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Adins - CUSTOS LEGIS - 2019

96 processos - Página 1 de 10
Data Propositura Tipo Processo Legislação Impugnada Ementa Legislação
19/12/2019 CUSTOS LEGIS 70080245780 DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2018 DO MUNICÍPIO DE ALEGRIA. “INSTITUI NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, A CONSULTA POPULAR QUE TRATA DE REABERTURA DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO SEBASTIÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
29/11/2019 CUSTOS LEGIS 70083402164 LEI MUNICIPAL Nº 8.427/2019 DE CAXIAS DO SUL. "AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR A AGÊNCIA MUNICIPAL DE EMPREGOS (AME),E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
21/11/2019 CUSTOS LEGIS 70083353128 LEI FEDERAL N.º 10209/2001 "INSTITUI O VALE-PEDÁGIO OBRIGATÓRIO SOBRE O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
21/11/2019 CUSTOS LEGIS 70083327999 LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2019 DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO "INSERE INCISO, ALTERA ALÍNEAS E ARTIGOS E OS ANEXOS I, II E III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 17/2017".
12/11/2019 CUSTOS LEGIS 70083265595 LEI MUNICIPAL Nº. 5186/2019, DO MUNBCICÍPIO DE TEUTÔNIA. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O INÍCIO DA LICENÇA-MATERNIDADE E O PERÍODO DE RECEBIMENTO DO SALÁRIO-MATERNIDADE QUANDO, APÓS O PARTO, A MULHER OU SEU FILHO, PERMANECEREM EM INTERNAÇÃO HOSPITALAR POR MAIS DE 3 (TRÊS) DIAS".
11/11/2019 CUSTOS LEGIS 70083245431 LEI MUNICIPAL Nº 8.362/19, DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTERPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) OU DE SISTEMA QUE INTEGRE E SUPRA ESTA FUNÇÃO, EM TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E ÓRGÃOS QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA."
06/11/2019 CUSTOS LEGIS 70083216564 LEI MUNICIPAL Nº. 8448/2019, DOO MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL. “DISPÕE SOBRE AS GRAVAÇÕES EM ÁUDIO E VÍDEO DO PROCESSO LICITATÓRIO E SUA TRANSMISSÃO AO VIVO, POR MEIO DA INTERNET, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL”.
06/11/2019 CUSTOS LEGIS 70083214569 LEI MUNICIPAL Nº. 509/1979, QUE “INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÔ, EM SEU PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 85 COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 1/1998, QUE “ALTERA O ART. 85 DA LEI Nº 509, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1979 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ. LEI MUNICIPAL Nº. 509/1979, QUE “INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÔ, EM SEU PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 85 COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 1/1998, QUE “ALTERA O ART. 85 DA LEI Nº 509, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1979 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ.
06/11/2019 CUSTOS LEGIS 70083216275 LEI MUNICIPAL Nº. 8446/2019 DO MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL. “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE RUAS, EM ORDEM PRIORITÁRIA, PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E CALÇAMENTO NO SISTEMA DE PARCERIA”.
04/11/2019 CUSTOS LEGIS 70083189977 LEI Nº 4544/2019 DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO DIGITAL, EM TEMPO REAL, DOS LOCAIS E HORÁRIOS DOS MEIOS DE TRANSPORTES COLETIVOS"