RESsanear realiza atividade na Região Sul do Estado
O projeto RESsanear escolheu a cidade de Pelotas para realização da sua segunda oficina de capacitação de gestores na elaboração dos Planos Integrados de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos. A atividade, que contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, ocorreu nesta quinta-feira, 3, no auditório da Promotoria de Justiça do Município e reuniu representantes de 16 cidades da Região Sul do Estado. “É importante destacar que vários municípios aderiram ao nosso projeto, comparecendo às oficinas e buscando informações, entretanto nos preocupa o fato de que muitos municípios, incluindo os da Região Sul do Estado, ainda não iniciaram o desenvolvimento dos seus Planos”, afirmou a coordenadora do Centro de Apoio de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), Marta Pacheco. O RESsanear é uma iniciativa do Ministério Público gaúcho que envolve os Centros de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma), da Ordem Urbanística (Caourb) e de Defesa do Consumidor (Caourb).
Em sua manifestação o Procurador-Geral de Justiça disse que este trabalho junto aos municípios é uma prioridade para o MP. “Acreditamos que investimentos em saneamento básico, além de fundamental para a proteção do meio ambiente, têm repercussão direta na saúde pública”. Ele destacou alguns dados do Governo Federal, divulgados em 2011. “Para cada R$ 1 investido no setor de saneamento, economizam-se R$ 4 na área de medicina curativa. E, de acordo com o Sistema Único de Saúde, os gastos anuais do SUS com o tratamento de doenças ligadas à falta de higiene chegam a R$ 300 milhões”.
A intenção das oficinas realizadas pelo RESsanear é detalhar os aspectos técnicos necessários para a elaboração dos Planos, desde a criação do comitê executivo até a aprovação junto ao Poder Legislativo, em atendimento ao que dispõe a Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) e a Lei nº 11.445/2007 (que estabelece diretrizes nacionais para o Saneamento Básico).
Em Pelotas, os gestores presentes assistiram às palestras da procuradora de Justiça Marta Pacheco, da promotora de Justiça Temis Limberger, do analista de infraestrutura do Ministério das Cidades, Marcelo Lelis, e do engenheiro Márcio Frangipani, da Divisão de Assessoramento Técnico do MP. Ainda fez parte da programação a apresentação de casos práticos, através do relato de gestores cujos municípios estão em fase de conclusão dos seus Planos de Saneamento e Resíduos Sólidos: Campo Bom, Cachoeirinha e Dois Irmãos. Os deputados da Comissão de Assuntos Municipais da AL, Giovani Feltes e Pedro Pereira, também se manifestaram no evento.
ATUAÇÃO PREVENTIVA
A coordenadora do CAOMA, Marta Pacheco, apresentou o ReSanear durante sua manifestação, destacando objetivos e áreas de atuação. “Estamos aqui trabalhando de forma preventiva, por isso nosso objetivo é oferecer ferramentas e informações para que os municípios possam entregar seus planos dentro dos critérios e prazos estipulados pelo Governo Federal”. Com a finalidade de otimizar recursos públicos, o MP está sugerindo às Administrações Municipais a entrega dos dois planos em dezembro de 2012. Só depois de aprovados no Governo Federal, é que os municípios estarão aptos a captar recursos para execução dos mesmos. Atualmente o único prazo que obriga os municípios a apresentarem os Planos de Saneamento se relaciona ao recebimento de recursos orçamentários da União, devendo o Plano de Resíduos Sólidos estar finalizado em agosto de 2012 e o de Saneamento em 31 de dezembro de 2013.
A coordenadora do Centro de Apoio de Defesa do Consumidor destacou a redução do uso de embalagens, o direito à informação e a logística reversa, como elementos fundamentais de proteção ao meio ambiente e exercício da cidadania. “O Brasil está hoje entre as maiores economia do mundo, mas ocupa o 84º lugar no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano. Isso demonstra que o conceito de consumidor é diferente do de cidadão”, sublinhou. De acordo com Têmis Limberger, “nosso crescimento econômico, que inseriu novos consumidores no mercado, não veio acompanhado de investimentos proporcionais em saúde e educação”.
Presente ao evento, o vice-prefeito de Pelotas, Fabrício Tavares, cumprimentou o MP pela iniciativa. “Discutir esse tema de forma regionalizada é um acerto. Temos enfrentado o desafio de forma muito ativa, essa cidade tem apenas 15% de esgoto tratado e, com financiamentos, chegaremos a 90% de esgoto tratado até o fim do ano”, garantiu.
Também esteve presente no encontro, coordenando o trabalho durante as apresentações, a coordenadora do Centro de Apoio de Defesa da Ordem Urbanística, Josiane Camejo. Participaram da atividade gestores municipais de 16 municípios da Região Sul, além dos promotores Rudimar Tonnin Soares, Rogério Caldas, Cláudio Rodrigues, Luana Ribeiro, Camile de Mattos e José Alexandre Zachia Alan.
