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Adins - CUSTOS LEGIS - 2020

86 processos - Página 1 de 9
Data Propositura Tipo Processo Legislação Impugnada Ementa Legislação
20/12/2020 CUSTOS LEGIS 70083579201 LEI MUNICIPAL Nº 763/2019 DO MUNICÍPIO DE PANTANO GRANDE. “OBRIGA A TRANSMISSÃO, AO VIVO E VIA INTERNET, DAS LICITAÇÕES DO PODER EXECUTIVO E PODER LEGISLATIVO”.
10/12/2020 CUSTOS LEGIS 70084833755 LEI MUNICIPAL Nº 8568/20 "INSTITUI O PROGRAMA DE COMPENSAÇÃO VEGETAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".
09/12/2020 CUSTOS LEGIS 70084832294 LEI MUNICIPAL Nº 6410/2020 DO MUNICÍPIO DE CANOAS. “ESTABELECE AS IGREJAS, OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E AS COMUNIDADES MISSIONÁRIAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE CANOAS”.
09/12/2020 CUSTOS LEGIS 70084829480 LEI MUNICIPAL Nº 4988/2020 DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO. DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PAINÉIS COMO HORÁRIO DAS LINHAS MUNICIPAIS E INTERMUNICIPAIS NOS PONTOS DE ÔNIBUS DAS PRINCIPAIS VIAS DA CIDADE DE VIAMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
07/12/2020 CUSTOS LEGIS 70084824028 LEI MUNICIPAL Nº 4210/2021 DO MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ. “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PATRULHA MARIA DA PENHA NA GUARDA MUNICIPAL DE GRAVATAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
27/11/2020 CUSTOS LEGIS 70084795731 LEI MUNICIPAL Nº 2340/2020 DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO. “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1852/08, DE 24 DE JUNHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
19/11/2020 CUSTOS LEGIS 70084772623 LEI MUNICIPAL Nº 3890/2020 DE ENCRUZILHADA DO SUL “ESTABELECE MEDIDA ADMINISTRATIVA EMERGENCIAL E PROVISÓRIA PARA A AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE NUMERAÇÃO COM FINS DE INSTALAÇÃO DE ÁGUA E DE LUZ/ENERGIA NAS HABITAÇÕES JÁ EXISTENTE NA ÉPOCA DA ENTRADA EM VIGOR DESSA LEI”.
16/11/2020 CUSTOS LEGIS 70084761717 CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL
03/11/2020 CUSTOS LEGIS 70084729854 LEI MUNICIPAL Nº 8569/2020 DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA. “DISPÕE SOBRE O DESCONTO DE IPTU A EMPRESAS E MUNÍCIPES QUE INSTALAREM CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO, DENOMINADO CIDADE MONITORADA”.
26/10/2020 CUSTOS LEGIS 70084713684 A LEI 6302/2020 DO MUNICÍPIO DE ALEGRETE. “ALTERA O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGA A LEI Nº4242/2008”.