| Documento |
Ementa |
| 1/2023 - PGJ |
Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Terra de Areia, de Entrância Inicial. |
| 188/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Luiz Gonzaga, de Entrância Intermediária. |
| 187/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Santo Ângelo, de Entrância Final¹. |
| 186/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Ijuí, de Entrância Intermediária. |
| 185/2021 - REVOGADO |
Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Santa Vitória do Palmar, de Entrância Intermediária. |
| 184/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Cruz Alta, de Entrância Intermediária. |
| 183/2021 - REVOGADO |
Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Santa Rosa, de Entrância Intermediária.
|
| 182/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Sapiranga, de Entrância Intermediária. |
| 181/2021 - REVOGADO |
Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Soledade, de Entrância Intermediária. |
| 180/2021 - REVOGADO |
Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Vacaria, de Entrância Intermediária. |
| 179/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Santa Maria, de Entrância Final. |
| 178/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Lajeado, de Entrância Intermediária. |
| 177/2021 - REVOGADO |
Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Capão da Canoa, de Entrância Intermediária. |
| 176/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Leopoldo, de Entrância Final¹. |
| 175/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Taquara, de Entrância Intermediária. |
| 174/2021 - REVOGADO |
Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Bagé, de Entrância Final¹. |
| 173/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Dom Pedrito, de Entrância Intermediária. |
| 172/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Cachoeira do Sul, de Entrância Intermediária. |
| 171/2021 - REVOGADO |
Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Santana do Livramento, de Entrância Intermediária. |
| 170/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Sapucaia do Sul, de Entrância Intermediária. |
| 169/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Viamão, de Entrância Final¹. |
| 168/2021 - REVOGADO |
Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Novo Hamburgo, de Entrância Intermediária. |
| 167/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Rio Grande, de Entrância Final¹. |
| 166/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Santiago, de Entrância Intermediária. |
| 165/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Alegrete, de Entrância Intermediária. |
| 164/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Borja, de Entrância Intermediária. |
| 163/2021 - REVOGADO |
Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Gravataí, de Entrância Intermediária. |
| 162/2021 - REVOGADO |
Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Uruguaiana, de Entrância Final¹. |
| 161/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Jerônimo, de Entrância Intermediária. |
| 160/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Bento Gonçalves, de Entrância Intermediária. |
| 159/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Venâncio Aires, de Entrância Intermediária. |
| 158/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Canoas, de Entrância Final¹. |
| 157/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Guaíba, de Entrância Intermediária. |
| 156/2021 - REVOGADO |
Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Tramandaí, de Entrância Intermediária. |
| 155/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Cachoeirinha, de Entrância Intermediária. |
| 154/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Esteio, de Entrância Intermediária. |
| 153/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Montenegro, de Entrância Intermediária. |
| 152/2021 - REVOGADO |
Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Estrela, de Entrância Intermediária. |
| 151/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Erechim, de Entrância Final¹. |
| 150/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Gabriel, de Entrância Intermediária. |
| 149/2021 - REVOGADO |
Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Rio Pardo, de Entrância Intermediária. |
| 148/2021 - REVOGADO |
Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Torres, de Entrância Intermediária. |
| 147/2021 - REVOGADO |
Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Osório, de Entrância Intermediária. |
| 146/2021 - REVOGADO |
Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Sul, de Entrância Intermediária. |
| 145/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Caxias do Sul, de Entrância Final. |
| 144/2021 - REVOGADO |
Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Passo Fundo, de Entrância Final. |
| 143/2021 - REVOGADO |
Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Pelotas, de Entrância Final. |
| 142/2021 - REVOGADO |
Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Carazinho, de Entrância Intermediária. |
| 141/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Camaquã, de Entrância Intermediária. |
| 140/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Palmeira das Missões, de Entrância Intermediária. |
| 139/2021 - REVOGADO |
Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Frederico Westphalen, de Entrância Intermediária. |
| 138/2021 - REVODAGO |
Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Alvorada, de Entrância Intermediária. |
| 137/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Lagoa Vermelha, de Entrância Intermediária. |
| 136/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Farroupilha, de Entrância Intermediária. |
| 135/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Parobé, de Entrância Intermediária¹. |
| 134/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Rosário do Sul, de Entrância Inicial. |
| 133/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Teutônia, de Entrância Inicial. |
| 132/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Três de Maio, de Entrância Intermediária¹. |
| 131/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Lourenço do Sul, de Entrância Inicial. |
| 130/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Santo Antônio da Patrulha, de Entrância Intermediária¹.
|
| 129/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Taquari, de Entrância Inicial. |
| 128/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Três Passos, de Entrância Intermediária¹. |
| 127/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Caçapava do Sul, de Entrância Inicial. |
| 126/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Encantado, de Entrância Intermediária¹. |
| 125/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Canguçu, de Entrância Intermediária¹. |
| 124/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Gramado, de Entrância Intermediária¹. |
| 123/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Jaguarão, de Entrância Inicial. |
| 122/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Santo Augusto, de Entrância Inicial. |
| 121/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Guaporé, de Entrância Inicial. |
| 120/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Getúlio Vargas, de Entrância Inicial. |
| 119/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Panambi, de Entrância Intermediária¹. |
| 118/2021- PGJ |
Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Itaqui, de Entrância Intermediária¹. |
| 117/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Marau, de Entrância Intermediária¹. |
| 116/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Giruá, de Entrância Inicial. |
| 115/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Horizontina, de Entrância Inicial. |
| 114/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Regional da Restinga de Porto Alegre, de Entrância Final. |
| 113/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Porto Alegre, de Entrância Final. |
| 112/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Sebastião do Caí, de Entrância Intermediária¹.
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| 111/2021 - REVOGADO |
Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Charqueadas, de Entrância Inicial. |
| 110/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Campo Bom, de Entrância Intermediária¹. |
| 109/2021 - REVOGADO |
Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível, Registros Públicos e Acidentes do Trabalho de Porto Alegre, de Entrância Final. |
| 108/2021 - REVOGADO |
Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Família e Sucessões de Porto Alegre, de Entrância Final. |
| 107/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre, de Entrância Final. |
| 106/2021 - REVOGADO |
Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Falências e Recuperação de Empresas de Porto Alegre, de Entrância Final. |
| 105/2021 - REVOGADO |
Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Execução Criminal de Porto Alegre, de Entrância Final. |
| 104/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, de Entrância Final.
|
| 103/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre, de Entrância Final. |
| 102/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial de Porto Alegre, de Entrância Final. |
| 101/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Ibirubá, de Entrância Inicial. |
| 100/2021- PGJ |
Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal de Porto Alegre, de Entrância Final. |
| 99/2021 - REVOGADO |
Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, de Entrância Final. |
| 98/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Regional do 4.º Distrito de Porto Alegre, de Entrância Final. |
| 97/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Plantão de Porto Alegre, de Entrância Final. |
| 96/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Regional da Tristeza de Porto Alegre, de Entrância Final. |
| 95/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Regional do Sarandi de Porto Alegre, de Entrância Final. |
| 94/2021 - REVOGADO |
Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Regional do Alto Petrópolis de Porto Alegre, de Entrância Final. |
| 93/2021 - REVOGADO |
Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística de Porto Alegre, de Entrância Final. |
| 92/2021 - REVOGADO |
Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Regional do Partenon de Porto Alegre, de Entrância Final. |
| 91/2021 - REVOGADO |
Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri de Porto Alegre, de Entrância Final. |
| 90/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, de Entrância Final. |
| 89/2021 - REVOGADO |
Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça da Fazenda Pública e dos Juizados Especiais Cíveis de Porto Alegre, de Entrância Final. |
| 88/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça dos Juizados Especiais Criminais de Porto Alegre, de Entrância Final.
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| 87/2021 - REVOGADO |
Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, de Entrância Final. |
| 86/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Militar de Porto Alegre, de Entrância Final. |
| 85/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Cerro Largo, de Entrância Inicial. |
| 84/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Tapes, de Entrância Inicial. |
| 83/2021 - REVOGADO |
Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Sobradinho, de Entrância Inicial. |
| 82/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Francisco de Assis, de Entrância Inicial. |
| 81/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Igrejinha, de Entrância Inicial. |
| 80/2021 - REVOGADO |
Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Sepé, de Entrância Inicial. |
| 79/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Nova Prata, de Entrância Inicial. |
| 78/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Canela, de Entrância Intermediária¹. |
| 77/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Portão, de Entrância Inicial. |
| 76/2021 - REVOGADO |
Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Estância Velha, de Entrância Inicial. |
| 75/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Júlio de Castilhos, de Entrância Inicial. |
| 74/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Tupanciretã, de Entrância Inicial. |
| 73/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Vera Cruz, de Entrância Inicial. |
| 72/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Tapejara, de Entrância Inicial. |
| 71/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Restinga Seca, de Entrância Inicial. |
| 70/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Pedro do Sul, de Entrância Inicial. |
| 69/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Salto do Jacuí, de Entrância Inicial. |
| 68/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Arvorezinha, de Entrância Inicial. |
| 67/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Francisco de Paula, de Entrância Inicial. |
| 66/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Candelária, de Entrância Inicial. |
| 65/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Encruzilhada do Sul, de Entrância Inicial. |
| 64/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Arroio do Tigre, de Entrância Inicial. |
| 63/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Arroio do Meio, de Entrância Inicial. |
| 62/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Faxinal do Soturno, de Entrância Inicial |
| 61/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Agudo, de Entrância Inicial. |
| 60/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São José do Norte, de Entrância Inicial |
| 59/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Santo Cristo, de Entrância Inicial. |
| 58/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Ronda Alta, de Entrância Inicial. |
| 57/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Santa Bárbara do Sul, de Entrância Inicial. |
| 56/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Rodeio Bonito, de Entrância Inicial. |
| 55/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Sananduva, de Entrância Inicial |
| 54/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Quaraí, de Entrância Inicial.
|
| 53/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Porto Xavier, de Entrância Inicial.
|
| 52/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Planalto, de Entrância Inicial. |
| 51/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Piratini, de Entrância Inicial. |
| 50/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Pinheiro Machado, de Entrância Inicial. |
| 49/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Pedro Osório, de Entrância Inicial. |
| 48/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Nova Petrópolis, de Entrância Inicial. |
| 47/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Não-Me-Toque, de Entrância Inicial.
|
| 46/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Mostardas, de Entrância Inicial. |
| 45/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Palmares do Sul, de Entrância Inicial. |
| 44/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Nonoai, de Entrância Inicial. |
| 43/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Marcelino Ramos, de Entrância Inicial. |
| 42/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Jaguari, de Entrância Inicial. |
| 41/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Lavras do Sul, de Entrância Inicial. |
| 40/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Santo Antônio das Missões, de Entrância Inicial. |
| 39/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de General Câmara, de Entrância Inicial. |
| 38/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Feliz, de Entrância Inicial. |
| 37/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Flores da Cunha, de Entrância Inicial. |
| 36/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Garibaldi, de Entrância Inicial. |
| 35/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Gaurama, de Entrância Inicial. |
| 34/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Catuípe, de Entrância Inicial. |
| 33/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Guarani das Missões, de Entrância Inicial. |
| 32/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Eldorado do Sul, de Entrância Inicial. |
| 31/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Espumoso, de Entrância Inicial. |
| 30/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Coronel Bicaco, de Entrância Inicial. |
| 29/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Herval, de Entrância Inicial. |
| 28/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Constantina, de Entrância Inicial. |
| 27/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Sarandi, de Entrância Inicial. |
| 26/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Ivoti, de Entrância Inicial. |
| 25/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Iraí, de Entrância Inicial.
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| 24/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Crissiumal, de Entrância Inicial. |
| 23/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Dois Irmãos, de Entrância Inicial. |
| 22/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Casca, de Entrância Inicial. |
| 21/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Carlos Barbosa, de Entrância Inicial. |
| 20/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Cacequi, de Entrância Inicial. |
| 19/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Antônio Prado, de Entrância Inicial. |
| 18/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Três Coroas, de Entrância Inicial. |
| 17/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Augusto Pestana, de Entrância Inicial. |
| 16/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Veranópolis, de Entrância Inicial. |
| 15/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Tucunduva, de Entrância Inicial. |
| 14/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Valentim, de Entrância Inicial.
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| 13/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Arroio Grande, de Entrância Inicial. |
| 12/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Marcos, de Entrância Inicial. |
| 11/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Barra do Ribeiro, de Entrância Inicial. |
| 10/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Campo Novo, de Entrância Inicial. |
| 09/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Tenente Portela, de Entrância Inicial. |
| 08/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Bom Jesus, de Entrância Inicial. |
| 07/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Butiá, de Entrância Inicial. |
| 06/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Tapera, de Entrância Inicial. |
| 05/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Triunfo, de Entrância Inicial. |
| 04/2021- PGJ |
Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Campina das Missões, de Entrância Inicial. |
| 03/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São José do Ouro, de Entrância Inicial. |
| 02/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Seberi, de Entrância Inicial. |
| 01/2021 - PGJ |
Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Vicente do Sul, de Entrância Inicial. |
