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Adins - CUSTOS LEGIS - 2020

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Data Propositura Tipo Processo Legislação Impugnada Ementa Legislação
20/12/2020 CUSTOS LEGIS 70083579201 LEI MUNICIPAL Nº 763/2019 DO MUNICÍPIO DE PANTANO GRANDE. “OBRIGA A TRANSMISSÃO, AO VIVO E VIA INTERNET, DAS LICITAÇÕES DO PODER EXECUTIVO E PODER LEGISLATIVO”.
13/05/2020 CUSTOS LEGIS 70084213289 A LEI Nº 221/2020 DO MUNICÍPIO DE ERECHIM. “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR ADAPTADO PARA CADEIRANTES UNIVERSITÁRIOS NO MUNICÍPIO DE ERECHIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
28/04/2020 CUSTOS LEGIS 70084158708 ITEM 10 DA TABELA VII ANEXA A LEI ESTADUAL Nº 8109/1985, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI ESTADUAL Nº 13337/2009 “DISPÕE SOBRE A TAXA DE SERVIÇOS DIVERSOS”, ITEM 10: AVALIAÇÃO E REAVALIAÇÃO DE BENS PARA FINS DE INVENTÁRIO, ARROLAMENTO, SEPARAÇÃO, DIVÓRCIO, PARTILHA DE BENS, SOBREPARTILHA, ADJUDICAÇÃO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL FEITOS POR ESCRITURA PÚBLICA OU POR PROCESSO JUDICIAL, E LAUDÊMIO, POR DECLARAÇÃO DE ITCD OU POR DOCUMENTO (INCLUÍDO PELA LEI N.º 13.337/09)
28/04/2020 CUSTOS LEGIS 70084155613 LEI ESTADUAL N.º 15450/2020, EM SEU ART. 1º, XXIV E DO ART. 9º, I. “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 10098, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, A LEI N.º 10002, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR UM SISTEMA DE VALE-REFEIÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DAS AUTARQUIAS, E A LEI COMPLEMENTAR N.º 15142, DE 5 DE ABRIL DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – RPPS/RS – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
28/04/2020 CUSTOS LEGIS 70084158963 LEI ESTADUAL N.º 14035/2012 “INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 8109, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE A TAXA DE SERVIÇOS DIVERSOS".
27/04/2020 CUSTOS LEGIS 70084154616 LEI Nº 4592/2020 "ALTERA O § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 3723, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015 QUE, AUTORIZA A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO GRATUITO DE BEM COM O CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDEDICA."
22/04/2020 CUSTOS LEGIS 70084147750 LEI Nº 4638/2018 DO MUNICÍPIO DE ENCANTADO. “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CARNE SUÍNA NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO ÂMBITO DO SISTEMA PÚBLICO DE ENSINO DO MUNICÍPIO E ENCANTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
18/04/2020 CUSTOS LEGIS 70084144633 EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 12/2019 NOS OS ARTIGOS 68-A, 71-A E 77-A DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO SUL. “ART. 68-A. O SECRETÁRIO MUNICIPAL, A CADA EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO, SOMENTE PODERÁ SER RENOMEADO PARA ESTE CARGO, DEPOIS DE TRANSCORRIDO O PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, A CONTAR DA DATA DA EXONERAÇÃO. ART. 71-A. O ADMINISTRADOR DE DISTRITO, A CADA EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO, SOMENTE PODERÁ SER RENOMEADO PARA ESTE CARGO, DEPOIS DE TRANSCORRIDO O PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, A CONTAR DA DATA DA EXONERAÇÃO. ART. 77-A. O SERVIDOR, A CADA EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO, SOMENTE PODERÁ SER RENOMEADO PARA O CARGO QUE OCUPAVA, DEPOIS DE TRANSCORRIDO O PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, A CONTAR DA DATA DA EXONERAÇÃO.”
16/04/2020 CUSTOS LEGIS 70084142983 DECRETO ESTADUAL N.º 55154/2020, EM SEU § 5º ARTIGO 5º. “REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
09/04/2020 CUSTOS LEGIS 70084134071 LEI Nº 1.795/19 DO MUNICÍPIO DE PIRAPÓ "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIRAPÓ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020"