Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 25/08/2006
Ação conjunta regularizará imóveis
Logo após sua emancipação, o Município gaúcho de Vila Nova do Sul se deparou com uma realidade fora do comum: cerca de 60% dos imóveis não estavam registrados. Os moradores têm a posse, mas não o cadastro no Registro de Imóveis. Como resultado, a Prefeitura não pode arrecadar com a cobrança de impostos e as transações de compra e venda também ficam prejudicadas. Tal realidade, no entanto, está com os dias contatos. O Ministério Público, Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores, Poder Judic...
- 24/08/2006
Promotoria quer prevenir acidentes em Erechim
A água que abastece a cidade de Erechim, na região do Alto Uruguai do Rio Grande do Sul, é captada integralmente de um lago da barragem da Corsan, na localidade de km 7. Em 2004, um ônibus caiu no local causando a morte de 16 estudantes e uma professora. Na época, parte do combustível vazou do veículo, mas não chegou a causar um desequilíbrio ecológico. A Promotoria de Justiça de Erechim enviou uma "recomendação cautelar" à Prefeitura visando prevenir acidentes e degradações ao Meio Ambi...
- 23/08/2006
Pelotão Ambiental de Erechim recebe viatura
Com recursos oriundos de um fundo provindo de vários termos de compromissos de ajustamento de conduta efetuados pelas Promotorias de Justiça de Gaurama e Erechim, o Ministério Público repassou, nesta terça-feira (22/08), uma viatura Toyota Hilux 4x4, cabine dupla, 2006, zero Km, ao Pelotão Ambiental de Erechim. O veículo teve o custo de R$ 84 mil, repassados ao Consepro – administrador do dinheiro – pelo Ministério Público R$ 54 mil e pelo Consórcio Itá, R$ 30 mil. A doação foi real...
- 22/08/2006
Ex-prefeito é recolhido a presídio
Foi recolhido ao Presídio Estadual de Espumoso, nesta terça-feira (22), o ex-prefeito de Colorado, Celso João de Bortoli. Ele foi condenado a um mês de detenção, no regime semi-aberto, por crime eleitoral. Da decisão não cabe mais recurso. Bortoli foi denunciado pelo Ministério Público por ter participado ativamente de atividades políticas naquele Município localizado na região do Planalto Médio gaúcho quando tinha seus direitos políticos cassados. Anteriormente, ele havia sido condenado...
- 22/08/2006
Caso Küfner: "prova aponta para a condenação!"
O ex-brigadiano Heitor José Ávila, 29 anos, que matou o promotor de Justiça Marcelo Dario Muñoz Küfner, 33, irá novamente à júri. Desta vez, o julgamento deverá acontecer em Porto Alegre. A sessão, marcada para o dia 27 de setembro, inicia às 9h, no plenário da 1ª Vara do Tribunal do Júri. O pedido de desaforamento – realização do júri em outra Comarca – foi apresentado pela Justiça de Santa Rosa, a partir de requerimento do Ministério Público. Em decisão ocorrida em junho, a 3ª Câmara Crimi...
- 16/08/2006
Requisitada ação penal contra Prefeito
O promotor de Justiça de Erechim João Francisco Campello Dill requereu a remessa ao Tribunal de Justiça do processo que apura a destruição da Delegacia de Polícia de Mariano Moro, ocorrida há três semanas. No final da tarde desta quarta-feira (16), o Judiciário acatou o pedido do Ministério Público. O Tribunal deverá, assim, processar criminalmente o Prefeito do Município, Cleimar da Rosa, por participação no episódio. Ele não havia sido indiciado pela autoridade policial. Em promoçã...
- 16/08/2006
Fuga é falta grave
Mais de 90% dos recursos interpostos pelo Ministério Público contra decisões do Juízo da Vara de Execuções Criminais de Caxias do Sul que não reconheceram faltas graves em fugas de apenados que cumprem pena na Penitenciária Industrial são providos pelo Tribunal de Justiça do Estado. É o que revela levantamento feito pela Promotoria de Justiça do Município. Desde 2004, foram interpostos 177 recursos pelo Ministério Público. O promotor de Justiça Diego Rosito de Vilas ressalta que, conform...
- 16/08/2006
Decretada prisão temporária de cambistas
Dois cambistas presos em flagrante nesta terça-feira (15/08), vendendo ingressos falsificados para a final da Copa Libertadores da América, que acontece nesta quarta-feira entre Internacional e São Paulo, tiveram sua prisão temporária decretada pela Justiça hoje. O pedido foi feito pelo promotor plantonista Mauro Fonseca Andrade, em função de os infratores estarem praticando o crime de estelionato. A prisão é pelo período de um dia, podendo ser prorrogada por mais cinco. Os dois foram encam...
- 16/08/2006
Vila Nova do Sul valorizará Conselho Tutelar
O Município de Vila Nova do Sul, na região central do Rio Grande do Sul, tem o prazo de 30 dias para realizar uma série de investimentos no Conselho Tutelar. O compromisso foi assinado pela Prefeitura perante o Ministério Público. Entre os benefícios previstos está o encaminhamento de projeto de lei ao legislativo municipal reajustando o subsídio dos conselheiros para um salário mínimo. Atualmente, os integrantes do Conselho Tutelar de Vila Nova do Sul recebem menos de um salário mínimo, des...
- 16/08/2006
Matador de meninos é condenado
Após 16 horas de julgamento, o paranaense Adriano da Silva, 28 anos, foi condenado a 21 anos e cinco meses de reclusão pelo assassinato do menino Alessandro Silveira, 13, cometido em Passo Fundo. O biscateiro pegou penas de 19 anos e seis meses pelo homicídio duplamente qualificado e um ano e 11 meses pela ocultação do cadáver do engraxate que somente foi encontrado meio ano depois do crime. Ao proferir a sentença perto da 1h desta quarta-feira, o juiz Sebastião Marinho referiu que o réu já...
- 15/08/2006
Adriano é um "serial killer"
“Adriano da Silva é um serial killer e não tem recuperação. A medida indicada para seu transtorno social é a reclusão em uma penitenciária de segurança máxima pelo maior tempo possível. Ainda assim, mesmo recolhido, representará perigo aos outros reclusos e a equipe de segurança da cadeia”. Este é o prognóstico do laudo do Instituto Psiquiátrico Forense que o promotor de Justiça Fabiano Dallazen ressaltou ao corpo de jurados para que o réu fosse exemplarmente condenado e, assim, afastado co...
- 15/08/2006
Adriano confessa apenas um assassinato
“Sou inocente e os fatos imputados contra mim não são verdadeiros!”. A declaração, que surpreendeu muitas pessoas, é do paranaense Adriano da Silva, 28 anos, que, às 9h desta terça-feira, começou a ser julgado pela morte do engraxate Alessandro Silveira, 13. O Salão do Júri do Fórum de Passo Fundo está lotado. É grande a expectativa da comunidade que clama por justiça. Este é o primeiro julgamento do homem que, durante quase dois anos, aterrorizou a região norte do Estado. Embora tenha confe...
- 15/08/2006
Blitz combate criminalidade em Arroio do Meio
O Ministério Público, em conjunto com a Polícia Civil e a Brigada Militar de Arroio do Meio, desencadeou na última sexta-feira (11/08) operação nas proximidades da Danceteria Millenium, visando combater a criminalidade no município. O espaço reúne, em média, cerca de 800 pessoas, provenientes de diversas cidades do Vale do Taquari, por evento que realiza. Uma blitz , que contou com a presença de 30 policiais deu ênfase para posse de armas de fogo, drogas, veículos furtados e roubados, direç...
- 14/08/2006
Posto impedido de praticar preços abusivos
A Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor de Porto Alegre obteve mais uma liminar em ação coletiva de consumo relacionada à abusividade das margens de lucro e aumentos abusivos, praticados no feriadão da Páscoa de 2004 pelos postos de combustíveis da Capital. Foi determinado pelo Juiz João Ricardo dos Santos Costa, da 16ª Vara Cível, 1º Juizado, do Foro Central de Porto Alegre, que o Posto Luna LTDA se abstenha de praticar preços abusivos, não ultrapassando a margem b...
- 14/08/2006
Descoberta fraude de R$ 1,5 milhões
Um alerta da Secretaria da Fazenda do Estado possibilitou que um rombo de aproximadamente R$ 1,5 milhões aos cofres públicos fosse reparado. O aviso dado à Promotoria Especializada no Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária, da Capital, possibilitou o planejamento de um trabalho investigatório com o Departamento da Receita Pública, que resultou na quebra do sigilo bancário de duas empresas e mais sete pessoas, todas de Santa Cruz do Sul. Os informes bancários permitiram identificar...
