Lista de Notícias
- 14/05/2009
Promotoria aprova turismo náutico
A Secretaria Municipal de Turismo de Porto Alegre obteve o aval do Ministério Público ao projeto que propõe a criação de um marco regulatório para o turismo náutico no Município. A iniciativa da Secretaria em regulamentar a atividade náutica para qualificar e padronizar o serviço de interesse turístico operado pelos barcos de passeio buscou a mediação do Ministério Público. Foram realizadas três audiências envolvendo o órgão público e os proprietários das embarcações. Um dos primeiro...
- 14/05/2009
Loteamento será regularizado
Regularizar o parcelamento e individualizar as matrículas dos imóveis localizados no Loteamento Cristo Rei. Com este principal compromisso, a Prefeitura de São Sepé firmou ajuste perante o Ministério Público daquela comarca. A administração municipal deverá providenciar a regularização no prazo de 120 dias. O acordo é baseado no Projeto More Legal III, da Corregedoria-Geral de Justiça, cujo objetivo é facilitar o título de domínio para as pessoas mais carentes, levando em consideração o ...
- 08/05/2009
Atuação conjunta em Passo Fundo
Brigada Militar, Procuradoria do Município, agentes fiscais e sanitários desenvolveram durante toda a tarde de quinta-feira, 07, uma série de fiscalizações na área próxima à Estação Rodoviária de Passo Fundo, com o acompanhamento do Ministério Público. Durante a ação conjunta, foram realizadas barreiras em diferentes ruas e fiscalização por parte da Fazenda do Município aos estabelecimentos comerciais da região. Na mesma tarde, a Corsan fazia reparos na tubulação de esgoto em uma das ruas...
- 06/05/2009
Debate sobre retirada das carroças
Expedir recomendação ao Prefeito Municipal de Porto Alegre para que efetue ações concretas de fiscalização do tráfego de carroças, enquanto não estiver concluído os trabalhos do comitê que atua pela regulamentação da Lei nº 10.531, que prevê a retirada gradativa dos veículos de tração animal das ruas da Capital. Foi o que decidiu o Ministério Público, em audiência pública ocorrida na tarde desta quarta-feira, 6, no auditório da sede da Instituição. Ficou estipulado, ainda, pelo promotor ...
- 06/04/2009
Regularização de lotes é discutida
Regularizar aproximadamente 700 lotes na Vila Safira, nas imediações da Rua Martim Félix Berta, em Porto Alegre. Com este objetivo, a Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística realizou audiência para tratar da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público em face do município de Porto Alegre e da Cooperativa Habitacional Metropolitana de Porto Alegre. As discussões ficaram focadas na negativa de algumas pessoas em desocupar o leito da rua projetada. O Municípi...
- 30/01/2009
Regularização fundiária é prioridade
Viabilizar projetos, programas e soluções de acesso à moradia digna e à regularização fundiária sustentável com a integração socioeconômica e ambiental da população de baixa renda é o objetivo do termo de cooperação assinado entre o Ministério Público e a HIDI – Associação de Desenvolvimento e Integração Humana, representada pelo diretor de Programas Sociais da entidade, Silvio de Marco Siqueira. O termo, assinado na tarde da última quarta-feira, 28, foi firmado pela procuradora-geral de Jus...
- 28/01/2009
Retirada de carroças é discutida
A Secretaria Municipal de Coordenação Política e Governança Local da Prefeitura de Porto Alegre tem até o dia 16 de março para apresentar ao Ministério Público o ato de criação de um comitê que irá trabalhar pela regulamentação da Lei nº 10.531, que prevê a retirada gradativa dos veículos de tração animal das ruas. O prazo foi estipulado pelo promotor Luciano de Faria Brasil, da Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, nesta quarta-feira, 28, durante audiência realiz...
- 23/01/2009
Pedido habite-se para camelódromo
O Ministério Público ingressou com ação civil pública pedindo, liminarmente, que o Município de Porto Alegre apresente em juízo, até a próxima segunda-feira, 26, a Carta de Habitação e o Alvará do Corpo de Bombeiros relativo ao Centro Popular de Compras, conhecido como Camelódromo. Na ação, assinada pelos promotores de Justiça Luciano de Faria Brasil e Norberto Cláudio Pâncaro Avena, da Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, é destacado que, caso não apresente a do...
- 16/12/2008
Palco para premiações
Quinta-feira, 18, será um dia de premiação no Ministério Público gaúcho. O auditório do Palácio do Ministério Público, na Praça da Matriz, será palco da entrega de três prêmios: “10º Prêmio Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul”, “ 1º Prêmio Estudantil Ministério Público, Guardião da Sociedade” e “1º Prêmio Estadual de Monografia Jurídica”. O evento, programado para iniciar às 10h, terá a presença do procurador-geral de Justiça, Mauro Henrique Renner, e da Administração Superior...
- 02/12/2008
Ministério Público realiza Surf Legal
Discutir a questão da demarcação das áreas de pesca e das áreas de surfe, com o objetivo de viabilizar a segurança da prática desportiva. O intuito é conscientizar os praticantes do esporte, pescadores, prefeitos e vereadores do litoral gaúcho sobre a importância da delimitação. Por isso, o Ministério Público realizará, na próxima sexta-feira, 5, o evento Surf Legal. O Programa Surf Legal foi instituido por meio de Decreto (Dec. 45.409/07) expedido pela Governadora do Estado, Yeda Crusi...
- 31/10/2008
Regularização fundiária é debatida
Induzir políticas públicas que possam resolver problemas que envolvam a regularização fundiária. Com este objetivo, o Ministério Público está realizando, durante toda esta sexta-feira, 31, um seminário, no auditório da Instituição, com Promotores de Justiça que atuam no setor. Outro objetivo do encontro é fazer com que os integrantes da Instituição “busquem caminhos que resolvam” efetivamente os problemas encontrados em loteamentos irregulares, de acordo com a coordenadora do Centro de Apoio...
- 30/10/2008
Infra-estrutura em loteamento
A 1ª Promotoria de Justiça Especializada do Rio Grande ajuizou ação civil pública visando regularizar o loteamento localizado nas imediações do Bosque Silveira, denominado Vila Braz. O local não conta com a infra-estrutura necessária à moradia, como iluminação pública, água e energia elétrica. A ação tem por objetivo condenar o Município a regularizar o loteamento, obtendo as licenças e aprovações necessárias, o registro do parcelamento no Ofício de Registro de Imóveis, bem como a realiza...
- 15/10/2008
Regularização de loteamentos
A Justiça gaúcha deferiu liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, visando a regularização fundiária e urbanística das áreas denominadas Vale do Salso II e III, pertencentes ao Demhab, que se encontram ocupadas ilegalmente por aproximadamente 300 famílias. De acordo com o promotor Luciano de Faria Brasil, o local não proporciona as mínimas condições de habitabilidade, além de haver ocupação em áreas de risco e de preservação permanente. Em sua decisão, a juíza Mara Lúci...
- 06/10/2008
Tratamento de esgoto em São Sepé
A Prefeitura de São Sepé se comprometeu a apresentar ao Ministério Público um levantamento de todos os imóveis do Município que não possuem um sistema de tratamento de esgoto cloacal, com fossas sépticas, filtros anaeróbicos e sumidouros. O compromisso de ajustamento de conduta foi firmado perante a promotora de Justiça Cíntia Foster de Almeida. O Município terá 120 dias para apresentar o projeto. Neste mesmo prazo, deverá fazer uma campanha institucional, com duração de 30 dias, a fim de co...
- 03/10/2008
Liberada comercialização de terrenos
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o município do Rio Grande e a empresa Loteamento Cidade Balneária do Cassino firmaram, recentemente, acordo judicial que põe fim a uma ação civil pública que proibia a comercialização de terrenos de propriedade da empresa, localizados no Balneário Cassino. Ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada do Rio Grande, a ação já tinha medida liminar deferida proibindo a comercialização. Com o ajustamento, ficaram definidas as obrigaç...
