Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 07/07/2006
Promotoria atenta ao trânsito irregular em Pelotas
O trânsito irregular nas proximidades de escolas de Pelotas está na mira do Ministério Público. Uma operação, com a participação da Brigada Militar, agentes de trânsito e Conselho Tutelar, foi desencadeada, na última quarta-feira (5), de forma simultânea, na zona central da cidade, onde existem quatro educandários. Foram autuados vários condutores de veículos. Também as lotações estudantis foram abordadas pelos fiscais. Conforme o promotor de Justiça da Infância e Juventude José Olavo Bu...
- 07/07/2006
Sala da Patram de Vacaria será inaugurada
Nesta segunda-feira, 10, às 10h e 30min, será inaugurada a Sala de Sensibilização Ambiental do 3º Pelotão da Polícia Ambiental da Brigada Militar de Vacaria. O espaço reproduz o ecossistema da região e servirá para o desenvolvimento de atividade de educação ambiental. O projeto, de acordo com o promotor de Justiça Luís Augusto Costa, é uma iniciativa do Ministério Público e contou com a participação do Conselho Municipal do Meio Ambiente, Patram, Consepro e a empresa Rodosul. O custo da obr...
- 06/07/2006
Condenado ex-vice-prefeito de Guarani das Missões
O oferecimento de dinheiro a um eleitor para que parasse de apoiar uma coligação adversária e passasse a apoiar a sua rendeu uma condenação ao ex-vice-prefeito de Guarani das Missões, Cecílio Bobrizyk. Ele foi pego, no interior da residência de um eleitor, fazendo a proposta. O Tribunal Regional Eleitoral confirmou, por unanimidade, a sentença de 1º Grau, proferida pelo juiz eleitoral Eduardo Sávio Busanello, condenando o político pela prática de corrupção eleitoral. A decisão transitou ...
- 05/07/2006
Professor é condenado por prática de pedofilia
A Justiça de Três de Maio julgou procedente a denúncia do Ministério Público e condenou Dorival Machado a 77 anos e quatro meses de reclusão, em regime fechado, pela prática de pedofilia. Segundo informações do Conselho Tutelar, confirmada posteriormente através da investigação policial, o professor abusava sexualmente de crianças e adolescentes entre oito e 13 anos, incidindo nos crimes contra os costumes e contra a liberdade sexual. Foi imputado ao acusado ofensa aos artigos 213 e 214...
- 05/07/2006
Envolvidos em motim são denunciados
O Ministério Público denunciou nove pessoas que participaram do motim que aconteceu, no dia 2 de maio, no Centro de Atendimento Sócio-Educativo Regional de Caxias do Sul. Na época, os denunciados cumpriam medida sócio-educativa, mas já tinham mais de 18 anos. Atualmente, todos eles estão presos na Penitenciária Industrial daquele Município. Durante o motim, quatro monitores foram mantidos reféns por aproximadamente quatro horas. Na denúncia, o promotor Diego Rosito de Vilas descreve que ...
- 05/07/2006
Ação busca ressarcimento de vereador
Com base em inquérito civil instaurado, o Ministério Público de Campina das Missões ajuizou, nesta terça-feira, ação civil pública de improbidade administrativa e de ressarcimento de danos contra o presidente da Câmara de Vereadores do município de Cândido Godói, Clóvis Luiz Schein. A promotora de Justiça Cristiane Mello de Bona requereu à Justiça da Comarca que a ação fosse julgada procedente, com a declaração de que o réu praticou ato de improbidade administrativa, nos termos Lei n.º 8.429...
- 04/07/2006
Solução para reassentamentos informais em Canoas
A partir desta terça-feira (4), a Prefeitura de Canoas tem um prazo de 180 dias para regularizar diversos assentamentos informais existentes no entorno da Estrada do Nazário, no bairro Guajuviras. Um termo de ajustamento de conduta foi assinado, perante a Promotoria de Justiça, envolvendo Prefeitura e Governo do Estado. Pelo ajuste, a Prefeitura de Canoas tem o mesmo prazo para apresentar, ao Ministério Público, cópia de um projeto urbanístico para o local. Além disso, deverá remeter projeto...
- 04/07/2006
Comunidade de Esteio recebe jornada
Na noite desta segunda-feira foi realizada, em Esteio, a 13ª audiência pública referente à IV Jornada Estadual Contra a Violência e Exploração de Crianças e Adolescentes, a qual contou com a participação do coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, Miguel Granato Velasquez, o vice-presidente da Assembléia Legislativa, deputado Fabiano Pereira, o promotor de Justiça da Infância e Juventude de Esteio, André Baptista Caruso Mac-Donald, a juíza de Direito da Infância e ...
- 04/07/2006
MP e Grêmio assinam termo de combate ao racismo
Com a intenção de desenvolver um processo de conscientização e educação que valorizem a igualdade e a fraternidade entre as pessoas, o Procurador-Geral de Justiça, Roberto Bandeira Pereira, assinou hoje, no Palácio do Ministério Público, termo de cooperação com o Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense. “Essa é uma atitude que diferencia a cidadania gaúcha ao assumir compromissos que dizem com a segurança pública, como o combate ao racismo e à violência”, frisou Bandeira. Para o Presidente do Clube...
- 03/07/2006
Bombas lacradas em postos de combustíveis de Tapes
A Justiça de Tapes concedeu liminares, a pedido do Ministério Público, em conjunto com a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da capital, e determinou o lacramento das bombas e tanques de álcool, assim como a coleta de amostras dos produtos e a apreensão de documentos fiscais de postos de combustíveis do município. A Promotoria de Justiça de Tapes ajuizou ações cautelares contra os postos revendedores Radar Comercial de Combustíveis Ltda. e Freeoil Comercial de Combustíveis Ltda,...
- 03/07/2006
Evento discute preservação dos Recursos Hídricos
"Os produtores rurais são os guardiães e responsáveis pelo Meio Ambiente". A opinião foi manifestada pelo vice-presidente da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul – Farsul, Gedeão Pereira, durante a abertura de evento que discute o uso da água na agricultura. O seminário ocorre, durante toda a segunda-feira (3), no auditório da entidade. O procurador-Geral de Justiça Roberto Bandeira Pereira destacou que o Ministério Público quer buscar um ponto de equilíbrio entre "pre...
- 30/06/2006
Ministério Público obtém condenações na 4ª Câmara
Em julgamento ocorrido na sessão realizada na tarde desta quinta-feira, 29/6, a 4ª Câmara Criminal do TJ/RS, à unanimidade, julgou procedente a ação penal, para condenar, como incursos nas sanções do art. 1º, I, do DL 201/67, Paulo Cezar Zambra à pena de quatro anos de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 30 cestas básicas, à razão de um salário mínimo cada, em favor do Instituto Infantil do Câncer, e Leonir Perin à pena de dois anos de reclusão, em regime aberto, decretando-se exti...
![[Foto: www.aguaconsultoria.com.br]](/media/areas/imprensa/midias_noticias/irriga.jpg)
- 30/06/2006
Uso da água na agricultura será discutido
O Ministério Público do Rio Grande do Sul e a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul – Farsul realizam, na próxima segunda-feira (03), um seminário para discutir o uso da água na agricultura. Os trabalhos começam, a partir das 9h, no auditório da Farsul, na Praça Prof. Saint Pastous, 125. No primeiro painel serão discutidos os aspectos jurídicos do uso da água na agricultura, com a participação do procurador de Justiça e diretor da Escola do Ministério Público, Luiz Fe...
- 29/06/2006
Direitos Humanos e Violência foi um dos painéis
O segundo dia do Encontro Estadual dos Direitos Humanos, em Bento Gonçalves, foi marcado nesta manhã, pela realização de dois painéis: Justiciabilidade das Políticas Públicas de Direitos Humanos e Direitos Humanos e Violência. O Doutor em Ciências Políticas, Rodrigo Stumpf González, falou sobre os "Limites da Intervenção Judicial na Execução de Políticas Públicas de Promoção aos Direitos Humanos". Destacou alguns pontos em relação à atuação do Promotor de Justiça com atribuições na área. "A ...
![Luciano Brasil trabalha com questões urbanas e de habitação [foto: Viviane Oliveira]](/media/areas/imprensa/midias_noticias/dignas.jpg)
- 29/06/2006
Prazo de 30 dias para moradias dignas
A Prefeitura de Porto Alegre e o Governo do Estado têm 30 dias para apresentar um plano de ação que dê moradias dignas para aproximadamente seiscentas famílias que habitam o largo da Rodovia BR-290, no trecho entre a ponte do Rio Guaíba e limites do Município de Porto Alegre. A decisão, em caráter liminar, é do juiz Antonio Vinicius Amaro da Silveira, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central, em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbaní...
