Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 21/09/2016
MP lança Manual de Acessibilidade das Eleições 2016
O Gabinete de Assessoramento Eleitoral e o Núcleo de Auxílio à Pesquisa do Ministério Público desenvolveram o Manual de Acessibilidade das Eleições 2016. O documento apresenta os direitos das pessoas com deficiência em relação ao pleito, bem como os detalhes da acessibilidade nos locais de votação. O manual ainda contém informações sobre a legislação sobre o tema, com destaque para a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), no que refere a...
- 21/09/2016
Operação Ju$$ara 2: denunciadas nove pessoas por venda de palmito clandestino e fora dos padrões de consumo
O Ministério Público apresentou à Justiça da Comarca de Vera Cruz denúncia contra Alceu da Silva, Renati Blank da Silva, Roger Mateus da Silva, Paulo Cesar Mendes Vargas, Abilio Edvino Hirsch, Leocadia Paulina Hirsch, Carlos Defendi, José Francisco Schuttz Kraz e Paulo Roberto Nazário, investigados pela Operação Ju$$ara 2. A Operação foi deflagrada em 09 de setembro, quando foi cumprido mandado de prisão preventiva contra Alceu da Silva – que segue recolhido no Presídio Central –, além de ci...
- 19/09/2016
PGJ oferece representação contra Procurador da República que criticou atuação do MP gaúcho
O Procurador-Geral de Justiça, Marcelo Dornelles, ofereceu representação no Conselho Nacional do Ministério Público contra o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão-RS, Procurador da República Fabiano de Moraes, que criticou publicamente a atuação do Ministério Público gaúcho no caso da ocupação do prédio da Secretaria Estadual da Fazenda, ocorrida no mês de junho deste ano. Em nota pública, Fabiano de Moraes abordou sobre a adoção de medidas que indicam a criminalização dos movimentos s...
- 19/09/2016
Juiz aposentado acusado de matar mulher em Restinga Sêca irá a júri popular
A Justiça da Comarca de Restinga Sêca pronunciou, no último dia 06, o Juiz aposentado de Minas Gerais Francisco Eclache Filho. Assim, o magistrado irá a júri popular, acusado pela morte de sua companheira Madalena Dotto Nogara. O crime ocorreu em 22 de junho de 2014, aproximadamente um ano após o casal ter se conhecido pela internet e iniciado um relacionamento. Conforme a denúncia, assinada pelo Promotor de Justiça Sandro Loureiro Marones, o homem tinha sentimento de posse em relação à m...
- 19/09/2016
MP recomenda que Procon Estadual não promova ajustamento com empresas em benefício próprio
Ao acatar recomendação emitida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, o Procon Estadual editou uma regulamentação que proíbe a inserção, em compromissos de ajustamento de conduta assinados junto a empresas, qualquer espécie de cláusula que venha em benefício patrimonial do próprio Procon. O documento também prevê quais os destinos possíveis de serem dados às sanções ou compensações econômicas impostas às empresas. Com isso, conforme o Promotor de Justiça Nilson de...
- 16/09/2016
Denunciadas seis pessoas por mortes e cárcere privado em clínica de Arroio dos Ratos
A Promotoria de Justiça de São Jerônimo ofereceu, nesta quarta-feira, 14, denúncia contra Anderson Wagner dos Santos Zottis, André Fuentefria Quadrado, Carlos Augusto Batista, Paulo Ricardo Santos de Souza, Roberto Carlos Lindner Dolejal e Vander Luz Gomes Hernandes, por sete homicídios triplamente qualificados (motivo torpe, meio cruel – com emprego de fogo e asfixia – e recurso que dificultou a defesa das vítimas), duas tentativas de homicídio também triplamente qualificadas (pelas mesmas ...
- 16/09/2016
Concurso para o cargo de Assistente Social: PRORROGAÇÃO DE EFICÁCIA DO PRAZO DO CONCURSO
Foi publicado hoje (16/09/2016), na página 04 do Diário Eletrônico do Ministério Público/RS, o Edital Nº 142/2016, prorrogando o prazo de eficácia do concurso para o cargo de Assistente Social. Para acessar o conteúdo completo do edital, utilize o link abaixo.
- 16/09/2016
Revista no Presídio Estadual de Erechim apreende celulares e drogas
O Ministério Público acompanhou uma revista realizada no Presídio Estadual de Erechim na manhã desta sexta-feira, 16, pelos agentes da Susepe e da Brigada Militar. Foram apreendidos diversos objetos ilícitos como drogas, celulares e estoques para venda em situação nítida de tráfico de drogas realizada por apenados dentro do estabelecimento prisional. Em uma das celas foram encontrados onze aparelhos celulares. O Promotor de Justiça Criminal de Erechim, Gustavo Burgos, acompanhou todo o t...
- 16/09/2016
Ação combate exploração sexual infantil e venda de bebidas alcoólicas no Centro da Capital
O Ministério Público, Polícia Civil, Brigada Militar e Bombeiros, com apoio da Força Nacional, desencadearam na madrugada desta sexta-feira, 16, operação para combater a exploração sexual infantil e a venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes, além de localizar armas, drogas e foragidos. A ação aconteceu na região central de Porto Alegre, nas boates Bar Sobradinho, localizada na Rua Marechal Floriano, e Adegas 2, na Praça Pereira Parobé. Foram encaminhados ao Departamento E...
- 15/09/2016
Decretada a indisponibilidade dos bens de Prefeito de Cruz Alta e seus familiares
Ao acatar pedido liminar em ação civil pública por atos de improbidade administrativa ajuizada pelo MP, a Justiça determinou a indisponibilidade dos bens do Prefeito de Cruz Alta, Juliano da Silva, bem como da esposa e do filho, para garantir o ressarcimento dos valores adquiridos por enriquecimento ilícito ao final do processo, caso haja condenação. A medida é da última sexta-feira, 09. Conforme a ação, assinada pela Promotora de Justiça Tássia Bergmeyer da Silveira, a declaração de ben...
- 15/09/2016
Operação Partilha investiga Vereador de Porto Alegre
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, com apoio da BM, cumpriram quatro mandados de busca e apreensão nesta quinta-feira, 15. Os mandados foram cumpridos no gabinete do Vereador Mário Manfro na Câmara de Vereadores, no consultório odontológico dele, bem como em duas residências. A Operação Partilha, coordenada pelo Promotor de Justiça Nilson de Oliveira Rodrigues Filho, investiga denúncias sob...
- 15/09/2016
Rio Grande: Prefeitura e empresa devem corrigir espaços de estacionamento
Atendendo pedido do Ministério Público, formulado em ação civil pública, a Justiça da Comarca de Rio Grande deferiu liminar determinando que a Prefeitura e a empresa Rek Parking Empreendimentos e Participações Ltda. corrijam os espaços de estacionamento de modo a que não mais sejam oferecidas vagas em locais proibidos, tais como esquinas em distância inferiores a cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal. Conforme a decisão, o Município tem o prazo de 60 dias para fazer a corre...
- 15/09/2016
Promotoria debate sobre a implementação do Projeto Pedagógico Hospitalar no São Vicente de Paulo
Na tarde da terça-feira, 6, foi realizada reunião entre a Promotoria Regional da Educação de Passo Fundo, Procuradoria-Geral do Município, Secretaria Municipal de Educação, Hospital São Vicente de Paulo, Conselho Municipal de Educação, 7ª Coordenadoria Regional de Educação, Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, OM Arquitetura e Universidade de Passo Fundo. Na oportunidade, foi discutida a firmatura de um termo de cooperação entre as entidades presentes para normatizar o...
- 14/09/2016
Justiça atende pedido do MP Eleitoral e indefere registro de candidato a Vereador
Ao atender pedido do Ministério Público Eleitoral, a Justiça da 1° Zona Eleitoral indeferiu o registro do candidato a Vereador de Porto Alegre Cássio Trogildo. A decisão tem base na prática de abuso no poder do candidato, que atualmente é Vereador da Capital, referente à campanha eleitoral de 2012. O Ministério Público Eleitoral ajuizou ação de impugnação de registro de candidatura contra Trogildo em razão da causa de inelegibilidade prevista no art. 1º, I, d, da Lei Complementar nº 64/90...
- 14/09/2016
Chefe do MP gaúcho é empossado na presidência do GNCOC
O Procurador-Geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles, foi empossado nesta terça-feira, 13, como Presidente do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC). O Chefe do MP gaúcho foi escolhido pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), que é formado por membros dos Ministérios Públicos Estaduais e da União. Durante a posse, o PGJ palestrou sobre o tema “A experiência do MPRS na tutela da segurança alimentar: Enfrentamento a fraudes e adulteração de alimentos”. C...
