Lista de Notícias
- 03/05/2017
Ministério Público e Agergs firmam Termo de Cooperação Operacional
O Ministério Público, através do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica, firmou, nesta quarta-feira, 3, um Termo de Cooperação Operacional com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Rio Grande do Sul (Agergs). O Termo visa proporcionar ao MP assessoramento técnico-científico em atividades que necessitem de informações técnicas, relacionadas às atividades regulatórias da Agergs, buscando a integração das ações e a economi...
- 28/04/2017
Teutônia: MP é atendido e Justiça determina supensão de valores de cota capital de cooperativa de energia
Ao atender pedido liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, a Justiça de Teutônia determinou a imediata suspensão da cobrança de valores a título de cota capital e forma de captação nas faturas de energia elétrica da concessionária Certel Energia. Em assembleia da Certel, que é uma cooperativa, foi decidido aumento da cota capital para cada associado, no valor equivalente a 25% da fatura da energia elétrica, tendo como mês de referência setembro de 2016. Esse aumento da...
- 26/04/2017
Segurança Alimentar: apreendidos 1.350 kg de mercadorias em ação desencadeada em Cachoeira do Sul
A equipe da Força-Tarefa do Programa Segurança Alimentar cumpriu, nesta quarta-feira, 26, mandados de busca e apreensão em dois estabelecimentos clandestinos na zona rural de Cachoeira do Sul e ação de fiscalização em um supermercado da cidade. Além do Ministério Público, participaram a Delegacia do Consumidor, Secretaria Estadual de Agricultura, Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipal, e Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Os trabalhos foram dirigidos pelo coordenador do Grupo de Atu...
- 24/04/2017
Audiência pública tratou sobre fornecimento de energia elétrica em Iraí
O Ministério Público de Iraí, juntamente com a empresa Rio Grande Energia (RGE), realizou audiência pública na cidade para publicizar acordo de investimento na melhoria da prestação de serviço pela concessionária. O encontro ocorreu no salão da Igreja Evangélica Luterana. Depois de diversas tratativas, o promotor de Justiça de Iraí Fernando Freitas Consul obteve o comprometimento da RGE com a apresentação de um cronograma de trabalho de investimentos a serem realizados no município para s...
- 19/04/2017
Três presos e cerca de 20 toneladas de alimentos inutilizados em ação de segurança alimentar em Bento Gonçalves
A equipe da Força-Tarefa do Programa Segurança Alimentar realizou entre a terça-feira, 18, e a quarta-feira, 19, ação de fiscalização em 13 estabelecimentos comerciais do município de Bento Gonçalves, na Serra gaúcha. Ao todo, foram apreendidas cerca de 20 toneladas de alimentos impróprios ao consumo, um local foi interditado pela Vigilância Sanitária e três pessoas acabaram presas. Nos locais visitados, o agentes da FT Segurança Alimentar encontram muitos produtos sem indicação de proced...
- 11/04/2017
FT Segurança Alimentar inutiliza mais de seis toneladas de alimentos em Guaporé
A equipe da Força-Tarefa do Programa Segurança Alimentar realizou nesta terça-feira, 11, inspeções em quatro estabelecimentos comerciais do município de Guaporé. Ao todo, foram apreendidas mais de seis toneladas de alimentos. Foram vistoriados o Frigorífico Gustavo Perondi, o Supermercado Paludo, a Casa de Carnes LZ e o Supermercado Sucesso das Carnes. Os agentes da FT Segurança Alimentar interditaram a padaria e o açougue do Supermercado Sucesso das Carnes e suspenderam as atividades de...
- 07/04/2017
MP participa do 25° Seminário dos Secretários de Agricultura do Rio Grande do Sul
Os principais temas ligados à inspeção de alimentos estiveram em debate nesta quinta-feira, 6, no painel "Serviço de Inspeção Municipal - importância e necessidade de adequação". O encontro faz parte da programação do 25° Seminário dos Secretários de Agricultura do Rio Grande do Sul, que encerra nesta sexta-feira, no auditório Romildo Bolzan, junto ao prédio do TCE-RS. O painel contou com a participação da coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômi...
- 06/04/2017
Agentes realizam inspeções em Caçapava do Sul em mais uma ação de segurança alimentar
A Força-Tarefa do Programa Segurança Alimentar realizou nesta quinta-feira, 6, inspeções em estabelecimentos comerciais do município de Caçapava do Sul. Foram vistoriados mercados Peruzzo e Rede Vivo, o frigorífico SL e a distribuidora RM. Ao todo, foram apreendidas cerca de 8,5 toneladas de alimentos. Os principais problemas encontrados pelos agentes da FT Segurança Alimentar foram produtos vencidos, alimentos fora da temperatura adequada e sem indicação de procedência, além de ambiente...
- 05/04/2017
Segurança Alimentar: abatedouro é interditado e duas pessoas são presas em Lavras do Sul
Acusados de abate ilegal de animais, o proprietário do Frigorífico Costa Leonardo Krieger Remedi e a veterinária do município de Lavras do Sul Wanda Berenice Munhoz Martins foram presos em flagrante durante fiscalização dos agentes da força-tarefa do Programa Segurança Alimentar do Ministério Público e encaminhados à Delegacia de Polícia. O abatedouro foi interditado. Carcaças de animais foram encontradas com marcas de marretadas nas cabeças. Um carimbo de inspeção da veterinária foi encontr...
- 04/04/2017
FT Segurança Alimentar realizou ação em Santana da Boa Vista
Agentes da força-tarefa do Programa Segurança Alimentar vistoriaram nesta terça-feira, 4, 11 estabelecimentos comerciais do município de Santana da Boa Vista. Aproximadamente 1,2 tonelada de alimentos foi inutilizada durante a ação. Os principais problemas encontrados pelos agentes da FT Segurança Alimentar foram produtos sem indicação de procedência, vencidos e alimentos fora da temperatura adequada. Passaram pela inspeção o Mercado 217, Mercado Boa Vista, Mercado 3 Irmãos, Mercado P...
- 03/04/2017
Leite Compen$ado: empresa é condenada a pagar indenização por vender leite com formol
Em ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, através do promotor de Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, a 16ª Vara Cível de Porto Alegre condenou a empresa VRS Indústria de Laticínios Ltda., fabricante dos produtos lácteos da marca Latvida, ao pagamento de indenização solidária por danos morais coletivos no valor de R$ 3 milhões. A condenação, estendida também ao sócio-proprietário Rui José Sulzbah, é no sentido de indenizar os...
- 03/04/2017
Desencadeada operação de combate a fraudes de combustíveis em Erechim
As Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre e de Erechim realizaram, em conjunto, uma operação de combate à adulteração de combustíveis nos postos revendedores no município. As ações aconteceram entre os dias 28 e 31 de março, por solicitação da 1.ª Promotoria de Justiça Cível de Erechim. Na ocasião, foi instalado laboratório móvel de análise de combustíveis nas dependências da Promotoria de Justiça de Erechim. O engenheiro químico da Promotoria de Justiça Especializ...
- 30/03/2017
Cerca de cinco toneladas de alimentos inutilizados durante ação da FT Segurança Alimentar em Erechim
A Força-Tarefa do Programa Segurança Alimentar realizou entre a quarta-feira, 29, e a quinta-feira, 30, inspeções em dez estabelecimentos comerciais dos municípios de Erechim e Aratiba. Foram vistoriados: restaurante Chapão Bomdaki, Churrascaria Espeto de Prata, Panificadora e Confeitaria Engel e Mercado e Açougue Progresso (todos interditados), além da Casa do Salame Pavan, Açougue da Luz (com prisão do proprietário, por crime contra as relações de consumo), Mercado Colonial Copall (com a p...
- 28/03/2017
Justiça julga procedente ação civíl pública contra oferta irregular de ensino fundamental em Esteio
A Justiça de Esteio julgou procedente a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público contra Ilimar Souza, sob o argumento de que a instituição de ensino Centro Educacional Dona Antônia – CEDANT oferecia cursos de ensino fundamental e ensino médio de educação de jovens e adultos à distância de forma irregular, uma vez que não possuía credenciamento e nem autorização dos órgãos competentes para funcionamento. Foi determinada pela juíza da 1ª Vara Cível de Esteio, Cristina Nosari Gar...
- 24/03/2017
Cassado registro de médico veterinário condenado por envolvimento em fraudes no leite
Daniel Riet Villanova, denunciado à Justiça pela participação na fraude do leite investigada pelas duas primeiras fases da Operação Leite Compen$ado, teve seu registro profissional como médico veterinário cassado. A publicação no Diário Oficial da União ocorreu nesta sexta-feira, 24. O processo ético passou pela revisão do Conselho Federal de Medicina Veterinária, que manteve a decisão do Conselho gaúcho. A cassação do exercício profissional ocorreu com base na Lei Federal nº 5.517/68, pe...
