Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 13/07/2017
Municípios da 4ª Colônia comprometem-se a implementar Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos
Um importante passo foi dado nesta quarta-feira, 12, em reunião realizada na Fundação Antônio Meneghetti, no Recanto Maestro, distrito de São João do Polêsine, para que os Municípios da 4ª Colônia (Agudo, Dona Francisca, Faxinal do Soturno, Ivorá, Paraíso do Sul e São João do Polêsine) implementem efetivamente um Consórcio Intermunicipal para a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos na região. Os prefeitos municipais se comprometeram a efetivar a coleta seletiva nos limites de seus municíp...
- 12/07/2017
Reunião no MP trata da proteção do patrimônio cultural no Município de Ivoti
O coordenador dos Centros de Apoio Operacionais do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Daniel Martini, presidiu reunião, nesta terça-feira, 11, na sede do MP, para encaminhar inquérito civil que investiga a proteção do patrimônio cultural no Município de Ivoti. O encontro aconteceu por solicitação do promotor Charles Emil Machado Martins, em razão de já haver termo de compromisso de ajustamento de conduta, firmado com o Município de Ivotí, que ainda não foi cumpri...
- 12/07/2017
Passo Fundo: Regional da Educação discutiu o atendimento intersetorial de pessoa com TEA
Com a finalidade de discutir a situação da Escola Municipal de Autistas Professora Olga Caetano Dias e também o atendimento educacional com a intersetorialidade e o desenvolvimento de ações e políticas no atendimento à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foi realizada reunião, na quinta-feira, 06, na sede do Ministério Público de Passo Fundo. O encontro foi realizado pela promotora de Justiça regional da Educação, Ana Cristina Ferrareze, e contou com a presença de representan...
- 11/07/2017
MP participa de abertura de galeria da Penitenciária Estadual de Canoas 2
O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, e o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, participaram do ato oficial de abertura da galeria A da Penitenciária Estadual de Canoas 2 (Pecan 2), ocorrida nesta terça-feira, 11. O governador José Ivo Sartori visitou o local e anunciou o ingresso de 144 detentos. A galeria possui 18 celas, com capacidade para oito detentos por compartimento prisional. Os apenados do regime fechado devem chegar a partir da...
- 11/07/2017
TJ confirma decisão que obriga Município a atribuir à SMS a gestão dos recursos do Fundo Municipal de Saúde
A 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, no último dia 29 de junho, desproveu recurso do Munícipio de Porto Alegre, confirmando sentença que julgou procedente ação civil pública proposta pela Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre para condenar o Município a criar conta corrente no Fundo Municipal de Saúde com vista à movimentação dos recursos financeiros próprios, na condição de contrapartida na saúde, e atribuir à Secretaria Municipal de Saúde a gestão dos re...
- 11/07/2017
Concurso para o cargo de Assessor - Letras: PRORROGAÇÃO DE EFICÁCIA DO PRAZO DO CONCURSO
Foi publicado no dia 28/07/2017, na página 05 do Diário Eletrônico do Ministério Público/RS, o Edital Nº 094/2017, prorrogando o prazo de eficácia do concurso para o cargo de Assessor - Letras. Para acessar o conteúdo completo do edital, utilize o link abaixo.
- 11/07/2017
Audiência pública em Marau debate tratamento de água
O promotor de Justiça de Marau, Fabricio Gustavo Allegretti, presidiu, nesta sexta-feira, 07, audiência pública para tratar de assuntos relacionados aos poços artesianos da área rural do Município, em especial no que se refere às questões ligadas ao tratamento da água para consumo humano. Na ocasião, foi redigida e aprovada a Carta de Marau, uma declaração de intenções, interesses e compromissos mútuos entre MPRS, Município de Marau, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Marau, Superinten...
- 10/07/2017
MP denuncia 13 pessoas por fraude a licitações estaduais
A Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre apresentou, na última terça-feira, 04, denúncia contra 13 pessoas pela fraude a onze licitações de órgãos públicos estaduais. Os crimes apurados foram cometidos entre julho e dezembro de 2014. Três são servidores públicos, dois funcionários das empresas que participavam das licitações e oito empresários. Entre os crimes cometidos, estão abuso do poder econômico (pela eliminação, total ou parcial, da concorrência mediante ajuste d...
- 07/07/2017
TJ acata recurso do MP e determina que Charqueadas mantenha atendimento de saúde 24h
Ao acatar agravo de instrumento interposto pela Promotoria de Justiça de Charqueadas, a 2ª Câmara Cível restabeleceu a decisão judicial em 1ª instância que determinou que a Prefeitura de Charqueadas mantenha atendimento 24h – especialmente após o horário de fechamento das Unidades Básicas de Saúde - UBSs, bem como em sábados, domingos e feriados. No despacho, publicado nesta quarta-feira, 05, o desembargador João Barcelos de Souza Júnior frisou, ao deferir o pedido do MP, que Charqueadas “nã...
- 07/07/2017
Fraude nas ações da CRT: MP denuncia advogados por prejudicarem 147 clientes
A Promotoria de Justiça Especializada Criminal apresentou denúncia, nesta segunda, 03, contra seis advogados (com atuação em Porto Alegre e Taquara) por diversos crimes cometidos em relação aos pedidos de correção das ações da Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT) após ser comprada pela empresa Oi. Eles foram denunciados por formação de quadrilha, patrocínio infiel contra 147 vítimas, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. O promotor de Justiça Flávio Duarte, que assina a...
- 07/07/2017
Promotoria Regional da Educação de Passo Fundo faz proposta de criação de lista de espera informatizada para Educação Infantil
Na tarde da quinta-feira, 29, foi realizada reunião, na sede do Ministério Público, para propor aos municípios integrantes da Promotoria Regional de Educação de Passo Fundo a criação de lista de espera informatizada para Educação Infantil. Na oportunidade, foi esclarecido que os municípios foram escolhidos como prioridade durante um projeto desenvolvido em 2015 pela Promotoria Regional da Educação, juntamente com os municípios integrantes da Comarca de Passo Fundo, que tinha como objetiv...
- 07/07/2017
Passo Fundo: Interditado prédio do Museu Histórico Regional e de Artes Visuais Ruth Schneider
A pedido do Ministério Público, em ação civil pública ajuizada contra o Município de Passo Fundo, a Justiça deferiu liminar determinando a interdição do prédio do Museu Histórico Regional e de Artes Visuais Ruth Schneider para atividades que recebam público. A interdição se dará até que seja comprovada a regularização do sistema elétrico do local, com a emissão do Alvará de Proteção e Prevenção Contra Incêndio, sendo mantidos apenas as atividades essenciais ao expediente interno. Confo...
- 06/07/2017
Direitos dos idosos: Ministério Público de Caxias ganha apelação contra a Unimed Nordeste
O Ministério Público de Caxias do Sul, atuando como custus legis em processo movido pela Defensoria Pública contra a Unimed, teve seu apelo provido em julgamento ocorrido na última quinta-feira, 29. Na ocasião, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julgou procedente o recurso interposto pelo MP e desconstituiu a sentença de 1º Grau, que havia homologado Termo de Ajustamento de Conduta entre a Defensoria e a Unimed, o qual permitia o reajuste de planos de saúde de consumidores idosos em ...
- 06/07/2017
Operação Viracasaca desbarata organização criminosa de tráfico em Cachoeira do Sul
A Operação Viracasaca, realizada em conjunto entre Ministério Público, Polícia Civil e Brigada Militar, prendeu preventivamente 34 pessoas envolvidas na organização criminosa que atuava no tráfico de drogas em Cachoeira do Sul, além de um PM, preso em flagrante por posse ilegal de arma. Dois investigados estão foragidos. O MP solicitou que as principais lideranças do grupo fossem levadas para presídios de outras regiões do estado. Foram apreendidos documentos, celulares, quatro automóveis, u...
- 05/07/2017
Plenário do CNMP aprova nota de esclarecimento
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira, 5 de julho, durante a 3ª Sessão Extraordinária de 2017, a seguinte nota de esclarecimento: "O Conselho Nacional do Ministério Público, a propósito das declarações prestadas pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública em entrevista ao portal EXAME.com, na qual afirma ser o Ministério Público a única instituição do país que não estaria submetida a qualquer tipo de controle, apresenta ...
