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Adins - CUSTOS LEGIS - 2020

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Data Propositura Tipo Processo Legislação Impugnada Ementa Legislação
29/01/2020 CUSTOS LEGIS 70083754473 PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 58 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E LEI MUNICIPAL Nº 3918/2019 LEI MUNICIPAL Nº 3918/2019 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
16/01/2020 CUSTOS LEGIS 70083673111 LEI MUNICIPAL N° 3631/2017 DO MUNICÍPIO DE ARROIO DO MEIO, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARROIO DO MEIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
10/01/2020 CUSTOS LEGIS 70083644195 EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2019. “ALTEROU A REDAÇÃO DO ARTIGO 46 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTO CRISTO”.
02/01/2020 CUSTOS LEGIS 70083618090 OS ARTIGOS 2º, 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 4865/2019 DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS. “ALTERA A CARGA HORÁRIA E PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO EFETIVO DE FISIOTERAPEUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.