Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 02/01/2018
Ex-prefeito de São Francisco de Paula é condenado por fazer aprovar lei que cria cargos em comissão inconstitucionais
Acompanhando entendimento do MP, a 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve a condenação do ex-prefeito Décio Antônio Colla à perda do cargo público, suspensão dos direitos políticos por três anos, proibição de contratar com o poder público pelo mesmo prazo, além do pagamento de multa de 20 vezes sua remuneração à época dos atos de improbidade administrativa pelos quais foi condenado. Aos vereadores Arquimedes da Silva Aguiar, Claudio Adalberto de Oliveira Andrade, Pedro Edual da Rosa...
- 31/12/2017
Operação para coibir venda e consumo de bebidas alcoólicas por adolescentes é realizada na praia de Atlântida
O Ministério Público promoveu na noite deste sábado, 30, uma ação de prevenção ao consumo e repressão à venda e entrega de bebidas alcoólicas e drogas ilícitas a adolescentes no Litoral Norte. A atividade aconteceu na Praça Central da praia de Atlântida, no município de Xangri-Lá, onde há concentração de grande número de pessoas, entre elas vários adolescentes. Também integraram a iniciativa a Brigada Militar, a Polícia Civil, o Conselho Tutelar e a Prefeitura Municipal de Xangri-Lá. O ônibu...
- 23/12/2017
Ministério Público denúncia 20 pessoas ligadas a uma das maiores organizações criminosas do Estado
Vinte pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público, através do projeto-piloto da Promotoria Especializada no Combate aos Crimes de Lavagem de Dinheiro e Organização Criminosa. Entre os denunciados estão o traficante Jackson Peixoto Rodrigues, conhecido como Nego Jackson, que teria ligações com criminosos no Paraguai e com facções do Rio de Janeiro e seria responsável por pelo menos 20 homicídios. Os outros 19 denunciados são ligados a ele, obedecendo um esquema de cargos e funções defin...
- 21/12/2017
MP contribui com R$ 178 mil para campanha Escolha o Destino
O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, esteve reunido nesta quarta-feira, 20, com a secretária do Desenvolvimento Social, Maria Helena Sartori, e comunicou a doação de R$ 178.515,00 do Ministério Publico do Rio Grande do Sul para a campanha Escolha o Destino, do governo do Estado. Também participaram do Encontro o secretário-geral do MP e chefe de Gabinete, Júlio Melo, e a promotora de Justiça, Paula Athanasio. A mobilização promove a doação de recursos de percentual do Imposto ...
- 19/12/2017
Aprovado PL que transforma 45 cargos de secretário de diligências em agente administrativo
Foi aprovado nesta terça-feira, 19 de dezembro, no Plenário da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 399/2015, encaminhado pelo Ministério Público, que transforma os 45 cargos de secretário de diligências em agente administrativos. O PL foi aprovado junto com emenda que altera a denominação do cargo, passando de secretário de diligências para oficial do Ministério Público. A alteração, via emenda ao PL, foi reivindicada pelos servidores do MP e acatada pela Administração Superior do ...
- 19/12/2017
PepsiCo deve pagar indenização de R$ 500 mil por vender Toddynho contaminado com bactéria
Em ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor junto à 15ª Vara Cível – 2º Juizado de Porto Alegre, o juiz Roberto José Ludwig condenou, em 29 de novembro, a empresa PepsiCo do Brasil Ltda., por vender a bebida láctea Toddynho contaminada com a bactéria Bacillus cereus, que pode causar intoxicação alimentar, provocando enjôo, vômitos e diarreia. Leia mais: <a href="https://www.mprs.mp.br/noticias/29350/">MP celebra ajustamento de c...
- 19/12/2017
Presos empresários que fabricavam e vendiam produtos terapêuticos adulterados
A pedido do Ministério Público, a Justiça de Erechim determinou a prisão preventiva dos empresários Nedio Justino Massochin e Nedio Justino Massochin Junior. A prisão ocorreu no início da noite desta segunda-feira, 18, em Erechim. Os dois são investigados pela Operação Metro a Metro 2, deflagrada em 17 de novembro em 11 cidades do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, contra uma organização criminosa voltada à prática do crime hediondo de adulteração de produtos terapêuticos. A denúncia oferta...
- 19/12/2017
Reunião no MP define prazo para apresentação de projeto para o entorno da Arena
A empresa Karagounis apresentará, no prazo de 45 dias, projeto completo de infraestrutura e macrodrenagem previstas no Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto ao Meio Ambiente – EIA Rima, pressuposto para o avanço nas negociações com relação às obras no entorno da Arena do Grêmio, em Porto Alegre. A definição é resultado de reunião ocorrida na sede do Ministério Público nesta terça-feira, 19, que contou com a participação de representantes das empresas Karagounis e OAS e promo...
- 19/12/2017
Lançado projeto-piloto para soluções individuais de esgotamento sanitário em Atlântida Sul
Foi lançado no último sábado, 16, durante a apresentação do programa “Verão para Todos 2018” do Governo do Estado, em Capão da Canoa, o projeto-piloto para o esgotamento sanitário eficiente por meio de soluções individuais em Atlântida Sul, projeto que vem sendo impulsionado no âmbito do RESsanear desde 2015 e que foi desenvolvido pela Corsan. O projeto pretende implantar, pela Corsan, um serviço de coleta, transporte, tratamento e destinação adequada do lodo das fossas sépticas com perio...
- 19/12/2017
Assinatura de acordos garante mais de R$ 500 mil reais em ressarcimento a consumidores
Em acordo celebrado junto à Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor, a Samsung Eletrônica da Amazônia fará a entrega de três veículos (dois veículos de serviço – tipo pick up e um veículo tipo sedan) à Delegacia do Consumidor da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, no valor aproximado de R$ 425 mil. O acordo foi homologado em juízo e põe fim a uma ação coletiva de consumo promovida contra a empresa em 2012, cujo objetivo era ampliar a informação aos consumidores sobre o ate...
- 19/12/2017
MP participa da entrega de equipamentos para Fepam provenientes de recursos de termo de ajustamento
A Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre participou, nessa segunda-feira, 18, da entrega de 65 equipamentos para Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler (Fepam), adquiridos através de recursos provenientes de termo de ajustamento de conduta entre Ministério Público e a empresa Forjas Taurus S/A. Esses equipamentos serão utilizados pela Fundação nas atividades de fiscalização e gestão ambiental. A empresa executou, também, o projeto de recuperação inte...
- 18/12/2017
Promotoria de Justiça de Camaquã sedia reunião semestral da Rede de Apoio à Escola
A Promotoria de Justiça de Camaquã sediou, no dia 18, a reunião semestral da Rede de Apoio à Escola (Rae), sob a coordenação da promotora de Justiça Fabiane Rios. O evento contou com a palestra “Atos de indisciplina no âmbito escolar e ato infracional, procedimentos”, ministrada pela delegada de Polícia Civil de Camaquã, Vivian Sander Duarte. Participaram da reunião integrantes das Secretarias Municipais de Educação e de Assistência Social, do Centro de Atendimento Integral à criança e ao...
- 18/12/2017
MP e Instituto Safeweb firmam termo de cooperação para revitalização de rios, arroios e nascentes
Com o objetivo de estabelecer cooperação técnica para implementação de projetos de preservação ambiental no Rio Grande do Sul, em especial revitalização de rios, arroios e nascentes, foi firmado, na tarde desta segunda-feira, 18, um termo de cooperação entre o Ministério Público e o Instituto Safeweb. A ideia inicial é, em princípio, buscar a revitalização da bacia do Jacuí, desde as nascentes até o Guaíba, a exemplo do que foi feito no Rio dos Pratos, em Horizontina, por meio do Projeto ...
- 18/12/2017
Fórum do Álcool iniciou fiscalização de formaturas de Ensino Médio em Porto Alegre
O Fórum Permanente de Prevenção à Venda e ao Consumo de Bebida Alcoólica por Crianças e Adolescentes começou, na noite deste domingo e madrugada de segunda-feira, 17 e 18, as fiscalizações de formaturas de Ensino Médio na Capital. A primeira formatura verificada foi a do Colégio Monteiro Lobato, na Woods Arena, em Porto Alegre. Durante a atividade, cinco adolescentes foram atendidos no ônibus do MP, que esteve estacionado ao lado da casa de shows. Os adolescentes foram atendidos pelo ser...
- 18/12/2017
Corsan apresenta ao MP proposta de parceria para serviços de esgotamento sanitário na Região Metropolitana
O diretor-presidente da Corsan, Flávio Ferreira Presser, apresentou, na manhã desta segunda-feira, 18, a integrantes do Ministério Público, a proposta de parceria público-privada (PPP) para universalização dos serviços de esgotamento sanitário em nove municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre. Acompanhado de um grupo de diretores da Corsan, Presser detalhou aspectos técnicos do projeto, que universalizará em até onze anos a coleta e o tratamento de esgotos nos municípios de Canoa...
