Lista de Notícias
- 08/05/2020
Coronavírus: MP de Santa Maria obtém importantes resultados em reunião sobre mensalidades escolares
Em uma atuação conjunta das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor e Regional de Educação de Santa Maria (Preduc), o Ministério Público obteve relevantes resultados na abertura de canais de negociação em escolas da rede privada de ensino, com ampliação de descontos em algumas instituições, por conta da não realização de aulas presenciais em decorrência da pandemia da Covid-19. O tema foi discutido em reunião realizada em 29 de abril, por videoconferência, pelas promotoras Giani P...
- 08/05/2020
Coronavírus: Promotorias Regionais de Educação se posicionam sobre retorno das atividades presenciais nas escolas gaúchas
Um documento assinado conjuntamente pelos titulares das Promotorias de Justiça Regionais de Educação (Preducs) emitido nesta terça-feira, 05 de maio, apresenta sugestões ao governo do Estado acerca do retorno às aulas presenciais nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, ante a necessária conciliação entre o direito à educação de qualidade e o direito à saúde, devido às evidências científicas relacionadas à pandemia da Covid-19. O documento sugere que não haja distinção entre escol...
- 07/05/2020
MP encaminha solução para alteração dos termos dos contratos com instituições de educação infantil e de assistência social na Capital
O Ministério Público do Rio Grande do Sul alcançou, em reunião por videoconferência realizada na última segunda-feira, com continuidade na terça-feira, 04 e 05 de maio, importantes consensos com a Secretaria Municipal de Educação (Smed) e Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) de Porto Alegre e instituições que representam prestadores de serviço de educação infantil e de assistência social, a fim de garantir repasses mensais mínimos às entidades conveniadas com o Município. O obje...
- 05/05/2020
Coronavírus: Recomendação do MP faz Prefeitura de Alvorada cancelar retorno das aulas presenciais
Em cumprimento à Recomendação da Promotoria de Justiça Regional de Educação de Porto Alegre (Preduc-POA) expedida na última sexta-feira, 1º de maio, o Município de Alvorada revogou o artigo do decreto municipal que determinava a reabertura das atividades em instituições de educação infantil. A Prefeitura poderá decretar alterações em relação à retomada das aulas presenciais, somente após novo decreto estadual ou norma federal sobre o tema. A Recomendação, assinada pela promotora de Justi...
- 28/04/2020
MP reverte decisão da Justiça sobre suspensão dos termos de colaboração com instituições de educação infantil pela Prefeitura de Porto Alegre
As Promotorias Regional de Educação de Porto Alegre e da Fazenda Pública, pelas promotoras de Justiça Danielle Bolzan Teixeira e Flávia Raphael Mallmann, respectivamente, com o apoio da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição – Mediar-MP e Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, obtiveram, em sede de tutela de urgência em agravo de instrumento, a suspensão da decisão judicial de ...
- 24/04/2020
Caso Kauê: testemunhas são ouvidas em audiência de instrução
Nesta quinta-feira, 23 de abril, a promotora de Justiça Juliana Bossardi, da 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, participou de audiência de instrução nos autos do procedimento para apuração de ato infracional referente ao homicídio do adolescente Kauê Borile Weirich Xavier, de 16 anos, perante o 4º Juizado da Infância e da Juventude de Porto Alegre. O jovem foi morto de forma violenta em 25 de março. O processo apura a responsabilidade dos dois adolescentes que foram ap...
- 22/04/2020
Coronavírus: MPRS faz videoconferência com instituições para discutir mensalidades escolares
Em reunião por videoconferência realizada na tarde desta quarta-feira, 22 de abril, o Ministério Público, o Procon, a Defensoria Pública, o Sindicato do Ensino Privado do RS (Sinepe) e a Assembleia Legislativa debateram os impasses relacionados às mensalidades escolares durante o fechamento das escolas em razão da pandemia da Covid-19. Realizado no âmbito do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Mediar-MP), o encontro virtual buscou soluções para destensionar o ambiente entre alun...
- 22/04/2020
Coronavírus: MP destina recursos para duas ambulâncias, EPIs e serviço de telemedicina para Rio Grande
A partir de uma ação civil pública envolvendo questões relacionadas ao Direito do Consumidor, o Ministério Público em Rio Grande destinou R$ 460 mil para o Município e para a Santa Casa para o enfrentamento da Covid-19. Os valores servirão para a aquisição de duas ambulâncias com UTI, EPIs e para o pagamento de um serviço de telemedicina para atendimento dos cidadãos. Prefeitura e Santa Casa de Rio Grande serão os responsáveis pelas compras, que serão comprovadas ao Ministério Público op...
- 22/04/2020
Coronavírus: distribuição de cestas básicas com verba do Programa Nacional de Educação Escola é tema de reunião virtual
Os promotores de Justiça Regionais da Educação participaram, nesta segunda-feira, 20, de reunião virtual com o secretário Estadual de Educação, Faisal Karam, e com a secretária-adjunta, Ivana Flores. A coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, Denise Casanova Vilella, também participou do encontro. A Secretaria de Educação (Seduc) expôs as estratégias que estão sendo adotadas durante este período de suspensão das aulas em razão do ...
- 20/04/2020
Coronavírus: MP recomenda à Prefeitura de Porto Alegre que não suspenda os termos de parceria com instituições de educação infantil
A Promotoria de Justiça Regional de Educação de Porto Alegre (Preduc-POA) expediu nesta segunda-feira, 20 de abril, Recomendação ao Município de Porto Alegre para que se abstenha de realizar a suspensão dos termos de colaboração celebrados com organizações da sociedade civil para a prestação do serviço público de educação infantil. Conforme o documento assinado pela promotora de Justiça Danielle Bolzan Teixeira, inexiste previsão legal neste sentido. A Prefeitura anunciou a suspensão dos rep...
- 16/04/2020
Coronavírus: rede de parceiros faz doações para abrigos e casas lares do acolhimento institucional de Porto Alegre
A Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Porto Alegre está articulando a rede de parceiros a fim de promover a arrecadação de doações para os abrigos e casas lares da Capital. O objetivo é atenuar a difícil situação das crianças e adolescentes do acolhimento institucional em decorrência do isolamento social. Até esta quinta-feira, 16 de abril, foram doados aos acolhidos 51 computadores, 50 litros de leite, 70 litros de iogurte, 26 quilos de salsicha, duas TVs, roupas, brinquedos...
- 09/04/2020
Coronavírus: Centros de Apoio emitem nota técnica sobre utilização de fundos municipais para saúde e assistência social
Os Centros de Apoio Operacional Cível, do Consumidor, dos Direitos Humanos, do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística emitiram a <a href="http://www.mprs.mp.br/media/areas/imprensa/anexos_noticias/informacaotecnicojuridicacaos.doc"><b> Informação Técnico-Jurídica Conjunta nº 01/2020</b></a>, que trata da utilização dos recursos disponíveis vinculados aos Fundos Municipais do Idoso, da Infância e da Juventude, do Meio Ambiente, do Saneamento e do Consumidor, em virtude da pandemia do novo coron...
- 08/04/2020
Coronavírus: Justiça atende pedido do MP e determina abertura imediata dos Conselhos Tutelares de Canoas
Em Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público, a Justiça determinou que as quatro Microrregiões do Conselho Tutelar (CT) do município de Canoas restabeleçam o atendimento ao público, no prazo de 48 horas, a contar da última segunda-feira, 6 de abril, quando foi expedida a decisão. A ação havia sido ajuizada pelo promotor de Justiça João Paulo Fontoura de Medeiros, em 23 de março, em decorrência de informação que chegou à Promotoria da Infância e Juventude no sentido de que os CTs, ...
- 07/04/2020
Coronavírus: MP de Tramandaí faz Recomendação sobre atendimento às instituições de saúde e assistência social dos municípios da Comarca
O Ministério Público de Tramandaí, por meio da Promotoria da Infância e Juventude, expediu nesta terça-feira, 7 de abril, Recomendação às Secretarias da Saúde e do Bem-Estar Social, Conselhos Tutelares, Casas de Acolhimento, Centro de Atenção Psicossocial (Caps), Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) dos municípios integrantes da Comarca com normas a serem seguidas visando o enfrentamento à pandemia da Covid-19. O...
- 02/04/2020
Em audiência judicial virtual MP ouve adolescente que matou um jovem de 16 anos na zona sul e obtém manutenção da internação
Atendendo a representação do Ministério Público, o juiz Charles Maciel Bittencourt , titular do Projeto Justiça Instantânea (JIN) decidiu, nesta quinta-feira, 02, pela manutenção da internação provisória dos dois adolescentes suspeitos de terem matado Kauê Borile Weirich Xavier, de 16 anos. O jovem foi morto na noite de 25 de março, na zona sul da Capital. Na representação, o promotor de Justiça Alexandre Loureiro afirma que "a internação se faz imprescindível enquanto tramita o processo ...
