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Adins - CUSTOS LEGIS - 2004

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Data Propositura Tipo Processo Legislação Impugnada Ementa Legislação
30/12/2004 CUSTOS LEGIS 70010714269 LEI Nº 1168/2004 DO MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRATAMENTO E ASSEPSIA DA AREIA CONTIDA NOS TANQUES DESTINADOS AO LAZER E RECREAÇÃO INFANTIL EXISTENTES EM ÁREAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO.
30/12/2004 CUSTOS LEGIS 70010716025 LEI MUNICIPAL Nº 1167/2004, DE NOVO HAMBURGO. AUTORIZA DISPONIBILIZAR FOTOS DE PESSOAS DESAPARECIDAS NAS CONTAS DE ÁGUA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
30/12/2004 CUSTOS LEGIS 70010716603 LEI Nº 1157/2004 DO MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO. DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO ANUAL DO CRONOGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
30/12/2004 CUSTOS LEGIS 70010716371 LEI Nº 1209/2004 DO MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO, QUE SUPRIME O INCISO XI DO ART. 15, DA LEI MUNICIPAL Nº 131, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1992. DISPENSA A AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL LOCAL PARA A PODA E O CORTE DE ÁRVORES PÚBLICAS.
30/12/2004 CUSTOS LEGIS 70010716827 LEI MUNICIPAL Nº 944/2003, DE NOVO HAMBURGO. TORNA OBRIGATÓRIA A COLOCAÇÃO DE ORIENTAÇÕES SOBRE O DPVAT EM ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS OU PRIVADOS E FUNERÁRIOS DO MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO.
30/12/2004 CUSTOS LEGIS 70010712552 LEI Nº 1191/2004 DO MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FEIRAS-LIVRES NOTURNAS, NO INTERIOR DE CONDOMÍNIOS FECHADOS, NO MUNICÍPIO.
30/12/2004 CUSTOS LEGIS 70010718104 LEI Nº 1019/2003 DO MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 140/84. DETERMINA QUE "É DENOMINADA 'ESTRADA JOSÉ ALOÍSIO DAUDT' A ESTRADA PROJETADA QUE INICIA NA ESTRADA DA INTEGRAÇÃO LEOPOLDO PETR E SEGUE EM DIREÇÃO NORDESTE ATÉ A DIVISA COM O MUNICÍPIO DE CAMPO BOM".
30/12/2004 CUSTOS LEGIS 70010716702 LEI Nº 1146/2004 DO MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO, QUE ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 543/2001. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODA A EMPRESA VENCEDORA DE LICITAÇÃO EXPOR PLACA DE IDENTIFICAÇÃO EM OBRAS PÚBLICAS.
30/12/2004 CUSTOS LEGIS 70010717312 LEI Nº 1187/2004 DO MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO. DISPÕE SOBRE A LINGUAGEM INCLUSIVA NA LEGISLAÇÃO E DOCUMENTOS OFICIAIS.
30/12/2004 CUSTOS LEGIS 70010716942 LEI Nº 1035/2004 DO MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO. DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, DAS EMPRESAS DE ECONOMIA MISTA (CUJO CAPITAL SOCIAL TENHA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO), PARA NEGOCIAREM, REFINANCIAREM, CONTRAÍREM NOVOS EMPRÉSTIMOS E/OU DÍVIDAS EM INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, FORNECEDORES OU OPERAÇÕES DE CRÉDITO, AUMENTAREM OU DIMINUÍREM O CAPITAL SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.