Lista de Notícias
NOTÍCIAS

- 10/08/2006
Fibrose cística: enzimas estarão à disposição
A Câmara Técnica – composta por profissionais da área da saúde – entendeu que as enzimas Ultrase 4500, Creon e Ultrase - MT12 são essenciais aos portadores de fibrose cística. Portanto, atendendo à postulação das associações desses pacientes, o Estado, através da Secretaria da Saúde, se dispôs a tê-las à disposição na farmácia de medicamentos. No entanto, as entidades deverão fornecer uma listagem desses pacientes para conhecimento das quantidades que serão necessárias. Este foi o resultado...

- 10/08/2006
Promotoria quer transporte escolar adequado
O acidente ocorrido na cidade gaúcha de Erechim, em 22 de setembro de 2004, quando 17 crianças e adolescentes morreram, levou o Ministério Público gaúcho a prestar mais atenção no transporte público escolar. Na cidade de Herval, no Sul do Estado, a Promotoria de Justiça investigou, por meio de um inquérito civil, diversas irregularidades. As crianças eram transportadas em ônibus não autorizados pelo Detran, faltavam equipamentos obrigatórios nos veículos e motoristas realizavam suas funções ...

- 09/08/2006
Empossados novos Ouvidores do Ministério Público
Foi instaurada oficialmente nesta quarta-feira (09/08) a Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Criada pela Lei n.º 12.473, de 03 de maio de 2006, o setor terá o objetivo de contribuir para elevar, continuamente, os padrões de transparência, presteza e segurança das atividades desenvolvidas na Instituição. Com mandato de dois anos, tomaram posse nesta manhã a procuradora de Justiça Maria Regina Fay de Azambuja, no cargo de Ouvidora do Ministério Público, e o procurad...

- 09/08/2006
O perigo da Internet
Saber que o filho está em casa, navegando na Internet, não é garantia de que esteja seguro. A pedofilia, tendo como principal meio de divulgação a rede mundial de computadores, movimenta milhões de dólares. Imagens de crianças abusadas e indefesas percorrem o mundo de forma online. As Polícias Federal, Civil e o Ministério Público, por exemplo, atuam para barrar sites com pornografia infantil e responsabilizar os envolvidos. Mas a situação é preocupante. Crianças correm o risco real de serem...

- 08/08/2006
Botijões devem trazer informações para consumidor
O Juiz de Direito Roberto Carvalho Fraga, da 15ª Vara Cível, 1º Juizado, de Porto Alegre, deferiu liminar favorável à Ação Coletiva de Consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor contra a SHV Gás Brasil LTDA. A decisão da Justiça determina que a empresa somente comercialize e/ou distribua gás liqüefeito de petróleo, envasado em botijões P13, P20 e P45 com a tara gravada de forma indelével e visível e que possuam indicação quantitativa impressa em it...

- 07/08/2006
Delegado de Polícia é condenado em Encantado
O Tribunal do Júri da comarca de Encantado condenou o delegado de Polícia Altair Veríssimo da Silveira a 11 anos e 10 meses de reclusão em regime fechado. Conforme o promotor de Justiça Reginaldo Freitas da Silva, que atuou em plenário, o Delegado tentou matar, em 23 de outubro de 1990, o indivíduo conhecido como "Serginho Sapateiro". Para tanto, simulou uma operação policial em uma estrada que dá acesso ao Município de Roca Sales, utilizando-se de policiais civis que não sabiam das suas re...

- 07/08/2006
Panambi: mais caça-níqueis apreendidas
Mais 44 máquinas de exploração de jogos de azar, conhecidas como “caça-níqueis”, foram apreendidas, na última sexta-feira, em diversos estabelecimentos comerciais de Panambi. Os mandados de busca e apreensão, requeridos pelo Ministério Público ao Poder Judiciário da cidade, foram cumpridos pela Polícia Civil com o acompanhamento do promotor de Justiça Marcos Eduardo Rauber. Um dos estabelecimentos, instalado discretamente em uma sala do segundo piso de um prédio comercial, no centro, abrigav...

- 04/08/2006
Prêmio é veiculado em nível nacional
O “Prêmio Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul” foi noticiado no Guia Brasileiro de Prêmios Jornalísticos & Literários - 2006. O lançamento do guia foi idealizado pela revista Negócios da Comunicação, da Editora Segmento. A publicação traz informações de todos os prêmios destinados aos jornalistas e escritores do País, além de conteúdo editorial com reportagens e entrevistas sobre o mercado literário e jornalístico. Profissionais de renome estão presentes nas matérias, repercut...

- 04/08/2006
Operação analisa combustíveis em Soledade
As Promotorias de Justiça de Soledade e Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor de Porto Alegre realizaram, entre os dias 31 de julho a 02 de agosto, operação conjunta no combate à adulteração e comercialização de combustíveis automotivos impróprios ao consumo, pelos postos da região. Um laboratório móvel foi instalado para análises de combustíveis nas dependências da Promotoria de Soledade, onde o Engenheiro Químico Renato Zucchetti verificou amostras utilizando analisador de po...

- 03/08/2006
Ministério Público repassa doações a entidades
O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Mauro Henrique Renner e os Promotores de Justiça de Defesa do Consumidor, Rossano Biazus e Alcindo Bastos Filho, procederam, nesta manhã, a entrega de bens à Fepam e à Delegacia do Consumidor. A doação é fruto de acordos judiciais e termos de compromisso de ajustamento de conduta firmado entre o Ministério Público e fornecedores diversos. As empresas infratoras, além de outros compromissos, se comprometeram a doar equipament...

- 03/08/2006
Vivo não poderá dificultar cancelamento de serviço
A Justiça determinou, a pedido do Ministério Público, que a VIVO não dificulte o cancelamento dos contratos de telefonia móvel. A decisão liminar atende pedido da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, que ajuizou ação coletiva de consumo para investigar a conduta da operadora que dificultava o cancelamento de serviços. Ficou determinado que a VIVO proceda na efetivação do sistema de cancelamento a apresentação de número de protocolo e forneça imediatamente co...

- 02/08/2006
Definidas medidas após incidentes do Gre-Nal
Audiência pública convocada pelo Ministério Público, por intermédio do promotor de Justiça Renoir Cunha, definiu as primeiras medidas para coibir a violência nos estádio de futebol do Rio Grande do Sul. As ações são decorrentes dos incidentes verificados no clássico Gre-Nal do último domingo, quando torcedores localizados no lado da torcida gremista provocaram uma depredação no estádio Beira-Rio. Participaram do encontro, além de Renoir, o promotor de Justiça Eduardo Tedesco, da Promotoria d...

- 02/08/2006
Promotoria atenta à distribuição de remédios
O anúncio do Governo do Estado de que estará garantindo o fornecimento de medicamentos especiais já a partir deste mês, com a liberação de R$ 10 milhões aos laboratórios, foi bem recebido pelo Ministério Público. A promotora de Justiça de Direitos Humanos Marinês Assmann recebeu a informação do próprio governador Germano Rigotto, em reunião, na manhã desta quarta-feira (2), realizada no Palácio Piratini. Um termo de ajuste de conduta, assinado perante o Ministério Público, garante o fornecim...

- 02/08/2006
Tombamento de caminhão gera indenização
O derramamento de uma carga após o tombamento de um caminhão resultou em uma indenização por danos causados ao Meio Ambiente. O acidente ocorreu na cidade gaúcha de Pinhal da Serra. Um caminhão da empresa Energética Barra Grande, que transportava chapas de ferro, não conseguiu passar numa ponte estreita e acabou tombando. Com o acidente, uma substância oleosa afetou o solo e a vegetação do local, o que levou o Ministério Público de Vacaria a ajuizar ação civil pública pedindo a indenização. ...

- 02/08/2006
Camaquã: ex-prefeito deve ressarcir aos cofres
O ex-prefeito de Camaquã José Cândido de Godoy Netto foi condenado, recentemente, a ressarcir aos cofres públicos do Município a quantia de R$ 62.260,50. O numerário ainda será corrigido pelo IGP-M desde outubro de 2004. O Ministério Público havia ajuizado, em 15 de outubro de 2004, ação civil pública de ressarcimento contra o ex-Prefeito. A ação foi decorrente do desvio de verbas públicas recebida pelo Município por ocasião das enchentes dos anos de 1992, 1995 e 1996. De acordo com a ini...