Menu Mobile

Adins - CUSTOS LEGIS - 2020

57 processos - Página 1 de 6
Data Propositura Tipo Processo Legislação Impugnada Ementa Legislação
20/12/2020 CUSTOS LEGIS 70083579201 LEI MUNICIPAL Nº 763/2019 DO MUNICÍPIO DE PANTANO GRANDE. “OBRIGA A TRANSMISSÃO, AO VIVO E VIA INTERNET, DAS LICITAÇÕES DO PODER EXECUTIVO E PODER LEGISLATIVO”.
12/08/2020 CUSTOS LEGIS 70084437052 LEI MUNICIPAL Nº 072/1994 DO MUNICÍPIO DE MANOEL VIANA. “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO MANOEL VIANA/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, LETRA “E”, DO INCISO II, ARTIGO 151.
27/07/2020 CUSTOS LEGIS 70084393776 LEI MUNICIPAL Nº 135/1991 DO MUNICÍPIO DE CAPELA DE SANTANA EM SEU ARTIGO 114. “INSTITUI O REGIME JURÍDICO E ESTATUTÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, ARTIGO 114: É ASSEGURADO AO SERVIDOR O DIREITO DE LICENÇA PARA O DESEMPENHO DE MANDATO EM CONFEDERAÇÃO, FEDERAÇÃO OU SINDICATO REPRESENTATIVO DA CATEGORIA, SEM REMUNERAÇÃO.
21/07/2020 CUSTOS LEGIS 70084377852 LEI MUNICIPAL N.º 3948/2020 DO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SUL. CRIA BENEFÍCIOS FISCAIS AOS MUNÍCIPES DE ROSÁRIO DO SUL, DEVIDO À SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE DESSES, DECORRENTE DA PANDEMIA DA CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
13/07/2020 CUSTOS LEGIS 70084359165 LEI MUNICIPAL N.º 6682/2020. INSTITUI O AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
10/07/2020 CUSTOS LEGIS 70084355379 O ART. 15 DA LEI MUNICIPAL Nº 222/2020 "REGULAMENTA O COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE ERECHIM E REVOGA A LEI N. 5153/2011 E SUAS ALTERAÇÕES"
09/07/2020 CUSTOS LEGIS 70084352475 A LEI MUNICIPAL Nº 5013/2018 DO MUNICÍPIO DE TEUTÔNIA. DISPÕE SOBRE O CONTROLE, ATRAVÉS DE GPS, DE MÁQUINAS E OUTROS VEÍCULOS CONTRATADOS PELO MUNICÍPIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS”.
02/07/2020 CUSTOS LEGIS 70084337005 LEI MUNICIPAL Nº 1596/2020 DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA. “DEFINE DESCONTO PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, DO EXERCÍCIO DE 2020”.
02/07/2020 CUSTOS LEGIS 70084338243 LEI MUNICIPAL Nº 023/2020 DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL. “ACRESCE, SUPRIME E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/08, DE 02 DE JUNHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
30/06/2020 CUSTOS LEGIS 70084330737 LEI MUNICIPAL Nº 6683/2020 DO MUNICÍPIO DE SÃO MONTENEGRO. "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, 02 (DOIS) ENTREVISTADORES PARA ATUAR NA SMHAD.",EM SEU § 2º.