Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 18/07/2017
Montenegro: adolescente é internado após representação do MP
Ao atender representação oferecida pela Promotoria de Justiça de Montenegro, a Justiça determinou, nesta terça-feira, 18, a internação provisória do adolescente de 17 anos responsável pela morte de Marcelo Gabriel Lisboa Roxo, 23 anos, ocorrida neste domingo, 16. Conforme a representação, assinada pelo promotor de Justiça Celso Pedro Stein, o adolescente cometeu latrocínio mediante cárcere privado. "Tanto a materialidade quanto a autoria do ato infracional encontra-se devidamente comprova...
- 18/07/2017
Torres: Estado e Município terão que implementar centro de referência e abrigo para mulheres vítimas de violência
O Estado e o Município de Torres terão que implementar integralmente, num prazo de 12 meses, Centro de Referência da Mulher e Casa Abrigo Regional em Torres. A decisão é resultado de recurso provido pelo Tribunal de Justiça, ao julgar apelação do Ministério Público. Para o promotor de Justiça de Torres, Vinicius de Melo Lima, a decisão representa uma vitória da sociedade e, em especial, das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. “O precedente do Tribunal de Justiça abre espaç...
- 18/07/2017
Caxias: MP obtém cassação de decisão que suspendeu o julgamento de réus em conjunto
O Ministério Público de Caxias do Sul, em correição parcial, obteve cassação da decisão tomada pela 1ª Vara Criminal da comarca da cidade em julgamento ocorrido na última quinta-feira, 13. Na ocasião, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julgou procedente a impugnação interposta pelo MP para anular a decisão que havia suspendido o julgamento dos réus Claudiana Barcovi, Leandro dos Santos Pereira e Enor Ferreira de Souza Filho em conjunto. Os três foram denunciados por matar, a tiros...
- 18/07/2017
MP, Sema e Fepam firmam Termo de Cooperação para revitalização do Rio Gravataí
A renaturalização do trecho inicial e a preservação de um conjunto de banhados formadores do Rio Gravataí são os objetivos do Termo de Cooperação firmado pelo Ministério Público, nesta segunda-feira, 17, entre a instituição, a Secretaria do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável - Sema e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler - Fepam. O documento prevê o estabelecimento de cooperação mútua com a finalidade de orientar, incentivar e apoiar ações para preservaç...
- 18/07/2017
Júri condena a 10 anos de prisão motorista que atropelou advogada e fugiu sem prestar socorro
Em sessão do tribunal do júri de Bento Gonçalves ocorrida na última sexta-feira, 14, foi condenado a dez anos de prisão, em regime inicial fechado, o motorista Robson Poloni de Oliveira pela morte da advogada Eliana Boniatti. O corpo de jurados acatou a tese do MP e o condenou pelos crimes de homicídio com dolo eventual e duas lesões corporais, de natureza grave e leve, das vítimas Eduardo Jaconi e Maria Letícia Cordeiro, que também foram atropeladas no local. O promotor de Justiça Eduardo S...
- 14/07/2017
Montenegro: MP denuncia quatro pessoas por assassinato de pastora
A Promotoria de Justiça Criminal de Montenegro apresentou, nesta sexta-feira, 14, denúncia contra Adair Bento Da Silva, 38 anos, Rodrigo Nunes da Silva, 23 anos, Igor de Azeredo Gomes, de 21 anos (atualmente na Penitenciária Modulada de Montenegro) e Juliano Jackson da Silva Gomes, de 31 anos (atualmente cumprindo prisão domiciliar), pela morte da pastora Marta Maria Kunzler da Silva. A promotora de Justiça Graziela Vieira Lorenzoni, que assina a ação, entendeu que eles praticaram homicí...
- 14/07/2017
MP realiza entrega de viatura e equipamentos para Batalhão Ambiental da Brigada Militar
A Promotoria de Meio Ambiente de Porto Alegre, representada pelas promotoras Ana Maria Moreira Marchesan e Josiane Superti Brasil Camejo, realizou, na manhã desta sexta-feira, 14, a entrega oficial de equipamentos ao Comando Ambiental da Brigada Militar, perfazendo um total de R$ 140 mil. O valor foi acordado a título de indenização pelo dano moral ambiental em acordo celebrado nos autos de ação civil pública que manteve uma casa noturna interditada até que obtivesse a plena regularização. ...
- 14/07/2017
Pronto-socorro pediátrico: MP de Caxias obtém liminar contra Ipergs
O Ministério Público de Caxias do Sul, em julgamento de agravo de instrumento ocorrido no dia 28 de junho, teve seu pedido liminar, feito em ação civil pública movida contra o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - Ipergs, confirmado pelo Tribunal de Justiça do Estado, que negou provimento ao recurso e determinou que o IPE – Saúde disponibilizasse, no prazo de 30 dias, serviço de pronto-socorro pediátrico em tempo integral na cidade de Caxias do Sul. O CASO O caso ch...
- 14/07/2017
Fórum dos Agrotóxicos articula ações de fiscalização contra a venda irregular de saneantes domissanitários
A Comissão de Fiscalização e Controle do Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, coordenada pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, realizou reunião nesta quinta-feira, 13, na sede do MP. Na ocasião, o Caoma realizou apresentação acerca da comercialização irregular de saneantes domissanitários (são as substâncias ou preparações destinadas à higienização, desinfecção ou desinfestação domiciliar, em ambientes coletivos ou públicos, em lugares de uso comum...
- 14/07/2017
Quaraí: homem é condenado a oito anos de prisão por tentativas de assassinato
Oito anos de reclusão. Esta foi a pena que o Tribunal do Júri da Comarca de Quaraí aplicou a Dilamar Saruba Camargo pela prática de tentativa de homicídio qualificado. A sessão do Tribunal do Júri ocorreu na quarta-feira, 12. O promotor de Justiça José Eduardo Gonçalves representou o Ministério Público no Júri. O CRIME Em 27 de outubro de 2013, no Parque do Sindicato Rural, em Quaraí, Dilamar Saruba e outras duas pessoas, por motivo fútil (desentendimentos diversos anteriores), desfer...
- 14/07/2017
MP denuncia quatro pessoas por crimes em prestações de serviços na Escola dos Serviços Penitenciários
Foi apresentada nesta sexta-feira, 14, denúncia por crimes como peculato, falsidade ideológica, uso de documento falso, falsificação de documento particular e lavagem de dinheiro contra quatro pessoas envolvidas em fraudes nas aquisições de materiais e prestações de serviços. O promotor de Justiça Flávio Duarte, que assina a denúncia, solicitou à Justiça o compartilhamento das provas com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, Corregedoria-Geral do Sistema Pe...
- 13/07/2017
Prefeitura de Redentora deve suspender Processo Seletivo Simplificado por irregularidades
A pedido do Ministério Público em Coronel Bicaco, a Justiça da comarca deferiu pedido liminar, em ação civil pública ajuizada, determinando que o Município de Redentora suspenda a seleção feita no Processo Seletivo Simplificado Nº 02/2017, até o julgamento final do processo. O edital do Processo Seletivo Simplificado objetivava o preenchimento dos cargos de coordenador de polo, agente recreativo, auxiliar de apoio administrativo, orientador social, assistente de imprensa, fisioterapeuta e me...
- 13/07/2017
Empresários são denunciados por fraudes na contratação de serviços de recolhimento de lixo em Estrela
A 2ª Promotoria de Justiça de Estrela ajuizou denúncia criminal contra sete empresários, o Secretário de Meio Ambiente e o Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, em 23 de junho passado. Os empresários foram denunciados pela prática do crime contra a ordem econômica – com aumento de até metade da pena pelo crime ter sido praticado em relação à prestação de serviços essenciais à vida ou à saúde –, além do crime de peculato. Os dois servidores deverão responder pelo crime de peculato – com pe...
- 13/07/2017
MP, Procon e Agas renovam convênio do programa “De olho na validade”
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, Procon-RS e Associação Gaúcha de Supermercados (Agas) assinaram na quarta-feira, 5, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos do Estado, em Porto Alegre, protocolo de intenções que renova o convênio do programa “De olho na validade”. A campanha tem por objetivo a facilitação do controle na relação entre consumidor e comerciante na identificação de produtos vencidos e a consequente troca da mercadoria. ...
- 13/07/2017
Vacaria: MP recorrerá para aumentar pena de assassino de produtor rural
O Ministério Público irá recorrer da sentença dada ao réu Eduvar da Silva Padilha, condenado pelo Tribunal do Júri de Vacaria nesta quarta-feira, 12, a 19 anos de prisão em regime inicial fechado. A intenção é que a pena seja elevada. Na sessão de julgamento, atuaram pela acusação os promotores Karine Camargo Teixeira e Eugênio Paes Amorim. O corpo de jurados considerou Eduvar da Silva Padilha culpado pela morte do produtor rural Miguel Ângelo Siega, ocorrida em 2012. Eduvar e um comparsa...
