Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 21/02/2006
Denunciado casal que matou recém-nascida em Canoas
Com base no inquérito policial instaurado na 1ª Delegacia de Polícia de Canoas, o Ministério Público denunciou à Justiça o casal que embrulhou uma criança recém-nascida em uma sacola jogando-a, em seguida, num valão. O promotor de Justiça Sérgio Hiane Harris ofereceu denúncia pelo crime de homicídio qualificado contra Regina Elaine Pereira, 31 anos, que deu à luz à criança, e Paulo Ricardo Pires dos Santos, 43. A mulher se encontra recolhida ao Presídio Madre Peletier, em Porto Alegre. O cri...
- 21/02/2006
Mãe que espancou filho de quatro anos perdeu o poder familiar
Atendendo pedido do Ministério Público de Tramandaí, o Juizado da Infância e da Juventude da cidade deferiu liminar suspendendo o poder familiar da mãe que espancou o filho de quatro anos em Imbé. A guarda provisória da criança agredida por ter urinado na cama foi dada à madrinha. A ação foi ajuizada pelo promotor de Justiça João Carlos de Azevedo Fraga após receber relato do Conselho Tutelar de que a genitora vinha maltratando o filho e negligenciando com seus deveres maternos. A mãe, de 23...
- 19/02/2006
Processo poderá ser suspenso se município de Torres firmar acordo
Teve um final positivo para todos os segmentos da comunidade de Torres, a reunião que discutiu a demanda judicial em torno da poluição sonora provocada por estabelecimentos comerciais na cidade litorânea. Em encontro iniciado às 18h e encerrado às 20h deste domingo, na sede do Ministério Público da Comarca, o Poder Executivo Municipal levou proposta de acordo que define pontos que deverão ser cumpridos para que não hajam excessos e limites sejam respeitados. Caso aceite, o Ministério Público...
- 18/02/2006
Caminhada conscientiza pais sobre perigos da bebida alcoólica para adolescentes
Visando conscientizar especialmente os pais para que assumam sua responsabilidade e orientem seus filhos, não permitindo o uso de bebidas alcoólicas, mais uma caminhada em prol de crianças e adolescentes aconteceu na manhã deste sábado, nas praias de Torres, Capão da Canoa e Tramandaí. A campanha “Verão Consciente” foi criada pelo Simers e conta com apoio do Ministério Público. Promotores de Justiça acompanhados de servidores, com o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul e o Departamento Esta...
- 17/02/2006
Ministério Público lança nota de esclarecimento à comunidade de Torres
ESCLARECIMENTO PÚBLICO: Considerando as recentes manifestações por um grupo de pessoas insatisfeitas com a ação judicial promovida pelo Ministério Público da Comarca de Torres, atacando a pessoa do Dr. Ricardo Cardoso Lazzarin, Promotor de Justiça, bem como a própria instituição do Ministério Público, vimos esclarecer a todos os interessados o que segue. O Ministério Público da Comarca de Torres ajuizou ação civil pública no sentido de adequar a legislação local acerca dos limites ...
- 17/02/2006
Chefe do Ministério Público atende imprensa e comunidade de Torres
“A questão da poluição sonora não é uma demanda só de Torres. Trata-se de uma realidade nas cidades atendidas pelo Programa Veraneio Cidadão do Ministério Público”. A observação é do procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Roberto Bandeira Pereira. Na tarde desta sexta-feira, o Chefe do Ministério Público gaúcho visitou os Promotores de Justiça da Comarca e, na ocasião, também atendeu os jornalistas que cobrem as pautas do litoral norte e lideranças da comunidade. O prefeito João A...
- 17/02/2006
Apreendidas máquinas caça-níqueis em Torres
Na última quarta-feira (15/02), a Polícia Civil e o Ministério Público, através do promotor de Justiça Leonardo Guarise Barrios, deram cumprimento ao mandado de busca e apreensão expedido pelo Poder Judiciário para apreender máquinas caça-nínqueis no Município de Torres. Foram apreeendidas 23 máquinas em um local no centro da cidade, próximo à Caixa Econômica Federal.
- 16/02/2006
Pais e filho denunciados na morte de três pessoas em acidente ocorrido em Capão da Canoa
O estudante Felipe Immich e seus pais Ricardo Antônio e Verenice Immich, foram denunciados pelo Ministério Público de Capão da Canoa. O rapaz, que dirigia o carro da mãe e não possuía carteira de habilitação, colidiu contra outro veículo, matando três pessoas. Duas pessoas sobreviveram. O acidente ocorreu na madrugada de 13 de fevereiro do ano passado, na RS 389, nas proximidades do Marina’s Park, em Capão da Canoa. As vítimas fatais, que estavam no outro automóvel, foram: Roberta Volcato d...
- 16/02/2006
Ministério Público de Nonoai pede afastamento de vereadores
O Ministério Público de Nonoai, através do promotor de Justiça Marcelo José da Costa Petry solicitou, em ação civil pública com pedido de liminar ajuizada hoje, o imediato afastamento dos vereadores Júlio César da Rocha Duda, presidente da Câmara de Veradores de Nonoai e Celso Lourenço Colpani por improbidade administrativa. A ação inclui, ainda, a Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai, na pessoa do seu representante legal. Os vereadores utilizaram recursos públicos com o pretexto de f...
- 16/02/2006
Som dos veículos e crianças no carnaval preocupam Promotoria de São Sepé
Para combater o abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos emanados de veículos dotados de equipamentos de reprodução musical de alta potência, a promotora de Justiça Cíntia Foster de Almeida, de São Sepé, e representantes da Polícia Civil e da Brigada Militar de São Sepé e Formigueiro – integrantes da Força-Tarefa de Segurança Pública na Comarca – se reuniram nesta quinta-feira, na sede do Ministério Público de São Sepé. Considerando a Lei das Contravenções Penais, o Código de P...
- 15/02/2006
Obras de ampliação do presídio de Vacaria devem iniciar em dois meses
A promotoria de Justiça de Vacaria recebeu do Governo do Estado a documentação que autoriza a liberação de duzentos mil reais para a ampliação do presídio local. A capacidade do prédio será aumentada em quase 100 detentos. As obras deverão iniciar em dois meses. Hoje, o presídio de Vacaria abriga 161 detentos, sendo que a capacidade é de 54. O custo da obra é de quase trezentos mil reais, porém, com a colaboração dos municípios que integram a comarca de Vacaria, o Consepro e empresários l...
- 14/02/2006
Dobram atendimentos do Programa Veraneio Cidadão do Ministério Público
O Programa Veraneio Cidadão, promovido pelo Ministério Público gaúcho, ultrapassou a marca de atendimentos registrados no ano passado nas Promotorias de Justiça de Torres, Capão da Canoa e Tramandaí. Nesta edição de 2006, somente no mês de janeiro, foram realizados 1.148 atendimentos. Também tramitaram 8.751 expedientes: 7.327 criminais, 819 cíveis e 605 produzidos na área da infância e juventude. Os dados revelam que, encerrado o primeiro mês do programa, quase dobrou o número total de aten...
- 14/02/2006
Campanha em favor de crianças e adolescentes aconteceu no Cassino
Neste sábado que passou foi realizada, no Balneário Cassino, em Rio Grande, a segunda etapa da campanha contra bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes. O evento contou com a presença de cerca de cem pessoas que, após uma reunião preliminar, passaram a distribuir os folders das campanhas estadual e municipal. A caminhada percorreu a orla da praia e a avenida central do balneário. Diversas entidades da cidade participaram, como os Conselhos Tutelares, Pastoral do Menor, Cremers, Pr...
- 14/02/2006
Justiça dá prazo para município de Encantado reprimir poluição sonora
Atendendo pedido do Ministério Público, a Justiça de Encantado concedeu medida liminar (antecipação de tutela), determinando ao Município que, em trinta dias, dê início à fiscalização administrativa - por intermédio de agentes qualificados e equipamentos adequados - para repressão da poluição sonora e perturbação do sossego, principalmente nas proximidades da rua Padre Anchieta. Também determinou que a Prefeitura divulgue, semanalmente, o resultado das fiscalizações realizadas aos veículos d...
- 14/02/2006
Ministério Público obtém mais duas liminares contra a venda de combustíveis fora das especificações legais
Na última semana, o Ministério Público obteve mais duas liminares impedindo a comercialização de combustíveis fora de especificações legais no Estado. Após trabalho conjunto realizado com a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, onde foi constatado que os postos revendedores Vedex Distribuidora Ltda. (Esteio) e GTS Guianuba Transportes e Serviços Ltda. (Sapucaia do Sul) estavam comercializando álcool combustível fora das especificações legais, os promotores de Justiça André Baptista ...
