Lista de Notícias
- 03/01/2008
Programa Veraneio é lançado
O Ministério Público do Rio Grande do Sul lançou, na manhã desta quinta-feira, 3, na Promotoria de Justiça de Capão da Canoa, a 10ª edição do Programa Veraneio. A população e veranistas de Tramandaí, Capão da Canoa e Torres podem levar suas demandas para os 23 Promotores de Justiça que atuarão intensamente durante os dois primeiros meses do ano, quando a população do Litoral Norte recebe um grande número de pessoas. EMPENHO O coordenador-geral do Programa Veraneio, promotor de Justi...
- 03/12/2007
Mecânica não pode atuar em zona residencial
A Promotoria de Justiça de Osório ajuizou ação civil pública contra o município de Maquiné e contra uma oficina mecânica da cidade que estava localizada em uma área não autorizada pelo Plano Diretor. A empresa funcionava irregularmente em zona residencial. Seu pedido de expedição de alvará foi indeferido pela Prefeitura que, mesmo sabendo dessa irregularidade, não tomou as devidas providências, como fazer cessar a atividade. Resultado: sentença de 1º grau foi deferida pela Justiça de Osório....
- 29/11/2007
Muro novo em colégio da capital
Em 30 dias, a Escola Estadual de Ensino Fundamental Felipe de Oliveira ganhará um novo muro às margens da Avenida Ipiranga, em Porto Alegre. A medida ficou definida durante audiência realizada nesta quinta-feira, 29, reunindo o promotor de Justiça Norberto Cláudio Pâncaro Avena, da Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, e representantes das Secretarias Estaduais de Educação e Obras Públicas, além de diretores da escola e da empresa Canova Engenharia Ltda. Preventiv...
- 23/11/2007
Moradores são intimados a comprovar posse
O Ministério Público de São Gabriel está intimando todos os moradores e adquirentes de terrenos no Loteamento Brasil para que, até 29 de novembro, apresentem os documentos que comprovem a posse e também a identificação do respectivo lote adquirido. A medida também vale para todas as pessoas que demonstrarem interesse de propriedade no local. A decisão resulta de inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça. A promotora Lisiane Villagrande da Fonseca ressalta que não serão aceito...
- 23/11/2007
Grupo trabalha na prevenção de desastres naturais
O Ministério Público gaúcho vai participar do Grupo Técnico Integrado para Eventos Ambientais Adversos à Saúde (GTEAAS/RS), coordenado pela Secretaria Estadual de Saúde e pelo Centro Estadual de Vigilância em Saúde. A promotora de Justiça Isabel Guarise Barrios Bidigaray, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, será a representante da Instituição no Grupo, que tem a competência de propor ações que visem à promoção e prevenção da saúde pública r...
- 09/11/2007
Promotoria atua contra fraudes em loteamentos
A Promotoria de Justiça de Garibaldi ajuizou duas ações civis públicas que denunciavam fraudes à lei do parcelamento do solo urbano praticadas por proprietários de loteamentos. O Ministério Público buscou a anulação de leis editadas e pediu que os proprietários façam o parcelamento somente na modalidade de loteamento e não como desmembramento. Nos dois casos, a Justiça deferiu liminar indisponibilizando lotes de terras que foram desmembrados. MODO DE AGIR O município de Garibaldi v...
- 08/11/2007
Prefeitura deverá recuperar área degradada
O município de Formigueiro, localizado na região central do Estado, foi condenado a recuperar uma área degradada que serviu, durante muitos anos, como depósito de lixo. A decisão é da Justiça de São Sepé, comarca a qual Formigueiro pertence, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. A Prefeitura deverá elaborar e executar um plano de recuperação do local, que passará pela aprovação da Fepam. Em inquérito civil, a promotora de Justiça Cíntia Foster de Almeida apurou que, desd...
- 05/11/2007
Loteamento terá infra-estrutura em Herval
Implantar e ampliar a rede de escoamento das águas pluviais e elétrica e realizar a manutenção das vias públicas no Loteamento Silva, localizado no município de Herval, na região Sul do Estado. Foi o que estabeleceu um termo de compromisso de ajustamento de conduta assinado, recentemente, pela Prefeitura e o Ministério Público. O acordo termina com o inquérito que investigava a infra-estrutura do empreendimento. Apenas parte da área loteada possuía vias de circulação, demarcação dos lote...
- 05/11/2007
Implantação de esgoto em Guarani das Missões
A Promotoria de Justiça de Guarani das Missões, juntamente com a prefeitura local, firmaram ajustamento de conduta para implantação do sistema de esgotamento sanitário na zona urbana do Município, localizado no noroeste do Rio Grande do Sul. O projeto, que tem prazo máximo de cinco anos para ser realizado, conta também com o auxílio de órgãos ambientais. A prefeitura se comprometeu a apresentar um projeto feito por profissionais habilitados e destinar verbas em seu orçamento. Da mesma for...
- 10/10/2007
Prefeitura terá que explicar programa habitacional
O Executivo pinheirense tem 30 dias para apresentar um levantamento completo da situação de cada imóvel vinculado ao programa de habitação popular do Município. A decisão, em caráter liminar, é do Judiciário local. Ela atende pedido do Ministério Público, em ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Rudimar Tonini Soares. Foi apurado pela Promotoria que os programas não vinham sendo corretamente gerenciados por parte do Poder Público. Após a distribuição das habitações, a fisc...
- 26/09/2007
Comunidade é atendida próxima de sua casa
Manifestações e consultas de 25 entidades comunitárias e 22 atendimentos individuais formalizados. Estes são os números finais do segundo encontro do projeto Ouvidoria na Comunidade, ocorrido nesta terça-feira, na Vila Pinto, localizada no bairro Bom Jesus. Realizado em parceria com o Departamento de Relações Comunitárias da Secretaria de Segurança Pública, o mutirão atendeu os moradores de parte da zona leste da Capital, durante toda a tarde, no Centro de Educação Ambiental Vila Pinto. Gran...
- 24/09/2007
População será ouvida em seu próprio bairro
Permitir que as demandas da população mais vulnerável cheguem rapidamente ao Ministério Público. Com este objetivo, a Ouvidoria do Ministério Público e o Departamento de Relações Institucionais e Comunitárias da Secretaria da Segurança Pública promovem, amanhã, 25, uma audiência pública no bairro Bom Jesus, em Porto Alegre. Os trabalhos iniciam a partir das 14 horas, com as manifestações do procurador-geral de Justiça, Mauro Henrique Renner; do secretário da Segurança Pública, José Franc...
- 21/09/2007
Reunião discute loteamentos irregulares
Uma reunião com participação de investigados em inquéritos civis e réus em ações civis públicas, foi realizada em Santa Cruz do Sul para debater a situação de loteamentos irregulares no município. Segundo a promotora de Justiça Roberta Brenner de Moraes, o encontro serviu para estabelecer parceria com todos os envolvidos para o encaminhamento das regularizações. Também estiveram presentes na audiência integrantes do CAO da Ordem Urbanística do Ministério Público, Administração Pública, Corsa...
![Renner recebeu o Ouvidor Agrário [Foto: Andressa Barros]](/media/areas/imprensa/midias_noticias/gersinoagosto.jpg)
- 08/08/2007
Ouvidor sugere especialização
A Ouvidoria Agrária Nacional sugeriu, na tarde desta quarta-feira (8), a criação de uma Promotoria Agrária ou a designação de um Promotor de Justiça que atue exclusivamente em processos que envolvam conflitos no campo. A proposta foi feita pelo Ouvidor Agrário Nacional, Gersino José da Silva Filho, ao Procurador-Geral de Justiça, Mauro Renner. Conforme Silva Filho, um dos objetivos do governo federal com a especialização é incrementar a “aplicação do Direito Agrário para as causas do cam...
- 30/05/2007
MP quer anulação de audiência do Plano Diretor
Os promotores de Justiça Fábio Roque Sbardelotto, Norberto Cláudio Pâncaro Avena e Luciano de Faria Brasil, da Promotoria de Justiça da Habitação e Defesa da Ordem Urbanística de Porto Alegre, ingressaram nesta tarde com Ação Civil Pública no Foro Central, com pedido liminar para que seja determinada a suspensão do prosseguimento de audiência pública marcada para o dia 02 de junho, que trata da revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental do Município de Porto Alegre. De a...
