Lista de Notícias
- 04/07/2006
Solução para reassentamentos informais em Canoas
A partir desta terça-feira (4), a Prefeitura de Canoas tem um prazo de 180 dias para regularizar diversos assentamentos informais existentes no entorno da Estrada do Nazário, no bairro Guajuviras. Um termo de ajustamento de conduta foi assinado, perante a Promotoria de Justiça, envolvendo Prefeitura e Governo do Estado. Pelo ajuste, a Prefeitura de Canoas tem o mesmo prazo para apresentar, ao Ministério Público, cópia de um projeto urbanístico para o local. Além disso, deverá remeter projeto...
![Luciano Brasil trabalha com questões urbanas e de habitação [foto: Viviane Oliveira]](/media/areas/imprensa/midias_noticias/dignas.jpg)
- 29/06/2006
Prazo de 30 dias para moradias dignas
A Prefeitura de Porto Alegre e o Governo do Estado têm 30 dias para apresentar um plano de ação que dê moradias dignas para aproximadamente seiscentas famílias que habitam o largo da Rodovia BR-290, no trecho entre a ponte do Rio Guaíba e limites do Município de Porto Alegre. A decisão, em caráter liminar, é do juiz Antonio Vinicius Amaro da Silveira, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central, em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbaní...
- 12/05/2006
Ordem Urbanística tem nova coordenação
“Procurar regularizar situações informais, como problemas de moradia que envolvem uma cidade como Porto Alegre e arredores”. Esta é uma das metas da promotora de Justiça Karin Sohne Genz, que tomou posse, na tarde desta sexta-feira, como coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias. A Promotora de Justiça, que assumiu o cargo no lugar do procurador de Justiça Armando Antônio Lotti – atualmente Subcorregedor-Geral do Ministério Público –, assegurou...
- 05/04/2006
Ministério Público participa de tratativas para a regularização fundiária do Morro do Paula
Os Municípios de São Leopoldo e Novo Hamburgo devem fazer, nos próximos dias, um cadastro das famílias residentes no Morro do Paula. A decisão foi tomada em reunião realizada, na última terça-feira (4), entre o Ministério Público, o Prefeito de São Leopoldo, Ary Vanazzi; o deputado estadual Ronaldo Zulke (PT), um representante da Prefeitura de Novo Hamburgo e moradores. O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Armando Lotti, participa das trata...
- 21/03/2006
Centro de Apoio da Ordem Urbanística debate regularização do Morro do Paula
O deputado estadual Ronaldo Zulke, acompanhado de representante dos moradores do Morro do Paula, reuniu-se nesta segunda-feira com o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Armando Antônio Lotti. No encontro, foram mais uma vez discutidas as possibilidades de regularização fundiária do assentamento informal localizado nos Municípios de São Leopoldo e Novo Hamburgo. Para a efetivação do cadastramento dos moradores e equipamentos urbanos existen...
- 06/02/2006
Liminar impede intervenção em áreas verdes de Farroupilha
A Justiça de Farroupilha deferiu liminar solicitada pelo Ministério Público nos autos de ação cautelar ajuizada contra o Município para suspender os efeitos da Lei n.º 3.073/05 e os atos dela decorrentes, impedir a intervenção nas áreas verdes irregularmente desafetadas e suspender o processo de inscrição dos interessados no Loteamento Lindóia, a ser implantado nas áreas desafetadas, bem como divulgar a suspensão nos moldes da abertura da seleção. A Lei Municipal desafetou áreas verdes do...
- 30/01/2006
Ministério Público ajuiza ação contra o Demhab
Na última quinta-feira (26/01), a Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística ajuizou ação contra o Departamento Municipal de Habitação (Demhab). Na ação, o Promotor de Justiça Luciano de Faria Brasil busca a condenação do Demhab à obrigação de fazer consistente em proporcionar infra-estrutura mínima necessário ao funcionamento regular do Comathab (Conselho Municipal de Acesso à Terra e Habitação), que hoje sequer possui sede ou servidores de apoio. No entendimento d...
![Interessados na nova Lei de Responsabilidade Territorial na Câmara [foto: www.irib.org.br]](/media/areas/imprensa/midias_noticias/irib.jpg)
- 24/01/2006
Nova Lei de Responsabilidade Territorial recebe sugestões do Ministério Público gaúcho
Preocupação com as áreas de preservação permanente, estudo de impactos ambientais e o instituto da legitimação da posse. São algumas das sugestões que o Ministério Público do Rio Grande do Sul encaminhou à Câmara dos Deputados, com o objetivo de aperfeiçoar o Projeto de Lei nº 3057/00. De autoria do deputado Bispo Wanderval (PL-SP), o projeto modifica a Lei nº 6766/79, que regula o parcelamento do solo urbano. As contribuições para a chamada "Nova Lei de Responsabilidade Territorial" for...
- 28/12/2005
Ministério Público procura solução para loteamento habitacional
Após mais de 10 anos de espera, pessoas de baixa renda que aderiram a um sistema de cooperativa habitacional, em um bairro de Porto Alegre (RS), poderão acompanhar o início das obras de um loteamento. Com 23 hectares de extensão e localizado no bairro Alto Petrópolis, o loteamento Alzira Rosa necessitava da infra-estrutura para sair do papel. A administração do loteamento, a cargo da Cooperativa Habitacional Metropolitana de Porto Alegre, propôs ao Departamento Municipal de Habitação – DEMHA...
- 14/12/2005
Ministério Público e entidades debatem sobre expansão irregular de loteamentos
Com o objetivo de propor uma ação integrada como forma de impedir a expansão irregular de loteamentos clandestinos em Porto Alegre, o Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, por meio do Procurador de Justiça Armando Antônio Lotti e a Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, através do Promotor de Justiça Luciano de Faria Brasil promoveram reunião na útima sexta-feira (09), no Palácio do Ministério Público. Participaram do encontro as s...
- 26/09/2005
Promotoria quer moradias dignas para famílias instaladas embaixo de ponte
Uma casa com água potável, rede de esgoto sanitário, energia elétrica e iluminação na rua. É o que a primeira Promotoria do Estado que trata exclusivamente de questões urbanas e de habitação quer para aproximadamente seiscentas famílias que habitam o largo da Rodovia BR-290, no trecho entre a Ponte do Rio Guaíba e limites do Município de Porto Alegre (RS). A ação civil pública foi ajuizada pelo promotor de Justiça Luciano de Faria Brasil, titular da Promotoria de Justiça de Habitação e Defes...
- 15/07/2005
Audiência pública em Gramado debaterá projeto que expande área urbana
Em virtude do projeto de lei 035/05, que versa sobre o parcelamento do solo urbano de Gramado, será realizado um amplo debate com a participação da comunidade com o propósito de discutir o assunto e suas conseqüências. A audiência pública, organizada pelo Ministério Público, foi marcada para a próxima quarta-feira, 20, às 19h, na Câmara Municipal de Vereadores. O projeto municipal prevê, dentre outras questões, a expansão da área urbana, atingindo grande parte de Mata Atlântica e lugares com...
- 28/06/2005
Seguem tratativas para regularizar Morro do Paula
Dando andamento às tratativas para a regularização do Morro do Paula, pertencente aos municípios de Novo Hamburgo, São Leopoldo, Sapucaia e Gravataí, sobre o qual tramitam diversos inquéritos e ações que tratam da ocupação irregular do local, o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Armando Antônio Lotti, esteve novamente reunido na tarde de ontem (27/06), com o Deputado Estadual Ronaldo Zülke, do PT, que, como representante da Comissão de Assu...
- 23/06/2005
Trabalho do Ministério Público regulariza terrenos em Canoas
Os moradores do Loteamento Residencial Sete de Outubro, em Canoas, já têm um bom motivo para comemorar, a partir desta quarta-feira (22). É que Ministério Público, Prefeitura Municipal e liquidante da Companhia de Habitação – COHAB assinaram termo de compromisso de ajustamento de conduta que permite a regularização dos terrenos de aproximadamente 950 famílias que ocupam o local. Conforme a Promotora de Justiça Maria Augusta Menz, a regularização será feita pelo projeto More Legal do Jud...
- 08/06/2005
Seja solidário: doe agasalho
O Ministério Público, através da Procuradoria-Geral de Justiça, aderiu a Campanha do Agasalho 2005, "Um show de calor humano", de iniciativa do Gabinete da Primeira-Dama do Estado, Cláudia Rigotto. O Gabinete de Articulação e Responsabilidade Social, através de seu Coordenador, Procurador João Carlos Pacheco, encarregado de sua divulgação, solicita a participação solidária de toda a Instituição, “que terá a oportunidade de minorar o sofrimento de significativa parcela da população”. ...
