Adins - CUSTOS LEGIS - 2019

16 processos - Página 1 de 2
Data Propositura Tipo Processo Legislação Impugnada Ementa Legislação
19/12/2019 CUSTOS LEGIS 70080245780 DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2018 DO MUNICÍPIO DE ALEGRIA. “INSTITUI NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, A CONSULTA POPULAR QUE TRATA DE REABERTURA DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO SEBASTIÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
24/04/2019 CUSTOS LEGIS 70081343337 LEI MUNICIPAL Nº 2869/20219 DO MUNICÍPIO DE CERRO LARGO. “INSTITUI A FICHA LIMPA MUNICIPAL NA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES A CARGOS COMISSIONADOS OU DESIGNAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO, NO MUNICÍPIO DE CERRO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
11/04/2019 CUSTOS LEGIS 70081200636 LEI MUNICIPAL Nº 3048/2019 DO MUNICÍPIO DE ARROIO GRANDE. “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS”.
05/04/2019 CUSTOS LEGIS 70081127599 LEI MUNICIPAL N.º 1174/2018 DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS. “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “BANCO DE MEDICAMENTOS” DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
20/03/2019 CUSTOS LEGIS 70080943996 LEI MUNICIPAL Nº 8328/2019, DO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE. “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO A DIVULGAR A LISTA DE ESPERA EM CONSULTAS, EXAMES MÉDICOS E CIRURGIAS ELETIVAS NA CIDADE DE RIO GRADE”.
05/03/2019 CUSTOS LEGIS 70080796360 AS DISPOSIÇÕES NO PARÁGRAFO SEGUNDO, DO ARTIGO 18 DA RESOLUÇÃO Nº 06/1996 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSO DO SOBRADO. “ARTIGO 18: O VEREADOR PODERÁ LICENCIAR-SE, MEDIANTE REQUERIMENTO EXPRESSO, DIRIGIDO À CÂMARA, NOS SEGUINTES CASOS” (...) “PARÁGRAFO 2º: O REQUERIMENTO DE LICENÇA SERÁ INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, PARA VOTAÇÃO, COM PREFERÊNCIA SOBRE OUTRA MATÉRIA, EXCETO NO CASO DO INCISO II DESTE ARTIGO, QUANDO SERÁ DEFERIDO DE PLANO PELA MESA À VISTA DE LAUDO MÉDICO”
28/02/2019 CUSTOS LEGIS 70080784093 ARTIGO 53 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVO BARREIRO. “ARTIGO 53 - O TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL PRESTADO À ADMINISTRAÇÃO DIRETA E/OU INDIRETA, SERÁ COMPUTADO INTEGRALMENTE PARA FINS DE ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO E APOSENTADORIA”.
25/02/2019 CUSTOS LEGIS 70080739378 LEI MUNICIPAL Nº 4.232, DE 17/12/2018 DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NA INTERNET, DOS NOMES DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS QUE ATUAM JUNTO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA NO MUNICÍPIO DE TRAMANDAÍ.
22/02/2019 CUSTOS LEGIS 70080725708 LEI MUNICIPAL Nº 3901/2019, DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL. “REGULAMENTAR O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS PROCURADORES E ADVOGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL, COM FUNDAMENTO NO ART. 22 DA LEI FEDERAL Nº 8906/1994 E NO ART. 85, §19 DA LEI FEDERAL Nº 13105/2015”.
08/02/2019 CUSTOS LEGIS 70080571581 A LEI MUNICIPAL Nº 2944/2018 DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO. “TRANSFORMA UM EMPREGO PÚBLICO DE MERENDEIRA EM UM EMPREGO PÚBLICO DE AGENTE ADMINISTRATIVO AUXILIAR”.