Lista de Notícias
- 10/12/2008
Ação contra engenheiro e esposa
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o engenheiro mecânico, sua esposa e a empresa da qual o primeiro é sócio majoritário e gerente. Os promotores de Justiça Luciana Maria Ribeiro Alice, Eduardo Iriart e Eduardo Alberto Tedesco, pedem à Vara da Fazenda Pública a procedência da ação para condenar os demandados pela prática dos atos descritos e previstos na Lei 8.429/92. O Ministério Público atribui ...
- 10/12/2008
Show de cantor sob investigação
O show do cantor sertanejo Leonardo, realizado em 16 de novembro, em Itaara, na 1ª ExpoOvinos, está sendo investigado. O promotor de Justiça João Marcos Adede y Castro, da Promotoria de Defesa Comunitária de Santa Maria, pediu informações através de ofício enviado ao prefeito Rony Sérgio Carnieletto. No prazo de dez dias, o Prefeito deverá enviar os nomes das instituições que promoveram a ExpoOvinos e cópias do processo de participação do Município no evento. Da mesma forma, remeterá cópi...
- 04/12/2008
Vencedores do prêmio jornalismo
Após examinar 45 trabalhos inscritos na 10ª edição do Prêmio de Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul, a comissão julgadora do concurso – integrada, também, pela Associação Riograndense de Imprensa (ARI) e Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul – definiu as matérias jornalísticas ganhadoras do prêmio/2008, que será entregue em 18 de dezembro, às 10h, no Palácio do Ministério Público, na Praça Marechal Deodoro 110, Centro. Os vencedores receberão um prêmio e...
- 18/11/2008
Pontal: sigilo na investigação
Para preservar a identidade de testemunhas e o sucesso da investigação, o promotor de Justiça César Faccioli, da Especializada de Defesa do Patrimônio Público e que preside o procedimento que apura denúncias de autoridades em torno do projeto Pontal do Estaleiro, decretou, neste momento, o sigilo da investigação. Os vereadores Beto Moesch e Neuza Canabarro, que estão no centro da discussão do projeto votado na semana passada, em sessão polêmica ocorrida na Câmara de Vereadores de Porto A...
- 17/11/2008
Pontal: material é entregue ao MP
“Dentro do processo de transparência entendemos que o lobby é legítimo, democrático, defendemos até sua regulamentação, mas não pode ser qualificado com alguma vantagem econômica”. A frase é do procurador-geral de Justiça Mauro Henrique Renner que, no início da tarde desta segunda-feira, recebeu o presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Sebastião Melo, membros da Mesa Diretora e lideranças partidárias, para tratar do projeto Pontal do Estaleiro. Na oportunidade e diante da Imp...
- 23/10/2008
Edital do Detran será refeito
O edital aberto pelo Estado para a escolha da empresa que irá substituir a Fundae, no serviço de exames teóricos e práticos para as Carteiras de Motorista no Detran gaúcho, será refeito pelo Governo em parceria com o Ministério Público. O anúncio foi feito pelo secretário da Transparência, Carlos Otaviano Brenner de Moraes, após encontro realizado, na tarde desta quarta-feira, 22, com o procurador-geral de Justiça, Mauro Henrique Renner, e o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Insti...
- 22/10/2008
Enviado ofício a poderes da Capital
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital remeteu ofício à Prefeitura e à Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre. A orientação dirigida ao prefeito José Fogaça e ao presidente do Legislativo Municipal, Sebastião Melo, é para que seja observado o teor da Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal e adotadas as medidas administrativas cabíveis à adequação e cumprimento da norma antinepotismo. Os casos de nepotismo detectados deverão ensejar a imediata exo...
- 22/10/2008
Ministério Público investigará edital
As Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Especializada Criminal de Combate aos Crimes Licitatórios de Porto Alegre vão investigar o edital aberto pelo Estado para a escolha da empresa que irá substituir a Fundação para o Aperfeiçoamento da Educação e da Cultura - Fundae, no serviço de exames teóricos e práticos para as Carteiras de Motorista junto ao Detran gaúcho. A representação da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) foi entregue, na manhã desta quarta-feira, 22, p...
- 15/10/2008
Vistoriada atividades da Fundae
Após a polêmica sobre a renovação do contrato entre a Fundação para o Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Educação e da Cultura (Fundae) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), negada pelo Estado, o Ministério Público de Santa Maria visitou a fundação para averiguar o andamento de projetos. E o promotor de Justiça Gustavo Ramos Vianna adiantou que em relatório a ser enviado à Procuradoria de Fundações, opinará para que a Fundae “não participe novamente de contratos dessa natureza”. ...
- 10/10/2008
Pedido afastamento de sobrinha
Atento à Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal, o Ministério Público de Caxias do Sul encaminhou ofício à Prefeitura e à Câmara de Vereadores do Município. O promotor de Justiça Adrio Rafael Gelatti está solicitando que sejam adotadas as medidas administrativas, a fim de cumprir com os preceitos da norma. Para tanto, o Promotor requer que sejam realizados levantamentos internos dos detentores de cargos em comissão e funções gratificadas, e seus eventuais vínculos de parente...
- 07/10/2008
Nepotismo: súmula deve ser cumprida
Embora ainda gerando polêmica acerca de seu alcance e aplicação, o Ministério Público gaúcho considera pacífica a interpretação da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, conhecida como a norma-guia para o fim do nepotismo no Brasil. Aprovada em agosto deste ano, ela veda a contratação de parentes em até 3º grau, incluindo cônjuges, para cargos da administração pública direta e indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. As chamadas contratações cruzadas entre div...
- 12/09/2008
DAER abre licitação para rodoviárias
O Ministério Público alcançou o objetivo de regularizar uma situação de prorrogação de contratos sem licitação que já perdurava alguns anos no Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem. Como conseqüência de audiência e de determinação judicial, no dia 9 deste mês o DAER publicou no Diário Oficial a abertura de procedimento licitatório para concessão das Estações Rodoviárias de Independência e Mostardas. Também se comprometeu a publicar editais para as demais 104 estações rodoviárias de ...
- 09/09/2008
Recurso busca suspender licitação
O Ministério Público do Rio Grande do Sul interpôs, nesta tarde, junto ao Tribunal de Justiça do Estado, recurso de agravo de instrumento contra a decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública que indeferiu a antecipação de tutela na ação civil pública ajuizada para buscar a nulidade da licitação de publicidade do Estado. No recurso o Ministério Público alega que na decisão judicial não foram enfrentadas várias causas de pedir expostas na ação, que não foram apreciadas “sob o argumento de que ta...
- 13/08/2008
Folha corrida pela Internet
Atendendo pleito da Promotoria da Fazenda Pública, através dos promotores de Justiça Gustavo Ronchetti e Carlos Paganella, o site do Tribunal de Justiça do Estado passa a emitir alvará de folha corrida pela Internet, independentemente do pagamento de taxa. O pleito foi encaminhado em junho do ano passado à Direção do Foro de Porto Alegre, que emitiu parecer favorável e enviou o expediente ao TJE. A fundamentação jurídica do pedido do Ministério Público está baseada, principalmente, no ar...
- 14/07/2008
Ação contra prefeito de São Borja
Visando suspender o pagamento pela desapropriação de área da família do Prefeito do Município de São Borja, o Ministério Público ajuizou ação civil pública para apurar a prática de ato de improbidade administrativa pelo Chefe do Executivo. Mariovane Gottfried Weis desapropriou a área de sua família para instalação de um frigorífico, gerando enriquecimento à família. Conforme a ação, que pede liminar à Justiça local, o Prefeito violou os princípios constitucionais norteadores da administr...
