Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 01/06/2007
Equilíbrio nos preços dos combustíveis
O papel do Ministério Público é colocar em patamar de igualdade o consumidor e a livre iniciativa. Com este entendimento, o coordenador do Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, Alexandre Lipp João, pautou parte de participação no Fórum Estadual de Defesa do Consumidor, realizado nesta sexta-feira (1º), no Ministério Público gaúcho. A pauta do encontro girou em torno dos preços dos combustíveis. As margens de preços, o papel dos d...
- 01/06/2007
Promotoria envia ofício para Prefeito da Capital
A Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística da Capital, por intermédio dos promotores de Justiça Luciano de Faria Brasil, Norberto Cláudio Pâncaro Avena e Fábio Roque Sbardellotto, remeteu, nesta sexta-feira ofício ao prefeito de Porto Alegre, José Fogaça. No comunicado, esclarecem que qualquer solução consensual na esfera judicial em relação às audiências públicas que tratam da revisão da Lei do Plano Diretor da cidade, deverá obedecer obrigatoriamente alguns pontos c...
- 01/06/2007
Plano contra incêndio deve ser regularizado
O município de Porto Alegre deve regularizar os Planos de Proteção e Combate contra Incêndio nas Escolas de Porto Alegre. A determinação é fruto de Termo de Ajustamento de Conduta firmado com a Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, através do promotor de Justiça Fábio Roque Sbardelotto, nesta quinta-feira (31/05). De acordo com o representante do Ministério Público, o intuito do termo é garantir que, ao término das obras e expedição das licenças, sejam atendid...
- 31/05/2007
Cidecon ajuiza ações relativas ao plano Bresser
O Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor - Cidecon, ajuizou hoje (31 de maio) ações coletivas de consumo contra instituições financeiras para reaver perdas em cadernetas de poupança (8,08%), decorrentes de plano econômico - Plano Bresser. A ação foi proposta tendo em vista o iminente risco de danos a uma grande quantidade de consumidores que não ingressariam em juízo e, por conseqüência, estariam sob risco de perecimento do seu ...
- 31/05/2007
Os preços dos combustíveis em pauta
Porque os preços dos combustíveis estão praticamente iguais em algumas praças? Para buscar resposta a esta e outras questões, o Fórum Estadual de Defesa do Consumidor irá se reunir nesta sexta-feira (1º), no auditório do prédio das Promotorias de Justiça Especializadas de Porto Alegre, na Rua Santana, 440. O debate pretende buscar também informações sobre as margens de comercialização nos combustíveis e como estão atuando os órgãos de fiscalização dos direitos dos consumidores no setor. ...
- 31/05/2007
Campo Novo enfrentará violência infanto-juvenil
Um decreto municipal instituiu, de forma pioneira, na cidade de Campo Novo, o Programa de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil. A medida adotada está em conformidade com a Lei 12.296/05, que trata do programa em nível estadual. Em seminário de sensibilização realizado nesta quarta-feira, foram apresentados à comunidade os membros do Comitê Municipal, o primeiro a ser criado no Rio Grande do Sul. Além da apresentação do Programa Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual Inf...
- 31/05/2007
Promotoria presta esclarecimento sobre audiência
A Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, tendo em vista a notícia publicada na Agência POA Multimídia, no sentido de um acordo entre Prefeitura Municipal de Porto Alegre e Ministério Público, esclarece que houve consenso quanto à necessidade de adiamento da próxima audiência pública sobre o plano diretor, que estava aprazada para o sábado vindouro. Quanto aos demais temas que compõem a ação civil pública, esclarece que continuará o diálogo com as autoridades mu...
- 31/05/2007
Deputados questionam portaria da Fepam
Uma representação pedindo a revogação da portaria 032/2007, emitida pela Fepam na última segunda-feira, que revoga a exigência do zoneamento para licenciamentos ambientais no Rio Grande do Sul, foi entregue nesta quinta-feira ao procurador-geral de Justiça, Mauro Henrique Renner. O material foi repassado ao chefe do Ministério Público pelos deputados Elvino Bohn Gass, Dionilso Marcon, Ronaldo Zülke e Daniel Bordignon, representantes da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT). O procura...
- 30/05/2007
MP quer anulação de audiência do Plano Diretor
Os promotores de Justiça Fábio Roque Sbardelotto, Norberto Cláudio Pâncaro Avena e Luciano de Faria Brasil, da Promotoria de Justiça da Habitação e Defesa da Ordem Urbanística de Porto Alegre, ingressaram nesta tarde com Ação Civil Pública no Foro Central, com pedido liminar para que seja determinada a suspensão do prosseguimento de audiência pública marcada para o dia 02 de junho, que trata da revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental do Município de Porto Alegre. De a...
- 30/05/2007
Acusado de roubo é preso
Agentes da Força-Tarefa de Combate ao Crime Organizado da Promotoria Especializada Criminal de Porto Alegre prenderam, na manhã desta terça-feira (29), Paulo Ernane Ortiz Aguirre, conhecido como "Paulo China". A prisão foi realizada na RS 324, no município de Casca (RS). Ele foi condenado a oito anos anos de prisão, por roubo, praticado em Passo Fundo. A sentença foi confirmada pela 8ª Câmara do Tribunal de Justiça. Inicialmente, uma vítima não havia reconhecido o réu, o que ocorreu posterio...
- 30/05/2007
Condenado rapaz que matou adolescente
O industriário Patrick de Souza, 23 anos, denunciado por homicídio triplamente qualificado – motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima – contra a adolescente Thuane Tabita Pompeo, 16, foi condenado, nesta madrugada, pelo Tribunal do Júri de Cruz Alta. O crime aconteceu no dia 13 de julho de 2003, no interior do município de Panambi. O caso, que ganhou intensa repercussão na região, teve desaforamento para a Comarca de Cruz Alta por determinação do TJE qu...
- 30/05/2007
Mais de mil caça-níqueis lacradas
Mais de 1,4 mil equipamentos lacrados, quatro bingos fechados, além de documentos, 51 CPU's e mais de R$ 150 mil recolhidos. Este é o saldo da “Operação 95” deflagrada nesta terça-feira pelo Ministério Público e Polícia Civil no Centro e nos bairros da Capital. A ofensiva foi contra bingos e casas que exploram jogos de azar com máquinas caça-níqueis. A ação, batizada de 95 em referência ao número de mandados de busca e apreensão cumpridos, ocorreu com autorização da Justiça. Os mandados ...
- 30/05/2007
Firmado acordo com distribuidora de gás
O Ministério Público, através do Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor (Cidecon), e a SHV Gás Brasil LTDA., firmaram acordo nos autos de ação coletiva de consumo. A empresa distribuidora de gás liqüefeito de petróleo se comprometeu a manter em seu depósito e comercializar somente vasilhames com tara legível e peso mínimo em conformidade com o disposto nas portarias do Inmetro, sendo que em caso de descumprimento pagará multa de ...
- 30/05/2007
Quebrado sigilo bancário de empresa gaúcha
Uma instituição financeira localizada no Rio Grande do Sul forneceu nesta quarta-feira documentos bancários à Promotoria Especializada no Combate aos Crimes Tributários, da Capital, relativos a um contribuinte investigado por sonegação de ICMS. O Departamento da Receita Pública noticiou à Promotoria que existiam indícios de "caixa dois". A medida de rompimento do segredo financeiro foi autorizada judicialmente, após diligências preliminares e requerimento da Especializada, que contou com...
![Cidade de Passo Fundo [Foto: Rio Grande Virtual]](/media/areas/imprensa/midias_noticias/cidpfnews.jpg)
- 30/05/2007
Projeto de lei combaterá nepotismo
Em até 45 dias, o prefeito de Passo Fundo, Airton Dipp, deverá remeter para a Câmara de Vereadores um projeto de lei que combate o nepotismo no Município. A decisão foi tomada, nesta terça-feira (29), em reunião realizada entre o administrador municipal e o promotor de Justiça Gilson Medeiros. Um inquérito civil tramita na Promotoria de Justiça Especializada com o objetivo de provocar e articular providências necessárias para a existência de legislação municipal anti-nepotismo em Passo ...
