Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 17/01/2006
Primeiras ações da campanha contra o consumo de bebidas alcóolicas por crianças e adolescentes
Procuradores, Promotores de Justiça e servidores do Ministério Público participaram na tarde de sexta-feira (13), na praça de pedágio de Santo Antônio da Patrulha, da distribuição de folderes da Campanha para combater o consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes. A ação visa fazer um chamamento dos pais frente as suas responsabilidades no enfrentamento do problema. Dando continuidade, no sábado (14), o Ministério Público, através de sua Administração Superior, Membros e se...
- 17/01/2006
Comissão fiscalizará áreas de surf e pesca
Uma audiência pública realizada sexta-feira (13), no Ministério Público de Tramandaí, formou uma Comissão, composta pelas Federações da pesca e do surf, Assembléia Legislativa, Brigada Militar e Ibama, para discutirem junto aos Prefeitos, os problemas de sinalização e demarcação das áreas para pesca e surfe. Também foram assinados dois termos de compromisso de ajustamento de conduta para estabelecer critérios de demarcação e sinalização adequados para a utilização da orla marítima por su...
- 16/01/2006
Ministério Público faz sugestões sobre a utilização de poços artesianos
Não perfurar novos poços e exigir um laudo de potabilidade para os atuais, que são utilizados como fontes alternativas para consumo humano. Estas são algumas sugestões que o Ministério Público levou ao Governo do Estado, na tarde desta segunda-feira (16), para flexibilizar o decreto que normatiza a extração de água de poços artesianos no Rio Grande do Sul. Conforme o Subprocurador-Geral de Justiça Para Assuntos Institucionais Mauro Renner, o Ministério Público quer “cuidado e cautela” na ...
- 13/01/2006
Assinado Termo de Cooperação para combater consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes
Esta manhã foi assinado o Termo de Cooperação entre Ministério Público, Simers e DECA, no sentido de combater o consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes, e fazer um chamamento dos pais frente as suas responsabilidades no enfrentamento do problema. A Campanha é uma iniciativa do Procurador-Geral de Justiça, Roberto Bandeira Pereira, que encarregou o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Mauro Henrique Renner, através do Programa Veraneiro Cidadão, o...
- 12/01/2006
Campanha quer responsabilizar pais pelo uso de bebidas alcóolicas pelos seus filhos
O Ministério Público do Estado, em parceria com o Sindicato Médico do RS a Secretaria da Justiça e da Segurança – DECA, assinam nesta sexta-feira,às 10h, no auditório do Palácio do Ministério Público, termo de cooperação, no sentido de combater o consumo de bebidas alcóolicas por crianças e adolescentes, e fazer um chamamento dos pais frente as suas responsabilidades no enfrentamento do problema. As ações, através de operações conjuntas preventivas e repressivas, também querem coibir sua ...
- 12/01/2006
Ministério Público de Torres expede recomendação contra venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes
O Ministério Público de Torres, por intermédio da Promotora de Justiça Márcia Regina Nunes Villanova, expediu nesta semana recomendação para a Prefeitura Municipal e para todos os estabelecimentos comerciais, bares, restaurantes, danceterias, casas noturnas, vendedores autônomos e ambulantes do município, para que não vendam, forneçam, entreguem, ofereçam, de qualquer forma, ainda que gratuitamente, bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes. O documento salienta que, eventual constat...
- 12/01/2006
Colégio de Procuradores emite nota de esclarecimento
O Colégio de Procuradores de Justiça do Rio Grande do Sul expediu nesta quarta-feira (11/01) uma nota de esclarecimento, em função das afrontas que o Procurador-Geral de Justiça e a Administração Superior vêm sofrendo nos últimos dias. O artigo, assinado pelo Procurador de Justiça Paulo Emílio Barbosa, Presidente da Comissão designada para elaborar o material, está publicado nas edições desta quinta-feira dos principais jornais da capital gaúcha. Na nota, o Colégio de Procuradores reitera...
- 10/01/2006
Poços artesianos: Ministério Público vai contribuir com novas regras
Ficou para a segunda-feira (16) uma decisão sobre a flexibilização do decreto estadual que normatiza o uso de água extraída de poços artesianos. Até lá, o Ministério Público irá discutir e fazer contribuições com uma minuta de decreto que o Governo Estadual apresentou, em reunião, nesta terça-feira (10), a Promotores que atuam na área ambiental. Ao fazer um balanço da reunião, o Subprocurador-Geral de Justiça Para Assuntos Institucionais Mauro Renner destacou que o Ministério Público "qu...
- 10/01/2006
Liminar proíbe pagamento de diárias irregulares para vereadores de Horizontina
A Justiça de Horizontina concedeu liminar em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público local, que trata do pagamento irregular de diárias para vereadores do município. De acordo com a Promotoria de Justiça, representada pelo Promotor Francisco José Borges Motta, a Câmara de Vereadores gastou somente em setembro de 2005, em diárias, um valor de aproximadamente R$ 47 mil. Para se ter uma idéia, a soma dos salários e remuneração dos servidores e vereadores ficou bem abaixo, cerca de R...
- 10/01/2006
Convênio prevê implementação de medidas sócio-educativas em Farroupilha
O Ministério Público de Farroupilha, por intermédio da Promotora de Justiça Claudia Formolo Hendler Balbinoti, celebrou recentemente Termo de Convênio com o Poder Judiciário, Prefeitura Municipal, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), Conselho Tutelar e Movimento Comunitário de Combate à Violência (Mocovi). O objetivo do acordo é unir esforços para a implementação no município do Programa de Execução das Medidas Sócio-Educativas – Prestação de Serviços à Comu...
- 06/01/2006
Atendimento médico a crianças e adolescentes deve ser 24 horas por dia em Torres
A Prefeitura de Torres (RS) deverá realizar atendimento médico básico 24 horas por dia, em no mínimo dois postos de saúde, às crianças e adolescentes que residem ou passam o veraneio no Município. A decisão atende pedido de antecipação de tutela em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. Antes de entrar com a ação, a promotora de Justiça Márcia Nunes Villanova comprovou, por meio de reclamações e registros de ocorrências policiais que várias famílias, nos últimos dias, não receb...
- 06/01/2006
Ministério Público de Taquari denuncia Chefe da Guarda Municipal
O Ministério Público de Taquari, por intermédio do Promotor de Justiça Ricardo Melo de Souza, denunciou, por tentativa de homicídio qualificado, o Chefe da Guarda municipal Jorge Luís da Silva. Além disso, foi solicitada a prisão preventiva do réu. Ele é acusado de, no dia 15 de novembro de 2005, agredir o jovem Daniel Santos Souza. Jorginho, como é conhecido, trabalhava naquela oportunidade como segurança de uma festa no Ginásio de Esportes do Pinheiro. O acusado se apresentou na quinta-fei...
- 05/01/2006
Ministério Público divulga nota oficial
Tendo em vista a divulgação nesta quinta-feira (05/01), por parte do Sindicato dos Servidores do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RS, de uma listagem de servidores em cargos comissionados que alegam configurar casos de nepotismo, a Procuradoria-Geral de Justiça esclarece que: a- todas as nomeações procedidas no Ministério Público obedecem aos princípios constitucionais e às vedações previstas na Constituição do Rio Grande do Sul e Legislações Federal e Estadu...
- 04/01/2006
Ministério Público irá acompanhar inquérito que apura morte de surfista
O Procurador-Geral de Justiça, Roberto Bandeira Pereira, estará designando um Promotor ou Procurador de Justiça que atua na Procuradoria de Prefeitos, para acompanhar o inquérito penal e verificar eventual responsabilidade penal do prefeito de Imbé, no caso da morte do surfista Mário José Konzen Xavier de Mello e Silva, no último dia 29 de dezembro, na praia de Mariluz. O anúncio foi feito durante reunião entre o Procurador-Geral de Justiça e a Promotora de Justiça de Defesa dos Direitos ...
- 04/01/2006
Determinado afastamento definitivo de gestores da Unicruz
O Juiz da 1ª Vara Cível de Cruz Alta, Rafael Pagnon Cunha, concedeu antecipação de tutela requerida pelo Ministério Público local, por intermédio do Promotor de Justiça Daniel Cozza Bruno, determinando o afastamento dos gestores da Unicruz. A decisão também decide pela manutenção do Administrador Provisório da Fundação, além de ordenar a cessão das gratuidades sem prévio processo seletivo de filantropia/carência a partir do próximo semestre. Agora o afastamento não tem mais prazo determinado...
