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Adins - CUSTOS LEGIS - 2020

81 processos - Página 1 de 9
Data Propositura Tipo Processo Legislação Impugnada Ementa Legislação
20/12/2020 CUSTOS LEGIS 70083579201 LEI MUNICIPAL Nº 763/2019 DO MUNICÍPIO DE PANTANO GRANDE. “OBRIGA A TRANSMISSÃO, AO VIVO E VIA INTERNET, DAS LICITAÇÕES DO PODER EXECUTIVO E PODER LEGISLATIVO”.
07/12/2020 CUSTOS LEGIS 70084824028 LEI MUNICIPAL Nº 4210/2021 DO MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ. “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PATRULHA MARIA DA PENHA NA GUARDA MUNICIPAL DE GRAVATAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
27/11/2020 CUSTOS LEGIS 70084795731 LEI MUNICIPAL Nº 2340/2020 DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO. “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1852/08, DE 24 DE JUNHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
16/11/2020 CUSTOS LEGIS 70084761717 CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL
26/10/2020 CUSTOS LEGIS 70084713684 A LEI 6302/2020 DO MUNICÍPIO DE ALEGRETE. “ALTERA O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGA A LEI Nº4242/2008”.
18/10/2020 CUSTOS LEGIS 70084683408 LEI MUNICIPAL Nº 2479/2020, DOO MUNICÍPIO DE IBIRAIARAS. “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE PRA QUE TODAS AS COMPRAS E CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE IBIRAIARAS –RS, NO COMBATE AO COVID-19 SEJAM INFORMADAS AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO E AO CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO”.
15/10/2020 CUSTOS LEGIS 70084677426 LEI 12719/2020 DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. “SUSPENDE A COBRANÇA DE TAXAS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DE PERMISSIONÁRIOS DO TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL POR TÁXI E DE AUTORIZATÁRIOS DE VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR DURANTE O PERÍODO EM QUE VIGORAREM OS DECRETOS DE CALAMIDADE E AS LEIS QUE DISPÕEM SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E SUSPENDE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA DE TAXISTAS ATÉ JULHO DE 2021”,
13/10/2020 CUSTOS LEGIS 70084665306 LEI MUNICIPAL N.º 4041/2020 “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL - REFIS MUNICIPAL 2020”.
09/10/2020 CUSTOS LEGIS 70084654243 LEI N.º 4052/2020 “CRIA PROGRAMA MUNICIPAL DE MITIGAÇÃO DOS EFEITOS FINANCEIROS DECORRENTES DO ESTADO DE CALAMIDADE E DAS RESPECTIVAS RESTRIÇÕES IMPOSTAS ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS LOCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
01/10/2020 CUSTOS LEGIS 70084607308 A LEI MUNICIPAL 2388/2020 DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ. ALTERA OS INCISOS I, II E III, INCLUI OS §§ 10, 11 E 12 E O INCISO I DO § 12 NO ART. 34 E INCLUI O ART. 75-A NA LEI Nº 1564/2011”.