Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 31/08/2016
Charqueadas: empresa de transporte e Metroplan deverão regularizar transporte coletivo
Ao acatar ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Charqueadas, a Justiça da Comarca condenou a Expresso Vitória de Transportes Ltda. e a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan) a adequarem o transporte coletivo de passageiros na cidade. O processo, ajuizado em outubro de 2006, constatou irregularidades na prestação do serviço, delegado à empresa, bem como a falta de fiscalização pela Metroplan. O MP foi intimado da decisão nesta quarta-feira, ...
- 31/08/2016
Liminar obtida em ação da Promotoria determina manutenção de transporte escolar em Cachoeira do Sul
Atendendo pedido liminar formulado em ação civil pública movida pela Promotoria de Justiça Especializada de Cachoeira do Sul, a Justiça determinou que o Estado restabeleça o transporte escolar gratuito para as crianças matriculadas em nove escolas do município no prazo de até cinco dias. Caso contrário sofrerá pena de imediato bloqueio de R$ 93.321,60, valor suficiente para ressarcir os transportadores já contratados. O Ministério Público verificou que a situação envolvia a falta de trans...
- 31/08/2016
Evento discutiu policiamento comunitário em territórios com altos níveis de crimes violentos
O Coordenador do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Mediar-MP), Cesar Faccioli, representou o Ministério Público no Workshop Mecanismos de Gestão, Monitoramento e Avaliação do Policiamento Comunitário em Territórios com Altos Níveis de Crimes Violentos: o Desafio de Garantir o Controle e Uso da Força. O evento, realizado na sexta-feira, 26, no auditório da Secretaria de Segurança Pública, está vinculado ao Programa de Oportunidades e Direitos do Estado (POD) e teve como objetiv...
- 30/08/2016
MP promove debate sobre Direito da Criança à Convivência Familiar
Nesta segunda-feira, 29, o Ministério Público, por intermédio do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões com o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), organizou o encontro “Direito à convivência familiar”. O evento reuniu, no auditório Mondercil Paulo de Moraes, profissionais de diferentes formações que atuam na rede. A Promotora-Assessora da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Roberta Brenner de M...
- 30/08/2016
Aplicativo de fiscalização eleitoral via smartphones e tablets é lançado no RS
Já está funcionando no Rio Grande do Sul o aplicativo Pardal, desenvolvido pela Justiça Eleitoral para recebimento de denúncias eleitorais via smartphones e tablets. Por meio da ferramenta, os cidadãos podem informar situações suspeitas de propaganda irregular, uso da máquina pública e compra de votos. O conteúdo será encaminhado aos Promotores Eleitorais, facilitando a apuração de irregularidades e a adoção das providências necessárias. O Pardal pode ser baixado gratuitamente nas lojas o...
- 30/08/2016
Operação NPK apreende 82 toneladas de fertilizante falsificado
No cumprimento dos 36 mandados de busca e apreensão relativos à Operação NPK, foram apreendidas 32 toneladas de fertilizante falsificado em um comprador lesado em São Luiz Gonzaga, além de 24 toneladas no depósito de um dos grupos criminosos em Arroio do Meio e outras 26 toneladas em um galpão de outro grupo em Colinas. Também foram cumpridos nove mandados de apreensão de caminhões, veículos e um trator adquiridos com os lucros do esquema criminoso, calculados em mais de 200% sobre cada saca...
- 30/08/2016
Operação NPK cumpre mandados de busca e apreensão para frear adulteração de fertilizantes
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Núcleo Região Metropolitana e Taquari e o Sistema Integrado de Investigação Criminal (Siscrim), com apoio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e da Brigada Militar, cumprem 36 mandados de busca e apreensão em 27 cidades – 25 no RS, uma no Paraná e outra em Santa Catarina. A Operação NPK investiga dois grupos que atuam na adulteração e falsificação de adubos e fertilizantes para a posterior venda. ...
- 30/08/2016
Promotoria de Esteio e empresa carioca promovem políticas sustentáveis na comunidade
A Promotoria de Justiça Especializada de Esteio firmou Termo de Compromisso Ambiental com a empresa Arlanxeo do Brasil, antiga Lanxess Elastômeros do Brasil S.A., em razão de vazamento de resíduos de estireno ocorrido no bairro São José, do município. O referido Termo de Compromisso é de significativa relevância não apenas para a comunidade local, mas também para a própria bacia hidrográfica. Tem como obrigação fazer a implementação de atividades socioambientais junto à comunidade do bair...
- 30/08/2016
Operação Efeito Dominó: sequestrado R$ 1,1 milhão e outros bens
Objetivando resguardar o ressarcimento ao erário estadual, foi peticionado pelo Ministério Público e deferido no processo cautelar nº 022/2.16.0007392–7, da 4ª Vara Criminal de Pelotas, o sequestro de R$ 1.126.038,06 nas contas bancárias de um dos acusados, além da indisponibilidade de sete imóveis, cinco veículos e das quotas sociais de oito empresas. Estes são desdobramentos da Operação Efeito Dominó, onde de acordo com o Promotor de Justiça Aureo Gil Braga cinco pessoas respondem atualmen...
- 30/08/2016
Instituição participa do Seminário Discutindo a Adoção
Por que demora muito? Quem são e onde estão as crianças e adolescentes disponíveis para adoção? Esses foram os questionamentos levantados no seminário organizado pela 2º Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Porto Alegre, na tarde de sexta-feira, 26. O Ministério Público compôs o debate que reuniu parte dos candidatos a adotantes da Capital no auditório do Foro Central II. O objetivo do encontro foi esclarecer dúvidas sobre a adoção. A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional d...
- 29/08/2016
Liminar em ação da Promotoria determina o fechamento de casa noturna em Pelotas
Atendendo pedido formulado em ação civil pública movida pela Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas, a 5ª Vara Cível da Comarca deferiu liminar determinando a cessação das atividades da casa noturna Venus Lounge Bar, situada na Rua Gomes Carneiro, sob pena de imposição de multa diária. Conforme sustentado na ação ajuizada pelo Promotor André Barbosa de Borba, o estabelecimento, além de causar uma série de incômodos e perturbações aos moradores vizinhos, funcionava de forma irregul...
- 26/08/2016
Barra do Guarita: réu é condenado a 27 anos por estuprar e matar menina
Em sessão do Tribunal do Júri de Tenente Portela ocorrida na quinta-feira, 25, Roberto Sales foi condenado a 27 anos e seis meses de prisão pelo estupro e morte de Kimberli Oliveira da Rosa, de 7 anos. O júri popular iniciou às 10h e teve duração de mais de seis horas. O réu foi condenado por estupro de vulnerável e homicídio qualificado. O Promotor de Justiça Guilherme Santos Rosa Lopes promoveu a acusação. O júri foi presidido pela Juíza Sucilene Engler Werle. O crime brutal ocorreu na ...
- 26/08/2016
Lançado Guia Rápido de Permissões e Proibições na Propaganda Eleitoral
Foi lançado nesta sexta-feira, 26, o Guia Rápido de Permissões e Proibições na Propaganda Eleitoral. A publicação foi desenvolvida pelo Gabinete de Assessoramento Eleitoral (Gael) e pela Assessoria de Imagem Institucional, com o apoio da Associação do Ministério Público e da Fundação Escola Superior do MP. O lançamento foi realizado com o Procurador-Geral de Justiça, Marcelo Dornelles; o Coordenador do Gabinete Eleitoral, Rodrigo Zilio; o Presidente da AMP/RS, Sérgio Harris; e Procurador...
- 26/08/2016
Programa Ministério Público em Foco apresenta os destaques da semana
Toda sexta-feira o programa Ministério Público em Foco apresenta, no canal do MPRS no Youtube e na fanpage da Instituição, as principais ações do MP na semana. Confira a edição desta semana: <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/OvCZgez_BGQ" frameborder="0" allowfullscreen></iframe> Saiba mais sobre as notícias apresentadas neste programa nos links abaixo:
- 26/08/2016
Combinação de álcool e trânsito é tema de reunião de Fórum na sede do MP
Na manhã desta quarta-feira, 24, o Fórum de Prevenção à Venda e ao Consumo de Bebidas Alcoólicas por Crianças e Adolescentes realizou reunião no auditório Marcelo Küfner, na sede do MP. Durante o encontro foram apresentadas as atividades do Projeto Álcool e Segurança no Trânsito. Na ocasião, o Detran/RS apresentou dados sobre os acidentes no Rio Grande do Sul. A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, Maria Regina Fay de Azambuja,...
