Lista de Notícias
- 17/03/2017
Julgada procedente ação para impedir transporte de passageiros em pé entre Bento Gonçalves e outras cidades
Ao atender o Ministério Público a Justiça de Bento Gonçalves julgou procedente a ação civil pública movida contra a empresa Bento Gonçalves Transportes Ltda., que faz o transporte de passageiros em diversas linhas entre Bento Gonçalves e outras cidades, incluindo Porto Alegre. Foi determinado, pela juíza da 3ª Vara Cível de Bento Gonçalves, Romani T. B. Dalcin, que a empresa se abstenha de transportar passageiros em pé no trajeto intermunicipal entre Nova Prata e Porto Alegre, incluindo o tr...
- 16/03/2017
Santa Rosa: Ministério Público e supermercado firmam acordo para resguardar direitos dos consumidores
O Ministério Público e o Supermercado Nacional de Santa Rosa firmaram acordo nos autos da ação civil pública movida pelo MP em 2016 para resguardar os direitos dos consumidores. No acordo, o supermercado assumiu o compromisso de atender a todas as providências requeridas pelo MP bem como pagar, a título de dano social correspondente aos descumprimentos, o valor de R$ 250 mil. Os valores serão revertidos em ações voltadas à coletividade, em favor da população de Santa Rosa. Caso o consumid...
- 15/03/2017
Força-Tarefa Segurança Alimentar realizou ação em Triunfo
A equipe da Força-Tarefa do Programa Segurança Alimentar realizou nesta quarta-feira, 15, inspeções em estabelecimentos comerciais do município de Triunfo. Ao todo, foram apreendidas cerca de 460kg de alimentos. Foram vistoriados os açougues Boi na Brasa e Costelão, além do Restaurante e Pizzaria Luisa, Mercado Silva Marocco e Mini Mercado e Padaria Boa Vista. Durante as fiscalizações, foram encontrados medicamentos expostos à venda nos mercados Siva Marocco e Boa Vista. A câmara fria do Mer...
- 15/03/2017
MP participa de evento em comemoração ao Dia Internacional do Consumidor
Em comemoração ao Dia Internacional de Defesa do Consumidor, celebrado nesta quarta-feira, 15, foi realizado no Largo Glênio Peres, no centro de Porto Alegre, uma ação de atendimento e orientação à população sobre direitos e deveres dos consumidores. O objetivo da ação, organizada pelo Procon de Porto Alegre, é informar à população sobre direitos e deveres dos consumidores nas relações com fornecedores. O evento reuniu órgãos públicos que atuam na defesa do consumidor, além de entidades ...
- 14/03/2017
Em mais uma operação do MP quatro são presos por organização criminosa para fraude em laticínios
Durante o desencadeamento da Operação Leite Compen$ado 12 nesta terça-feira, 14, foram presos preventivamente Claudionor Mognon e Henrique Alessi Pasini, que são funcionários da Laticínios Modena (nome fantasia Bonilé), bem como Eduardo Grave, proprietário da Indústria de Laticínios Rancho Belo, e o transportador Evandro Luis Kafer. Flávio Mezzomo, da Laticínios Princesul, foi orientado a não se apresentar ao Ministério Público e é considerado foragido. Também foram realizadas buscas nas ...
- 14/03/2017
Leite Compen$ado 12: cumpridos mandados de prisão e buscas em cinco cidades do Interior
Foi deflagrada na manhã desta terça-feira, 14, a 12ª etapa da Operação Leite Compen$ado, nas cidades de Nova Araçá, Casca, Marau, Estrela e Travesseiro. São cumpridos cinco mandados de prisão e quatro de busca e apreensão. As buscas estão sendo realizadas na Indústria de Laticínios Rancho Belo Ltda (em Travesseiro, que fabrica leite UHT integral envazado pela marca dos supermercados Dia%, além de leite, queijo e creme de leite da marca Rancho Belo), Laticínios Modena (em Nova Araçá, de nome ...
- 10/03/2017
Gramado: ação pede rescisão de contrato com a Corsan
Nesta quinta-feira, 9, a Promotoria de Justiça de Gramado ajuizou uma ação civil pública contra o Município de Gramado e a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) pedindo a rescisão do contrato de concessão dos serviços de água e esgotamento sanitário firmado entre a Prefeitura e a autarquia em 2004 (com prazo de 25 anos de duração), para que o Executivo assuma o tratamento e abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto de forma direta, ou licite os serviços. A ação, proposta ...
- 08/03/2017
FT Segurança Alimentar realizou ação em São Borja
Cerca de 11 toneladas de alimentos foram apreendidas nesta quarta-feira, 8, durante ação da Força-Tarefa do Programa Segurança Alimentar no município de São Borja. Passaram por inspeção seis estabelecimentos comerciais da cidade. Entre eles, duas unidades da Rede Vivo, além dos Supermercado Baklizi, Mercado Vieira, Mercado Chesini e Supermercado Nacional. Por falta de higine, o açougue e a padaria do Supermercado Baklizi foram interditados pelos agentes. Os principais problemas encontrado...
- 06/03/2017
Operação 'Aditivada' prende frentistas e gerentes de postos de combustíveis por enganarem motoristas
As Promotorias de Justiça Especializada Criminal e de Defesa do Consumidor, em conjunto com o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CaoConsumidor) e a Delegacia de Polícia do Consumidor (Decon), prenderam em flagrante dois frentistas e dois gerentes de postos de combustíveis em Porto Alegre na manhã desta segunda-feira, 6. Denúncias de consumidores recebidas pelo MP nos últimos meses davam conta que dois postos – o Posto de Combustíveis 4Z, na esquina entre a Rua Ramiro Barcel...
- 06/03/2017
Hospital e funerária condenados por prática abusiva e anticompetitiva em Bagé
O Tribunal de Justiça do Estado manteve a condenação contra a Funerária Santa Casa de Caridade de Bagé Ltda e o Hospital Santa Casa de Caridade de Bagé. O processo transitou em julgado e agora inicia a fase de cumprimento da sentença. Ao julgar procedente ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, a Justiça de Bagé condenou a funerária e o hospital ao pagamento de R$ 30 mil por dano moral coletivo pela prática abusiva e anticompetitiva. Ficou constatado que o hospital e a funerá...
- 02/03/2017
Leite Compen$ado 7: TAC resulta na entrega de equipamentos para Inteligência da BM
Nesta quinta-feira, 2, o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor Alcindo Luz Bastos da Silva Filho entregou equipamentos de informática para a Agência Central de Inteligência da Brigada Militar (PM2), fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Cotrel (Cooperativa Tritícola Erechim Ltda), de Erechim. O sargento Daniel Sangurgo recebeu os equipamentos, na ordem de R$ 90 mil, que serão utilizados em ações de inteligência e combate da criminalidade. A Cotrel foi uma d...
- 23/02/2017
Reunião aborda segurança alimentar de produtos da Ceasa/RS
O procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, esteve reunido nesta quarta-feira, 22, com o secretário de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo do RS, Tarcisio Minetto, e o diretor-presidente da na Central de Abastecimento do Rio Grande do Sul (Ceasa/RS), Ernesto da Cruz Teixeira. A segurança alimentar e o controle da contaminação de frutas e verduras vendidas na Ceasa por agrotóxicos foram alguns dos assuntos tratados na oportunidade. A reunião também contou com a presença do sub...
- 21/02/2017
Força-tarefa inutiliza cerca de quatro toneladas de alimentos em Torres e Arroio do Sal
Agentes da força-tarefa do Programa Segurança Alimentar vistoriaram durante a segunda-feira, 20, e a terça-feira, 21, 13 estabelecimentos comerciais de Torres e Arroio do Sal, no Litoral Norte. Aproximadamente quatro toneladas de alimentos foram inutilizadas durante a ação. Em Torres, passaram pela inspeção os mercados Toninho, Via Mar, Avenida, JR, Caçula, Colonial, Nutripan, e os restaurantes Brasília, Benetti Vila São João e Régis Grill. Em Arroio do Sal, os agentes vistoriaram o Merc...
- 20/02/2017
Ação conjunta promoveu fiscalizações em Capão da Canoa e Atlântida
Dando sequência ao trabalho que o Ministério Público, em conjunto com outros órgãos, já vem realizando no Litoral Norte, ações de combate ao consumo e venda de bebidas alcoólicas para adolescentes e fiscalização de irregularidades sanitárias, ambientais e administrativas foram feitas durante a noite de sábado, 18, e a madrugada de domingo, 19, em Capão da Canoa e no centrinho de Atlântida. Com foco em um trabalho mais amplo, promotores de Justiça de Defesa do Consumidor, da Ordem Urbanística...
- 15/02/2017
Força-tarefa apreendeu mais de uma tonelada de alimentos em Imbé, Tramadaí e Nova Tramandaí
A Força-Tarefa do Programa Segurança Alimentar realizou nesta quarta-feira, 15, inspeção em oito estabelecimentos comerciais das praias de Imbé, Tramandaí e Nova Trabamandaí. Ao todo, foram inutilizadas cerca de 1,8 tonelada de alimentos impróprios ao consumo em mais um dia de ação no Litoral Norte. Em Imbé, foram inspecionados a Casa de Peixe Ariel, o Atacadão das Carnes e a Peixaria Astro Rei. Já em Tramandaí, a Peixaria Laureano, o Restaurante Amorim e o Restaurante 40 receberam a fis...
