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Adins - CUSTOS LEGIS - 2020

89 processos - Página 1 de 9
Data Propositura Tipo Processo Legislação Impugnada Ementa Legislação
20/12/2020 CUSTOS LEGIS 70083579201 LEI MUNICIPAL Nº 763/2019 DO MUNICÍPIO DE PANTANO GRANDE. “OBRIGA A TRANSMISSÃO, AO VIVO E VIA INTERNET, DAS LICITAÇÕES DO PODER EXECUTIVO E PODER LEGISLATIVO”.
18/12/2020 CUSTOS LEGIS 70084855410 LEI MUNICIPAL Nº 5821/2017 E 3965/2002 AMBAS DO MUNICÍPIO DE BAGÉ – RS. “ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 3.965, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE TRATA DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA – IPTU, ACRESCENTANDO OS §§ 1°, 2° E 3° AO ARTIGO 2°; ALTERANDO O CAPUT E DANDO NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, AMBOS DO ARTIGO 3°.; ACRESCENTANDO OS §§ 4° E 5° AO ARTIGO 4°.; E REVOGANDO EXPRESSAMENTE OS ARTIGOS 5°. E 6°., DA LEI MUNICIPAL N°. 3965 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002" E “ALTERA LEI DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA - IPTU”, EM SEU ART. 4º, §§ 4º E 5º DA LEI MUNICIPAL N. 3.965, DE 26/12/2002, NA REDAÇÃO DADA PELO ART. 3º DA LEI N. 5821/2017".
16/12/2020 CUSTOS LEGIS 70084848597 LEI MUNICIPAL N. 4960/2001, 5371/2005, 7017/2009. - LEI Nº 4960/2001: "INSTITUI A UNIDADE PADRÃO MONETÁRIA (UPM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - LEI Nº 5371/2005: "ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.960, DE 05 DE SETEMBRO DE 2001, QUE INSTITUIU A UNIDADE PADRÃO MONETÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - LEI Nº 7017/2009: "ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.960, DE 05 DE SETEMBRO DE 2001, QUE INSTITUIU A UNIDADE PADRÃO MONETÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
10/12/2020 CUSTOS LEGIS 70084833755 LEI MUNICIPAL Nº 8568/20 "INSTITUI O PROGRAMA DE COMPENSAÇÃO VEGETAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".
09/12/2020 CUSTOS LEGIS 70084829480 LEI MUNICIPAL Nº 4988/2020 DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO. DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PAINÉIS COMO HORÁRIO DAS LINHAS MUNICIPAIS E INTERMUNICIPAIS NOS PONTOS DE ÔNIBUS DAS PRINCIPAIS VIAS DA CIDADE DE VIAMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
09/12/2020 CUSTOS LEGIS 70084832294 LEI MUNICIPAL Nº 6410/2020 DO MUNICÍPIO DE CANOAS. “ESTABELECE AS IGREJAS, OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E AS COMUNIDADES MISSIONÁRIAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE CANOAS”.
07/12/2020 CUSTOS LEGIS 70084824028 LEI MUNICIPAL Nº 4210/2021 DO MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ. “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PATRULHA MARIA DA PENHA NA GUARDA MUNICIPAL DE GRAVATAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
27/11/2020 CUSTOS LEGIS 70084795731 LEI MUNICIPAL Nº 2340/2020 DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO. “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1852/08, DE 24 DE JUNHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
19/11/2020 CUSTOS LEGIS 70084772623 LEI MUNICIPAL Nº 3890/2020 DE ENCRUZILHADA DO SUL “ESTABELECE MEDIDA ADMINISTRATIVA EMERGENCIAL E PROVISÓRIA PARA A AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE NUMERAÇÃO COM FINS DE INSTALAÇÃO DE ÁGUA E DE LUZ/ENERGIA NAS HABITAÇÕES JÁ EXISTENTE NA ÉPOCA DA ENTRADA EM VIGOR DESSA LEI”.
16/11/2020 CUSTOS LEGIS 70084761717 CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL

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