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Adins - CUSTOS LEGIS - 2019

73 processos - Página 1 de 8
Data Propositura Tipo Processo Legislação Impugnada Ementa Legislação
19/12/2019 CUSTOS LEGIS 70080245780 DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2018 DO MUNICÍPIO DE ALEGRIA. “INSTITUI NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, A CONSULTA POPULAR QUE TRATA DE REABERTURA DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO SEBASTIÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
18/09/2019 CUSTOS LEGIS 70082227083 LEI MUNICIPAL N.º 3.754/006. DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/09/2019 CUSTOS LEGIS 70082708900 LEI MUNICIPAL Nº. 8424/2019 DO MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA PESCA ESPORTIVA NAS BARRAGENS DO MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL”.
29/08/2019 CUSTOS LEGIS 70082621038 ARTIGO 67 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ANTA GORDA ART.67 – LEI MUNICIPAL DEFINIRÁ OS DIREITOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E ACRÉSCIMOS PECUNIÁRIOS POR TEMPO DE SERVIÇO, ASSEGURADA A LICENÇA- PRÊMIO POR DECÊNIO.
29/08/2019 CUSTOS LEGIS 70082625971 LEI MUNICIPAL Nº. 5730/2017 DO MUNICÍPIO DE BAGÉ. CRIA O §2º NO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4601/2008”.
27/08/2019 CUSTOS LEGIS 70082592155 LEI MUNICIPAL Nº. 1405/2019 E LEI 1406/2019 AMBAS DO MUNICÍPIO DE JAQUIRANA "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
26/08/2019 CUSTOS LEGIS 70082578980 LEI N.º 4094/2019 "DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO EM MEIO ELETRÔNICO OFICIAL DE AUTORIZAÇÕES E LICENÇAS PARA CORTE DE ÁRVORES OU SUPRESSÃO DE ÁREAS VERDES NO MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ."
23/08/2019 CUSTOS LEGIS 70082575234 LEI MUNICIPAL Nº 749/2019, DO MUNICÍPIO DE PANTANO GRANDE “ALTERA A LEI Nº 199/2008, QUE DISPÕE SOBRE O ABASTECIMENTO E A COBRANÇA DA TAXA DE ÁGUANAS LOCALIDADES ABASTECIDAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
20/08/2019 CUSTOS LEGIS 70082528852 LEI MUNICIPAL Nº. 4395/2019 DO MUNICÍPIO DE BOSSOROCA “DETERMINA A REMESSA DE CÓPIA DE RELATÓRIOS E ATAS DA UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO”.
20/08/2019 CUSTOS LEGIS 70082528704 LEI MUNICIPAL Nº. 4394/2019 DO MUNICÍPIO DE BOSSOROCA. “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PATROCÍNIO NOS UNIFORMES ESCOLARES DE REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.