MP entrega sugestões e apontamentos ao PL que propõem mudanças no Código Ambiental
O Ministério Público entregou, na tarde desta segunda-feira, 14, em reunião na Presidência da Assembleia Legislativa, um conjunto de sugestões e apontamentos ao projeto de lei do Executivo que propõem alterações ao Código de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul. Presentes na reunião de entrega do documento, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, o presidente da Assembleia, Luis Augusto Lara, o subprocurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Daniel Martini, e o secretário Estadual do Meio Ambiente, Arthur Lemos.
Ao entregar o resultado do estudo de um Grupo de Trabalho Institucional do MP, o PGJ destacou que o documento, fruto de uma avaliação aprofundada do PL, contou com a participação de promotores e procuradores de Justiça que são especialistas na matéria e atuam na área em comarcas do interior e na capital do Estado. “Nosso intuito é contribuir, enfrentando os pontos do projeto que, acreditamos, possam gerar mais questionamentos e dificultar tanto a tramitação do PL como sua aplicação, caso mantidos no texto”, disse Dallazen. Ressaltou, ainda, que, apesar de conter algumas propostas de alteração e correções ao projeto, necessárias na visão do Ministério Público, o conjunto das proposições não afeta a intenção central do projeto da nova legislação. “Acreditamos que é necessário agilizar e qualificar os processos de licenciamento, como pretende o Governo do Estado, mas sem descuidar e comprometer as ferramentas legais de proteção do meio ambiente no Rio Grande do Sul”, concluiu.
Ao receber o documento o presidente da Assembleia disse que a contribuição especializada do MP é de grande relevância neste momento e adiantou que a instituição será chamada para participar das audiências públicas que discutirão o tema. Já o chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, agradeceu em nome do Governo do Estado e afirmou que o Executivo está aberto para negociação de pontos que possam melhorar o projeto.
PROPOSIÇÕES DO MP
As propostas do Ministério Público apresentadas pelo coordenador do Centro de Apoio do Meio Ambiente estão divididas em quatro grandes áreas: Planejamento e estudos governamentais prévios dos projetos em desenvolvimento, Licença por Adesão e Compromisso, restritos às atividades de menor impacto ambiental; Revisão dos espaços concedidos às áreas protegidas; destaque aos itens que tratam da poluição sonora e visual, além da atenção à universalização do saneamento.
