curatelandos ou idosos em situação de risco para uma entrevis...
- 12/04/2017
MP vistoria penitenciária de Arroio dos Ratos para instruir inquérito na área ambiental
O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça Especializada de São Jerônimo, realizou, nesta segunda-feira, 10, vistoria na Penitenciária Estadual de Arroio dos Ratos para subsidiar o inquérito civil que tramita na Promotoria. Acompanharam a equipe do MP a Patrulha Ambiental da Brigada Militar, o secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Arroio dos Ratos, Carlos Trein, o secretário do Meio Ambiente de Eldorado do Sul, Gilberto Azevedo, o presidente da Câmara de Vereadores de Arr...
