Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 03/04/2007
Renner pronto para assumir o cargo
Mauro Henrique Renner assume o cargo de Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul nesta quarta-feira, dia 4, às 17h30min, no auditório “Mondercil Paulo de Moraes” da sede do Ministério Público gaúcho, perante o Órgão Especial do Colégio de Procuradores. A solenidade de posse contará com a presença da governadora do Estado Yeda Crusius. Também foram convidados para a cerimônia os presidentes do Conselho Nacional do Ministério Público, Antonio Fernando de Souza, do Conselho Nacional de ...
- 03/04/2007
Re-vitimização e suas conseqüências
A “romaria” de entrevistas que a vítima ou testemunha é submetida acaba, muitas vezes, não só danificando as únicas evidências do caso, mas também acarretando a chamada “re-vitimização”. É uma conseqüência do que pode acontecer devido a necessidade repetida de ter que recordar um evento traumático. E nesta sucessão de depoimentos às vezes, por carência de treinamento adequado dos profissionais, inadvertidamente são empregadas técnicas sugestivas que podem levar uma criança a distorcer sua me...
- 03/04/2007
Transação penal é feita em Panambi
Um depósito de R$ 25 mil ao Fundo Municipal do Meio Ambiente de Panambi, a serem destinados ao custeio de programas e projetos de recuperação de áreas de preservação permanente e mata ciliar do Município. Este é o valor correspondente da transação penal proposta pelo Ministério Público e aceita pela empresa e seus responsáveis que causaram poluição hídrica em um arroio da cidade. De acordo com o inquérito civil instaurado pelo promotor de Justiça Marcos Rauber, a empresa – que atua no ra...
- 03/04/2007
Foto de Che em carteira não deve ser investigada
Não cabe ao Ministério Público investigar a confecção de carteira estudantil com marca d’água retratando o líder argentino Ernesto Che Guevara. A decisão é do promotor de Justiça de Passo Fundo, Gilson Medeiros. Ele arquivou representação apresentada pelo vereador Valdir Mendes contra ato da diretoria da União Municipal de Estudantes. A entidade havia confeccionado o material com a foto do líder. Em seu pedido, o Vereador havia solicitado a apreensão dos exemplares em branco e de todas as ca...
- 02/04/2007
Pai abusador é denunciado
O Ministério Público de São Sepé (RS) denunciou o agricultor Paulo Vianei Pires Campagnhola por ter abusado sexualmente de sua filha entre os anos de 1999 e 2004. Conforme a denúncia, assinada pela promotora de Justiça Cintia Foster de Almeida, o primeiro caso ocorreu quando a criança tinha nove anos de idade. Na época, o denunciado praticou atos de libidinagem com a própria filha. Em outras oportunidades, o estupro não foi consumado porque a criança debateu-se muito e suplicou para que o at...
- 02/04/2007
Discutida reinserção de egresso do CASE
Com o objetivo de iniciar um trabalho planejado juntamente com os municípios da região que possuem programas de execução de medidas sócio-educativas em meio aberto ou adolescentes internados no CASE, ocorreu, na última quarta-feira, em Passo Fundo, a primeira reunião do “Seminário de Sensibilização da Rede de Atendimento ao Adolescente Egresso do Centro de Atendimento Sócio-Educativo e a Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo”, visando a reinserção comunitária do adolescente egre...
- 30/03/2007
Promotor quer prisão de homicida
Dezenove anos de prisão em regime inicialmente fechado. Esta foi a pena imposta pela Justiça ao garimpeiro Valdair Pereira, 30 anos, por ter matado com duas facadas a ex-companheira e mãe de seu filho de cinco anos, Juraci de Oliveira, 29. O crime ocorreu em dezembro de 2004, em Ametista do Sul, mas o júri popular aconteceu nesta semana, na Comarca de Rodeio Bonito, distante a 15 quilômetros do local do fato. O garimpeiro foi denunciado por homicídio qualificado. No julgamento os jurados...
- 30/03/2007
Venda de bebidas a adolescentes é combatida
A venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes está na mira da Promotoria de Justiça de Sarandi. Um compromisso de atuação conjunta foi assinado com a Delegacia de Polícia, Brigada Militar, Conselho Tutelar e Prefeitura, com o objetivo de proibir a prática por parte de comerciantes locais. O Ministério Público também quer acabar com o fornecimento de cigarros a crianças em Sarandi. Ficou acertado que quem descumprir a proibição incorrerá nas penas do Estatuto de Criança e do Ado...
- 30/03/2007
ONG Bichoterapia reafirma parceria com a FASE
Com a intenção de reafirmar a parceria firmada no final de 2006 com a Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (FASE), a procuradora de Justiça Maria Waleska Cavalheiro, presidente da ONG Bichoterapia, esteve reunida esta semana com Liliane Saraiva, presidente da Fundação. O objetivo é que se utilize um terreno da FASE, em Belém Novo, onde os adolescentes em conflito com a lei terão a oportunidade de ter contato com alguns animais domésticos como gatos e cachorros. Segundo Maria Walesk...
- 29/03/2007
Solução para o transporte escolar
Um acordo entre o Governo do Estado e a Famurs, a ser assinado ainda nesta quinta-feira, deve revisar os valores repassados para o transporte escolar em dez municípios de grande extensão territorial no Rio Grande do Sul. O Ministério Público atuou como mediador do impasse, que deixava fora dos bancos letivos, somente em São Borja, 829 alunos de três escolas desde o início do ano letivo. Pelo compromisso que será firmado, um redirecionamento de valores será feito de municípios de pequeno port...
- 29/03/2007
Dano ambiental resulta em doação
Um vazamento de produtos tóxicos resultou em compromisso de doação de um veículo para a Prefeitura de Cachoeirinha, na Grande Porto Alegre. O dano ambiental ocorreu em junho de 2006. Um incêndio na empresa MBN Produtos Químicos fez com que o material fosse despejado no Arroio Passinho e Bacia do Rio Gravataí. A título de compensação ambiental, a empresa deverá entregar, até o mês de setembro de 2008, uma pick-up que será usada nos trabalhos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. O ter...
- 28/03/2007
Spam: como se proteger dessa ameaça?
Quando operamos o computador em casa ou no trabalho, muitas vezes somos surpreendidos por um e-mail indesejado. O spam ameaça inviabilizar a rede. Estudos mostram que em 2001, aproximadamente 8% dos correios eram spam. Recentemente, estima-se que 66% da correspondência eletrônica não é solicitada, correspondendo a 2/3 da comunicação da rede. Este assunto preocupante é abordado no livro “O direito à intimidade na era da informática”, de autoria da promotora de Justiça Têmis Limberger. A obra,...
- 28/03/2007
Planejamento Familiar ganha reforço no Estado
O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Roberto Bandeira Pereira, assina nesta quinta-feira (29/03), às 14h, no Auditório Dante Barone da Assembléia Legislativa do Estado, Protocolo de Intenções conjuntamente com o Governo do Estado, a Assembléia Legislativa, o Poder Judiciário e a Defensoria Pública. O objetivo é firmar um compromisso, visando criar condições para que se constitua uma grande rede estadual destinada a promover o Planejamento Familiar. O coordenador do Centro d...
- 28/03/2007
Acordo reduz poluição sonora
O Clube Bento Gonçalves, localizado na Rua Visconde do Rio Branco, nº 1379, tem 60 dias para apresentar um projeto de contenção de ruído para a Prefeitura de São Sepé. O acordo foi acertado com o Ministério Público. A Promotoria de Justiça local investigou a poluição sonora causada pelo estabelecimento em inquérito civil público. Ficou apurado que o Bento Gonçalves apresentava um nível de pressão sonora que não atendia a legislação vigente. Além disso, muitos moradores das redondezas reclama...
![Panorama da audiência pública [Fotos: Liziane Marques/Viviane Carneiro]](/media/areas/imprensa/midias_noticias/publicopanorama.jpg)
- 27/03/2007
Ministério Público atende a comunidade
A cidadã Glorimere Flores é moradora da Restinga, um bairro porto-alegrense com cerca de 50 mil moradores. Ela convive com o lixo acumulado em sua rua e a falta de manutenção em canteiros e terrenos próximos. Além disso, é incomodada pelo mau cheiro vindo da criação de animais de vizinhos. Nesta terça-feira (27), a moradora teve a oportunidade de fazer sua reclamação para um órgão que defende a sociedade. Ela foi uma das pessoas atendidas durante o desenvolvimento do Projeto Ouvidoria na Com...
