Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 26/01/2024
Rio Pardo: MPRS ajuíza ação civil pública contra CEEE Equatorial pela má qualidade do serviço em Pantano Grande
Nesta sexta-feira, 26 de janeiro, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da Promotoria de Justiça de Rio Pardo, ajuizou ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela, contra a CEEE Equatorial pela má qualidade do serviço de fornecimento de energia elétrica prestado aos consumidores do município de Pantano Grande. Após a realização de investigações no âmbito de um inquérito civil, foi proposto um termo de ajustamento de conduta (TAC), o que não foi aceito pela em...
- 26/01/2024
Serafina Corrêa: “nos choca um crime cometido por quem deveria proteger e dar carinho”, diz promotor após prisão de diretoras de creche
Após a prisão de duas diretoras de uma creche em Serafina Corrêa, na Serra, o promotor de Justiça Bruno Bonamente – que está respondendo pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) na comarca de Guaporé – diz que é “um crime que choca porque foi cometido justamente por quem deveria dar proteção, amor e carinho para pessoas, crianças, que não têm qualquer tipo de possibilidade de se proteger”. Os crimes são de tortura e maus-tratos a crianças de sete meses a quatro anos de idade. ...
- 26/01/2024
MPRS participa de ação para limpeza do excesso de fios nos postes de Porto Alegre
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) participou na manhã desta sexta-feira, 26 de janeiro, de uma ação integrada com a Prefeitura de Porto Alegre, a CEEE Equatorial, a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS) e as operadoras de telecomunicação que atuam na Capital para organizar e dar início à limpeza do excesso de fios nos postes da cidade. Tramita na Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre um inquérito que tra...
- 26/01/2024
MPRS participa de reunião para discutir situação do presídio de Três Passos
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio dos promotores de Justiça Barbara Bisogno Paz e Rodrigo Alberto Wolf Piton, esteve reunido nesta quarta-feira, 24 de janeiro, com autoridades locais e estaduais para discutir a situação do Presídio Estadual de Três Passos (PETP). A audiência, realizada no Fórum da Comarca de Três Passos, foi convocada pela juíza Paula Cardoso Esteves em razão do aumento recente de presos no local. Embora o número de vagas seja limitado em 250, atualment...
- 26/01/2024
Servidores da Susepe e empresários denunciados pelo MPRS são condenados por desvio de valores e falsificação de documentos
A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), a Justiça condenou dois servidores da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), sendo um deles ex-diretor da Escola do Serviço Penitenciário, e dois empresários por desvio de valores e falsificação de documentos entre os anos de 2015 e 2017. Eles foram denunciados em julho de 2017 pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e a decisão é do dia 16 de janeiro deste ano. Os dois servidores foram condenados pel...
- 25/01/2024
Tramandaí: fiscalização apreende 4,5 toneladas de alimentos e produtos impróprios para consumo
Três estabelecimentos e um depósito foram fiscalizados pelos agentes do Programa Segurança Alimentar RS nesta quinta-feira, 25 de janeiro, em Tramandaí e Oásis do Sul, onde foram apreendidas e inutilizadas 4,5 toneladas de alimentos e produtos impróprios para consumo. Todos os locais foram autuados. Durante a vistoria no balneário de Oásis Sul, dois mercados tiveram as padarias interditadas pela falta de higiene e problemas estruturais, entre eles, ausência de pia, piso e de telas. Já em ...
- 25/01/2024
Porto Alegre: MPRS e Município encaminham acordo para definição de responsabilidades sobre podas e cortes de árvores
O procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, se reuniu nesta quinta-feira, 25 de janeiro, com o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, para tratar da situação da arborização urbana no município. Na ocasião, Ministério Público e Município deram continuidade a um diálogo que já vinha ocorrendo, mas que, neste momento, após os problemas causados pelo temporal da última semana, vieram à tona de forma mais urgente. “Tramita há bastante tempo no MPRS um inquérito sobre o tema e uma das di...
- 25/01/2024
Ex-secretária municipal da Capital acusada pelo MPRS é condenada pelo crime de “rachadinha”
Uma ex-secretária do Trabalho e Emprego de Porto Alegre e um ex-assessor foram condenados nesta quinta-feira, dia 25 de janeiro, pela Justiça por terem cometido o crime de concussão, quando servidor público exige vantagem indevida. A dupla havia sido denunciada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em fevereiro de 2017 por ter exigido, entre o período de junho de 2013 e novembro de 2015, um valor aproximado de R$ 55 mil de uma vítima nomeada como assessor do Executivo Municipal...
- 24/01/2024
Capão da Canoa: fiscalização do Programa Segurança Alimentar interdita dois restaurantes
Seis estabelecimentos foram fiscalizados pelos agentes do Programa Segurança Alimentar RS nesta quarta-feira, 24 de janeiro, em Capão da Canoa. Dois restaurantes foram interditados e um mercado foi autuado. Na ação, 1,2 tonelada de alimentos e produtos impróprios para consumo foi apreendida e inutilizada. Três estabelecimentos – dois mercados e uma padaria – não foram autuados. Produtos sem procedência, com a validade vencida, armazenados de forma inadequada, frutas e outros alimentos mof...
- 24/01/2024
MPRS promove ação de conscientização sobre os direitos da população em Torres
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) realiza nesta sexta-feira, 26 de janeiro, em Torres, a primeira edição do projeto MP na Praia 2024. O ônibus da instituição estará a partir das 10h na Rua José Antônio Picoral, 406. Organizado pelo Centro de Apoio Operacional de Enfrentamento à Violência Doméstica (CAOEVCM), o projeto visa aproximar o Ministério Público da sociedade gaúcha que, em grande parte, migra para o litoral durante a temporada de verão. A iniciativa conta com a ...
- 24/01/2024
Imbé: mãe e madrasta, acusadas pelo MPRS pela morte do menino Miguel, serão julgadas no mês de abril
O Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) definiu que mãe e madrasta, acusadas pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) pela morte de menino de sete anos em Imbé, irão a júri no dia 4 de abril deste ano. As rés – que seguem presas – foram denunciadas por terem espancado e matado Miguel dos Santos Rodrigues, que desapareceu no município do Litoral Norte em julho de 2021. O corpo teria sido arremessado nas águas do Rio Tramandaí. A data foi definida depois que o processo retornou p...
- 24/01/2024
A pedido do MPRS, Justiça responsabiliza CEEE Equatorial e determina indenização de consumidores
O Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) deferiu os pedidos liminares que o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) postulou em ação coletiva de consumo contra a CEEE Equatorial e a Equatorial Energia ajuizada nesta terça-feira, 23 de janeiro. Desta forma, a concessionária tem o prazo legal de 24 horas para religar a energia dos pontos ainda desabastecidos desde o temporal do dia 16. A decisão também determina que e empresa adote imediatamente um procedimento simplificado de ressarcimen...
- 24/01/2024
Porto Alegre: MPRS irá apurar legalidade de licença para construção de prédio próximo ao Museu Júlio de Castilhos
O procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, recebeu na tarde desta terça-feira, 23 de janeiro, uma representação da Associação dos Amigos do Museu Júlio de Castilhos com relação à possível concessão de licença para a construção de um prédio nas cercanias do museu, que pode comprometer de algum modo a ambiência do espaço. “Considerando que tanto o imóvel quanto o acervo são tombados e têm interesse histórico muito relevante para o Estado do Rio Grande do Sul, o Ministério Público vai ...
- 23/01/2024
MPRS ajuíza ação coletiva de consumo de R$ 200 milhões contra CEEE Equatorial
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), a partir da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, ajuizou ação coletiva de consumo contra a CEEE Equatorial e a Equatorial Energia na tarde desta terça-feira, 23 de janeiro, com pedidos de ressarcimentos e multas que totalizam pelo menos R$ 200 milhões. A medida pretende responsabilizar a empresa concessionária e sua controladora pela suspensão do fornecimento de energia elétrica decorrido do temporal que atingiu Port...
- 23/01/2024
Litoral Norte: apreendidas 5,5 toneladas de alimentos impróprios para consumo durante fiscalização
Foram fiscalizados nesta terça-feira, 23 de janeiro, pelos agentes do Programa Segurança Alimentar RS, três estabelecimentos nos balneários de Imbé e Santa Terezinha, no Litoral Norte, resultando na apreensão de 5,5 toneladas de alimentos e produtos impróprios para o consumo. Todos os locais foram autuados. Em torno de 750 kg de produtos, depois de análise das condições, foi doada ao Centro de Estudos Costeiros Limnológicos e Marinhos (CECLIMAR), em Imbé. Produtos sem procedência, com a d...
