Lista de Notícias
- 16/02/2006
Ministério Público de Nonoai pede afastamento de vereadores
O Ministério Público de Nonoai, através do promotor de Justiça Marcelo José da Costa Petry solicitou, em ação civil pública com pedido de liminar ajuizada hoje, o imediato afastamento dos vereadores Júlio César da Rocha Duda, presidente da Câmara de Veradores de Nonoai e Celso Lourenço Colpani por improbidade administrativa. A ação inclui, ainda, a Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai, na pessoa do seu representante legal. Os vereadores utilizaram recursos públicos com o pretexto de f...
- 28/12/2005
Município de Tapera reduzirá cargos em comissão
Considerando o número de cargos em comissão criados (49 cargos) e providos (40 cargos), atualmente, no Município de Colorado, em desatenção à Constituição Federal, tendo em vista que os referidos cargos devem ser exclusivo para chefia, assessoramento e cordenação, o Ministério Público de Tapera, através do promotor de Justiça Marcio Schenato, assinou ontem, na sede da Promotoria de Justiça do Município, um termo de compromisso de ajustamento de conduta com o Município de Colorado. Segundo o...
- 05/12/2005
Ação da Promotoria fecha casa de idosos em Vacaria
Atendendo pedido do Ministério Público, em ação civil pública ajuizada contra o Lar de Idosos Vó Verônica, a Justiça de Vacaria deferiu liminar e determinou o fechamento do estabelecimento. A Prefeitura teve que remover os idosos e apreender cartões de benefícios de aposentadoria. A ação visando o fechamento da casa no município foi assinada pela promotora de Justiça Fernanda Weiand, tendo em vista “as péssimas condições das instalações e demonstração de maus-tratos e omissões praticadas p...
- 10/11/2005
Senador defende medidas de combate à corrupção
“Celeridade da Justiça no julgamento de processos, atuação mais efetiva do Ministério Público, maior fiscalização dos Tribunais de Contas, redução da burocracia, transparência dos atos administrativos, liberdade de imprensa investigativa e financiamento exclusivamente público das campanhas eleitorais”. Essas são algumas medidas de combate à corrupção no País defendidas pelo senador da República Demóstenes Torres. O parlamentar goiano foi conferencista, na noite desta quarta-feira, na 2ª ediç...
- 07/11/2005
Ministério Público de Cruz Alta ajuíza ação cautelar contra a Unicruz
A Justiça de Cruz Alta concedeu liminar impetrada pelo Ministério Público da cidade contra o Presidente e Reitor da Universidade de Cruz Alta, Evandro Barbosa Kruel e outros membros que ocupam ou ocupavam cargos na Direção da Fundação e determinou seus afastamentos. Também nomeou um administrador provisório. O Ministério Público ajuizou ação cautelar antecipatória de prova pericial consistente em uma auditoria externa na Fundação Universidade de Cruz Alta. A providência judicial é embasad...
- 19/10/2005
Ajuizada a terceira ação contra cobrança bidirecional de pedágio
O Ministério Público de São Marcos ingressou na Justiça, no final da tarde desta terça-feira, com ação civil pública, com pedido de liminar, para que a cobrança na praça de pedágio da BR-116, localidade de Pedras Brancas, seja feita em um único sentido. A promotora de Justiça Maria do Carmo Baierle Guaraná ainda pede a aplicação de uma nova tabela de tarifas. A juíza Tânia Cristina Dresh Buttingüer pode decidir a qualquer momento sobre a ação que possui a mesma fundamentação das ações dos Mi...
- 11/10/2005
Ministério Público de Farroupilha ingressa com ação contra a Convias
O Ministério Público ajuizou na manhã desta terça-feira, no Fórum de Farroupilha, ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Convias – Concessionária de Rodovias. A promotora de Justiça Cláudia Formolo Hendler Balbinot, que atua na cidade serrana, pede à Justiça a redução das tarifas e que a cobrança do pedágio seja feita somente em um sentido. Atualmente, por exemplo, a Convias cobra R$ 9,40 para passagem de automóveis e R$ 8,90 para passagem de caminhões com três eixos. Caso a...
- 04/10/2005
Ministério Público age para solucionar impasse dos pedágios
“Essa questão deve ser resolvida com a maior brevidade possível, porque não interessa a ninguém que esse impasse se prolongue no tempo”. A declaração é do procurador de Justiça Anízio Pires Gavião Filho, que coordena a Comissão do Ministério Público formada para analisar e acompanhar matérias que envolvam pedágios. Na manhã desta terça-feira, no Palácio do Ministério Público, a Comissão esteve reunida com o Chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Alberto Oliveira, o Secretário Estadual dos...
- 31/08/2005
Ministério Público de Parobé busca ressarcimento a dano ao erário público
A Promotoria de Justiça de Parobé, por seu Promotor João Paulo Fontoura de Medeiros, ajuizou ação civil pública de improbidade administrativa contra ex-presidente da Câmara de Vereadores do Município e outros servidores. O membro do Ministério Público busca o ressarcimento do dano causado ao erário e a responsabilização dos servidores na forma prevista na Lei de Improbidade. Segundo a Promotoria, no levantamento da ação encontram-se descritas diversas ilegalidades que foram praticadas pel...
- 26/08/2005
Ministério Público ajuiza ação contra ex-administradores da Fenac em Novo Hamburgo
A Promotora de Justiça Silvia Regina Becker Pinto, da Promotoria de Justiça Cível de Novo Hamburgo, ajuizou ação civil pública contra o ex-secretário Municipal de Planejamento do Município, o ex-Diretor-Presidente e demais integrantes da administração da Fenac, devido a irregularidades na utilização de cartão de crédito corporativo e aparelho de celular disponibilizado pela estatal. Documentos que instruíram a ação demonstram que o ex-Secretário Municipal, que também ocupava o cargo de Di...
- 08/08/2005
Assinado Termo de Cooperação entre Ministério Público e Concessionárias de Energia
O Ministério Público do Rio Grande do Sul assinou nesta segunda-feira (08/08) Termo de Cooperação Técnica com a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), com a AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S/A e com a Rio Grande Energia (RGE). Pelo acordo, as companhias de energia elétrica disponibilizarão aos membros do Ministério Público os dados de consumidores cadastrados pelas três empresas. O convênio é fruto do trabalho do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor, coorde...
- 22/07/2005
Nova lei de falências é debatida em Passo Fundo
Passo Fundo abriu, nesta sexta-feira, a série de encontros regionais programados para o interior do Estado, que têm o propósito de debater a nova Lei de Falências. Em vigência desde o dia 9 do mês passado, a Lei 11.101 regula a recuperação judicial, extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. O evento, organizado pelo Centro de Apoio Operacional Cível, com colaboração do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), foi aberto pelo Subprocurador-Geral de Justi...
- 21/07/2005
Ministério Público debate a nova Lei de Falências em Passo Fundo
A cidade de Passo Fundo será sede, nesta sexta-feira, de encontro regional do Ministério Público que discutirá a nova Lei de Falências, em vigência desde o mês passado. O evento, organizado pelo Centro de Apoio Operacional Cível, com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), acontece no Hotel São Silvestre, na rua Cel. Chicuta 371. O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Mauro Henrique Renner, abre o encontro que terá a participação de Prom...
- 08/07/2005
Nova Lei de Falências pune crimes com rigor
Desde o dia 9 de junho está em vigência a Lei nº 11.101, que regula a recuperação judicial das empresas. É considerada, no meio jurídico, como "a nova Lei de Falências". O que mudou em relação ao antigo Decreto-Lei nº 7.661/45 na questão criminal? Algumas respostas foram dadas pelo Procurador de Justiça Gilberto Thums, em encontro realizado pelo Centro de Apoio Operacional Cível, na última quinta-feira, no Palácio do Ministério Público, em Porto Alegre. As penas ficaram muito altas "para...
- 07/07/2005
Promotores e Procuradores de Justiça conhecem nova Lei de Falências
O Ministério Público do Rio Grande do Sul quer Promotores e Procuradores de Justiça que atuam na área cível com amplos conhecimentos sobre a nova Lei de Falências. Para tanto, o Centro de Apoio Operacional Cível promove cinco encontros, a partir desta quinta-feira (7). Os primeiros debates ocorreram, na manhã desta quinta-feira, no Palácio do Ministério Público, em Porto Alegre. Conforme o coordenador do Centro de Apoio Anízio Pires Gavião Filho o objetivo é fazer encontros regionais “pa...
