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Adins - CUSTOS LEGIS - 2004

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Data Propositura Tipo Processo Legislação Impugnada Ementa Legislação
30/12/2004 CUSTOS LEGIS 70010716702 LEI Nº 1146/2004 DO MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO, QUE ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 543/2001. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODA A EMPRESA VENCEDORA DE LICITAÇÃO EXPOR PLACA DE IDENTIFICAÇÃO EM OBRAS PÚBLICAS.
30/12/2004 CUSTOS LEGIS 70010717312 LEI Nº 1187/2004 DO MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO. DISPÕE SOBRE A LINGUAGEM INCLUSIVA NA LEGISLAÇÃO E DOCUMENTOS OFICIAIS.
30/12/2004 CUSTOS LEGIS 70010716942 LEI Nº 1035/2004 DO MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO. DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, DAS EMPRESAS DE ECONOMIA MISTA (CUJO CAPITAL SOCIAL TENHA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO), PARA NEGOCIAREM, REFINANCIAREM, CONTRAÍREM NOVOS EMPRÉSTIMOS E/OU DÍVIDAS EM INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, FORNECEDORES OU OPERAÇÕES DE CRÉDITO, AUMENTAREM OU DIMINUÍREM O CAPITAL SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/12/2004 CUSTOS LEGIS 70010717205 LEI Nº 1169/2004 DO MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO. REGULAMENTA A VENDA DE PRODUTOS VETERINÁRIOS A BASE DE KETAMINA EM AGROPECUÁRIAS, FARMÁCIAS VETERINÁRIAS E SIMILARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO.
30/12/2004 CUSTOS LEGIS 70010717981 LEI Nº 1036/2004 DO MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO. DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/12/2004 CUSTOS LEGIS 70010717932 LEI Nº 907/2003 DO MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO. DETERMINA A AFIXAÇÃO DA FRASE "RESPEITE O IDOSO, UM DIA VOCÊ SERÁ IDOSO TAMBÉM" EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA, AUTARQUIAS MUNICIPAIS E CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.
30/12/2004 CUSTOS LEGIS 70010716231 LEI Nº 1170/04 DO MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO. DETERMINA ÀS EMPRESAS E AOS PERMISSIONÁRIOS DE TRÂNSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO, DISPONIBILIZAREM ESPAÇO ESPECIAL PARA PASSAGEIRO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E SEU EQUIPAMENTO AUXILIAR (CADEIRA DE RODAS).
30/12/2004 CUSTOS LEGIS 70010712990 LEI Nº 781/2002 DO MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO. TOMBA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO AS FEIRAS DE ARTESANATO LOCALIZADAS NA PRAÇA 20 (VINTE) DE SETEMBRO E PRAÇA DO IMIGRANTE.
30/12/2004 CUSTOS LEGIS 70010716140 LEI Nº 1101/2004 DO MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA DISPONIBILIZAR EM SEU 'SITE', NA INTERNET, A ÍNTEGRA DAS PUBLICAÇÕES DOS ATOS OFICIAIS.
30/12/2004 CUSTOS LEGIS 70010717114 LEI MUNICIPAL Nº 1219/2004, DO MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO. QUE OBRIGA A PREFEITURA A DISPONIBILIZAR EM SEU SITE, NA INTERNET, INFORMAÇÕES RELATIVAS A VIAGENS OFICIAIS CUSTEADAS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.