Adins - PGJ - 2017

31 processos - Página 1 de 4
Data Propositura Tipo Processo Legislação Impugnada Ementa Legislação
24/11/2017 PGJ 70076014075 A ADIN FOI PROPOSTA TENDO POR OBJETO PARTE PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 9º DA LEI 4601/2017 DE VIAMÃO "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº4581/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
24/11/2017 PGJ 70076012830 LEI Nº 7954/2015 DO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO,COMPOSIÇÃO,ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DO POVO DE TERREIRO NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
24/11/2017 PGJ 70076014448 PARTE DOS OS ARTIGOS 3º, 5º E 6º BEM COMO DO ANEXO II DA LEI 5902/2015 DE CANOAS. ALTERA A LEI 5363, DE 2 DE JANEIRO DE 2009, EXTINGUE O CARGO DE GESTOR DE UNIDADE E CRIA O CARGO DE CHEFE DE UNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
24/11/2017 PGJ 70076014000 LEI Nº 1806/2016, DO MUNICÍPIO DE IMBÉ “FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE IMBÉ PARA A LEGISLATURA 2017-2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
24/11/2017 PGJ 70076013630 LEI 2953/2017 DO MUNICÍPIO DE ARROIO GRANDE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL PARA ATUAÇÃO JUNTO A FARMÁCIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
24/11/2017 PGJ 70076014240 LEI Nº 3506/2005 DO MUNICÍPIO DE SÃO BORJA. "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PATROCÍNIO NOS UNIFORMES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
24/11/2017 PGJ 70076013861 LEI N.º 5378/2017,DO MUNICÍPIO DE MARAU "FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES PARA LEGISLATURA 2017/2020"
09/10/2017 PGJ 70075482968 LEI Nº 8484/2017 DO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE. "DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE A PROIBIÇÃO DO USO DE CARROS PARTICULARES CADASTRADOS EM APLICATIVOS PARA O TRANSPORTE REMUNERADO INDIVIDUAL DE PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
04/08/2017 PGJ 70074658956 LEI N.º 4686/2011, DO MUNICÍPIO DE MARAU 'CRIA EMPREGOS PÚBLICOS DESTINADOS A ATENDER AO PROGRAMA NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'
03/08/2017 PGJ 70074699158 PARTE DO ARTIGO 38 E DOS ANEXOS III E V DA LEI Nº 5347/2016 DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA 'DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES INSTITUCIONAIS, SISTEMA ORGANIZACIONAL, SEUS PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E OBJETIVOS, MODELO DE GESTÃO, SISTEMAS ADMINISTRATIVOS, PLANEJAMENTO MUNICIPAL, SEUS CICLOS E INSTRUMENTOS BÁSICOS, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA, COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS, DIRETRIZES GERAIS DE DELEGAÇÃO E EXERCÍCIO DE AUTORIDADE E DOS CARGOS E FUNÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS