Lista de Notícias
- 02/10/2008
Acordo regulariza loteamento
Um termo de ajustamento de conduta firmado com o Ministério Público de Campo Bom pretende regularizar o Loteamento Recanto da Paz. A Associação Comunitária Habitacional Recanto da Paz ficou comprometida a não mais vender ou anunciar o parcelamento do solo até que todas as autorizações dos órgãos públicos sejam obtidas e aprovadas para o empreendimento, localizado na Estrada do Mônaco. A entidade também se comprometeu a não executar obras de infra-estrutura no local até que sejam expedida...
- 30/09/2008
Museu da BM tem prazo de restauro
O Ministério Público cobrará do Estado demonstrações sobre obras de restauro do Museu da Brigada Militar. A informação é da promotora de Justiça Ana Maria Marchesan, que atua na Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Capital. Em acórdão publicado em abril deste ano, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade, negou provimento ao apelo do Estado condenando-o a restaurar em nove meses – a contar do trânsito em julgado – o prédio da antiga linha de tiro onde funcionava o...
- 25/09/2008
Regularização de loteamento
Os herdeiros de um loteador clandestino firmaram, no Ministério Público de Torres, o compromisso de regularizar o empreendimento conhecido como Loteamento Godinho, localizado no bairro São Jorge, naquele Município. Eles deverão repartir os lotes para assegurar o direito social fundamental de moradia, além de propiciar a infra-estrutura urbanística necessária ao local. O acordo foi firmado perante o promotor de Justiça Vinicius de Melo Lima. Os herdeiros deverão, em 90 dias, comprovar que...
- 27/08/2008
Recuperação da RS 324
Um Termo de Ajustamento de Conduta foi firmado entre o Ministério Público e o Daer assegurando a reforma completa da RS 324, no trecho que liga Passo Fundo a Pontão. O atual estado da via, além de aumentar o risco de acidentes, traz prejuízos econômicos aos usuários da pista e população da região. O péssimo estado da rodovia foi reclamado pela comunidade durante o projeto "MP na Estrada", no último dia 16, no qual os promotores foram a Pontão para atender à comunidade. A denúncia origino...
- 04/08/2008
Infra-estrutura em bairro de Gravataí
A Prefeitura de Gravataí realizará a manutenção de todas as ruas do Bairro Nova Esperança, com o patrolamento e ensaibramento das vias, além de fazer o recolhimento de lixo doméstico e limpeza das áreas públicas. O acordo foi firmado pelo procurador do Município, Dario Kist, perante o promotor de Justiça, Daniel Martini. Pelo termo de ajustamento de conduta, a Prefeitura deverá comunicar a Promotoria local sempre que tiver conhecimento de algum crime ambiental no bairro. Também deverá f...
- 31/07/2008
Prédio histórico terá administrador
Atendendo pedido do Ministério Público, a Justiça deferiu liminar nomeando um administrador provisório para o Clube Caixeral de Rio Grande. Na ação, ajuizada pelo promotor de Justiça José Alexandre Zachia Alan, o Ministério Público manifestou preocupação pelo fato da sede do Clube figurar no inventário de bens de importância histórica do município de Rio Grande. A inércia do quadro de sócios na tomada de medidas necessárias para preservar o Clube foi determinante para que o Ministério Públic...
- 16/06/2008
Regime urbanístico motiva ação
O Ministério Público ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, postulando a suspensão da eficácia da Portaria nº 59, editada pela Prefeitura, em 23 de abril, que havia constituído o Comitê Gestor Específico para Análise das Áreas de Interesse Cultural no Município de Porto Alegre. Em petição inicial, assinada pelos promotores de Justiça Luciano de Faria Brasil e Norberto Pâncaro Avena, da Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, o Ministério Público suste...
- 04/06/2008
Renner prestará contas na AL
Nesta terça-feira, 10, o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Mauro Henrique Renner, comparecerá à Assembléia Legislativa, às 14h, cumprindo determinação da Constituição do Estado, para efetuar a prestação de contas da Instituição. O Chefe do Ministério Público entregará aos deputados estaduais o Relatório Anual de Atividades referente ao ano de 2007. Perante o Parlamento, também discorrerá sobre as realizações do Ministério Público gaúcho. ADINS Uma síntese da atuação d...
- 22/04/2008
Conservação de estação ferroviária
Preservar o patrimônio cultural do local santa-mariense conhecido como “Gare da Estação Ferroviária”. Com este objetivo, o Ministério Público ajuizou ação civil pública na Justiça da cidade. Na ação, o promotor de Justiça João Marcos Adede y Castro pede que a Prefeitura apresente, num prazo de seis meses, um projeto devidamente aprovado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado. O Ministério Público pediu, ainda, que seja concedido o prazo de 12 meses para que o Executivo ...
- 08/04/2008
Ação para proteção do Delta do Jacuí
Implementar efetivamente o Parque Estadual Delta do Jacuí. Com este objetivo, o Ministério Público ajuizou ação civil pública contra o estado do Rio Grande do Sul e o município de Porto Alegre. A ação foi distribuída na 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Na ação, os promotores Luciano de Faria Brasil, da Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, e Annelise Monteiro Steigleder, da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, pedem, em caráter liminar, que seja...
- 04/03/2008
Regularização de loteamento
A descoberta de loteamento irregular em Torres resultou em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público contra o Município. A Promotoria de Justiça de Torres teve ciência, por meio de reclamações de compradores, que estavam sendo vendidos lotes de terra sem as condições necessárias para moradia em São Brás. A Divisão de Assessoramento Técnico do Ministério Público esteve na região de São Brás e constatou que o empreendimento não contava com nenhum tipo de infra-estrutura. As rua...
- 26/02/2008
Comunidade terá linha de ônibus
Os moradores da localidade do Porto do Conde, em São Jerônimo, que precisarem se deslocar até o centro do Município terão, à sua disposição, em breve, linhas de ônibus que possibilitem o retorno às suas residências nos turnos da manhã, tarde e noite, sempre de domingo a sábado. É que, graças a intervenção do Ministério Público, a Prefeitura assumiu a obrigação de enviar para a Câmara de Vereadores projeto de lei criando o serviço. Firmado pelo prefeito Paulo de Borba Dias Filho perante o...
- 23/01/2008
Acordo regulariza loteamento
Mais um loteamento será regularizado em solo gaúcho após a intervenção do Ministério Público e a assinatura de um termo de compromisso de ajustamento de conduta. Desta feita foi em Dona Francisca, na região central do Estado, onde os donos de uma área localizada na entrada da cidade ficaram obrigados a promover a regularização dos lotes já desmembrados nos órgãos competentes, já que quem fez a aquisição não consegue realizar a transferência da propriedade do imóvel para o seu nome. Da mesma ...
- 16/01/2008
Promotoria quer regularização de loteamento
A abertura de um loteamento clandestino na área rural de Sapiranga fez com que a Promotoria de Justiça do Município ajuizasse ação civil pública no Judiciário local. Na ação, a promotora de Justiça Luciana Willig Sanmartin pede que a Prefeitura e a proprietária regularizem o loteamento perante os órgãos competentes de Sapiranga. O Judiciário ordenou a citação dos denunciados. Localizado na Estrada Fazenda Leão, o empreendimento, além de não possuir as licenças, tem pouca infra-estrutura ...
- 15/01/2008
Promotoria atua na prevenção de incêndios
Oito clubes das cidades gaúchas de Faxinal do Soturno, São João do Polêsine, Dona Francisca, Ivorá e Nova Palma assumiram compromisso de estabelecer um plano de prevenção contra incêndios. O acordo foi firmado pelos representantes das entidades perante o promotor de Justiça Claudio Estivallet Júnior. O comandante do Corpo de Bombeiros da região testemunhou o acordo. A maioria das construções dos clubes são antigas, o que gera, conforme o Promotor de Justiça, "perigo constante de incêndio...
