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Adins - CUSTOS LEGIS - 2019

38 processos - Página 1 de 4
Data Propositura Tipo Processo Legislação Impugnada Ementa Legislação
19/12/2019 CUSTOS LEGIS 70080245780 DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2018 DO MUNICÍPIO DE ALEGRIA. “INSTITUI NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, A CONSULTA POPULAR QUE TRATA DE REABERTURA DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO SEBASTIÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
28/06/2019 CUSTOS LEGIS 70082010059 LEI MUNICIPAL Nº 7716/2017 DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO SUL. “INSERE NOS PLANOS DE ESTUDOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SANTA CRUZ DO SUL, CONTEÚDOS SOBRE A LEI N° 11340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA), QUE DISPÕE SOBRE MECANISMOS PARA COIBIR A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
10/06/2019 CUSTOS LEGIS 70081824070 LEI MUNICIPAL Nº 10725/2018 DOO MUNICÍPIO DE LAJEADO. “MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 38 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2016 QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAJEADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
07/06/2019 CUSTOS LEGIS 70081808008 LEI MUNICIPAL Nº 8388/2019 DO MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL. “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL A INSTITUIR O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO ENTRE O PODER EXECUTIVO E INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIAS VOLTADAS PARA FORMULAÇÃO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
07/06/2019 CUSTOS LEGIS 70081805053 LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 003/2019 DO MUNICÍPIO DE ERECHIM. “REGULAMENTA O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ERECHIM/RS”.
06/06/2019 CUSTOS LEGIS 70081786055 LEI MUNICIPAL Nº 4390/2019 DO MUNICÍPIO DE VACARIA. “CRIA O PROGRAMA “ALUGUEL SOCIAL” NO MUNICÍPIO DE VACARIA”.
05/06/2019 CUSTOS LEGIS 70081776395 LEI MUNICIPAL Nº 1445/2013 DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUL. “INSTITUI ELEIÇÃO DIRETA PARA ESCOLHA DE DIRETOR E VICE-DIRETORES DE ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
03/06/2019 CUSTOS LEGIS 70081658049 LEI Nº 8986/2002 DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. "ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS FUNCIONÁRIOS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE - PREVIMPA, DISPÕE SOBRE O PLANO DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
31/05/2019 CUSTOS LEGIS 70081734717 OBJETO O INCISO IX DO ARTIGO 31 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARROIO DOS RATOS. “ART. 31 É DE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DA CÂMARA MUNICIPAL (...) IX – AUTORIZAR O PREFEITO A AFASTAR-SE DO MUNICÍPIO POR MAIS DE DEZ DIAS”.
27/05/2019 CUSTOS LEGIS 70081677007 LEI COMPLEMENTAR Nº 377, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, DO MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL. “ACRESCE DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 377, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA AO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO”.