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Adins - PGJ - 2010

108 processos - Página 1 de 11
Data Propositura Tipo Processo Legislação Impugnada Ementa Legislação
29/12/2010 PGJ 70040666174 LEI Nº 3063/2009 DO MUNICÍPIO DE HORIZONTINA "REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTINA, CRIA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, ALTERA O ART. 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 1010/1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
27/12/2010 PGJ 70040635021 ARTS. 2º, II, ALINEA A, 63, E § ÚNICO, 64, 65 E §§ 1º E 2º DO ANEXO II DA LEI Nº 1868/2005 DO MUNICÍPIO DE FELIZ 'ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.
21/12/2010 PGJ 70040585465 PARTE DO ARTIGO 45, CAPUT, DA LEI Nº 4423/2009, E SUAS ALTERAÇÕES PELAS LEIS NºS. 4444/09 E 4459/09, BEM COMO A LEI Nº 4107/2006, TODAS DO MUNICÍPIO DE MARAU DISPÕEM SOBRE A ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARAU.
13/12/2010 PGJ 70040441305 ART. 19 DA LEI Nº 1868/2008, DO MUNICÍPIO DE BARÃO DO COTEGIPE. TRATA DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE E RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES
10/12/2010 PGJ 70040418675 DECRETO MUNICIPAL Nº 16419/2009 DE PORTO ALEGRE "ACRESCENTA PARÁGRAFOS ÚNICOS AOS ARTIGOS 4º E 6º DO DECRETO Nº 11075, DE 9 DE AGOSTO DE 1994, QUE FIXA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO RELATIVA À ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO OU ACOMPANHAMENTO DE TRABALHO TÉCNICO ESPECIALIZADO OU CIENTÍFICO DE NATUREZA SINGULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE QUE TRATA O 'CAPUT' DO ARTIGO 111 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 133, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1985".
10/12/2010 PGJ 70040418543 LEI 3623/2010, DO MUNICÍPIO DE FARROUPILHA "DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
07/12/2010 PGJ 70040363707 LEI MUNICIPAL N.º 1574/2005, DO MUNICÍPIO DE ALVORADA "ALTERA OS ARTIGOS 4.º, 5.º, 15.º E 17.º E ACRESCENTA OS ARTIGOS 11A, 11B, 11C DA LEI MUNICIPAL N.º 1095/2000".
07/12/2010 PGJ 70040363608 ARTIGO 8º DA LEI Nº 2708/2008, DO MUNICÍPIO DE SALVADOR DO SUL "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2009/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", EM ESPECIAL À PERCEPÇÃO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA.
06/12/2010 PGJ 70040330532 LEIS 1708/2009 E 1711/2009, AMBAS DE CONDOR. "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO SERVIDOR PARA CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
03/12/2010 PGJ 70040287989 §2º DO ART. 2º E DO ART. 5º DA LEI Nº 1892/22008, DO MUNICÍPIO DE SEGREDO. "FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEGREDO - RS PARA A LEGISLTURA 2009/2012".