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Adins - PGJ - 2014

59 processos - Página 1 de 6
Data Propositura Tipo Processo Legislação Impugnada Ementa Legislação
19/12/2014 PGJ 70063136576 LEI N.º 1212/2014 DO MUNICÍPIO DE HERVAL. "DISCIPLINA O SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE HERVAL".
18/12/2014 PGJ 70063135891 LEI N.º 5055/2014 E LEI N.º 5065/2014, AMBAS DO MUNICÍPIO DE MARAU LEI N.º 5055/2014 - "CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DAS NASCENTES NO MUNICÍPIO DE MARAU/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." LEI N.º 5065/2014 - "INSTITUI O PROGRAMA DE REAPROVEITAMENTO DO ÓLEO DE COZINHA USADO NO MUNICÍPIO DE MARAU.", AMBAS DO MUNICÍPIO DE MARAU
18/12/2014 PGJ 70063135503 PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 4º, 5º, 6º, TODOS DA LEI N.º 1.688, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1999, DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS "ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DR ALUGUEL (TAXI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
04/12/2014 PGJ 70062927710 LEIS ESTADUAIS N.º 13705/2011 E 14383/2013 - LEI ESTADUAL N.º 13.705/2011 - "AUTORIZA A FUNDAÇÃO DE ESPORTE E LAZER DO RIO GRANDE DO SUL – FUNDERGS - A CONTRATAR RECURSOS HUMANOS EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR PRAZO DETERMINADO". - LEI ESTADUAL 14.383/2013 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR OS CONTRATOS EMERGENCIAIS DE QUE TRATA A LEI N.º 13.705/2011.".
25/11/2014 PGJ 70062786678 LEIS MUNICIPAIS N.º 3.029/2014; N.º 3.031/2014; N.º 3.035/2014; N.º 3.037/2014 (ESTA, APENAS, QUANTO À CONTRATAÇÃO DE 01 COZINHEIRO E A CRIAÇÃO DOS TRÊS CARGOS DE COZINHEIRO E DE 02 CARGOS DE PADEIRO); N.º 3.040/2014; N.º 3.044/2014; N.º 3.045/2014; N.º 3.047/2014; N.º 3.051/2014, TODAS DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS/EMERGENCIAIS NO ANO DE 2014
25/11/2014 PGJ 70062775721 PARTE DO ARTIGO 20 DA LEI Nº 2.150, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013, DO MUNICÍPIO DE TERRA DE AREIA, BEM COMO DE PARTE DO RESPECTIVO ANEXO II, ESPECIFICAMENTE EM RELAÇÃO AOS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRIGENTE DE NÚCLEO, CHEFE DE SETOR, ASSESSOR ADMINISTRATIVO E DIRETOR DE DEPARTAMENTO. "ESTABELECE O NOVO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERRA DE AREIA, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
18/11/2014 PGJ 70062672654 LEI Nº 1469/2013 DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ DO SUL. "DISCIPLINA AS NOMEAÇÕES PARA OS CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
13/11/2014 PGJ 70062602875 ARTIGO 2º DA LEI N.º 4.321/2014, DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO SUL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL ... ART. 2º. FICA ESTABELECIDO O AUXÍLIO FINANCEIRO MENSAL PARA O CUSTEIO DE DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO, CHAMADO “BOLSA AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO”, NO MESMO VALOR DO VALE-ALIMENTAÇÃO RECEBIDO PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.223, DE 21 DE MAIO DE 2013, QUE ATUALMENTE É DE R$ 214,00 (DUZENTOS E CATORZE REAIS).
06/11/2014 PGJ 70062507249 ARTIGO 31-B, INCISO I ALINEAS A, B, C E D DA LEI Nº 3605/2014 DO MUNICÍPIO DE SOLEDADE "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO CAPÍTULO VII NO TÍTULO DA LEI MUNICIPAL Nº 2955/2005"
05/11/2014 PGJ 70062477104 A ADIN FOI PROPOSTA TENDO POR OBJETO OS ARTIGOS 54, 55, 56 E 57 DO ANEXO I-C DA LEI Nº 1852/1994 DE SANTO ÂNGELO LEI Nº 1852/1994 DO MUNICÍPIO DE SANTA ÂNGELO: "REFORMULA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO , CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"