Lista de Notícias
- 22/12/2008
Vereadora é condenada
Ela utilizou em proveito próprio o veículo Blazer da Câmara de Vereadores, dirigido por funcionário público municipal, para freqüentar seções de fisioterapia em clínica de estética. A pena definida pela juíza Eloisa Helena Hernandez de Hernandez, prevê a reparação do dano representado pelo custo do combustível e quatro horas de trabalho do motorista; uma multa no valor de duas vezes o que for apurado (gasto com combustível, mais despesa com motorista) e também o pagamento das custas processu...
- 19/12/2008
Detran: novas ações ajuizadas
O procurador-geral de Justiça, Mauro Renner, apresentou nesta sexta-feira, 19, durante coletiva à Imprensa, novos resultados das investigações referentes aos desvios de recursos públicos no Departamento Estadual de Trânsito - Detran. Foram ajuizadas duas ações civis públicas e uma ação na esfera penal, resultando no total de 18 denunciados. Entre os denunciados estão os diretores-presidentes do Detran, Flávio Vaz Netto e Carlos Ubiratan dos Santos. Mauro Renner explicou que a sistemática de ...
- 19/12/2008
Hospital deverá realizar concurso
O Ministério Público enviou ofício ao prefeito eleito de Novo Hamburgo informando que não tem interesse em renovar o acordo parcial que estabelecia um prazo para que o contrato com a empresa terceirizada que fornece funcionários ao Hospital Municipal do Município seja substituído pela realização de concurso público. O pedido havia sido feito por Tarcisio Zimmermann à promotora de Justiça Gislaine Rossi Luckmann também por ofício. Em julho, o acordo parcial foi firmado nos autos da ação c...
- 16/12/2008
Palco para premiações
Quinta-feira, 18, será um dia de premiação no Ministério Público gaúcho. O auditório do Palácio do Ministério Público, na Praça da Matriz, será palco da entrega de três prêmios: “10º Prêmio Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul”, “ 1º Prêmio Estudantil Ministério Público, Guardião da Sociedade” e “1º Prêmio Estadual de Monografia Jurídica”. O evento, programado para iniciar às 10h, terá a presença do procurador-geral de Justiça, Mauro Henrique Renner, e da Administração Superior...
- 10/12/2008
Ação contra engenheiro e esposa
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o engenheiro mecânico, sua esposa e a empresa da qual o primeiro é sócio majoritário e gerente. Os promotores de Justiça Luciana Maria Ribeiro Alice, Eduardo Iriart e Eduardo Alberto Tedesco, pedem à Vara da Fazenda Pública a procedência da ação para condenar os demandados pela prática dos atos descritos e previstos na Lei 8.429/92. O Ministério Público atribui ...
- 10/12/2008
Show de cantor sob investigação
O show do cantor sertanejo Leonardo, realizado em 16 de novembro, em Itaara, na 1ª ExpoOvinos, está sendo investigado. O promotor de Justiça João Marcos Adede y Castro, da Promotoria de Defesa Comunitária de Santa Maria, pediu informações através de ofício enviado ao prefeito Rony Sérgio Carnieletto. No prazo de dez dias, o Prefeito deverá enviar os nomes das instituições que promoveram a ExpoOvinos e cópias do processo de participação do Município no evento. Da mesma forma, remeterá cópi...
- 04/12/2008
Vencedores do prêmio jornalismo
Após examinar 45 trabalhos inscritos na 10ª edição do Prêmio de Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul, a comissão julgadora do concurso – integrada, também, pela Associação Riograndense de Imprensa (ARI) e Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul – definiu as matérias jornalísticas ganhadoras do prêmio/2008, que será entregue em 18 de dezembro, às 10h, no Palácio do Ministério Público, na Praça Marechal Deodoro 110, Centro. Os vencedores receberão um prêmio e...
- 18/11/2008
Pontal: sigilo na investigação
Para preservar a identidade de testemunhas e o sucesso da investigação, o promotor de Justiça César Faccioli, da Especializada de Defesa do Patrimônio Público e que preside o procedimento que apura denúncias de autoridades em torno do projeto Pontal do Estaleiro, decretou, neste momento, o sigilo da investigação. Os vereadores Beto Moesch e Neuza Canabarro, que estão no centro da discussão do projeto votado na semana passada, em sessão polêmica ocorrida na Câmara de Vereadores de Porto A...
- 17/11/2008
Pontal: material é entregue ao MP
“Dentro do processo de transparência entendemos que o lobby é legítimo, democrático, defendemos até sua regulamentação, mas não pode ser qualificado com alguma vantagem econômica”. A frase é do procurador-geral de Justiça Mauro Henrique Renner que, no início da tarde desta segunda-feira, recebeu o presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Sebastião Melo, membros da Mesa Diretora e lideranças partidárias, para tratar do projeto Pontal do Estaleiro. Na oportunidade e diante da Imp...
- 23/10/2008
Edital do Detran será refeito
O edital aberto pelo Estado para a escolha da empresa que irá substituir a Fundae, no serviço de exames teóricos e práticos para as Carteiras de Motorista no Detran gaúcho, será refeito pelo Governo em parceria com o Ministério Público. O anúncio foi feito pelo secretário da Transparência, Carlos Otaviano Brenner de Moraes, após encontro realizado, na tarde desta quarta-feira, 22, com o procurador-geral de Justiça, Mauro Henrique Renner, e o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Insti...
- 22/10/2008
Enviado ofício a poderes da Capital
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital remeteu ofício à Prefeitura e à Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre. A orientação dirigida ao prefeito José Fogaça e ao presidente do Legislativo Municipal, Sebastião Melo, é para que seja observado o teor da Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal e adotadas as medidas administrativas cabíveis à adequação e cumprimento da norma antinepotismo. Os casos de nepotismo detectados deverão ensejar a imediata exo...
- 22/10/2008
Ministério Público investigará edital
As Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Especializada Criminal de Combate aos Crimes Licitatórios de Porto Alegre vão investigar o edital aberto pelo Estado para a escolha da empresa que irá substituir a Fundação para o Aperfeiçoamento da Educação e da Cultura - Fundae, no serviço de exames teóricos e práticos para as Carteiras de Motorista junto ao Detran gaúcho. A representação da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) foi entregue, na manhã desta quarta-feira, 22, p...
- 15/10/2008
Vistoriada atividades da Fundae
Após a polêmica sobre a renovação do contrato entre a Fundação para o Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Educação e da Cultura (Fundae) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), negada pelo Estado, o Ministério Público de Santa Maria visitou a fundação para averiguar o andamento de projetos. E o promotor de Justiça Gustavo Ramos Vianna adiantou que em relatório a ser enviado à Procuradoria de Fundações, opinará para que a Fundae “não participe novamente de contratos dessa natureza”. ...
- 10/10/2008
Pedido afastamento de sobrinha
Atento à Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal, o Ministério Público de Caxias do Sul encaminhou ofício à Prefeitura e à Câmara de Vereadores do Município. O promotor de Justiça Adrio Rafael Gelatti está solicitando que sejam adotadas as medidas administrativas, a fim de cumprir com os preceitos da norma. Para tanto, o Promotor requer que sejam realizados levantamentos internos dos detentores de cargos em comissão e funções gratificadas, e seus eventuais vínculos de parente...
- 07/10/2008
Nepotismo: súmula deve ser cumprida
Embora ainda gerando polêmica acerca de seu alcance e aplicação, o Ministério Público gaúcho considera pacífica a interpretação da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, conhecida como a norma-guia para o fim do nepotismo no Brasil. Aprovada em agosto deste ano, ela veda a contratação de parentes em até 3º grau, incluindo cônjuges, para cargos da administração pública direta e indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. As chamadas contratações cruzadas entre div...
